| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5079 / 2018 |
| Date | 2018-01-23 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 61.098.025,50 (sessenta e um milhões noventa e oito mil vinte e cinco reais e cinquenta centavos). |
| native_id | 209 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
LEI N° 5.079, DE 23 DE JANEIRO DE 2018 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 61.098.025,50 (sessenta e um milhões noventa e oito mil vinte e cinco reais e cinquenta centavos). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue: Proqrama Esoecificacão Valor R$ 0043 Manutenção da Saúde 61 .098.025 50 0043 Manutenção da Saúde -61 .098.025,50 Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 2.114 Manutenção dos serviços administrativos e de assistência a Saúde da UC - Unidade central e Ubs - Unidades Básicas 2.050.000,00 2.117 Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Auditoria 40. 719.000,00 2.121 Manutenção das atividades do Programa Mãe PatoBranauense e Planejamento Familiar 70.000,00 2.122 Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde-ACS 1.384.500,00 2.123 Manutencão e amoliacão da estratéaia saúde bucal 480.000 00 2.187 Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo de Assistência à Saúde da Família 226.000 00 2.252 Manutenção da estratéqia saúde da família - ESF 4.697.000 00 2.279 Manutenção dos Serviços do CAPS 435.000 00 2.232 Manutenção do Programa de Melhorias de Acesso e Qualidade - PMAQ 778.658 00 2.118 Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO 435.000,00 2.210 Manutenção do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná - Ciruspar 3.601.867,50 2.278 Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24hs 3.840.000,00 2.127 Manutenção dos serviços de reabilitação física e motora 500.000,00 2.129 Prestação de serviços para assistência farmacêutica básica 400.000,00 2.130 Manutenção da prestação de serviços de Laboratório Central 300.000,00 2.124 Manutenção do Programa Agentes Endêmicos 272.000,00 2.131 Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental 736.000,00 2.142 Manutencão dos Services do COAS 173.000 00 2.114 Manutenção dos serviços administrativos e de assistência a Saúde da UC - Unidade central e Ubs - Unidades Básicas -50.000 00 2.117 Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Auditoria ~ -42. 719.000,00 2.121 Manutenção das atividades do Programa Mãe PatoBranquense e Planeiamento Familiar / x._ -70.000,00 ../ 2.122 Manutenção do Programa Agentes Comunitários dê' Saúde -ACS ~ / -1.384.500,00 Cu::> t'::>r::>rn11r11 ?71 • ~S::S::n1_nC::.A • D ... ~ .. a,.,. ...... • D.,., á p pr.g ~ MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 2.123 1 Manutenção e ampliacão da estratéaia saúde bucal 1 -480.000,00 2.187 Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo de Assistência à Saúde da Família -226.000,00 2.252 Manutencão da estratéaia saúde da família - ESF -4.697 .000 00 2.279 Manutencão dos Servicos do CAPS -435.000,00 2.232 Manutenção do Programa de Melhorias de Acesso e Qualidade - PMAQ -778.658,00 2.1 18 Manutenção do Centro de Especialidades Odontolóaicas - CEO -435.000,00 2.210 Manutenção do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urqência do Sudoeste do Paraná - Cirusoar -3.601.867 50 2.278 Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24hs -3.840.000,00 2.127 Manutenção dos serviços de reabilitação física e motora -500.000,00 2.129 Prestação de serviços para assistência farmacêutica básica -400.000.00 2.130 Manutenção da prestação de serviços de Laboratório Central -300.000,00 2.124 Manutencão do Proarama Aaentes Endêmicos -272.000,00 2.131 Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental -736.000,00 2.142 Manutencão dos Servicos do COAS -173.000,00 Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal criar fonte e abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 61.098.025,50 (sessenta e um milhões, noventa e oito mil, vinte e cinco reais e cinquenta centavos) na classificação funcional programática abaixo: Códiçio Especificacão Valor R$ 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301 .0043 Manutencão da Saúde 2.114 Manutenção dos serviços administrativos e de assistência a Saúde da UC - Unidade central e UBs - Unidades Básicas 4.4.90.51 - 518 Obras e Instalações 50.000,00 3.3.90.30 - 494 Material de Consumo 1.500.000,00 3.3.90.39 - 494 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 Subtotal 2.050.000,00 2.117 Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Auditoria 3.3.90.39 - 494 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.719.000,00 2.121 Manutenção das atividades do Programa Mãe PatoBranquense e Planejamento Familiar 3.3.90.30 - 494 Material de Consumo 70.000,00 2.122 Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde-ACS 3.1.90.11-494 Vencimentos e Vantaçiens Fixas - Pessoal Civil 1.131.000,00 3.1.90.13 - 494 Obriaacões Patronais 83.500,00 3.1.90.16 - 494 Outras Despesas Variáveis - Pessoal < ;;vii 10.000,00 3.1.91.13-494 Obrioacões Patronais I .. ~ 160.000,00 / V Subtotal 1.384.500,00 , , Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 2.123 3.1 .90.11-494 3.1.91 .13-494 2.187 3.3.90.14-494 3.3.90.30 - 494 3.3.90.33 - 494 3.3.90.39 - 494 4.4.90.52 - 494 2.252 3.1.90.11-494 3.1.90.13-494 3.1 .90.16-494 3.1.90.46 - 494 3.1.90.49 - 494 3.1.91 .13-494 3.3.90.14 - 494 3.3.90.30 - 494 3.3.90.33 - 494 3.3.90.39 - 494 4.4.90.52 - 494 2.279 3.3.90.30 - 494 3.3.90.33 - 494 3.3.90.36 - 494 3.3.90.39 - 494 4.4.90.52 - 494 2.332 3.1.90.16-494 3.3.90.14 - 494 3.3.90.30 - 494 3.3.90.93 - 494 3.3.90.39 - 494 10.302 10.302.0043 2.118 3.3.90.14 - 494 3.3.90.30 - 494 3.3.90.33 - 494 3.3.90.39 - 494 2.210 3.3.71 .70 -494 3.3.71 .70 - 1494 .• 1-=:J'.t;!( r."r· \'\ ., ~ /', : ,. ~ u MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO Manutenção e ampliação da estratéQia saúde bucal Vencimentos e Vantaqens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Subtotal Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo de Assistência à Saúde da Família Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Passaciens e Despesas com Locomocão Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Subtotal Manutenção da estratéqia saúde da família - ESF Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Auxilio - Alimentacão Auxilio - Transporte Obriçiações Patronais Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Passaqens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Subtotal Manutenção dos Serviços do CAPS Material de Consumo Passaciens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Subtotal Manutenção do Programa de Melhorias de Acesso e Qualidade - PMAQ Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Passaqens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica Subtotal Assistência Hospitalar e Ambulatorial Manutenção da Saúde Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas -CEO Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Passaqens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Subtotal Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • 8 Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco--:p"""" r.g_o_v 7 .b_r ... 360.000,00 120.000,00 480.000,00 10.000,00 100.000,00 15.000,00 100.000,00 1.000,00 226.000,00 3.450.000,00 70.000,00 50.000,00 100.000,00 100.000,00 500.000,00 15.000,00 200.000,00 15.000,00 147.000,00 50.000,00 4.697.000,00 120.000,00 15.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 435.000,00 416.658,00 10.000,00 260.000,00 10.000,00 82.000,00 778.658,000 7.000,00 181.000,00 7.000,00 240.000,00 435.000,00 1.765.867,50 1.836.000,00 3.601.867,50 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 2.278 Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24hs 3.1.90.11-494 Vencimentos e Vantaqens Fixas - Pessoal Civil 3.000.000,00 3.1.90.13-494 Obriqacões Patronais 600.000,00 3.3.90.39 - 494 Outros Services de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.000,00 Subtotal 3.840.000,00 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 10.303.0043 Manutenção da Saúde 2.127 Manutenção dos serviços de reabilitação física e motora 3.3.90.32 - 494 Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita 200.000,00 4.4.90.52 - 494 Equipamentos e Material Permanente 300.000,00 Subtotal 500.000,00 2.129 Prestação de serviços para assistência farmacêutica básica 3.3.90.32 - 494 Material, Bem ou Services oara Distribuição Gratuita 400.000,00 2.130 Manutenção da prestação de serviços de Laboratório Central 3.3.90.30 - 494 Material de Consumo 200.000 00 3.3.90.39 - 494 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000 00 Subtotal 300.000,00 10.304 Viqilância Sanitária 10.304.0043 Manutencão da Saúde 2.124 Manutenção do Programa Agentes Endêmicos 3.1.90.11 - 494 Vencimentos e Vantaqens Fixas - Pessoal Civil 150.000,00 3.1.90.13 - 494 Obriqações Patronais 10.000,00 3.1.91.13-494 Obriqações Patronais 35.000,00 3.3.90.30 - 494 Material de Consumo 39.000,00 3.3.90.39 - 494 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.000,00 Subtotal 272.000,00 2.131 Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental 3.1.90.11-494 Vencimentos e Vantaqens Fixas - Pessoal Civil 260.000,00 3.1.91 .13-494 Obriqações Patronais 40.000,00 3.3.90.14-494 Diárias - Pessoal Civil 23.000,00 3.3.90.30 - 494 Material de Consumo 200.000,00 3.3.90.33 - 494 Passaqens e Despesas com Locomoção 15.000,00 3.3.90.39 - 494 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 198.000,00 Subtotal 736.000,00 10.305 Vigilância Epidemiológica 10.305.0043 Manutenção da Saúde 2.142 Manutencão dos Services do COAS 3.3.90.14 -494 Diárias - Pessoal Civil 10.000,00 3.3.90.30 - 494 Material de Consumo 35.000,00 3.3.90.33 - 494 Passaqens e Desoesas com Locomoção 8.000,00 3.3.90.36 - 494 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 25.000,00 3.3.90.39 - 494 Outros Services de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00 4.4.90.52 - 494 Equipamentos e Material Permanente 50.000 00 Subtotal 173.000,00 Total 61 .098.025,50 Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas/ ~om a abertura do Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de Anulação parcial/ou total da dotação 9(çar\i ent~a constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir: Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANà GABINETE DO PREFEITO Código Especificação Valor R$ 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saúde 10.301 Atenção Bãsica 10.301.0043 Manutenção da Saúde 2.114 Manutenção dos serviços administrativos e de assistência a Saúde da UC - Unidade central e UBs - Unidades Básicas 4.4.90.51 - 500 (564) Obras e Instalações -50.000,00 2.117 Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Auditoria 3.3.90.39 - 496 (585) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -42.719.000,00 2.121 Manutenção das atividades do Programa Mãe PatoBranauense e Planeiamento Familiar 3.3.90.30 - 495 (588) Material de Consumo -70.000,00 2.122 Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde-ACS 3.1.90.11 - 495 (592) Vencimentos e Vantac::iens Fixas - Pessoal Civil -1 .131 .000,00 3.1.90.13 - 495 (595) Obriqações Patronais -83.500,00 3.1.90.16 - 495 (596) Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil -10.000,00 3.1 .91.13-495 (600) Obrigações Patronais -160.000,00 Subtotal -1.384.500,00 2.123 Manutencão e amoliacão da estratégia saúde bucal 3.1.90.11 - 495 (602) Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil -360.000 00 3.1 .91 .13 - 495 (608) Obrigações Patronais -120.000,00 Subtotal -480.000,00 2.187 Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo de Assistência à Saúde da Família 3.3.90.14 - 495 (622) Diárias - Pessoal Civil -10.000,00 3.3.90.30 - 495 (623) Material de Consumo -100.000,00 3.3.90.33 - 495 (624) Passaqens e Despesas com Locomoção -15.000,00 3.3.90.39 - 495 (625) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -100.000,00 4.4.90.52 - 495 (626) Equipamentos e Material Permanente -1 .000,00 Subtotal -226.000,00 2.252 Manutenção da estratéqia saúde da família - ESF 3.1.90.11 - 495 (626) Vencimentos e Vantaqens Fixas - Pessoal Civil -3.450.000,00 3.1.90.13-495 (631) Obriqações Patronais -70.000,00 3.1.90.16 - 495 (633) Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil -50.000,00 3.1.90.46 - 495 (635) Auxilio - Alimentação -100.000,00 3.1.90.49 - 495 (637) Auxilio - Transporte -100.000,00 3.1.91.13 - 495 (639) Obrigações Patronais -500.000,00 3.3.90.14 - 495 (640) Diárias - Pessoal Civil -1 5.000,00 3.3.90.30 - 495 (641) Material de Consumo -200.000,00 3.3.90.33 - 495 (642) Passaqens e Despesas com Locomoção -15.000,00 3.3.90.39 - 495 (645) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -147.000,00 4.4.90.52 - 495 (647) Eauioamentos e Material Permanente -50.000,00 Subtotal -4.697 ·ººº·ºº \/ 2.279 Manutencão dos Serviços do CAPS /\ 3.3.90.30 - 496 (656) Material de Consumo / \ " -1 20.000 00 3.3.90.33 - 495 (657) Passaaens e Despesas com Locomoção \ -15.000,00 3.3.90.36 - 495 (658) Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física \ -100.000,00 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO 00 PARAHà GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.39 - 495 (660 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica -100.000,00 4.4.90.52 - 495 (661 Eauipamentos e Material Permanente -100.000,00 Subtotal -435.000,00 2.332 Manutenção do Programa de Melhorias de Acesso e Qualidade - PMAQ 3.1.90.16-495 (671) Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil -416.658, 00 3.3.90.14 - 495 (672) Diárias - Pessoal Civil -10.000,00 3.3.90.30 - 495 (673) Material de Consumo -260.000,00 3.3.90.93 - 495 (674) Passaaens e Despesas com Locomocão -10.000,00 3.3.90.39 - 495 (675) Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica -82.000,00 Subtotal -778.658,000 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0043 Manutenção da Saúde 2.118 Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas -CEO 3.3.90.14 - 496 (677) Diárias - Pessoal Civil -7.000,00 3.3.90.30 - 496 (680) Material de Consumo -1 81.000,00 3.3.90.33 - 496 (681) PassaQens e Despesas com Locomoção -7.000,00 3.3.90.39 - 496 (683) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -240.000,00 Subtotal -435.000,00 2.210 Manutenção do Consórcio Intermunicipal da Rede de Uraência do Sudoeste do Paraná - Ciruspar 3.3.71 .70 - 496 (686) Rateio pela participação em Consórcios Públicos -3.601.867,50 2.278 Manutenção das Ativid?des da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24hs 3.1.90.11 - 496 (692) Vencimentos e Vantaaeris Fixas - Pessoal Civil -3.000.000,00 3.1.90.13 - 495 (695) Obriaações Patronais -600.000,00 3.3.90.39 - 496 (704) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -240.000,00 Subtotal -3.840.000,00 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 10.303.0043 Manutenção da Saúde 2.127 Manutenção dos serviços de reabilitação física e motora 3.3.90.32 - 496 (713) Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita -200.000,00 4.4.90.52 - 496 (715) Eauipamentos e Material Permanente -300.000,00 Subtotal -500.000,00 2.129 Implantação e Manutenção de Câmeras de Monitoramento 3.3.90.32 - 495 (724) Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita -400.000,00 2.130 Manutenção da prestação de serviços de Laboratório Central 3.3.90.30 - 496 (735) Material de Consumo -200.000,00 3.3.90.39 - 496 (737) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -100.000,00 Subtotal -300.000,00 10.304 ViQilância Sanitária 10.304.0043 Manutenção da Saúde 2.124 Manutenção do ProQrama AQentes Endêmicos r 3.1.90.11 - 497 (739) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -150.000 00 3.1.90.13-497 (741) Obriaações Patronais -10.000 00 3.1.91.13 - 497 (746) ObriQações Patronais / -35.000,00 3.3.90.30 - 497 (748) Material de Consumo " / -39.000 00 3.3.90.39 - 497 (750) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1/ -38.000,00 Subto~ -272.000,00 Rua C:aramuru 271 • 85501-06.4 • Patn Rranrn • Para/ Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 2.131 Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental 3.1.90.11 - 497 (752) Vencimentos e Vantaqens Fixas - Pessoal Civil -260.000,00 3.1.91 .13-497 (763) Obriqações Patronais -40.000,00 3.3.90.14 -497 (764) Diárias - Pessoal Civil -23.000,00 3.3.90.30 - 497 (765) Material de Consumo -200.000,00 3.3.90.33 - 497 (767) Passagens e Despesas com Locomoção -15.000,00 3.3.90.39 - 497 (768) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -198.000,00 Subtotal -736.000,00 10.305 Vigilância Epidemiológica 10.305.0043 Manutenção da Saúde 2.142 Manutenção dos Serviços do COAS 3.3.90.14 - 497 (771) Diárias - Pessoal Civil -10.000,00 3.3.90.30 - 497 (773) Material de Consumo -35.000,00 3.3.90.33 - 497 (774) Passaqens e Despesas com Locomoção -8.000,00 3.3.90.36 - 497 (775) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -25.000,00 3.3.90.39 - 497 (777) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -45.000,00 4.4.90.52 - 497 (778) Equipamentos e Material Permanente -50.000,00 Subtotal -173.000,00 1 Total 1 -61.098.025,50 1 Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data dé sua pu licação. Gabinete do Prefeito, 23 de janeiro de 2018. Publicado em ..J/:j_ I .JlL ~ Edição: i Y ~e DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICf PIOS DO PARANÁ Publicado em 2~ 1--º.l_1 2018 Edição: 1oGG Pág: ·s· _3___ JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br