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norma nº 5079/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5079 / 2018
Date 2018-01-23
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 61.098.025,50 (sessenta e um milhões noventa e oito mil vinte e cinco reais e cinquenta centavos).
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LEI N° 5.079, DE 23 DE JANEIRO DE 2018 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2018, no valor de R$ 61.098.025,50 (sessenta e um 
milhões noventa e oito mil vinte e cinco reais e cinquenta 
centavos). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações 
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue: 
Proqrama Esoecificacão Valor R$ 
0043 Manutenção da Saúde 61 .098.025 50 
0043 Manutenção da Saúde -61 .098.025,50 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações 
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue: 
Ação Especificação Valor R$ 
2.114 Manutenção dos serviços administrativos e de 
assistência a Saúde da UC - Unidade central e Ubs 
- Unidades Básicas 2.050.000,00 
2.117 Manutenção das atividades do Sistema Municipal 
de Auditoria 40. 719.000,00 
2.121 Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato￾Branauense e Planejamento Familiar 70.000,00 
2.122 Manutenção do Programa Agentes Comunitários de 
Saúde-ACS 1.384.500,00 
2.123 Manutencão e amoliacão da estratéaia saúde bucal 480.000 00 
2.187 Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo de 
Assistência à Saúde da Família 226.000 00 
2.252 Manutenção da estratéqia saúde da família - ESF 4.697.000 00 
2.279 Manutenção dos Serviços do CAPS 435.000 00 
2.232 Manutenção do Programa de Melhorias de Acesso 
e Qualidade - PMAQ 778.658 00 
2.118 Manutenção do Centro de Especialidades 
Odontológicas - CEO 435.000,00 
2.210 Manutenção do Consórcio Intermunicipal da Rede 
de Urgência do Sudoeste do Paraná - Ciruspar 3.601.867,50 
2.278 Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto 
Atendimento - UPA 24hs 3.840.000,00 
2.127 Manutenção dos serviços de reabilitação física e 
motora 500.000,00 
2.129 Prestação de serviços para assistência 
farmacêutica básica 400.000,00 
2.130 Manutenção da prestação de serviços de 
Laboratório Central 300.000,00 
2.124 Manutenção do Programa Agentes Endêmicos 272.000,00 
2.131 Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária 
e Ambiental 736.000,00 
2.142 Manutencão dos Services do COAS 173.000 00 
2.114 Manutenção dos serviços administrativos e de 
assistência a Saúde da UC - Unidade central e Ubs 
- Unidades Básicas -50.000 00 
2.117 Manutenção das atividades do Sistema Municipal 
de Auditoria ~ -42. 719.000,00 
2.121 Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato￾Branquense e Planeiamento Familiar / x._ -70.000,00 ../ 
2.122 Manutenção do Programa Agentes Comunitários dê' 
Saúde -ACS ~ / -1.384.500,00 
Cu::> t'::>r::>rn11r11 ?71 • ~S::S::n1_nC::.A • D ... ~ .. a,.,. ...... • D.,., á 
p pr.g ~ 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
2.123 1 Manutenção e ampliacão da estratéaia saúde bucal 1 -480.000,00 
2.187 Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo de 
Assistência à Saúde da Família -226.000,00 
2.252 Manutencão da estratéaia saúde da família - ESF -4.697 .000 00 
2.279 Manutencão dos Servicos do CAPS -435.000,00 
2.232 Manutenção do Programa de Melhorias de Acesso 
e Qualidade - PMAQ -778.658,00 
2.1 18 Manutenção do Centro de Especialidades 
Odontolóaicas - CEO -435.000,00 
2.210 Manutenção do Consórcio Intermunicipal da Rede 
de Urqência do Sudoeste do Paraná - Cirusoar -3.601.867 50 
2.278 Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto 
Atendimento - UPA 24hs -3.840.000,00 
2.127 Manutenção dos serviços de reabilitação física e 
motora -500.000,00 
2.129 Prestação de serviços para assistência 
farmacêutica básica -400.000.00 
2.130 Manutenção da prestação de serviços de 
Laboratório Central -300.000,00 
2.124 Manutencão do Proarama Aaentes Endêmicos -272.000,00 
2.131 Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária 
e Ambiental -736.000,00 
2.142 Manutencão dos Servicos do COAS -173.000,00 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal criar fonte e abrir no Orçamento Geral do Município de 
Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 
61.098.025,50 (sessenta e um milhões, noventa e oito mil, vinte e cinco reais e cinquenta centavos) na 
classificação funcional programática abaixo: 
Códiçio Especificacão Valor R$ 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 Saúde 
10.301 Atenção Básica 
10.301 .0043 Manutencão da Saúde 
2.114 Manutenção dos serviços administrativos e de 
assistência a Saúde da UC - Unidade central e UBs -
Unidades Básicas 
4.4.90.51 - 518 Obras e Instalações 50.000,00 
3.3.90.30 - 494 Material de Consumo 1.500.000,00 
3.3.90.39 - 494 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 
Subtotal 2.050.000,00 
2.117 Manutenção das atividades do Sistema Municipal de 
Auditoria 
3.3.90.39 - 494 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.719.000,00 
2.121 Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato￾Branquense e Planejamento Familiar 
3.3.90.30 - 494 Material de Consumo 70.000,00 
2.122 Manutenção do Programa Agentes Comunitários de 
Saúde-ACS 
3.1.90.11-494 Vencimentos e Vantaçiens Fixas - Pessoal Civil 1.131.000,00 
3.1.90.13 - 494 Obriaacões Patronais 83.500,00 
3.1.90.16 - 494 Outras Despesas Variáveis - Pessoal < ;;vii 10.000,00 
3.1.91.13-494 Obrioacões Patronais I .. ~ 160.000,00 
/ V Subtotal 1.384.500,00 , , 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
2.123 
3.1 .90.11-494 
3.1.91 .13-494 
2.187 
3.3.90.14-494 
3.3.90.30 - 494 
3.3.90.33 - 494 
3.3.90.39 - 494 
4.4.90.52 - 494 
2.252 
3.1.90.11-494 
3.1.90.13-494 
3.1 .90.16-494 
3.1.90.46 - 494 
3.1.90.49 - 494 
3.1.91 .13-494 
3.3.90.14 - 494 
3.3.90.30 - 494 
3.3.90.33 - 494 
3.3.90.39 - 494 
4.4.90.52 - 494 
2.279 
3.3.90.30 - 494 
3.3.90.33 - 494 
3.3.90.36 - 494 
3.3.90.39 - 494 
4.4.90.52 - 494 
2.332 
3.1.90.16-494 
3.3.90.14 - 494 
3.3.90.30 - 494 
3.3.90.93 - 494 
3.3.90.39 - 494 
10.302 
10.302.0043 
2.118 
3.3.90.14 - 494 
3.3.90.30 - 494 
3.3.90.33 - 494 
3.3.90.39 - 494 
2.210 
3.3.71 .70 -494 
3.3.71 .70 - 1494 
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u 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Manutenção e ampliação da estratéQia saúde bucal 
Vencimentos e Vantaqens Fixas - Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Subtotal 
Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo de 
Assistência à Saúde da Família 
Diárias - Pessoal Civil 
Material de Consumo 
Passaciens e Despesas com Locomocão 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Equipamentos e Material Permanente 
Subtotal 
Manutenção da estratéqia saúde da família - ESF 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
Auxilio - Alimentacão 
Auxilio - Transporte 
Obriçiações Patronais 
Diárias - Pessoal Civil 
Material de Consumo 
Passaqens e Despesas com Locomoção 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Equipamentos e Material Permanente 
Subtotal 
Manutenção dos Serviços do CAPS 
Material de Consumo 
Passaciens e Despesas com Locomoção 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Equipamentos e Material Permanente 
Subtotal 
Manutenção do Programa de Melhorias de Acesso e 
Qualidade - PMAQ 
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
Diárias - Pessoal Civil 
Material de Consumo 
Passaqens e Despesas com Locomoção 
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 
Subtotal 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Manutenção da Saúde 
Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas 
-CEO 
Diárias - Pessoal Civil 
Material de Consumo 
Passaqens e Despesas com Locomoção 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Subtotal 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • 8 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco--:p"""" r.g_o_v
7
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360.000,00 
120.000,00 
480.000,00 
10.000,00 
100.000,00 
15.000,00 
100.000,00 
1.000,00 
226.000,00 
3.450.000,00 
70.000,00 
50.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
500.000,00 
15.000,00 
200.000,00 
15.000,00 
147.000,00 
50.000,00 
4.697.000,00 
120.000,00 
15.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
435.000,00 
416.658,00 
10.000,00 
260.000,00 
10.000,00 
82.000,00 
778.658,000 
7.000,00 
181.000,00 
7.000,00 
240.000,00 
435.000,00 
1.765.867,50 
1.836.000,00 
3.601.867,50 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
2.278 Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto 
Atendimento - UPA 24hs 
3.1.90.11-494 Vencimentos e Vantaqens Fixas - Pessoal Civil 3.000.000,00 
3.1.90.13-494 Obriqacões Patronais 600.000,00 
3.3.90.39 - 494 Outros Services de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.000,00 
Subtotal 3.840.000,00 
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 
10.303.0043 Manutenção da Saúde 
2.127 Manutenção dos serviços de reabilitação física e motora 
3.3.90.32 - 494 Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita 200.000,00 
4.4.90.52 - 494 Equipamentos e Material Permanente 300.000,00 
Subtotal 500.000,00 
2.129 Prestação de serviços para assistência farmacêutica 
básica 
3.3.90.32 - 494 Material, Bem ou Services oara Distribuição Gratuita 400.000,00 
2.130 Manutenção da prestação de serviços de Laboratório 
Central 
3.3.90.30 - 494 Material de Consumo 200.000 00 
3.3.90.39 - 494 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000 00 
Subtotal 300.000,00 
10.304 Viqilância Sanitária 
10.304.0043 Manutencão da Saúde 
2.124 Manutenção do Programa Agentes Endêmicos 
3.1.90.11 - 494 Vencimentos e Vantaqens Fixas - Pessoal Civil 150.000,00 
3.1.90.13 - 494 Obriqações Patronais 10.000,00 
3.1.91.13-494 Obriqações Patronais 35.000,00 
3.3.90.30 - 494 Material de Consumo 39.000,00 
3.3.90.39 - 494 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.000,00 
Subtotal 272.000,00 
2.131 Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e 
Ambiental 
3.1.90.11-494 Vencimentos e Vantaqens Fixas - Pessoal Civil 260.000,00 
3.1.91 .13-494 Obriqações Patronais 40.000,00 
3.3.90.14-494 Diárias - Pessoal Civil 23.000,00 
3.3.90.30 - 494 Material de Consumo 200.000,00 
3.3.90.33 - 494 Passaqens e Despesas com Locomoção 15.000,00 
3.3.90.39 - 494 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 198.000,00 
Subtotal 736.000,00 
10.305 Vigilância Epidemiológica 
10.305.0043 Manutenção da Saúde 
2.142 Manutencão dos Services do COAS 
3.3.90.14 -494 Diárias - Pessoal Civil 10.000,00 
3.3.90.30 - 494 Material de Consumo 35.000,00 
3.3.90.33 - 494 Passaqens e Desoesas com Locomoção 8.000,00 
3.3.90.36 - 494 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 25.000,00 
3.3.90.39 - 494 Outros Services de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00 
4.4.90.52 - 494 Equipamentos e Material Permanente 50.000 00 
Subtotal 173.000,00 
Total 61 .098.025,50 
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas/ ~om a abertura do 
Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de Anulação parcial/ou total da dotação 9(çar\i ent~a constante 
do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir: 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÃ GABINETE DO PREFEITO 
Código Especificação Valor R$ 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 Saúde 
10.301 Atenção Bãsica 
10.301.0043 Manutenção da Saúde 
2.114 Manutenção dos serviços administrativos e de 
assistência a Saúde da UC - Unidade central e UBs -
Unidades Básicas 
4.4.90.51 - 500 (564) Obras e Instalações -50.000,00 
2.117 Manutenção das atividades do Sistema Municipal de 
Auditoria 
3.3.90.39 - 496 (585) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -42.719.000,00 
2.121 Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato￾Branauense e Planeiamento Familiar 
3.3.90.30 - 495 (588) Material de Consumo -70.000,00 
2.122 Manutenção do Programa Agentes Comunitários de 
Saúde-ACS 
3.1.90.11 - 495 (592) Vencimentos e Vantac::iens Fixas - Pessoal Civil -1 .131 .000,00 
3.1.90.13 - 495 (595) Obriqações Patronais -83.500,00 
3.1.90.16 - 495 (596) Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil -10.000,00 
3.1 .91.13-495 (600) Obrigações Patronais -160.000,00 
Subtotal -1.384.500,00 
2.123 Manutencão e amoliacão da estratégia saúde bucal 
3.1.90.11 - 495 (602) Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil -360.000 00 
3.1 .91 .13 - 495 (608) Obrigações Patronais -120.000,00 
Subtotal -480.000,00 
2.187 Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo de 
Assistência à Saúde da Família 
3.3.90.14 - 495 (622) Diárias - Pessoal Civil -10.000,00 
3.3.90.30 - 495 (623) Material de Consumo -100.000,00 
3.3.90.33 - 495 (624) Passaqens e Despesas com Locomoção -15.000,00 
3.3.90.39 - 495 (625) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -100.000,00 
4.4.90.52 - 495 (626) Equipamentos e Material Permanente -1 .000,00 
Subtotal -226.000,00 
2.252 Manutenção da estratéqia saúde da família - ESF 
3.1.90.11 - 495 (626) Vencimentos e Vantaqens Fixas - Pessoal Civil -3.450.000,00 
3.1.90.13-495 (631) Obriqações Patronais -70.000,00 
3.1.90.16 - 495 (633) Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil -50.000,00 
3.1.90.46 - 495 (635) Auxilio - Alimentação -100.000,00 
3.1.90.49 - 495 (637) Auxilio - Transporte -100.000,00 
3.1.91.13 - 495 (639) Obrigações Patronais -500.000,00 
3.3.90.14 - 495 (640) Diárias - Pessoal Civil -1 5.000,00 
3.3.90.30 - 495 (641) Material de Consumo -200.000,00 
3.3.90.33 - 495 (642) Passaqens e Despesas com Locomoção -15.000,00 
3.3.90.39 - 495 (645) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -147.000,00 
4.4.90.52 - 495 (647) Eauioamentos e Material Permanente -50.000,00 
Subtotal -4.697 ·ººº·ºº 
\/ 
2.279 Manutencão dos Serviços do CAPS /\ 
3.3.90.30 - 496 (656) Material de Consumo / \ " -1 20.000 00 
3.3.90.33 - 495 (657) Passaaens e Despesas com Locomoção \ -15.000,00 
3.3.90.36 - 495 (658) Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física \ -100.000,00 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO 00 PARAHÃ GABINETE DO PREFEITO 
3.3.90.39 - 495 (660 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica -100.000,00 
4.4.90.52 - 495 (661 Eauipamentos e Material Permanente -100.000,00 
Subtotal -435.000,00 
2.332 Manutenção do Programa de Melhorias de Acesso e 
Qualidade - PMAQ 
3.1.90.16-495 (671) Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil -416.658, 00 
3.3.90.14 - 495 (672) Diárias - Pessoal Civil -10.000,00 
3.3.90.30 - 495 (673) Material de Consumo -260.000,00 
3.3.90.93 - 495 (674) Passaaens e Despesas com Locomocão -10.000,00 
3.3.90.39 - 495 (675) Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica -82.000,00 
Subtotal -778.658,000 
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
10.302.0043 Manutenção da Saúde 
2.118 Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas 
-CEO 
3.3.90.14 - 496 (677) Diárias - Pessoal Civil -7.000,00 
3.3.90.30 - 496 (680) Material de Consumo -1 81.000,00 
3.3.90.33 - 496 (681) PassaQens e Despesas com Locomoção -7.000,00 
3.3.90.39 - 496 (683) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -240.000,00 
Subtotal -435.000,00 
2.210 Manutenção do Consórcio Intermunicipal da Rede de 
Uraência do Sudoeste do Paraná - Ciruspar 
3.3.71 .70 - 496 (686) Rateio pela participação em Consórcios Públicos -3.601.867,50 
2.278 Manutenção das Ativid?des da Unidade de Pronto 
Atendimento - UPA 24hs 
3.1.90.11 - 496 (692) Vencimentos e Vantaaeris Fixas - Pessoal Civil -3.000.000,00 
3.1.90.13 - 495 (695) Obriaações Patronais -600.000,00 
3.3.90.39 - 496 (704) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -240.000,00 
Subtotal -3.840.000,00 
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 
10.303.0043 Manutenção da Saúde 
2.127 Manutenção dos serviços de reabilitação física e motora 
3.3.90.32 - 496 (713) Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita -200.000,00 
4.4.90.52 - 496 (715) Eauipamentos e Material Permanente -300.000,00 
Subtotal -500.000,00 
2.129 Implantação e Manutenção de Câmeras de 
Monitoramento 
3.3.90.32 - 495 (724) Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita -400.000,00 
2.130 Manutenção da prestação de serviços de Laboratório 
Central 
3.3.90.30 - 496 (735) Material de Consumo -200.000,00 
3.3.90.39 - 496 (737) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -100.000,00 
Subtotal -300.000,00 
10.304 ViQilância Sanitária 
10.304.0043 Manutenção da Saúde 
2.124 Manutenção do ProQrama AQentes Endêmicos r 
3.1.90.11 - 497 (739) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -150.000 00 
3.1.90.13-497 (741) Obriaações Patronais -10.000 00 
3.1.91.13 - 497 (746) ObriQações Patronais / -35.000,00 
3.3.90.30 - 497 (748) Material de Consumo " / -39.000 00 
3.3.90.39 - 497 (750) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1/ -38.000,00 
Subto~ -272.000,00 
Rua C:aramuru 271 • 85501-06.4 • Patn Rranrn • Para/ 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
2.131 Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e 
Ambiental 
3.1.90.11 - 497 (752) Vencimentos e Vantaqens Fixas - Pessoal Civil -260.000,00 
3.1.91 .13-497 (763) Obriqações Patronais -40.000,00 
3.3.90.14 -497 (764) Diárias - Pessoal Civil -23.000,00 
3.3.90.30 - 497 (765) Material de Consumo -200.000,00 
3.3.90.33 - 497 (767) Passagens e Despesas com Locomoção -15.000,00 
3.3.90.39 - 497 (768) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -198.000,00 
Subtotal -736.000,00 
10.305 Vigilância Epidemiológica 
10.305.0043 Manutenção da Saúde 
2.142 Manutenção dos Serviços do COAS 
3.3.90.14 - 497 (771) Diárias - Pessoal Civil -10.000,00 
3.3.90.30 - 497 (773) Material de Consumo -35.000,00 
3.3.90.33 - 497 (774) Passaqens e Despesas com Locomoção -8.000,00 
3.3.90.36 - 497 (775) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -25.000,00 
3.3.90.39 - 497 (777) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -45.000,00 
4.4.90.52 - 497 (778) Equipamentos e Material Permanente -50.000,00 
Subtotal -173.000,00 
1 Total 1 -61.098.025,50 1 
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data dé sua pu licação. 
Gabinete do Prefeito, 23 de janeiro de 2018. 
Publicado em ..J/:j_ I .JlL ~ 
Edição: i Y ~e 
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICf PIOS 
DO PARANÁ 
Publicado em 2~ 1--º.l_1 2018 
Edição: 1oGG Pág: ·s· _3___ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
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