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norma nº 1091/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1091 / 1992
Date 1992-03-09
EmentaAutoriza o Executivo fazer contribuições correntes ao Pato Branco Esporte Clube.
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LEI Nº 1091/92
DATA: 9 de março de 1992.
SÚMULA: Autoriza o Executivo fazer contribuições correntes ao Pato 
Branco Esporte Clube.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a fazer contribuições correntes ao 
Pato Branco Esporte Clube, no valor de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) 
mensais, a partir de abril de 1992, até que o mesmo continue disputando o Campeonato 
Estadual de Futebol da divisão Especial e mais uma parcela de Cr$ 4.000.000,00 (quatro 
milhões de cruzeiros), em março de 1992.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 9 de março de 1992.

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