| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1140 / 1992 |
| Date | 1992-08-28 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar. |
| native_id | 2184 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10
LEI Nº 1140/92 DATA: 28 de agosto de 1992. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$ 2.208.000.000,00 (dois bilhões, duzentos e oito milhões de cruzeiros), para reforço de dotações no orçamento vigente, a saber: 01.00 CÂMARA MUNICIPAL 01.01 CÂMARA DE VEREADORES 0101.01010012.01 Atividades Legislativas 3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 150.000.000,00 3.2.3.3 Contribuições Correntes Cr$ 5.000.000,00 02.00 GOVERNO MUNICIPAL 02.01 GABINETE DO PREFEITO 0201.03070202.02 Assessoramento Superior 3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 20.000.000,00 0201.06281662.03 Manutenção da Delegacia e Junta de Alistamento Militar 3.1.1.1-01 Venc. E Vant. Fixas Cr$ 12.000.000,00 02.02 ASSESSORIA DE IMPRENSA 0202.03070232.05 Assessoria de Imprensa 3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 20.000.000,00 3.1.3.2 Outros Serv. e Encargos Cr$ 30.000.000,00 02.03 ASSESSORIA JURÍDICA 0203.03070142.06 Assistência Jurídica 3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 18.000.000,00 3.1.3.1 Rem. de Serv. Pessoais Cr$ 10.000.000,00 02.04 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 0204.03090402.07 Coordenação do Planejamento 3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 30.000.000,00 02.05 ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE BOM SUCESSO 0205.03070212.08 Assessoramento Superior 3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 28.000.000,00 02.06 ADMINISTRAÇÃO DE ENTIDADES SUPERVISIONADAS 0206.08421882.09 Programação para atender as atividades da Fundação Cultural de Pato Branco 3.2.1.1-02 Outras Despesas Correntes Cr$ 10.000.000,00 0206.08462242.11 Programação Para Atender as Atividades da Fundação de Esportes de Pato Branco 3.2.1.1-01 Pessoal e Encargos Sociais Cr$ 80.000.000,00 03.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03.01 ADMINISTRAÇÃO 0301.03070212.16 Serviços de Administração Geral 3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 27.000.000,00 3.1.2.0 Material de Consumo Cr$ 15.000.000,00 3.1.3.2 Outros Serv. e Enc. Cr$ 25.000.000,00 0301.03070211.02 Aquisição de Veículo para o Serviço Público Municipal 4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente Cr$ 33.000.000,00 03.02 DIVISÃO DE PESSOAL 0302.03070212.17 Serviços de Administração de Pessoal 3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 5.000.000,00 3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 2.000.000,00 3.1.3.2 Outros Serv. e Enc. Cr$ 2.000.000,00 0303 DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO 0303.03070212.20 Serviços de Administração de Material e Patrimônio 3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 11.000.000,00 3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 3.000.000,00 03.04 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 0304.03070212.21 Manutenção dos Serviços Gerais 3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 20.000.000,00 04.00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 0401 ADMINISTRAÇÃO 0401.03080212.22 Serviços de Administração Geral 3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 16.000.000,00 3.1.3.2 Outros Serv. e Enc. Cr$ 8.000.000,00 0401.03080332.23 Amortização e Encargos de Financiamentos 3.2.6.1 Juros da Dívida Contratada Cr$ 50.000.000,00 4.3.5.1 Amortização da Dívida Contratada Cr$ 30.000.000,00 04.02 DIVISÃO DE CONTABILIDADE 0402.03080322.24 Execução Contábil, Financeira e Orçamentária 3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 8.000.000,00 3.1.3.2 Outros Serv. e Enc. Cr$ 10.000.000,00 04.03 DIVISÃO DE TESOURARIA 0403.03080322.25 Manutenção dos Serviços de Tesouraria 3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 16.000.000,00 04.04 DIVISÃO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO 0404.03080302.26 Serviços de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização de Tributos 3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 12.000.000,00 3.1.3.2 Outros Serv. e Enc. Cr$ 10.000.000,00 05.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO 05.01 ADMINISTRAÇÃO 0501.16070212.27 Serviços e Administração Geral 3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 70.000.000,00 3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 9.000.000,00 05.02 SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 0502.16880212.28 Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal 3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 70.000.000,00 3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 10.000.000,00 0502.16885342.29 CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 45.000.000,00 3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 25.000.000,00 3.1.2.0 Material de Consumo Cr$ 40.000.000,00 05.03 DIVISÃO DE OBRAS 0503.16915752.30 Manutenção da Pedreira Municipal e Fabrica de Derivados de Cimento 3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 35.000.000,00 3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 12.000.000,00 06.00 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 06.01 ADMINISTRAÇÃO 0601.10070212.31 Serviços de Administração Geral 3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 35.000.000,00 06.02 DIVISÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS 0602.10580212.32 Manutenção dos Serviços de Logradouros Públicos 3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 80.000.000,00 3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 25.000.000,00 3.1.3.2 Outros Serv. e Enc. Cr$ 35.000.000,00 0602.20583281.12 Construção e Melhoramentos de Praças e Parques 4.1.1.0 Obras e Instalações Cr$ 60.000.000,00 0602.13764481.14 Construção de Galerias Pluviais, Serviços de Drenagem e Canalização de Córregos 4.1.1.0 Obras e Instalações Cr$ 35.000.000,00 0602.16915731.17 Sinalização de Vias Urbanas 4.1.1.0 Obras e Instalações Cr$ 20.000.000,00 0602.16915751.18 Pavimentação de Ruas e Avenidas 4.1.1.0 Obras e Instalações CR$ 150.000.000,00 0603 DIVISÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 0603.10603252.35 Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública 0603.10603252.35 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública 3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 75.000.000,00 3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 25.000.000,00 0603.10603262.36 Manutenção de Cemitérios 3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 4.000.000,00 0603.10603272.37 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 16.000.000,00 3.1.3.2 Outros Serv. e Encargos Cr$ 50.000.000,00 07.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL 07.02 DIVISÃO DE SAÚDE 0702.13754282.39 Serviços de Assistência à Saúde 3.1.3.2 Outros Serv. e Enc. Cr$ 20.000.000,00 07.03 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0703.15814862.40 Assistência Social Geral a Pessoas Carentes de Recursos 3.1.3.2 Outros Serv. E Enc. Cr$ 25.000.000,00 08.00 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 08.01 ADMINISTRAÇÃO 0801.04070212.41 Serviços de Administração Geral 3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 12.000.000,00 3.1.1.3 Obrigações Patronais CR$ 4.000.000,00 0801.04181222.46 Manutenção do Parque de Exposição Agro-Industrial de Pato Branco 3.1.2.0 Material de Consumo Cr$ 50.000.000,00 3.1.3.2 Outros Serviços e Enc. Cr$ 50.000.000,00 0801.04181121.32 Conclusão das Obras do Parque de Exposições Agro-Industrial de P.Branco 4.1.1.0 Obras e Instalações Cr$ 230.000.000,00 09.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 09.01 ADMINISTRAÇÃO 0901.08421882.47 Serviços de Administração Geral 3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 80.000.000,00 3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 15.000.000,00 3.1.3.2 Outros Serv. E Enc. Cr$ 10.000.000,00 09.02 DIVISÃO DE ENSINO 0902.08411852.48 Manutenção de Escolas-Creches 3.1.2.0 Material de Consumo Cr$ 30.000.000,00 3.2.3.1 Subvenções Sociais CR$ 30.000.000,00 10.00 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 10.01 ADMINISTRAÇÃO 1001.11623462.53 Manutenção dos Serviços de Administração 3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 10.000.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, é indicado como recurso a anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente a saber: 01.00 CÂMARA MUNICIPAL 01.00 CÂMARA DE VEREADORES 0101.01010012.01 Atividades Legislativas 3.1.1.1-03 Outras Desp. Variáveis Cr$ 50.000.000,00 02.00 GOVERNO MUNICIPAL 02.01 GABINETE DO PREFEITO 0201.03070202.02 Assessoramento Superior 3.1.1.1-02 Diárias Cr$ 10.000.000,00 3.1.1.1-03 Outras Desp. Variáveis Cr$ 10.000.000,00 3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 2.000.000,00 3.2.3.1 Subvenções Sociais Cr$ 5.000.000,00 02.03 ASSESSORIA JURÍDICA 0203.03070142.06 Assistência Jurídica 3.1.1.1-03 Outras Desp. Variáveis Cr$ 1.000.000,00 3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 1.000.000,00 4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 1.000.000,00 02.04 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 0204.03090402.07 Coordenação do Planejamento 3.1.1.1-03 Outras Desp. Variáveis Cr$ 5.000.000,00 3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 3.000.000,00 3.1.2.0 Material de Consumo Cr$ 1.000.000,00 4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 1.000.000,00 02.05 ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE BOM SUCESSO 0205.03070212.08 Assessoramento Administrativo 4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 3.000.000,00 02.06 Administração de Entidades Supervisionadas 0206.08421882.09 Programação para atender as atividades da Fundação Cultural de Pato Branco 4.3.1.1 Auxílios para Despesas de Capital Cr$ 3.000.000,00 0206.08462242.11 Programação para atender as atividades da Fundação de Esportes de Pato Branco - FESPATO 4.3.1.1 Auxílios para Despesas de Capital Cr$ 6.000.000,00 0206.09532902.12 Programação Para Atender As Atividades da Companhia de Mineração de Pato Branco. 3.2.1.2-01 Pessoal e Enc. Sociais Cr$ 18.000.000,00 3.2.1.2.02 Outras Desp. Correntes Cr$ 18.000.000,00 4.3.1.1 Aux. p/ Desp. de Capital Cr$ 8.000.000,00 0206.13754282.14 Programação para atender as atividades do Fundo Municipal de Saúde de P.Branco 3.2.1.4-01 Pessoal e Enc. Sociais Cr$ 25.000.000,00 3.2.1.4-02 Outras Desp. Correntes Cr$ 65.000.000,00 4.3.1.3 Contribuições A Fundos Cr$ 45.000.000,00 03.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03.01 ADMINISTRAÇÃO 0301.03070212.16 Serviços de Administração Geral 3.1.1.1-02 Diárias Cr$ 3.000.000,00 0301.03070251.03 Conservação E Adaptações Em Edifícios Públicos Municipais 4.1.1.0 Obras e Inst. Cr$ 6.000.000,00 03.03 DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO 0303.03070212.20 Serv. de Adm. de Material e Patrimônio 4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 4.000.000,00 03.04 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 0304.03070212.21 Manutenção dos Serviços Gerais 4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 2.000.000,00 04.00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 04.01 ADMINISTRAÇÃO 0401.03080212.22 Serviços de Administração Geral 3.1.1.1-02 Diárias Cr$ 1.000.000,00 3.1.1.1-03 Outras Desp. Variáveis Cr$ 2.000.000,00 3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 1.000.000,00 3.1.2.0 Material de Consumo Cr$ 2.000.000,00 3.1.3.1 Rem. de Serv. Pessoais Cr$ 1.000.000,00 4.1.2.0 Equip. e Mat. Permanente Cr$ 1.000.000,00 04.03 DIVISÃO DE TESOURARIA 0403.03080322.25 Manutenção dos Serviços de Tesouraria 3.1.1.1-03 Outras Desp. Variáveis Cr$ 2.000.000,00 3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 1.000.000,00 3.1.2.0 Material de Consumo Cr$ 1.000.000,00 4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 1.000.000,00 04.04 DIVISÃO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO 0404.03080302.26 Serviços de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização de Tributos 4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. 05.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO 05.01 Administração 0501.16070212.27 Serviços de Administração Geral 3.1.1.1-02 Diárias Cr$ 5.000.000,00 3.1.3.2 Outros Serv. e Enc. Cr$ 5.000.000,00 4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 3.000.000,00 05.02 SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 0502.16880212.28 Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal 4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 5.000.000,00 0502.16885311.04 Participação do Município na construção do contorno Leste da Cidade 4.1.1.0 Obras e Inst. Cr$ 25.000.000,00 0502.16885321.05 Construção do Terminal Rodoviário 4.1.1.0 Obras e Instalações Cr$ 9.000.000,00 0502.16885342.29 Conservação de Estradas Vicinais 4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 20.000.000,00 0502.16885341.06 Aquisição de Equipamentos Rodoviários 4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 80.000.000,00 0502.16885341.08 Construção de Pontes e Bueiros 4.1.1.0 Obras e Instalações Cr$ 60.000.000,00 05.03 DIVISÃO DE OBRAS 0503.16915752.30 Manutenção da Pedreira Municipal e Fabrica de Derivados de Cimento 4.1.1.0 Obras e Inst. Cr$ 5.000.000,00 4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 15.000.000,00 06.00 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 06.01 ADMINISTRAÇÃO 0601.10070212.31 Serviços de Administração Geral 3.1.1.1-02 Diárias Cr$ 5.000.000,00 3.1.2.0 Material de Consumo Cr$ 10.000.000,00 3.1.3.1 Rem. de Serv. Pessoais Cr$ 3.000.000,00 4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 5.000.000,00 06.02 DIVISÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS 0602.10580212.32 Manutenção dos Serviços de Logradouros Públicos 4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 20.000.000,00 0602.10603251.13 Construção da Usina para Processamento do Lixo Urbano 4.1.1.0 Obras e Instalações Cr$ 23.000.000,00 0602.16915711.16 Construção de Pontos de Ônibus, Pontos de táxi e terminais Rodoviários Urbanos 4.1.1.0 Obras e Instalações Cr$ 20.000.000,00 0602.16875252.33 Manutenção e Conservação do Aeroporto Municipal 4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 2.000.000,00 06.03 DIVISÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 0603.10603252.35 Manutenção Dos Serviços De Limpeza Pública 3.1.2.0 Mat. de Consumo Cr$ 10.000.000,00 4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 5.000.000,00 0603.10603251.20 Aquisição de Equipamentos para Limpeza Pública 4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 50.000.000,00 0603.10603262.36 Manutenção de Cemitérios 3.1.1.1-03 Outras Desp. Variáveis Cr$ 2.000.000,00 3.1.2.0 Material de Consumo Cr$ 5.000.000,00 3.1.3.2 Outros Serv. E Enc. Cr$ 3.000.000,00 4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 2.000.000,00 0603.10603261.21 Melhoramentos em Cemitérios 4.1.1.0 Obras e Instalações Cr$ 13.000.000,00 0603.10603272.37 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 3.1.2.0 Material de Consumo Cr$ 30.000.000,00 4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 20.000.000,00 0603.10603271.22 Extensão de Energia Elétrica e Iluminação Pública 4.1.1.0 Obras e Inst. Cr$ 50.000.000,00 07.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL 07.02 DIVISÃO DE SAÚDE 0702.13754282.39 Serviços de Assistência à Saúde 4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 5.000.000,00 0702.13754281.23 Construção e Melhorias de Postos de Saúde 4.1.1.0 Obras e Instalações Cr$ 100.000.000,00 0702.13754281.24 Construção do Centro Regional de Especialidades 4.1.1.0 Obras e Inst. Cr$ 80.000.000,00 0702.13754281.26 Aquisição de Viaturas para a Assistência Saúde 4.1.2.0 Equip. E Mat. Perm. Cr$ 100.000.000,00 07.03 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0703.15814862.40 Assistência Social Geral à Pessoas carentes de Recursos 3.1.1.1-03 Outras Desp. Variáveis Cr$ 3.000.000,00 3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 1.000.000,00 4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 5.000.000,00 08.00 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 08.01 ADMINISTRAÇÃO 0801.04070212.41 Serviços de Administração Geral 3.1.1.1-02 Diárias Cr$ 3.000.000,00 3.1.1.1-03 Outras Desp. Var. Cr$ 8.000.000,00 3.1.3.1 Rem. de Serv. Pessoais Cr$ 3.000.000,00 4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 4.000.000,00 0801.04150212.42 Manutenção do Centro de Piscicultura e Centro de Produção Animal 3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 3.000.000,00 3.1.1.1-03 Outras Desp. Var. Cr$ 1.000.000,00 3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 1.000.000,00 4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 5.000.000,00 0801.04150881.27 Construção do Centro de Produção Animal 4.1.1.0 Obras e Inst. Cr$ 15.000.000,00 0801.04150891.28 Construção do Centro de Piscicultura 4.1.1.0 Obras e Inst. Cr$ 40.000.000,00 0801.04160962.43 Manutenção do Mercado Municipal E Feira-Livre 3.1.2.0 Material de Consumo Cr$ 10.000.000,00 4.1.2.0 Equip. e Mat.Erm. Cr$ 10.000.000,00 0801.04160961.29 Construção do Mercado Municipal e Feira-Livre 4.1.1.0 Obras e Inst. Cr$ 50.000.000,00 0801.04171042.44 Manutenção do Horto Florestal 3.1.2.0 Material de Consumo Cr$ 20.000.000,00 4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 5.000.000,00 0801.04171051.30 Manejo e Conservação de Solos e Águas 4.1.1.0 Obras e Inst. Cr$ 41.000.000,00 0801.04181101.31 Construção e Melhorias de Hortas Comunitárias 4.1.1.0 Obras e Instalações Cr$ 45.000.000,00 0801.04181122.46 Manutenção do Parque de Exposição Agro-Industrial de Pato Branco 3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 25.000.000,00 3.1.1.1-03 Outras Desp. Var. Cr$ 5.000.000,00 3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 8.000.000,00 0801.13764471.34 Construção de Poços Artesianos 4.1.1.0 Obras e Instalações Cr$ 10.000.000,00 09.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 09.01 ADMINISTRAÇÃO 0901.08421882.47 Serviços de Administração Geral 3.1.1.1-02 Diárias Cr$ 5.000.000,00 3.1.3.1 Remuneração de Serv. Pessoais Cr$ 3.000.000,00 4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 10.000.000,00 09.02 Divisão de Ensino 0902.08411851.35 Construção de Escolas-Creches 4.1.1.0 Obras e Inst. Cr$ 150.000.000,00 0902.08421882.50 Manutenção da Escola de Preparação do Menor 3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 30.000.000,00 3.1.2.0 Material de Consumo Cr$ 20.000.000,00 3.1.3.1 Rem. de Serv. Pessoais Cr$ 20.000.000,00 4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 40.000.000,00 0902.08421882.51 Manutenção do Centro de Treinamento Profissional e Casas Familiares Rurais 3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 10.000.000,00 3.1.1.1-03 Outras Desp. Var. Cr$ 2.000.000,00 3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 3.000.000,00 3.1.2.0 Material de Consumo Cr$ 4.000.000,00 4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 5.000.000,00 0902.08421881.36 Construção e Melhorias de Escolas Municipais 4.1.1.0 Obras e Inst. Cr$ 7.000.000,00 0902.08421881.37 Construção da Escola de preparação do menor 4.1.1.0 Obras e Inst. Cr$ 50.000.000,00 0902.08421881.38 Construção do centro de capacitação Profissional 4.1.1.0 Obras e Inst. Cr$ 50.000.000,00 0902.08421881.40 Construção de Complexos Esportivos e Recreativos 4.1.1.0 Obras e Inst. Cr$ 80.000.000,00 0902.08421881.42 Construção de Quadras Esportivas Polivalentes e Parques Infantis 4.1.1.0 Obras e Inst. Cr$ 100.000.000,00 0902.08442051.45 Implantação do Campo Experimental do Curso de Agronomia 4.1.1.0 Obras e Inst. Cr$ 40.000.000,00 0902.08472391.46 Aquisição de ônibus para Transporte Escolar 4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 20.000.000,00 10.00 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 10.01 ADMINISTRAÇÃO 1001.11623462.53 Manutenção dos Serviços de Administração 3.1.1.1-02 Diárias Cr$ 2.000.000,00 3.1.1.1-03 Outras Desp. Var. Cr$ 3.000.000,00 3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 4.000.000,00 3.1.2.0 Material de Consumo Cr$ 5.000.000,00 3.1.3.1 Rem. de Serv. Pessoais Cr$ 5.000.000,00 4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 5.000.000,00 1001.11623461.47 Ampliação do Parque Industrial de Pato Branco 4.1.1.0 Obras e Inst. Cr$ 20.000.000,00 1001.11623461.48 Aquisição de terrenos para Indústria 4.2.1.0 Aquisição de Imóveis Cr$ 80.000.000,00 Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 28 de agosto de 1992.