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norma nº 1140/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1140 / 1992
Date 1992-08-28
EmentaAutoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar.
native_id2184

Documents (1)

texto integral #

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LEI Nº 1140/92
DATA: 28 de agosto de 1992.
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional 
Suplementar.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e 
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício 
um Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$ 2.208.000.000,00 (dois bilhões, 
duzentos e oito milhões de cruzeiros), para reforço de dotações no orçamento vigente, a 
saber:
01.00 CÂMARA MUNICIPAL
01.01 CÂMARA DE VEREADORES
0101.01010012.01 Atividades Legislativas
3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 150.000.000,00
3.2.3.3 Contribuições Correntes Cr$ 5.000.000,00
02.00 GOVERNO MUNICIPAL
02.01 GABINETE DO PREFEITO
0201.03070202.02 Assessoramento Superior
3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 20.000.000,00
0201.06281662.03 Manutenção da Delegacia e Junta de Alistamento Militar
3.1.1.1-01 Venc. E Vant. Fixas Cr$ 12.000.000,00
02.02 ASSESSORIA DE IMPRENSA
0202.03070232.05 Assessoria de Imprensa
3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 20.000.000,00
3.1.3.2 Outros Serv. e Encargos Cr$ 30.000.000,00
02.03 ASSESSORIA JURÍDICA
0203.03070142.06 Assistência Jurídica
3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 18.000.000,00
3.1.3.1 Rem. de Serv. Pessoais Cr$ 10.000.000,00
02.04 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
0204.03090402.07 Coordenação do Planejamento
3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 30.000.000,00
02.05 ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE BOM SUCESSO
0205.03070212.08 Assessoramento Superior
3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 28.000.000,00
02.06 ADMINISTRAÇÃO DE ENTIDADES SUPERVISIONADAS
0206.08421882.09 Programação para atender as atividades da Fundação Cultural de 
Pato Branco
3.2.1.1-02 Outras Despesas Correntes Cr$ 10.000.000,00
0206.08462242.11 Programação Para Atender as Atividades da Fundação de Esportes 
de Pato Branco
3.2.1.1-01 Pessoal e Encargos Sociais Cr$ 80.000.000,00
03.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 ADMINISTRAÇÃO
0301.03070212.16 Serviços de Administração Geral
3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 27.000.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo Cr$ 15.000.000,00
3.1.3.2 Outros Serv. e Enc. Cr$ 25.000.000,00
0301.03070211.02 Aquisição de Veículo para o Serviço Público Municipal
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente Cr$ 33.000.000,00
03.02 DIVISÃO DE PESSOAL
0302.03070212.17 Serviços de Administração de Pessoal
3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 5.000.000,00
3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 2.000.000,00
3.1.3.2 Outros Serv. e Enc. Cr$ 2.000.000,00
0303 DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
0303.03070212.20 Serviços de Administração de Material e Patrimônio
3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 11.000.000,00
3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 3.000.000,00
03.04 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
0304.03070212.21 Manutenção dos Serviços Gerais
3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 20.000.000,00
04.00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
0401 ADMINISTRAÇÃO
0401.03080212.22 Serviços de Administração Geral
3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 16.000.000,00
3.1.3.2 Outros Serv. e Enc. Cr$ 8.000.000,00
0401.03080332.23 Amortização e Encargos de Financiamentos
3.2.6.1 Juros da Dívida Contratada Cr$ 50.000.000,00
4.3.5.1 Amortização da Dívida Contratada Cr$ 30.000.000,00
04.02 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
0402.03080322.24 Execução Contábil, Financeira e Orçamentária
3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 8.000.000,00
3.1.3.2 Outros Serv. e Enc. Cr$ 10.000.000,00
04.03 DIVISÃO DE TESOURARIA
0403.03080322.25 Manutenção dos Serviços de Tesouraria
3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 16.000.000,00
04.04 DIVISÃO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
0404.03080302.26 Serviços de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização de Tributos
3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 12.000.000,00
3.1.3.2 Outros Serv. e Enc. Cr$ 10.000.000,00
05.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
05.01 ADMINISTRAÇÃO
0501.16070212.27 Serviços e Administração Geral
3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 70.000.000,00
3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 9.000.000,00
05.02 SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
0502.16880212.28 Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal
3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 70.000.000,00
3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 10.000.000,00
0502.16885342.29 CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 45.000.000,00
3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 25.000.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo Cr$ 40.000.000,00
05.03 DIVISÃO DE OBRAS
0503.16915752.30 Manutenção da Pedreira Municipal e Fabrica de Derivados de 
Cimento
3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 35.000.000,00
3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 12.000.000,00
06.00 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
06.01 ADMINISTRAÇÃO
0601.10070212.31 Serviços de Administração Geral
3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 35.000.000,00
06.02 DIVISÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
0602.10580212.32 Manutenção dos Serviços de Logradouros Públicos
3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 80.000.000,00
3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 25.000.000,00
3.1.3.2 Outros Serv. e Enc. Cr$ 35.000.000,00
0602.20583281.12 Construção e Melhoramentos de Praças e Parques 
4.1.1.0 Obras e Instalações Cr$ 60.000.000,00
0602.13764481.14 Construção de Galerias Pluviais, Serviços de Drenagem e 
Canalização de Córregos
4.1.1.0 Obras e Instalações Cr$ 35.000.000,00
0602.16915731.17 Sinalização de Vias Urbanas
4.1.1.0 Obras e Instalações Cr$ 20.000.000,00
0602.16915751.18 Pavimentação de Ruas e Avenidas
4.1.1.0 Obras e Instalações CR$ 150.000.000,00
0603 DIVISÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
0603.10603252.35 Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública
0603.10603252.35 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 75.000.000,00
3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 25.000.000,00
0603.10603262.36 Manutenção de Cemitérios
3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 4.000.000,00
0603.10603272.37 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 16.000.000,00
3.1.3.2 Outros Serv. e Encargos Cr$ 50.000.000,00
07.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
07.02 DIVISÃO DE SAÚDE
0702.13754282.39 Serviços de Assistência à Saúde
3.1.3.2 Outros Serv. e Enc. Cr$ 20.000.000,00
07.03 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0703.15814862.40 Assistência Social Geral a Pessoas Carentes de Recursos
3.1.3.2 Outros Serv. E Enc. Cr$ 25.000.000,00
08.00 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
08.01 ADMINISTRAÇÃO
0801.04070212.41 Serviços de Administração Geral
3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 12.000.000,00
3.1.1.3 Obrigações Patronais CR$ 4.000.000,00
0801.04181222.46 Manutenção do Parque de Exposição Agro-Industrial de Pato 
Branco
3.1.2.0 Material de Consumo Cr$ 50.000.000,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Enc. Cr$ 50.000.000,00
0801.04181121.32 Conclusão das Obras do Parque de Exposições Agro-Industrial de 
P.Branco
4.1.1.0 Obras e Instalações Cr$ 230.000.000,00
09.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
09.01 ADMINISTRAÇÃO
0901.08421882.47 Serviços de Administração Geral
3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 80.000.000,00
3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 15.000.000,00
3.1.3.2 Outros Serv. E Enc. Cr$ 10.000.000,00
09.02 DIVISÃO DE ENSINO
0902.08411852.48 Manutenção de Escolas-Creches
3.1.2.0 Material de Consumo Cr$ 30.000.000,00
3.2.3.1 Subvenções Sociais CR$ 30.000.000,00
10.00 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
10.01 ADMINISTRAÇÃO
1001.11623462.53 Manutenção dos Serviços de Administração
3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 10.000.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, é indicado 
como recurso a anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento 
vigente a saber:
01.00 CÂMARA MUNICIPAL
01.00 CÂMARA DE VEREADORES
0101.01010012.01 Atividades Legislativas
3.1.1.1-03 Outras Desp. Variáveis Cr$ 50.000.000,00
02.00 GOVERNO MUNICIPAL
02.01 GABINETE DO PREFEITO
0201.03070202.02 Assessoramento Superior
3.1.1.1-02 Diárias Cr$ 10.000.000,00
3.1.1.1-03 Outras Desp. Variáveis Cr$ 10.000.000,00
3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 2.000.000,00
3.2.3.1 Subvenções Sociais Cr$ 5.000.000,00
02.03 ASSESSORIA JURÍDICA 
0203.03070142.06 Assistência Jurídica 
3.1.1.1-03 Outras Desp. Variáveis Cr$ 1.000.000,00
3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 1.000.000,00
4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 1.000.000,00
02.04 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
0204.03090402.07 Coordenação do Planejamento
3.1.1.1-03 Outras Desp. Variáveis Cr$ 5.000.000,00
3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 3.000.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo Cr$ 1.000.000,00
4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 1.000.000,00
02.05 ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE BOM SUCESSO
0205.03070212.08 Assessoramento Administrativo
4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 3.000.000,00
02.06 Administração de Entidades Supervisionadas
0206.08421882.09 Programação para atender as atividades da Fundação Cultural de 
Pato Branco
4.3.1.1 Auxílios para Despesas de Capital Cr$ 3.000.000,00
0206.08462242.11 Programação para atender as atividades da Fundação de Esportes 
de Pato Branco - FESPATO
4.3.1.1 Auxílios para Despesas de Capital Cr$ 6.000.000,00
0206.09532902.12 Programação Para Atender As Atividades da Companhia de 
Mineração de Pato Branco.
3.2.1.2-01 Pessoal e Enc. Sociais Cr$ 18.000.000,00
3.2.1.2.02 Outras Desp. Correntes Cr$ 18.000.000,00
4.3.1.1 Aux. p/ Desp. de Capital Cr$ 8.000.000,00
0206.13754282.14 Programação para atender as atividades do Fundo Municipal de 
Saúde de P.Branco
3.2.1.4-01 Pessoal e Enc. Sociais Cr$ 25.000.000,00
3.2.1.4-02 Outras Desp. Correntes Cr$ 65.000.000,00
4.3.1.3 Contribuições A Fundos Cr$ 45.000.000,00
03.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 ADMINISTRAÇÃO
0301.03070212.16 Serviços de Administração Geral
3.1.1.1-02 Diárias Cr$ 3.000.000,00
0301.03070251.03 Conservação E Adaptações Em Edifícios Públicos Municipais 
4.1.1.0 Obras e Inst. Cr$ 6.000.000,00
03.03 DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
0303.03070212.20 Serv. de Adm. de Material e Patrimônio
4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 4.000.000,00
03.04 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
0304.03070212.21 Manutenção dos Serviços Gerais
4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 2.000.000,00
04.00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.01 ADMINISTRAÇÃO
0401.03080212.22 Serviços de Administração Geral
3.1.1.1-02 Diárias Cr$ 1.000.000,00
3.1.1.1-03 Outras Desp. Variáveis Cr$ 2.000.000,00
3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 1.000.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo Cr$ 2.000.000,00
3.1.3.1 Rem. de Serv. Pessoais Cr$ 1.000.000,00
4.1.2.0 Equip. e Mat. Permanente Cr$ 1.000.000,00
04.03 DIVISÃO DE TESOURARIA
0403.03080322.25 Manutenção dos Serviços de Tesouraria
3.1.1.1-03 Outras Desp. Variáveis Cr$ 2.000.000,00
3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 1.000.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo Cr$ 1.000.000,00
4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 1.000.000,00
04.04 DIVISÃO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
0404.03080302.26 Serviços de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização de Tributos
4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm.
05.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
05.01 Administração
0501.16070212.27 Serviços de Administração Geral
3.1.1.1-02 Diárias Cr$ 5.000.000,00
3.1.3.2 Outros Serv. e Enc. Cr$ 5.000.000,00
4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 3.000.000,00
05.02 SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
0502.16880212.28 Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal 
4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 5.000.000,00
0502.16885311.04 Participação do Município na construção do contorno Leste da 
Cidade
4.1.1.0 Obras e Inst. Cr$ 25.000.000,00
0502.16885321.05 Construção do Terminal Rodoviário
4.1.1.0 Obras e Instalações Cr$ 9.000.000,00
0502.16885342.29 Conservação de Estradas Vicinais
4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 20.000.000,00
0502.16885341.06 Aquisição de Equipamentos Rodoviários
4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 80.000.000,00
0502.16885341.08 Construção de Pontes e Bueiros
4.1.1.0 Obras e Instalações Cr$ 60.000.000,00
05.03 DIVISÃO DE OBRAS 
0503.16915752.30 Manutenção da Pedreira Municipal e Fabrica de Derivados de 
Cimento
4.1.1.0 Obras e Inst. Cr$ 5.000.000,00
4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 15.000.000,00
06.00 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
06.01 ADMINISTRAÇÃO
0601.10070212.31 Serviços de Administração Geral
3.1.1.1-02 Diárias Cr$ 5.000.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo Cr$ 10.000.000,00
3.1.3.1 Rem. de Serv. Pessoais Cr$ 3.000.000,00
4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 5.000.000,00
06.02 DIVISÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
0602.10580212.32 Manutenção dos Serviços de Logradouros Públicos 
4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 20.000.000,00
0602.10603251.13 Construção da Usina para Processamento do Lixo Urbano
4.1.1.0 Obras e Instalações Cr$ 23.000.000,00
0602.16915711.16 Construção de Pontos de Ônibus, Pontos de táxi e terminais 
Rodoviários Urbanos
4.1.1.0 Obras e Instalações Cr$ 20.000.000,00
0602.16875252.33 Manutenção e Conservação do Aeroporto Municipal
4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 2.000.000,00
06.03 DIVISÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
0603.10603252.35 Manutenção Dos Serviços De Limpeza
Pública
3.1.2.0 Mat. de Consumo Cr$ 10.000.000,00
4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 5.000.000,00
0603.10603251.20 Aquisição de Equipamentos para Limpeza Pública
4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 50.000.000,00
0603.10603262.36 Manutenção de Cemitérios
3.1.1.1-03 Outras Desp. Variáveis Cr$ 2.000.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo Cr$ 5.000.000,00
3.1.3.2 Outros Serv. E Enc. Cr$ 3.000.000,00
4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 2.000.000,00
0603.10603261.21 Melhoramentos em Cemitérios
4.1.1.0 Obras e Instalações Cr$ 13.000.000,00
0603.10603272.37 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
3.1.2.0 Material de Consumo Cr$ 30.000.000,00
4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 20.000.000,00
0603.10603271.22 Extensão de Energia Elétrica e Iluminação Pública
4.1.1.0 Obras e Inst. Cr$ 50.000.000,00
07.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
07.02 DIVISÃO DE SAÚDE
0702.13754282.39 Serviços de Assistência à Saúde
4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 5.000.000,00
0702.13754281.23 Construção e Melhorias de Postos de Saúde
4.1.1.0 Obras e Instalações Cr$ 100.000.000,00
0702.13754281.24 Construção do Centro Regional de Especialidades
4.1.1.0 Obras e Inst. Cr$ 80.000.000,00
0702.13754281.26 Aquisição de Viaturas para a Assistência Saúde
4.1.2.0 Equip. E Mat. Perm. Cr$ 100.000.000,00
07.03 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0703.15814862.40 Assistência Social Geral à Pessoas carentes de Recursos
3.1.1.1-03 Outras Desp. Variáveis Cr$ 3.000.000,00
3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 1.000.000,00
4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 5.000.000,00
08.00 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
08.01 ADMINISTRAÇÃO
0801.04070212.41 Serviços de Administração Geral
3.1.1.1-02 Diárias Cr$ 3.000.000,00
3.1.1.1-03 Outras Desp. Var. Cr$ 8.000.000,00
3.1.3.1 Rem. de Serv. Pessoais Cr$ 3.000.000,00
4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 4.000.000,00
0801.04150212.42 Manutenção do Centro de Piscicultura e Centro de Produção 
Animal
3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 3.000.000,00
3.1.1.1-03 Outras Desp. Var. Cr$ 1.000.000,00
3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 1.000.000,00
4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 5.000.000,00
0801.04150881.27 Construção do Centro de Produção Animal
4.1.1.0 Obras e Inst. Cr$ 15.000.000,00
0801.04150891.28 Construção do Centro de Piscicultura
4.1.1.0 Obras e Inst. Cr$ 40.000.000,00
0801.04160962.43 Manutenção do Mercado Municipal E
Feira-Livre
3.1.2.0 Material de Consumo Cr$ 10.000.000,00
4.1.2.0 Equip. e Mat.Erm. Cr$ 10.000.000,00
0801.04160961.29 Construção do Mercado Municipal e Feira-Livre
4.1.1.0 Obras e Inst. Cr$ 50.000.000,00
0801.04171042.44 Manutenção do Horto Florestal
3.1.2.0 Material de Consumo Cr$ 20.000.000,00
4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 5.000.000,00
0801.04171051.30 Manejo e Conservação de Solos e Águas
4.1.1.0 Obras e Inst. Cr$ 41.000.000,00
0801.04181101.31 Construção e Melhorias de Hortas
Comunitárias
4.1.1.0 Obras e Instalações Cr$ 45.000.000,00
0801.04181122.46 Manutenção do Parque de Exposição Agro-Industrial de Pato 
Branco
3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 25.000.000,00
3.1.1.1-03 Outras Desp. Var. Cr$ 5.000.000,00
3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 8.000.000,00
0801.13764471.34 Construção de Poços Artesianos
4.1.1.0 Obras e Instalações Cr$ 10.000.000,00
09.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
09.01 ADMINISTRAÇÃO
0901.08421882.47 Serviços de Administração Geral
3.1.1.1-02 Diárias Cr$ 5.000.000,00
3.1.3.1 Remuneração de Serv. Pessoais Cr$ 3.000.000,00
4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 10.000.000,00
09.02 Divisão de Ensino
0902.08411851.35 Construção de Escolas-Creches
4.1.1.0 Obras e Inst. Cr$ 150.000.000,00
0902.08421882.50 Manutenção da Escola de Preparação do Menor
3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 30.000.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo Cr$ 20.000.000,00
3.1.3.1 Rem. de Serv. Pessoais Cr$ 20.000.000,00
4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 40.000.000,00
0902.08421882.51 Manutenção do Centro de Treinamento Profissional e Casas 
Familiares Rurais
3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas Cr$ 10.000.000,00
3.1.1.1-03 Outras Desp. Var. Cr$ 2.000.000,00
3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 3.000.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo Cr$ 4.000.000,00
4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 5.000.000,00
0902.08421881.36 Construção e Melhorias de Escolas Municipais
4.1.1.0 Obras e Inst. Cr$ 7.000.000,00
0902.08421881.37 Construção da Escola de preparação do menor
4.1.1.0 Obras e Inst. Cr$ 50.000.000,00
0902.08421881.38 Construção do centro de capacitação Profissional
4.1.1.0 Obras e Inst. Cr$ 50.000.000,00
0902.08421881.40 Construção de Complexos Esportivos e Recreativos 
4.1.1.0 Obras e Inst. Cr$ 80.000.000,00
0902.08421881.42 Construção de Quadras Esportivas Polivalentes e Parques Infantis
4.1.1.0 Obras e Inst. Cr$ 100.000.000,00
0902.08442051.45 Implantação do Campo Experimental do Curso de Agronomia
4.1.1.0 Obras e Inst. Cr$ 40.000.000,00
0902.08472391.46 Aquisição de ônibus para Transporte Escolar
4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 20.000.000,00
10.00 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
10.01 ADMINISTRAÇÃO
1001.11623462.53 Manutenção dos Serviços de Administração
3.1.1.1-02 Diárias Cr$ 2.000.000,00
3.1.1.1-03 Outras Desp. Var. Cr$ 3.000.000,00
3.1.1.3 Obrigações Patronais Cr$ 4.000.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo Cr$ 5.000.000,00
3.1.3.1 Rem. de Serv. Pessoais Cr$ 5.000.000,00
4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. Cr$ 5.000.000,00
1001.11623461.47 Ampliação do Parque Industrial de Pato Branco
4.1.1.0 Obras e Inst. Cr$ 20.000.000,00
1001.11623461.48 Aquisição de terrenos para Indústria
4.2.1.0 Aquisição de Imóveis Cr$ 80.000.000,00
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 28 de agosto de 1992.

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