| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1149 / 1992 |
| Date | 1992-10-01 |
| Ementa | Denomina a via de acesso à Fazenda da Barra de Pioneiro Sady Pedro Viganó. |
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LEI Nº 1149/92 (Revogada pela Lei nº 4254, de 2 de abril de 2014) DATA: 1º de outubro de 1992. SÚMULA: Denomina a via de acesso à Fazenda da Barra de Pioneiro Sady Pedro Viganó. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada Pioneiro Sady Pedro Viganó, a via de acesso à localidade de Fazenda da Barra. Art. 2º - A Prefeitura Municipal dotará a referida via com placas contendo a denominação referida no art. 1º no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 1º de outubro de 1992.