norma nº 1240/1993

t-.0º €. W\ 
ua'-'c ~---_, 19~ ~ o ti-~----d~ í. --~ cs 'Jl· -- ~> 
----... ----------------·· LEI N.º 1.240 
Data: 31 de agosto de 1 • 993. 
SÚMULA: Autoriza o Executivo Munici￾pal abrir Crédito Adicional Suplemen￾tar, no valor de CR$ 42.900.000,00 
(quarenta e dois milhões e novecentos 
mil cruzeiros reais) . 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: 
Art. lQ - Fica autorizado o Executivo Municipal abrir no 
corrente exerci.cio, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de 
CR$ 42.900.000,00 (quarenta e dois milhões e novecentos mil cruzei￾ros reais) , para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente 
a saber: 
02.00 
02.01 
0201.03070202.02 
3.1.1.1-01 
3.1.3.2 
0201.06301742.04 
3.1.3.2 
02.02 
0202.03070232.05 
3.1.1.1-01 
3.1.3.2 
02.03 
0203.03070142.06 
3.1.1.1-01 
02.04 
0204.03090402.07 
3.1.3.2 
02.05 
0205.08421882.08 
3. 2.1.1.-02 
0205.08462242.10 
GOVERNO MUNICIPAL 
GABINETE DO PREFEITO 
Assessoramento Superior 
Venc. e Vant. Fixas 
Outros Serv. e Enc. 
CR$ 
CR$ 
300.000,00 
500.000,00 
Convênio com a Secretaria de Segurança PÚblica 
Outros Serv. e Enc. CR$ 150.000,00 
ASSESSORIA DE IMPRENSA 
Serv. de Relações PÚblicas e Divulgações 
Venc. e Vant. Fixas CR$ 
Outros Serv. e Enc. CR$ 
ASSESSORIA JURfuICA 
Assistência Juridica 
Venc. e Vant. Fixas 
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 
Coordenação do Planejamento 
CR$ 
80.000,00 
500.000,00 
100.000,00 
Outros Serv. e Enc. CR$ 50.000,00 
ADMINISTRAÇÃO DE ENTIDADES ~EH.VISIONADAS 
Programação para atender as atividades da Fundação 
Cultural de Pato Branco 
Outras Desp. Correntes CR$ 400.000,00 
Programação para atender as atividades da Fundação 
de Esportes de Pato Branco - FESPATO 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
ESTADO DO PARANA 
GABINETE DO PREFEITO 
-02-
3.2.1.1-01 
3.2.1.1-02 
0205.13754282.12 
3.2.1.1-01 
3.2 .1.1-02 
03.00 
03.01 
0301.03070212.15 
3.1.1.1-01 
3.1.2.0 
3.1.3.2 
03.02 
0302.03070212.16 
3.1.1.1-01 
3.1.1.3 
3.l.3.2 
0302. 15844922.18 
3.2.8.0 
03.03 
0303.03070212.19 
3.1.1.1-01 
3.1.l.3 
3.l.2.0 
3.1.3.2 
03.04 
0304.03070212.20 
3.1.3.2 
04.00 
04.01 
0401.03080212.21 
3.l.1.1-01 
0401.03080332.22 
3.2.6.1 
4.3.5.1 
04.02 
0402.03080322.23 
3.1.3.2 
04.03 
0403.03080322.24 
3.1.l.1-01 
04.04 
0404.03080302.25 
3.1.1.1-01 
3.l.l.3 
3.1.3.2 
Pessoal e Enc. Sociais 
Outras Desp. Correntes 
CR$ 
CR$ 
700.000,00 
200.000,00 
Programação para atender as atividades da Fundação 
de Saúde de Pato Branco 
Pessoal e Enc. Soc:iai.s CR$ 
Outras Desp. Correntes CR$ 
mPAR'l'AMENl'O DE AIMlNISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO 
Serv. de Administração Geral 
Venc. e Vant. Fixas CR$ 
Material de Consumo CR$ 
Outros Serv. e Enc. CR$ 
DIVISÃO DE PESSOAL 
Serviços de Administração de Pessoal 
Venc. e Vant. Fixas CR$ 
Obrigações Patronais C:R$ 
Outros Serv. e Enc. CR$ 
Contribuição ao PASEP 
PASEP l:R$ 
DIVISÃO DE MATERIAL E PATRilÔUO 
Serviços de Administração de Material 
nio 
Venc. e Vant. Fixas CR$ 
Obrigações Patronais CR$ 
Material de Consumo CR$ 
Outros Serv. e Enc. CR$ 
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
Manutenção dos Serviços Gerais 
Outros Serv. e Enc. CR$ 
Dll>ARTAMENI'O DE FINAN;AS 
.AIJ4INISTRAÇÃO 
Serviços de Administração Geral 
Venc. e Vant. Fixas CR$ 
3.000.000,00 
2.000.000,00 
100.000,00 
200.000,00 
1.800.000,00 
80.000,00 
100.000,00 
50.000,00 
900.000,00 
e Patrirri￾200.000,00 
100.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
Amortização e Encargos de Finnncüimentos 
Juros da Div. Cont. C:R$ 3.000.000,00 
Amort. da Div. Cont. CR$ 2.000.000,00 
DIVISÃO DE CCNI'ABILIDADE 
Execução Contábil, Finanr.ei ra e Orç:)J'Tlentári a 
Outros Serv. e Enc. CR$ 50.000,00 
DIVISÃO DE TESOORARIA 
Manutenção dos Serviços de Tesouraria 
Venc. e Vant. fixas CR$ 100.000,00 
DIVISÃO DE CADASTRO E TRIWI'AÇÃO 
Serv. de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização de 
Tributos 
Venc. e Vant. Fixas 
Obrigações Patronais 
Outros Serv. e Enc. 
CR$ 
CR$ 
CR$ 
200.000,00 
200.000,00 
500.000,00 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
ESTADO DO PARANA 
GABINETE DO PREFEITO -03-
05.00 
05.01 
0501.16070212.26 
3.1.1.1-01 
3.1.1.3 
0502. 
0502.16880212.27 
3.1.1.1-01 
3.1.1.3 
3.1.2.0 
3.1.3.2 
0502.16885342.28 
3.1.1.1-01 
3.1.1.3 
3.1.2.0 
05.03 
0503.16915752.29 
3.1.1.1-01 
3.1.2.0 
3.1.3.2 
06.00 
06.01 
0601.10070212.30 
3.1.1.1-01 
06.02 
0602.10580212.31 
3.1.1.3 
3.l.2.0 
3.1.3.2 
0602.16915751.16 
4.1.1.0 
06.03 
0603.06301782.33 
3.1.2.0 
3.1.3.2 
0603.10603252.34 
3.1.3.2 
0603.10603272.36 
3.1.1.1-01 
08.00 
08.01 
0801.04070212.40 
3.1.1.1-0l 
3.1.3.2 
0801.04171042.43 
3.1.2.0 
3.1.3.2 
DEPARTAMENI'O DE OBRAS E VIAÇNJ 
AtMINISTRAÇÃO - Serviços de Administraçao Geral 
Venc. e Vant. Fixas CR$ 
Obrigações Patronais CR$ 
500.000,00 
300.000,00 
SERVIÇO RCDOVIÁRIO ftlJNICIPAL 
Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal 
Venc. e Vant. Fixas CR$ 400.000,00 
Obrigações Patronais CR$ 100.000,00 
Material de Consumo CR$ 1 . 500. 000, 00 
Outros Serv. e Enc. CR$ 500.000,00 
Conservação de Estradas Vicinais 
Venc. e Vant. Fixas CR$ 
Obrigações Patronais CR$ 
Material de Consumo CR$ 
DIVISÃO DE OBRAS 
J .300.000,00 
500.000,00 
300.000,00 
Manutenção da Pedreira Municipal e F(:lbrica de De￾rivados de Cimento 
Venc. e Vant. Fixas 
Material de Consumo 
Outros Serv. e Enc. 
CR$ 
CR$ 
Cr$ 
DEP.ARTAMENI'O DE SERVIÇOS URIWm 
ADONISTRACÃO 
Serviços de Administração Geral 
Venc. e Vant. Fixas CR$ 
DIVISÃO DE I.ffiRAOO.JRffi PÚBLICOS 
Divisão de Logradouros Públicos 
Obrigações Patronais CR$ 
Material de Consumo CR$ 
Outros Serv. e Enc. CR$ 
300.000,00 
150.000,00 
300.000,00 
250.000,00 
200.000,00 
600.000,00 
500.000,00 
Pavimentação de Ruas e Avenidas 
Obras e Instalações CR$ 2 .000.000,00 
DIVISÃO DE SERVIÇOS DE lJI'ILIDADE PÚBLICA 
Manutenção da Unidade do Corpo de Bombeiros 
Material de Consumo CR$ 50. 000, 00 
Outros Serv. e Enc. CR$ 180.000,00 
Manutenção dos Serviços de Llmpeza PÚblica 
Outros Serv. e Enc. CR$ 100.000,00 
Manutenção dos Serviços de Iluminnção PÚblica 
Venc. e Vant. Fixas CR$ 100.000,00 
DEPARTJ\MENl'O DE .AGRIClil...TURA E MEIO-.AMBIENI'E 
AIJmaS'l'RACÃO 
Serviços de Administração Geral 
Venc. e Vant. Fixas CR$ 
Outros Serv. e Enc. CR$ 
Manutenção do Horto Florestal 
Material de Consumo CR$ 
Outros Serv. e Enc. CR$ · 
400.000,00 
30.000,00 
50.000,00 
30.000,00 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
ESTADO DO PARANA 
GABINETE DO PREFEITO -04-
0801.04171051.28 
4.1.1.0 
0801.04181122.45 
3.1.3.2 
09.00 
09.01 
0901.08421882.46 
3.1.1.1-01 
3.1.3.2 
09.02 
0902.08411852.47 
3.1.2.0 
3.1.3.2 
3.2.3.1 
0902.08421882.48 
3.1.1.1-01 
3.1.1.3 
3.1.3.2 
0902.08421882.49 
3.1.2.0 
Manejo e Conservação de Solos e Áf!}J.as 
Obras e Instalações CR$ 800.000.00 
Manutenção do Parque de Exposição de Pato Branco. 
Outros Serv. e Enc. CR$ 100.000.00 
DEPARl'Mml'O DE mx::.AÇÃO 
ADIINISTRAÇÃO 
Serv. de Administração Geral 
Venc. e Vant. Fixas CR$ 
Outros Serv. e Enc. Cr$ 
DIVISÃO DE m81ID 
Manutenção de Escolas-Creches 
Material de Consumo CR$ 
Outros Serv. e Enc. CR$ 
Subvenções Sociais CR$ 
Manutenção de Ensino de 1º 
Venc. e V ant. Fixas 
Obrigações Patronais 
Outros Serv. e Enc. 
Grau 
CR$ 
CR$ 
CR$ 
400.000,00 
300.000,00 
200.000.00 
200. 000. 00 
aoo.000.00 
9 .000.000.00 
1.700.000.00 
800.000.00 
Manutenção da Escola de Preparação do Menor 
Material de Consumo CR$ 100.000.00 
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo an￾terior. é indicado corro recurso. a anulação parcial das dotações 
Orçamentárias consignadas no orçamento vigente a saber: 
02.00 
02.01 
0201.03070202.02 
3.1.1.1-02 
3.1.1.1-03 
3.1.1.3 
3.2.3.1 
0201.06281662.03 
4.1.2.0 
02.03 
0203.03070142.06 
3.1.1.1-03 
3.1.1.3 
02.05 
0205.08442052.09 
3. 2.1.1-01 
3.2.1.1-02 
4.3.1.1-01 
0205.09532902.11 
3.2.1.2-01 
3.2.1.2-02 
4.3.1.1-01 
GOvmtl) ll.IUCIPAL 
GABINETE DO PREFEITO 
Assessoramento Superior 
DiÚrias C:R$ 120.000,00 
Outras Desp. Var. CR$ 100.000.00 
Obrigações Patronais CR$ 60. 000. 00 
Subvenções Sociais CR$ 30.000.00 
Manutenção da Delegacia e Junta de AUstamento Mili￾tar 
Equip. e Mat. Perm. CR$ 40.000.00 
~JURÍDICA 
Assistência Jurídica 
Outras Desp. Var. CR$ 80.000.00 
Obrigações Patronais CR$ 40.ooo.oo 
AIMINISTRAÇÃO DE ENI'IDADES SUPERVISIONADAS 
Programação para atender as atividades da Fundação 
de Ensino Superior de Pato Branco -FUNESP 
Pessoal e Enc. Sociais CR$ 500.000.00 
Outras Desp. Correntes CR$ 100.000.00 
Aux. para Invest. CR$ 200.000.00 
Programação para atender as atividades da Compnnhia 
de Mineração de Pato Branco - CCMJPA 
Pessoal e Enc. Sociais CR$ · 
Outras Desp. Correntes CR$ 
Aux:para Invest. CR$ 
230.000.00 
120.000.00 
230.000.00 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
ESTADO DO PARANA 
GABINETE DO PREFEITO -05-
0205.13754282.13 
3.2.1.4-02 
4.3.1.3 
0205.15814832.14 
3.2.1.4-02 
4.3.1.3 
03.00 
03.01 
0301.03070211.02 
4.1.2.0 
04.00 
04.01 
0401.03080212.21 
3.1.1.1-02 
3.1.1.3 
3.1.3.1 
3.1.9.2 
4.1.2.0 
4.1.4.0 
4.2.1.0 
05.00 
05.02 
0502.16885341.06 
4.1.2.0 
06.00 
06.0l 
0601.10070212.30 
3.1.1.1-02 
3.1.3.1 
06.02 
0602.16915711.15 
4.1.1.0 
06.03 
0603.10603251.18 
4.1.2.0 
0603.10603262.35 
3.1.2.0 
3.1.3.2 
4.1.2.0 
07.00 
07.01 
0701.13070212.37 
3.1.1.1-02 
3.1.1.1-03 
3.1.1.3 
3.1.2.0 
3.1.3.1 
Programação para Atender as Atividades do Fundo Mu￾nicipal de saúde 
Outras De se. Corrente 
Contribuiçao a Fundos 
CR$ 
CR$ 
450.000,00 
230.000,00 
Programação para atender as atividades do Fundo Mu￾nicipal para a Criança e Adolescência 
Outras Dese. Correntes CR$ 
Contribuiçao a Fundos CR$ 
DEPARTAMENI'O DE AIMINISTRAÇÃO 
450.000,00 
300.000,00 
~, , 
Aquisiçao de Veículos para o Serviço Publico Munl￾cipal 
Equip. e Mat. Perm • CR$ 470.000,00 
DEPARTAMENI'O 
~ 
DE FINAN;AS 
- Serviços de Administraçao Gera1 
Diárias CR$ 
Obrigações Patronais CR$ 
Rem. de Serv. Pessoais CR$ 
Desp. Exerc. Ant. CR$ 
Equip. e Mat. Perm. CR$ 
Consti t. Aum. de Cap. CR$ 
Aquis. de Imóveis CR$ 
DEPARTAMENI'O DE OBRAS E VIAÇÃO 
SERVIÇO ROOOVIÁRIO JIJNICIPAL 
Aquisição de Equipamentos Rodoviários 
80.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
900.000,00 
40.000,00 
80.000,00 
80.000,00 
Equip. e Mat. Perm. CR$ 6.300.000,00 
DEPARTAMENI'O 
~ 
DE SERVIÇOO lJRBAt«)S 
- Serviços de Administraçao Geral 
Diárias CR$ 
Rem. de Serv. Pessoais CR$ 
DIVISÃO DE LOORADOOROS PÚBLICOS 
80.000,00 
80.000,00 
Construção de Pontos de Ônibus, Pont.os de Táxi e 
Terminais Rodoviários Urbanos 
Obras e Instalações CR$ 450.000,00 
DIVISÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 
AquisiÇão de Equip. p/ Limpeza PÚbljca 
Equip. e Mat.Perm. CR$ 470.000,00 
Manutenção de Cemitérios 
Material de Consumo 
Outros Serv. e Enc. 
Equip. e Mat. Perm. 
CR$ 
CR$ 
CR$ 
50.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
DEPARTAMENI'O 
~ 
DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL 
Serviços de Administração Geral 
Diárias CR$ 
Outras Desp. Var. CR$ 
Obrigações Patronais CR$ · 
Material de Consumo CR$ 
Rem. de Serv. Pessoais CR$ 
80.000,00 
160.000,00 
120.000,00 
80.000,00 
40.000,00 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
ESTADO DO P ARANA 
GABINETE DO PREFEITO -06-
3.1.3.2 
4.1.2.0 
07.02 
0702.13754282.38 
3.1.1.1-01 
3.1.1.1-03 
3.1.1.3 
3.1.2.0 
4.1.2.0 
0702.13754281.21 
4.1.1.0 
0702.13754281.22 
4.1.1.0 
0702.13754281.23 
4.1.1.0 
07.03 
0703.15814862.39 
3.1.1.1-03 
3.1.1.3 
3.1.2.0 
4.1.2.0 
08.00 
08.01 
0801.04070212.40 
3.1.1.1-02 
3.1.1.1-03 
4.1. 2.0 
0801.04150212.41 
3.1.1.1-0..1 
3.1.1.3 
4.1.2.0 
0801.04150881.25 
4.1.1.0 
0801.04150891.26 
4.1.1.0 
0801.04160961.27 
4.1.1.0 
0801.04181112.44 
3.2.2.2 
09.00 
09.02 
0902.08411851.33 
4.1.1.0 
0902.08421882.49 
3.1.1.1-0l 
3.1.1.1-03 
Outros Serv. e Enc. 
Equip. e Mat. Perm. 
DIVISÃO DE SAÚDE 
CR$ 
CR$ 
Serviços de Assistência à Saúde 
Venc. e Vant. Fixas CR$ 
Outras Desp. Variáveis CR$ 
Obrigações Patronais CR$ 
Material de ConsurTY.> CR$ 
Equip. e Mat. Perm. CR$ 
50.000,00 
50.000,00 
500.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
100.000,00 
150.000,00 
Construção e Melhorias de Postos de Saúde 
Obras e Instalações CR$ 2.300.000,00 
Construção do Centro Regional de Especialidades 
Obras e Inst. CR$ 2.800.000,00 
Construção do Centro de Oncologia para Diagnóstico, 
Quimioterapia e Ra.dioterapi a de Pa.t.o Br<IDco 
Obras e Inst. CR$ 3. 700.000,00 
DIVISÃO DE .ASSISTOCIA SCX!IAL 
Assistência Social Geral à Pessoas Carentes de Recur 
SOS 
Outras Desp. Variáveis 
Obrigações Patronais 
Material de ConsurTY.> 
Equip. e Mat. Perm. 
CR$ 
CR$ 
CR$ 
CR$ 
80.000,00 
160.000,00 
300.000,00 
160.000,00 
DEPARTMENI'O DE AGRICULTURA E MEIO-AMBiml'E 
AIJaNIS'l'RAÇÃO 
Serviços de Administração Geral 
Diárias CR$ 
Outras Desp. Variáveis CR$ 
Equip. e Mat. Perm. CR$ 
80.000,00 
60.000,00 
80.000,00 
Manutenção do Centro de Piscicultura e Centro 
Produção Animal 
Outras Desp. Variáveis 
Obrigações Patronais 
Equip. e Mat. Perm. 
de 
CR$ 
CR$ 
CR$ 
40.000,00 
50.000,00 
80.000,00 
Construção do Centro de Produção Ani mé1J 
Obras e Inst. CR$ 270.000,00 
Construção do Centro de Piscicultura 
Obras e Instalações CR$ 300. 000, 00 
Construção e Adequação do Mercado Municipal e Feira 
Livre 
Obras e Instalações CR$ 450. 000, 00 
Convênio com a Emater do Paraná 
Transf. ao Fst. e Dist.Fed. CR$ 
DEPARTMENI'O DE EDOCAÇÃO 
DIVISÃO DE :m51H) 
Construção de Escolas-Creches 
Obras e Inst. CR$ 
170.000,00 
1.200.000,00 
Manutenção da Escola de Preparação do Menor 
Venc. e Vant. Fixas CR$ 500.000,00 
Outras Desp. Variáveis CRº 200.000,00 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
ESTADO DO PARANA 
GABINETE DO PREFEITO -07-
3.1.1.3 
3.1.3.1 
4.1.2.0 
0902.08421882.50 
3.1.1.1-01 
3.1.1.1--03 
3.1.1.3 
3.1.2.0 
3.1.3.2 
4.1.2.0 
0902.08421881.34 
4.1.1.0 
0902.08421881.35 
4.1.1.0 
0902.08421881.36 
4.1.1.0 
0902. 08421881. 38 
4.1.2.0 
0902.08421881.39 
4.1.1.0 
0902.08421881.40 
4.1.1.0 
0902.08442081.41 
4.1.1.0 
0902.08472392.51 
3.1.3.2 
0902.08492522.52 
3.2.3.1 
10.00 
10.01 
1001.11623461.43 
4.1.1.0 
Obrigações Patronais 
Rem. de Serv. Pessoais 
Equip. e Mat. Penn. 
CR$ 
CR$ 
CR$ 
200.000,00 
200.000,00 
400.000,00 
Manutenção do Centro de Treinamento Profissional e 
Casas Familiares Rurais 
Venc. e Vant. Fixas 
Outras Desp. Variáveis 
Obrigações Patronais 
Material de Consumo 
Outros Serv. e Enc. 
Equip. e Mat. Perm. 
CR$ 
CR$ 
CR$ 
CR$ 
CR$ 
CR$ 
130.000,00 
60.000,00 
80.000,00 
300.000,00 
100.000,00 
400.000,00 
Construção e Melhorias de Escolas Municipais 
Obras e Instalações CR$ 1 .800.000,00 
Ampliar e Adequar a Escola de Preparação do Menor 
Obras e Inst. CR$ 1.400.000,00 
Construção do Centro de Capacitação Profissional 
Obras e Instalações CR$ 700.000,00 
Implantar Bibliotecas PÚblicas Itinerante nos Nú￾cleos Escolares no Interior do Município. 
Equip. e Mat. Penn. CR$ 400.000,00 
Construção de Quadras Esportivas Polivalentes e Par￾ques Infantis 
Obras e Instalações CR$ 500.000,00 
Continuação da Construção do Complexo Esportivo da 
Escola de Música, Artes, Museu, Biblioteca e Cçm. do 
Artesão 
Obras e Instalações CR$ 1. 700.CXXJ,OO 
Ampliação do cameus Universitário 
Obras e Instalaçoes CR$ 2.000.000,00 
Manutenção do Transporte Escolar Urbano 
Outros Serv. e Enc. CR$ 300.000,00 
Manuten2ão da Educação Especial 
Subvençoes Sociais CR$ 3.000.000,00 
DEPARTAMENI'O 
~ 
DE INDÚSTRIA E CCMÉRCIO 
Ampliaçao do Parque Industrial de Pato Branco 
Obras e Inst. CR$ 2.000.000,00 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contril.rio. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 
31 de agosto de 1.993.