norma nº 1252/1993

LEI N.º 1.252 
Data: 15 de outubro de 1. 993. 
SÚMULA: Fixa o Perimetro Urbano da 
cidade. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - O Perímetro Urbano da cidade de Pato Branco, Estado 
do Paraná, abrange a área de 3.038,09 (três mil e trinta e oito 
virgula nove hectares), com os seguintes limites e confrontações: 
NORI'E, partindo do lado Oeste, yor uma linha seca, no sentido leste, 
confrontando com o lote 79, ate o canto dos lotes 78 e 75; seguindo 
por linha seca, sentido sul, confrontando com o lote 75, até o canto 
dos lotes 74 e 75, medindo 526 metros; seguindo por linha seca, 
sentido leste, confrontando com o lote 75 até o canto dos lotes 
62 e 76; seg1,1indo por linha seca, sentido sul, confrontando com 
o lote 62, até o canto do quinhão n º 07 dos lotes 28 e 29, e lote 
62; seguindo por linha seca, em sentido leste, confrontando com 
o lote 62, numa extensão de 695 mts. , até o canto do quinhão nº 
12 e lote 28. 
LESTE, seguindo por linha seca, sentido sul, confrontando com o 
lote 28, numa extensão de 1.000,00m, até o canto do lote nº 28 e 
quinhão nº 10; seguindo por linha seca, sentido leste, confrontando 
com o lote 28; numa extensão de 305 ,OOm, até o canto dos lotes 26, 
27 e 28; seguindo por linha seca, sentido sul, confrontando com 
o lote nº 26, numa extensão de 500,00m, até o canto dos lotes 25 
e 26; seguindo por linha seca, sentido leste, numa extensão de 484,00m, 
confrontando com o lote nº 26 até o canto dos lotes 58 e 59; seguindo 
por linha seca, sentido sul, confrontando com os lotes 58, 57, 56 
e 55 até o canto dos lotes 55 , 54 e 21 , numa extensão de 2. 000, 00; 
seguindo por linha seca, sentido Oeste, confrontando com o lote 
nº 21, numa extensão de 484,00m, até o canto dos lotes 21, chácara 
131 e 134; seguindo por linha seca, sentido sul, confrontando com 
os lotes 21, 20, 19, 18 e 17, numa extensão de 2.500,00m, até o 
canto dos lotes 17, 16 e 15. 
SUL, seguindo por linha seca, sentido Oeste, numa extensão 
I 
Prefeitura Municipal 
ESTADO DO PARANA 
GABINETE DO PREFEITO 
d e Pato Branco 
02 
1.858,00m, confrontando com os lotes 15 e 14 até a Travessa Itá; 
seguindo pela Travessa Itá., sentido Sul, confrontando com o lote 
nº 13, numa extensão de 1.000,00m, até a Rua das Flores; seguindo 
pelo prolongamento da Rua das Flores, sentido Leste, confrontando 
com o lote nº 13, numa extensão de 286,00m; seguindo por linha seca, 
sentido Sul, confrontando com parte do lote nº 46, numa extensão 
de 237, 80m; seguindo por linha seca, sentido Oeste, confrontando 
com parte do lote nº 46, numa extensão de 221, OOm; seguindo por 
linha seca, sentido Sul, confrontando com parte do lote nº 46,numa 
extensão de 223, OOm; seguindo por linha seca, sentido Sudoeste, 
confrontando com o imóvel Pastorello, numa extensão de 180,00m; 
se~indo por linha seca, sentigo Sudoeste, confr9ntando com o mesmo 
imovel Pastorello, numa extensao de 163,00m, ate a margem esquerda 
da Rodovia PR-280; seguindo pela margem esquerda da Rodovia Pr-280, 
sentido Noroeste, até a Rua das Flores; seguindo por linha seca, 
sentido Oeste, confrontando com o lote nº 44; seguindo por linha 
seca, confrontando com o loteamento Encruzilhada, parte do lote 
nº 11 e NÚcleo Caçador, encontrando o lado Oeste na quadra 957 do 
mesmo loteamento; seguindo por linha seca, sentido Oeste confrontando 
com parte do lote 11, numa extensão de 120,00m até o canto de parte 
do lote 11 e 10. 
OESTE. seguindo por linha seca, sentido Norte, confrontando com 
os lotes 10, 09, 08 e 07, numa extensão de 2.000,00m, até a divisão 
do Loteamento Planalto; seguindo por linha seca, sentido Oeste, 
confrontando com os lotes 07 e 40, numa extensão de 1 . 028m; seguindo 
por linha seca, sentido Norte, confrontando com parte do lote 39 
numa extensão de 500,00m, até o lote 38, seguindo por linha seca, 
sentido Leste, confrontando com o lote nº 38 e 05, numa extensão 
de 1.028,00m, até o canto do lote nº 05; seguindo por linha seca, 
sentido Norte, confrontando com os lotes nº 05. 04, 03 e 02, numa 
extensão de 1.728,00m; seguindo por três linhas secas, sentido Oeste, 
Norte e Nordeste, confrontando com o lote nº 02, até o canto o Aero￾porto Municipal; seguindo por duas linhas secas, sentido Noroeste 
e Nordeste, confrontando com os lotes nº 02 e 01; seguindo por linha 
seca, sentido Norte, confrontando com o lote nº 01 até o canto dos 
lotes nº 01, 32 e 31; seguindo por linha seca, sentido Leste, confron￾tando com o lote nº 31 até a divisa com o Aeroporto Municipal; 
seguindo por linha seca, sentido Nordeste, confrontando com o lote 
nº 31, até o canto do quinhão nº 07 e Aeroporto Municipal; seguindo 
por linha seca, sentido Norte, confrontando com os lotes nº 31, 
35 e 73 até o canto dos lotes nº 73, 80 e 79. 
Art. 2º - Até que se realize a revisao do Mapa de Zonea￾mento, parte integrante da Lei nº 975./90 (Lei de Zoneamento), as 
áreas ampliadas serão consideradas ZER - Zonas Especiais de Restrição. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica￾ção, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branc , em 15 de 
outubro de 1.993.