norma nº 1258/1993

,..,..,"':( r>';,. 
LEI N.º i.25s 
Data: 10 de novembro de 1.993. 
SÚMULA: Declara de Utilidade PÚbli￾ca Municipal o Grêmio Cultural e Re￾creativo Soldado Darci João Gomes 
da Rosa., 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paran1í, decretou e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º- Fica declarado de Utilidade PÚblica.Municipal o Grê￾mio Cultural e Recreativo Darci Gomes da Rosa,, Associação sem fins 
lucrativos, sediada na Rua Tocantins nº 2. 767, na cidade de Pato 
Branco, Estado do Paraná, inscrita no CGC/MF sob o nº 78.685.641/0001-
14. 
Art. 2º - A entidade referida no artigo 1º se obriga a 
apresentar anualmente ao Chefe do Executivo Municipal, relatório 
circunstanciado dos serviços prestados à comunidade durante o ano 
anterior. 
Art. 3º - Esta Lei entrar& em vigor na data de sua publi￾cação, revogadas as disposições em contrwio. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 10 de 
outubro de 1.993.