norma nº 1265/1993

•' ' ~ '' º''•• .,, ... , 
LEI N.º 1.265 
Data: 26 de novembro de 1. 993. 
SÚMULA: Autoriza o Executivo Munici 
pal abrir Crédito Adicional Suple--
mentar no valor de CR$ 135.080.000,00 
(cento e trinta e cinco milhões, e oi 
tenta mil cruzeiros reais). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal abrir 
no corrente exerd.cio, um Crédito Adicional Suplementar, no valor 
de CR$ 135.080.000,00 (cento e trinta e cinco milhões e oitenta 
mil cruzeiros reais), para reforço de dotações consignadas no or￾çamento vigente a saber • 
01.00 
01.01 
0101.01010012.01 
3.1.1.1-01 
3.2.8.0 
02.00 
02.01 
0201.03070202.02 
3 .1.1.1-01 
3.1.2.0 
0201.06301742.04 
3.1.3.2 
02.02 
0202.03070232.05 
3.1.1.1-01 
3.1.3.2 
02.03 
0203.03070142.06 
3.1.1.1-01 
3.1.3.1 
02.05 
0205.08421882.08 
3.2.1.1-02 
0205.08442052.09 
3 .2 .1.1-01 
CÂMARA MUNICIPAL 
CÂMARA DOS VEREADORES 
Atividades Legislativas 
Venc. e Vant. Fixas 
Contribuição para fonnação do 
Patrimônio do Serv. PÚblico 
GOVERNO MUNICIPAL 
GABINETE DO PREFEITO 
Assessoramento Superior 
CR$ 
CR$ 
6.500.000,00 
25.000,00 
Venc. e Vant. Fixas CR$ 2.000.000,00 
Material de Consumo CR$ 50.000,00 
Convênio com a Secretaria de Segurança PÚblica 
Outros Serv. e Enc. CR$ 70.000,00 
ASSESSORIA DE IMPRENSA 
Serviços de Relações PÚblicas e Divulgações 
Venc. e Vant. Fixas CR$ 50.000,00 
Outros Serv. e Enc. CR$ 1.500.000,00 
ASSESSORIA JURÍDICA 
Assistência Juridica 
Venc. e Vant. Fixas CR$ 350.000,00 
Remuner. de Serv. Pessoais CR$ 300.000,00 
ADMINISTRAÇÃO DE ENTIDADES SUPERVISIONADAS 
Programação para atender as atividades da Fundação 
Cultural de Pato Branco 
Outras Desp. Correntes CRº 700.000,00 
Programação para atender as atividades da Funda￾ção de Ensino Superior de Pato Branco 
Pessoal e Enc. Sociais CR$ 3.000.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 02 
0205.08462242.10 
3.2 .1.1-0] 
0205.13754282.12 
3.2.1.1-01 
03.00 
03.01 
0301 • 03070212 .15 
3.1.1.1-01 
3.1..2.0 
3.1.3.2 
0.3.02 
0.302.03070212.16 
3.1.1.1-01 
3.l.3.2 
0.302 .15844922 .18 
3.2.B.O 
03.03 
0303.03070212.19 
3.1.J .l-Ol 
3.1. 2. o 
03.04 
0304.03070212.20 
3.1.1.1-0l 
3.l.1.1-03 
3.1.l.3 
04.00 
04.01 
0401 • 0.3080212 • 21 
3.1.1.1-01 
0401. • 03080332 • 22 
3.2.6.1 
4.3.5.1 
04.02 
0402. 03080322. 2.3 
3.1.1.1-01 
3.1.3.2 
04.0.3 
0403.03080.322.24 
3.1.1.1-01 
04.04 
0404.03080302.25 
3. l .1.1-01 
3.1.3.2 
Programação para atender as atividades da Funda￾ção de Esportes 
Pessoal e Enc. Sociais CR$ 4.000.000,00 
Programação para atender as atividades da Funda￾ção de Saúde de Pato Branco 
Pessoal e Enc. Sociais CR$ 8.000.000,00 
DWARTAMENI'O DE AIMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO 
Serviços de Administração Geral 
Venc. e Vant. F:l.xas CR$ 
Material de Consumo CR$ 
Outros Serv. e Enc. CR$ 
DIVISÃO DE PESSOAL 
Serviços de Administração de Pessoal 
Venc. e Vant. Fixas CR$ 
Outros Serv. e Enc. CR$ 
Contribuição ao PASEP 
PASEP CR$ 
DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO 
1.100.000,00 
200.000,00 
1.700.000,00 
260.000,00 
100.000,00 
900.000,00 
Serviços de Administração do Material e Patrimônio 
Venc. e Vant. Fixas CR$ 400.000,00 
Material de Consumo CR$ 150.000,00 
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
Manutenção dos Serviços Gerais 
Venc. e Vant. Fixas CR$ 
Outras Desp. Var. CR$ 
Obrigações Patronais CR$ 
DEPARl'AMENI'O DE FINAtÇAS 
ADMINISTRAÇÃO 
Serviços de Administração Geral 
Venc. e Vant. Fixas CR$ 
Amortização e Enc. de Financ. 
Juros de Div. Cont. CR$ 
Aroort. da DÍ V. Cont. CR$ 
DIVISÃO DE CONTABILIDADE 
400.000,00 
100.000,00 
200.000,00 
400.000,00 
4.000.000,00 
2.500.000,00 
Execução Contábil, Financeira e Orçamentária 
Venc. e Vant. Fixas CR$ 300.000,00 
Outros Serv. e Enc. CR$ 100.000,00 
DIVISÃO DE TESOURARIA 
Manutenção dos Serv. de Tesouraria 
Venc. e Vant. Fixas CR$ 350.000,00 
DIVISÃO DE CADASTRO E TRIBU'I'AÇÃO 
Serv. de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização 
de Tributos 
Venc. e Vant. Fixas CR$ 1 .000.000,00 
Outros Serv. e Enc. CR$ 1.200.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 03 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
05.00 
05.01 
0501.16070212.26 
3.1.1.1-01 
3.1.1.3 
05.02 
0502 .16880212. 27 
3.1.1.1-01 
3.1.1.3 
3.1.2.0 
3.1.3.2 
0502.16885342.28 
3.1.1.1-01 
3.1.1.3 
3.1.2.0 
3.1.3.2 
0502.16885341.07 
4.1.1.0 
05.0.3 
050.3.16915752.29 
3.1.1.1-01 
3.1.1.3 
3.1.2.0 
3.1.3.2 
06.00 
06.01 
0601.10070212.30 
.3.1.1.1-01 
06.02 
0602.10580212.31 
3.1.1.1-01 
3.1.1.3 
3.1.2.0 
0602 .16875252 .32 
3.1.1.1-01 
3.1.1.3 
0602.16915751.16 
4.1.1.0 
06.03 
0603.06301782.33 
3.1.2.0· 
3.1.3.2 
0603.10603252.34 
3.1.1.1-01 
3.1.1.3 
3.1.3.2 
0603.10603252.35 
.3 .1.1.1-01 
.3.1.1.3 
060.3 .1060327 2. 36 
3.1.1.1-01 
DEPARTMENl'O DE OBRAS E VIN;Nl 
ADMINISTRAÇÃO 
Serv. de Aàninistração Geral 
Venc. e Vant. Fixas CR$ 
Obrigações Patronais CR$ 
SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 
Manutenção do Serv. Rodov. Municipal 
Venc. e Vant.Fixas CR$ 
Obrigações Patronais CR$ 
Material de Consumo CR$ 
Outros Serv. e Enc. CR$ 
Conservação de Estradas Vicinais 
1.900.000,00 
400.000,00 
2.400.000,00 
800.000,00 
1.000.000,00 
500.000,00 
Venc. e Vant. Fixas CR$ 3.000.000,00 
Obrigações Patronais CR$ 2. 000. 000, 00 
Material de Consumo CR$ 5 .000.000,00 
Outros Serv. e Enc. CR$ 2. 500. 000, 00 
Ensaibranento e Calçanento de Estradas Vicinais 
Obras e Instalações CR$ 1 • 200. 000, 00 
DIVISÃO DE OBRAS 
Manutenção da Pedreira 
de Derivados de Cimento 
Venc. e Vant. Fixas 
Obrigações Patronais 
Material de Consumo 
Outros Serv. e Enc. 
Municipal e Fábrica 
CR$ 2.000.000,00 
CR$ 500.000,00 
CR$ 200.000,00 
CR$ 900.000,00 
DEPARTMENl'O DE SERVIÇOO URfWC:) 
ADMINISTRAÇÃO 
Serv. de Acm. Geral 
Venc. e Vant. Fixas CR$ 1.200.000,00 
DIVISÃO DE LCGRADOUROS PÚBLICOS 
Manutenção dos Serv. de Lograd. PÚblicos 
Venc. e Vant. Fixas CR$ 3.500.000,00 
Obrigações Patronais CR$ 2 .500.000,00 
Material de Consumo CR$ 500.000,00 
Manutenção e Conservação do Aeroporto Municipal 
Venc. e Vant. Fixas CR$ 60.000,00 
Obrigações Patronais CR$ 15. 000, 00 
Pavimentação de Ruas e Avenidas 
Obras e Instalações CR$ 1.500.000,00 
DIVISÃO DE SERVIÇOS DE U'l'TLIDADE PÚBLICA 
Manuter.ção da Unidade do Corpo de Bombeiros 
Material de Consumo CR$ 500.000,00 
Outros S~rv. e Enc. CR$ , 500.000,00 
Manutençao dos Serviços de Limpeza Publica 
Venc. e Vant. Fixas CR$ 3.000.000,00 
Obrigações Patronais CR$ 700.000,00 
Outros Serv. e Enc. CR$ 300.000,00 
Manutenção de Cemitérios 
Venc. e Vant. Fixas CR$ 200.000,00 
ObrigaçÕes Patronais CR$ 150.000,00 
Manutenção dos Serviços de Iluminação PÚblica 
Venc. e Vant. Fixas CR$ 600.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
04 
.3.1.2.0 
07.00 
07.02 
0702.1.3754282.38 
.3.1.3.2 
07 .0.'3 
0703.15814862 • .39 
de 
. 3.1..'3. 2 
3.2.3.1 
08.00 
08.01 
0801.04070212.40 
.3.1.1.1-01 
3.l.l.3 
3.1. 2 .o 
.3.1.3. 2 
0801.04150212.41 
3.l.1.1-01 
0801.04171042.4.3 
3.1 .. 3.2 
0801.04171051.28 
4.1.l.0 
0801.04181122.45 
3.1. 2 .o 
3.1.3.2 
0801 . 04181121 . 30 
4.1.1.0 
09.00 
09.01 
0901.08421882.46 
3.1.1.1-01 
3.1.1.1-01 
.3.1.1.1-03 
3.1.1.3 
3.1.2.0 
3.1.3.1 
.3.1 •. 3.2 
09.02 
0902 .08411852 .47 
3.1.2.0 
3.1.3.2 
3.2.3.1 
Material de Consumo CR$ 200.000,00 
DEPARl'AMF.Nl'O DE SAÚDE E BEM-ESTAR SCCIAL 
DIVISÃO DE SAÚDE 
Serviços de Assistência à Saúde 
Outros Serv. e Enc. CR$ 400.000,00 
DIVISÃO DE ASSISTOCIA SCX::IAL 
Assistência Social Geral à Pessoas Carentes 
Recursos 
Outros Se rv. e Enc • 
Subvenções Sociais 
CR$ 
CR$ 
1.000.000,00 
300.000,00 
DEPARl'AMFNOO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
ADMINISTRAÇÃO 
Serv. de Aàninistração Geral 
Venc. e Vant. Fixas 
Obrtgações Patronais 
Material de Consumo 
Outros Serv. e Enc • 
CR$ 
CR$ 
CR$ 
CR$ 
1.300.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
Manutenção do Centro de Piscicultura e Centro 
de Produção Animal 
Venc. e Vant. Fixas CR$ 250.000,00 
Manutenção do Horto Florestal 
Outros Serv. e Enc. CR$ 200.000,00 
Manejo e Conservação de Solos e Águas 
Obras e Instalações CR$ 1.000.000,00 
Manutenção do Parque de Exposição Agroindustrial 
de Pato Branco 
Material de Consumo CR$ 500.000,00 
Outros Serv. e Enc. CR$ 500.000,00 
Construção de Obras Complem. do Parque de Expo￾sição Agroindustrial de Pato Branco 
Obras e Instalações CR$ 1 • 500. 000, 00 
DEPARl'AMF.Nl'O 
ADMINISTRAÇÃO 
DE ~ 
Serviços de Adrninistração Geral 
Serviços de Administração Geral 
Venc. e Vant. Fixas CR$ 
Outras Desp. Variávei.s CR$ 
Obrigações Patronais CR$ 
Material de Consumo CR$ 
Rem. de Serv. Pessoais CR$ 
Outros Serv. e Enc. CR$ 
DIVISÃO DE ENSINO 
Manutenção de Escolas e reches 
Material de Consumo CR$ 
Outros Serv. e Enc. CR$ 
Subvenções Sociais CR$ 
3.600.000,00 
1.400.000,00 
1.400.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
800.000,00 
1.500.000,00 
1.800.000,00 
3.000.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 05 
0902.08421882.48 
3.1.1.1-01 
3.1.1.3 
3.1.2.0 
3.1.3.2 
Manutenção do Ensino de 1 º 
Venc. e Vant. Fixas 
Obrigações Patronais 
Material de Consumo 
Outros Serv. e Enc. 
Grau 
CR$ 
CR$ 
CR$ 
CR$ 
16.000.000,00 
6 .500.000,00 
7 .000.000,00 
2.500.000,00 
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto 
no artigo anterior, é indicado como recurso a anulação parcial 
das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente a saber: 
01.00 
01.01 
0101.01010012.01 
3.1.3.1 
0101.01010251.01 
4.1.1.0 
02.00 
02.01 
0201.03070202.02 
3.1.1.1-02 
3.1.1.1-03 
4.1.2.0 
02.02 
0202.03070232.05 
3.1.1.1-03 
3.1.1.3 
4.1.2.0 
02.03 
0203.03070142.06 
3.1.1.1-03 
3.1.9.1 
4.1.2.0 
02.04 
0204.03090422.07 
3.1.1.1-03 
3 .1.1.3 
.3.1.2.0 
4.1. 2 .o 
02.05 
0205.08421882.08 
4 .3.1.1-01 
0205.08442052.09 
4 •. 3.1.1-01 
0205.08462242.10 
4.3 .1.1-01 
CÂMARA 11.MCJPAL 
CÂMARA DOS VEREADORES 
Atividades Legislativas 
Rem. de Serv. Pessoais CR$ 499.000,00 
Melhorias do Ediffoio da Cffiiara Municipal 
Obras e Instalações CR$ 3.250.000,00 
GOVERI«> 11.JNICJPAL 
GABINETE DO PREFEITO 
Assessoramento Superior 
Diárias 
Outras Desp. Var. 
Equip. e Mat. Perm. 
ASSESSORIA DE IMPRENSA 
CR$ 
CR$ 
CR$ 
170.000,00 
130.000,00 
120.000,00 
Serviços de Relações PÚblicas e Divulgações 
Outras Desp. Var. CR$ 50.000,00 
Obrigações Patronais CR$ 60.000,00 
Equip. e Mat. Perm. CR$ 100.000,00 
ASSESSORIA JURÍDICA 
Assistência Jurídica 
Outras Desp. Var. CR$ 
Sentenças Judiciais CR$ 
Equip. e Mat. Perm. CR$ 
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 
Coordenação do Planejamento 
Outras Desp. Var. CR$ 
Obrigações Patronais CR$ 
Material de Consumo CR$ 
Equip. e Mat. Perm. CR$ 
100.000,00 
200.000,00 
100.000,00 
90.000,00 
50.000,00 
100.000,00 
90.000,00 
ADMINISTRAÇÃO DE EN'I'IDADES SUPERVISIONADAS 
Pro€iramação para atender as atividades da Fun￾daçao Cultural de Pato Branco 
Auxílio para Investimentos CR$ 690.000,00 
Programação para atender as atividades da Fundação 
de Ensino Superior de Pato Branco 
Auxllio para Investimentos CR$ 600.000,00 
Profiramação para Atender as Atividades da Fun￾daçao de Esportes 
Auxllio para Investimentos CR$ 400.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 06 
0205.09532902.11 
3.2.1.1-01 
3.2.1.2-02 
4.3.1.1-01 
0205.13754282.12 
4.3.1.1-01 
0205.13754282.13 
3.2.1.4-02 
4.3.1.3 
0205.15814832.14 
3.2.1.4-02 
4.3.1.3 
03.00 
03.01 
0301.03070212.15 
3.1.1.1-02 
3.1.1.1-0.3 
.3.2.3.3 
4.1.2.0 
0301 • 0.3070211 • 02 
4.1.2.0 
0.3.03 
0303.03070212.19 
3.1.1.1-03 
3.1.3.2 
4.1.2.0 
0.3.04 
0.304.03070212.20 
4.1.2.0 
04.00 
04.01 
0401.03080212.21 
3.1.1.1-0:2 
3.1.1.1-0'.3 
3.1.9.2 
4.1.2.0 
4.2.1.0 
04.02 
0402.03080.322.23 
4.1.2.0 
04.04 
0404.03080302.25 
4.1.2.0 
Progranação para Atender as Atividades da Com￾panhia de Mineração -CCMIPA 
Pessoal e Enc. Sociais CR$ 570.000,00 
Outras Desp. Correntes CR$ 280.000,00 
Aux. para Investimentos CR$ 570.000,00 
Prosranação, para atender as atividades da Fun￾daçao de Saude de Pato Branco 
Aux{lio para Investimentos CR$ 800.000,00 
Progranação para atender as atividades do Fundo 
Municipal de Saúde 
Outras Dese. çorrentes CR$ 1.150.000,00 
Contribui2ao a Fundos CR$ 570.000,00 
Progranaçao para atender as atividades do Fundo 
Municipal para a Criança e a Adolescência 
Outras Dese. C?rrentes CR$ 850.000,00 
Contribuiçoes a Fundos CR$ 590.000,00 
DEPARTAMmTO DE ADU.NISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO 
Serviços de Acininistração Geral 
Diárias CR$ 
Outras Desp. Var. CR$ 
Contrib. Correntes CR$ 
Equip. e Mat. Perm. CR$ 
170.000,00 
100.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
Aquisição de Vefoulos para o Serviço Rodoviário 
Municipal 
Equip. e Mat. Perm. CR$ 920.000,00 
DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO 
Serv. de A<lninistração de Mat. e Patrim. 
Outras Desp. Var. CR$ 80.000,00 
Outros Serv. e Enc. CR$ 80.000,00 
Equip. e Mat. Perm. CR$ 90.000,00 
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
Manutenção dos Serviços Gerais 
Equip. e Mat. Perm. CR$ 
DEPARTAMENl'O DE FINAN;AS ADMINISTRAÇÃO 
Serviços de Acininistração Geral 
Diárias CR$ 
Outras Desp. Var. CR$ 
Desp. de Exerci.cio Anteriores CR$ 
Equip. e Mat. Perm. CR$ 
Aquisição de Imóveis CR$ 
UIVISÃO DE CONTABILIDADE 
90.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
2 •. 300.000,00 
50.000,00 
100.000,00 
Execução Contábil, Financeira e Orçamentária 
Equip. e Mat. Perm. CR$ 220.000,00 
DIVISÃO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO 
Serviços de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização 
de Tributos 
Equip. e Mat. Perm. CR$ 390.000,00 
• 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 07 
05.00 
05.02 
0502.16880212.27 
4.1.2.0 
0502.16885311.04 
4.1.1.0 
0502.16885321.05 
4.1.1.0 
0502.16885.342.28 
4.1.2.0 
0502.16885.341.06 
4.1.2.0 
05.03 
0503 .16915752. 29 
4.1.2.0 
4.2.1.0 
06.00 
06.01 
0601.10070212.30 
3.1.1.1-02 
3.1.1.1-03 
3.1.3.1 
4.1.2.0 
06.02 
0602.10573161.09 
4.1.1.0 
0602.10580212.31 
4.1. 2 .o 
0602.10603251.11 
4.1.1.0 
0602 .13764291 .13 
4.1.1.0 
0602 .16885.351 .14 
4 .1.l.0 
0602.16915711.15 
4.1.1.0 
06.03 
0603. 06301 781 .1 7 
4.1.2.0 
0603.10603251.18 
4.1. 2 .o 
0603.10603261.19 
4.1.1.0 
0603 .10603272. 36 
4.1.2.0 
DEP.ARTMENI'O DE OBRAS E VI.AÇÃO 
SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 
Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal 
Equip. e Mat. Perm. CR$ 370.000,00 
Participação do Município na Construção do 
Contorno Leste da cidade 
Obras e InstalaçÕes CR$ 1.100.000,00 
Construção do Terminal Rodoviário 
Obras e Instalações CR$ 5. 960. 000, 00 
Conservação de Estradas Vicinais 
Equip. e Mat. Penn. CR$ 500.000,00 
Aquisição de Equipamentos Rodoviários 
Equip. e Mat. Penn. CR$ 13.850.000,00 
DIVISÃO DE OBRAS 
Manutenção da Pedreira Municipal 
de Derivados de Cimento 
Equip. e Mat. Penn. CR$ 
Aquisição de ImÓveis CR$ 
DEPAR'l'AMlWI'O DE SERVIÇOO URBAtn> 
ADMINISTRAÇÃO 
Serviços de Administração Geral 
Diárias CR$ 
Outras Desp. Var. CR$ 
Rem. de Serv. Pessoais CR$ 
Equip. e Mat. Perm. CR$ 
e Fábrica 
230.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
180.000,00 
100.000,00 
150.000,00 
DIVISÃO DE LOORADOUROS PÚBLICOS 
Construção de Casas Populares 
Obras e InstalaçÕes CR$ 10.450.000,00 
Manutenção dos Serviços de Logradouros PÚblicos 
Equip. e Mat. Penn. CR$ 660.000,00 
Construção da Usina para Processamento do Lixo 
Urbano 
Obras e Instalações CR$ 1.000.000,00 
Participação do Município na Construção do 
Esgoto Sanitário 
Obras e Instalações CR$ 18.650.000,00 
Sinalização de Vias Urbanas e Rurais 
Obras e Instalações CR$ 980.000,00 
Construção de Pontos de Ônibus, Pontos de Troei 
e Terminais Rodoviários Urbanos 
Obras e Instalações CR$ 1.150.000,00 
DIVISÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 
Aquisição de Equipanentos para o Corpo de Bom￾beiros 
Equip. e Mat. Penn. CR$ 1.000.000,00 
Aquisição de Equipamentos para Limpeza PÚblica 
Equip. e Mat. Perm. CR$ 920.000,00 
Melhorar e Expandir os Cerni térios Municipais 
Obras e Instalações CR$ 200.000,00 
Manutenção dos Serviços de Iluminação PÚblica 
Equip. e Mat. Penn. CR$ 390.000,00 
• 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ 08 
GABINETE DO PREFEITO 
07.00 
07.01 
0701.13070212.37 
3.1.1.1-02 
3.1.1.1-03 
3.1.1.3 
3.1.3.1 
4.1.2.0 
07.02 
0702.13754282.38 
3.1.1.1-01 
3.1.1.1-03 
3.1.1.·3 
3.1.2.0 
4.1.2.0 
0702.13754281.21 
4 .1.1.0 
0702.13754281.22 
4.l.1.0 
0702.13754281.23 
4.l.1.0 
0702.13754281.24 
4.1.2.0 
07 .0.3 
0703.15814862.39 
3.1.1.1-01 
3.l.1.1-03 
3.1.1.3 
4.1.2.0 
08.00 
08.01 
0801.04150212.41 
3.1.1..3 
4.1.2.0 
0801.04150881.25 
4.1.1.0 
0801.04150891.26 
4.l.l.0 
0801.04160961.27 
4.1.1.0 
0801.04171042.43 
4.1.2.0 
0801.04181101.29 
4.1.1.0 
DEPARrAMml'O DE SAÚDE E BEM ESTAR ~IAL 
ADMINISTRAÇÃO 
Serviços de Aà'ninistração Geral 
Diárias CR$ 
Outras Desp. V ar. CR$ 
Obrigações Patronais CR$ 
Rem. de Serv. Pessoais CR$ 
Equip. e Mat. Penn. CR$ 
DIVISÃO DE SAÚDE 
Seerviços de Assistência à Saúde 
100.000,00 
230.000,00 
170.000,00 
120.000,00 
100.000,00 
Venc. e Vant. Fixas CR$ 1.000.000,00 
Outras Desp. Var. CR$ 250.000,00 
Obrigações Patronais CR$ 400.000,00 
Material de Consumo CR$ .300.000,00 
Equip. e Mat. Penn. CR$ 340.000,00 
Construção e Melhorias de Postos de Saúde 
Obras e Instalações CR$ 5. 780.000,00 
Construção do Centro Regional de Especialidades 
Obras e Instalações CR$ 6.900.000,00 
Construção do Centro de Oncologia para Diag')Ós￾tico, Quimioteraeia e Radioterapia 
Obras e Instalaçoes CR$ 9. 240.000,00 
Aquisição de Viaturas para Assistência à Saúde 
Equip. e Mat. Penn. CR$ 2 .300.000,00 
DIVISÃO DE ASSIS'l'ÊNCIA SOCIAL 
Assistência Social Geral à Pessoas Carentes 
de Recursos 
Venc. e Vant. Fixas 
Outras Desp. Var. 
Obrigações Patronais 
Equip. e Mat. Penn. 
CR$ 500.000,00 
CR$ 100.000,00 
CR$ 230.000,00 
CR$ 230.000,00 
DEPART.AMml'O DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENrE 
ADMINISTRAÇÃO 
Manutenção do Centro de Piscicultura e Centro 
de Produção Animal 
Obrigações Patronais CR$ 80.000,00 
Equip. e Mat. Penn. CR$ 100.000,00 
Construção do Centro de Produção Animal 
Obras e Instalações CR$ 570.000,00 
Construção do Centro de Piscicultura 
Obras e Instalações CR$ 580.000,00 
Construção e Adequação do Mercado Municipal 
e Feira Livre 
Obras e Instalações CR$ 1.150.000,00 
Manutenção do Horto Florestal 
Equip. e Mat. Penn. CR$ 170.000,00 
Construção e Melhorias de Hortas Comunitárias 
Obras e Instalações CR$ 320.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
09 
0801.04181112.44 
3.2.2.2 
0801.04181122.45 
3.1.1.1-03 
3.1.1.3 
4.1.2.0 
0801.05221341.31 
4.1.1.0 
09.00 
09.02 
0902.08411852.47 
3.1.1.1-03 
3.1.l.3 
4.1.2.0 
0902 .08411851.33 
4.1.1.0 
0902.08421882.50 
3.1.l.1-01 
3.1.1.1-03 
3 .l.1.3 
3.l .:?.O 
3.1.3.2 
4.1.2.0 
0902.08421881.35 
4 .1.1.0 
0902.08421881.36 
4.1.l.O 
0902.08421881.38 
4.1.:?.0 
0902 .08421881 •. 39 
4.1.1.0 
0902.08442081.41 
4.1.1.0 
0902.08472391.42 
4.1.2 .o 
0902.08492522.52 
3.2.3.1 
10.00 
10.01 
1001.11623462.53 
3.1.1.1-01 
3.1.1.1-02 
3.1.1.1-03 
3.1.1.3 
3.1.2.0 
Convênio com a EMATER do Paraná 
Transf. a Est. e ao Dist. 
Federal CR$ 470.000,00 
Manutenção do Parque de Exposição Agroindustrial de 
Pato Branco 
Outras Desp. Var. CR$ 100.000,00 
Obrigações Patronais CR$ 80. 000, 00 
Equip. e Mat. Perm. CR$ 190.000,00 
Ampliação do Sistema de Telefonia Rural 
Obras e Instalações CR$ 800.000,00 
DIVISÃO 
DEPARrAMENOO 
DE ENSINO 
DE ~ 
Manutenção de Escolas-Creches 
Outras Desp. Var. CR$ 
Obrigações Patronais CR$ 
Equip. e Mat. Perm. CR$ 
60.000,00 
90.000,00 
270.000,00 
Construção de Escolas-Creches 
Obras e Instalações CR$ 2 .350.000,00 
Manutenção do Centro de 'I'reinmiento Profissional 
e Casas Familiares Rurais 
Venc. e Vant. Fixas 
Outras Desp. Var. 
Obrigações Patronais 
Material de Consumo 
Outros Serv. e Enc. 
CR$ 
CR$ 
CR$ 
CR$ 
CR$ 
Equip.e Mat. Perm. CR$ 
Ampliar e adequar 
Menor 
a Escola de 
350.000,00 
90.000,00 
100.000,00 
450.000,00 
150.000,00 
590.000,00 
Preparação do 
Obras e Instalações CR$ .3.000.000,00 
Construção do Centro de Capacitação Profissional 
Obras e Instalações CR$ 1.390.000,00 
I111Plantar a Biblioteca PÚblica Itinerante nos 
Núcleos Escolares no interior do Município 
Equip. e Mat. Perm. CR$ 590.000,00 
Construção de Quadras Escolares Poli valentes 
e Parques Infantis 
Obras e Instalações CR$ 1.740.000,00 
Ampliação do cc:meus Universitário 
Obras e _rnstalaçoes CR$ 4 .640.000,00 
Aquisiçao de Veiculos para o Transporte Escolar 
Equip. e Mat. Penn. CR$ 2 .170.000,00 
Manuten2ão da Educação Especial 
Subvençoes Sociais CR$ 
DEPARTAMENI'O DE INDÚSTRIA E CC>1ÉR:!IO 
ADMINISTRAÇÃO 
791.000,00 
Manutenção dos Serviços de Administração 
Venc. e Vant. Fixas CR$ 600.000,00 
Diárias CR$ 100.000,00 
Outras Desp. Var. CR$ 100.000,00 
Obrigações Patronais CR$ 200.000,00 
Material de Consumo CR$ 200.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
10 
3.1.3.1 
3.1.3. 2 
4.1.2.0 
1001.11623461.43 
4.1.1.0 
1001.11623461.44 
4.2.l.O 
Rem. de Se rv. Pessoais CR$ 60. ()(X), 00 
Outros Serv. e Enc. CR$ 100.()(X),OO 
Equip. e Mat. Perm. CR$ 190.()(X),OO 
Ampliação do Pargue Industrial de Pato Branco 
Obras e Instalaçoes CR$ 4. 700.()(X),OO 
Aquisição de Terrenos para IndÚstria 
Aquisição de Imóveis CR$ 1. 700.()(X),OO 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data 
de sua publicação, revoga.das as disposiçÕes em contrário 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 
em 26 de novembro de 1.993.