norma nº 1280/1993

PUBLICADO EM 
c;s .... _M_iJdl .!...~1 19~ SÚMULA: 
LEI Nº 1.280 
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Munictpio de Pato Branco, para o perio￾do de 1994 a 1997. 
A câmara Muncipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu Prefeito Municipal, sanciono a se￾guinte Lei: 
Art. 1º - O Plano Plurianual do Munictpio de Pato Branco, para o periodo de 1994 a 1997, constitui.-
do pelos anexos constantes desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exerci.cio 
e do orçamento anual. 
Art. 2º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercfoio financeiro indicará os programa 
prioritários a serem inclui.dos no Projeto de Lei Orçamentária, com indicação da fonte de recursos. 
Art. 3º - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de compatibi￾lizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercfoio. 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data disposições em contrá￾rio. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branc , 
PROGRAMAS 
01 - PROCESSO LEGISLATIVO 
01 - Aquisição de equipamentos e material perma 
nente. 
02 - Adaptações e melhorias do edifício da Câma 
ra Municipal. 
07 -·A:>MINISTRAÇÃO 
01 - Aquisição de veículos para o serviço públi 
co municipal. 
02 - Aquisição de equipamentos para a informati 
zação da Prefeitura Municipal. 
03 - Aquisição de equipamentos e material perma 
nente. 
04 - Conservação e adaptações em próprios 
cipais. 
muni 
05 - Reestruturação administrativa. 
06 - Reestruturação do quadro de pessoal da 
ministração municipal. 
ad 
O 6 1 E T J V O S 
- Dotar a Câmara Municipal de equipamentos de 
informatização, som, telefonia, fotocopiado 
ra, móveis e utensílios e biblioteca jurídi 
ca no sentido de melhorar as condições de 
trabalho do legislativo. 
- Melhorar as condições de funcionamento do 
edifício da Câmara Municipal com a melhoria 
do plenário e outras adaptações. 
- Adquirir viaturas para o atendimento exclu 
sivo ao serviço público municipal. 
- Dar continuidade a informatização de toda a 
administração pública municipal. 
- Equipar as várias unidades administrativas 
com móveis e equipamentos de trabalho, to~ 
nando-as mais eficientes. 
- Executar serviços de conservação e adapta 
çoes nos edifícios integrados ao patrimônio 
público municipal. 
- Dotar a administração pública municipal de 
uma nova organização, mais moderna e efi 
ciente, na prestação de serviços administra 
tivos à coletividade. 
- Atender as disposições do art.39 da Consti 
tuição Federal e Lei Municipal no 1245 de 
17 de setembro de 1993 do Regime Jurídico 
dos Servidores Públicos Municipais. 
P R O G R A U A S 
08 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
01 - Amortização da Dívida Interna. 
14 - PRODUÇÃO VEGETAL 
01 - Aquisição de Corretivos e Fertilizantes. 
02 - Construção Terminal de Calcário. 
15 - PRODUÇÃO ANIMAL 
01 -·Aquisição de animais produtores de leite. 
02 - Produção e Desenvolvimento. 
O 6 J E T I V O S 
- Amortização e encargos de financiamentos 
diversos. 
- Aumento da produtividade no Centro de Pro 
duções, Hortas Comunitárias e Creches,área 
destinada ao lixão, para alimentação dos 
alunos da Escola Irmã Dulce, Creches e es 
colas que entrarão na nuclearizacão,alimen 
tos para animais do centro de produções. 
Fonte de matéria prima para fabricação de 
vassouras pelos alunos da Escola Irmã Dulce. 
- Construção de um barracão de 600m2 com obje 
tivo de baratear o custo do corretivo para 
os produtores do município trazendo o cal 
cário em época de entresafra quando o cus 
to do frete é mais acessível,aumentando a 
produtividade. 
- Aquisição de vacas leiteiras com objetivo 
de produção de leite, para o sustento dos 
alunos que permanecem no centro de produ 
ções e na escola Irmã Dulce,oferencendo a 
limento de qualidade aos menores. 
- Produção de reprodutores de boa qualidade 
genética e posterior repasse aos produto 
res do município, contribuindo para melho 
ria genética do plantel do município e con 
sequentemente um aumento de produtividade 
e melhoramento do padrão de vida dos peque /:___... 
nos produtores. V: 
·1 
PROGRAMAS 
03 - Construção de instalações para bovinos de 
leite, suínos e aves. 
04 - Construção de um Centro de Alevinagern. 
16 - ~TECIMENTO 
01 - Melhoramento do Mercado Municipal e Feira 
Livre. 
06JETlVOS 
- Com toda infraestrutura montada no Centro 
de Produções servirá corno modelo para to 
dos munícipes que estão ligados à atividade 
como profissionalizante aos menores que 
permanecem no centro. 
A tendência da produção de carne de peixes 
é aumentar significativamente através de 
incrementas do município o centro de alevi 
nagem funcionará como um depósito de alevi 
nos que poderão povoar os tanques dos pro 
dutores mesmo na entresafra de produção de 
alevinos, sem que o produtor perca tempo 
na produção de carne esperando a safra. A 
produção de carne de peixe tem o objetivo 
como fonte alternativa de renda dos produ 
tores, melhorar a dieta alimentar dos pro 
dutores e dos munícipes com carne nobre. -
- Construir o mercado municipal com o intuí 
to de realizar feira de produtor hortifrÜ 
tigrangeiros diariamente comercializando 
produtos produzidos no município e direta 
mente com os consumidores, evitando a açao -- especulativa de intermediários. 
Construir instalações próprias para comer 
cialização dos peixes frescos e vivos. 
P R O G R A .U A S 
22 - TELECOMUNICAÇÕES 
01 - Ampliação do Sistema de Telefonia Rural 
30 - SEGURANCA PÕBLICA 
01 - Manutenção e aquisic;.ão de equipamentos 
para o Corpo de Bombeiros • 
02 - Construção do Posto Satélite do 
de Bombeiros • 
Corpo 
03 - Instituição de zonas de estacionamento. 
41 - EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE O a 6 ANOS . 
01 - Construção e manutenc;ão de Escolas 
ches. 
42 - ENSINO FUNDAMENTAL 
01 ~ Construção, Melho~ias e Reformas de 
colas~ 
02 - Manutenção da Merenda Escolar. 
Cre 
Es 
O ô J E T I V O S 
- Ampliar o sistema de telefonia rural atra 
vés de convênio com a TELEPAR com o obje 
tivo de melhorar a telecomunicação com o 
homem do campo. 
- Manter e equipar a Unidade do Corpo de 
Bombeiros visando a segurança dos muníci 
pes contra sinistros e outros fenômenos 
da natureza. 
- Construir o Posto Satélite do Corpo de 
Bombeiros com o objetivo de descentrali 
zar os serviços e melhorar o atendimento~ 
- Disciplinar o tráfego de veículos na zona 
central da cidade. 
- Construir e manter escolas-creches com o 
objetivo de atender as necessidades educa 
cionais as crianças na idade de zero a 
seis anos de idade, em regime normal. 
- Melhorar o desenvolvimento das atividades 
escolares; expandir o atendimento à popu 
lac;ão escolar do Município mediante a 
construção,melhorias e ampliações de sa 
las de aula possibilitando a criação de 
mais vagas. 
- Manter a merenda escolar com o objetivo 
de oferecer alimentação de boa qualidade 
aos estudantes da rede municipal de ensi ~_-41, 
no. ~. 
é): 
P R O G R A JI A S 
17 - PRESERVAÇÃO DE RECURSOS.NATURAIS RENOVÃVEIS 
01 - Manutenção do Horto Florestal. 
02 - Manejo e Conservação de Solos e Aguas. 
03 - Construção do Zoológico Municipal. 
18 - PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL 
01 - Construção e melhorias de Hortas Comunitá 
rias. 
02 - Implantação de agroindustriais 
na área rural. 
caseiras 
03 - Construção de obras complementares no Par 
que de Exposições Agroindustriais. 
04 - Promoção da EXPOPATO. 
O 6 J E T 1 V O S 
- Manter a conservar o Horto Florestal para 
o fornecimento de mudas de árvores na arbo 
rização de vias e logradouros públicos, re 
florestamentos e reposição de matas cilia 
res para a proteção à flora e à fauna, in 
clusive mudas para formação de pomares. 
- Conter o processo erosivo e devolver a fer 
tilidade do solo propiciando o aumento dã produtiviõ~de nas principais culturas e me 
lhorar a conservação de estradas vicinais. 
- Construir o zoológico municipal visando a 
preservaçao de espécies de animais. 
- Planejar e orientar a construção de hortas 
comunitárias propiciando alternativas de 
rendas aos produtores. 
- Promover a adoção de modernas técnicas li 
gadas ao setor agropecuário e a diversifi 
cação da atividade priorizando a implanta 
cão de agroindustriais caseiras na área ru 
ral e nas pequenas comunidades do municI 
pio. 
Construir obras complementares do Parque 
de Exposições Agroindustrial para promover 
eventos agropecuários e industriais visan 
do expor e comercializar seus produtos. 
Promover a EXPOPATO de Pato Branco, anual 
mente, com o objetivo de expor os produtos IJ} 
agroindustriais e comerciais do município. ~----
·d 
:FEITURA UUNlClPAL Vf ·PATO B~NCO 
PLANO PLURIANUAL - l'ERlOOO VE : 1994 a 1997 
PROGRAMAS 
03 - Ampliação e Adequação da Escola Irmã Dul 
ce. 
04 - Construção e manutenção do Centro de Ca 
pacitação profissional e Casa Familiar 
Rural. 
05 -· Construção de Complexos Esportivos e 
.creativos. 
06 - Construção de Quadras Esportivas e 
valentes. 
Re 
Poli 
07 - Municipalização do ensino fundamental da 
pré-escola a 40 série. 
08 - Erradicação do Analfabetismo. 
46 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 
01 - Programação para atendimento da 
c;ão de Esportes; 
Funda 
O 6 J E T J V O S 
- Construir e manter a Escola Irmã Dulce 
visando o cadastramento, suas necessida 
des alimentares, educacionais, médicas e 
odontológicas, em regime integral, pro 
porcionando a recuperação e desenvolvi 
mento de atividades relativas e profissi 
onalização. 
- Construir e manter o Centro de Capacita 
ção Profissional e Casa Familiar Rural 
com o objetivo de aperfeiçoar o profi~ 
sional da Educação e atender filhos de 
agricultores nas atividades educacionais 
na área agrícola. 
- Construir Complexos Esportivos e Recre~ 
tives difundir e estimular as atividades 
de desportos e recreaçao as crianças e 
jovens em todos os meios sociais. 
- Construir Quadras Esportivas Polivalen 
tes para difundir e estimular as ativida 
des de desportos e recreação às crianças 
e jovens dos bairros e da zona rural do 
Município. 
- Manter a municipalização do ensino funda 
mental do pré-escolar a 40 série, em par 
ceria com o governo do Estado do Paraná: 
- Promover programas de alfabetização para 
jovens e adultos residentes no Município. 
- Para atender as atividades esportivas do 
Município através de programas de espor 
te e recreação oferecido a crianças e j~ ~('/ 
vens. ffv-
PROGRAMAS 
47 - TRANSPORTE ESCOLAR 
01 - Manutenção do transporte escolar urbano. 
02 - Aquisição de viaturas para o 
escolar. 
48 - CULTURA 
transporte 
01 - Programaçã0 para atendimento da Fundação 
Cultural de Pato Branco. 
49 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 
01 - Construção de salas de aula e manutenção 
da educação especial. 
02 - Construção do Complexo da Escola de Músi 
ca,Escola de Artes,. Museu, Biblioteca e 
Casa do Artesão. 
57 - HABITAÇÃO 
01 • Construção de Casas Populares. 
58 - URBANISMO. 
01 - Construção de calçadões, e paisagismo na 
área central. 
OBJETIVOS 
- Para atender o transporte escolar urbano 
a estudantes carentes matriculados na re 
de pública de ensino. 
- Adquirir ônibus para o transporte 
nos da zona rural para as escolas 
ã 8ª séries, para 20 grau e para 
cleos rurais de lª a 4ª séries. 
de alu 
de si" 
os nu 
Para atender as atividades artísticJS e 
culturais do Município através de progra 
mas teatrais, musicais, artesanais e cul 
turais oferecidos a crianças e jovens 
na idade escolar. 
- Dar atendimento as atividades educacio 
nais as crianças ou jovens deficientes 
em convênio com diversas entidades assis - tenciais. 
- Para atender as atividades artísticas e 
culturais do Município, compreendendo 
programas de teatro, música, artesanato, 
museu e leitura para crianças e jovens 
de todos os meios sociais. 
- Promover a construção de casas populares 
incluindo toda a infraestrutura, visando 
a moradia da população de baixa renda. 
- Construir calçadões na área central da 
cidade; construir e reparar passeios com 
lajotas padrão incluindo arborização e ~1] 
ajardinamento. //'r-;? 
P R O G 1l A M A S 
02 - Pavimentação de ruas e avenidas. 
03 - Adequação e remodelação da Avenida Tupi. 
60 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÕBLICA 
62 
01 - Aquisição de equipamentos para a Limpe 
za Pública. 
02 - Manutenção e Melhoramentos em Cemitérios 
03 - Manutenção dos Serviços de Iluminação 
Pública. 
INDÕSTRIA 
01 - Ampliação do Parque Industrial de Pato 
Branco e aquisição de terrenos. 
02 - Manu.tenção do Fundo Municipal de Desen 
volvimento. 
75 - SAÕDE 
01 - Construção e Melhorias de Postos de Saú 
de. 
O 6 J E T J V O S 
Executar obras de pavimentação asfáltica 
e pedras irregulares nas ruas e avenidas 
do sistema viário de nossa cidade. 
- Executar serviços de adequação e remede 
lação da Avenida Tupi, incluindo estaciÕ 
namente, ajardinamento, arborização,pavi 
mentação e sinalização. 
Coordenar e controlar os serviços de lirn 
peza e coleta de lixo em vias públicas 
até o seu destino f~nal. 
- Manter e conservar os cemitérios visando 
melhor atendimento aos sepultados. 
- Manter a iluminação pública no sistema 
viário do Município, executando obras de 
extensão de energia elétrica e de ilumi 
nação para atendimento a consumidores de 
baixa renda. 
Promover a implantação e ·execução de o 
bras de infraestrutura,aquisição de teE 
renos e construção de barracões para a 
instalação de novas indústrias com o ob 
jetivo de oferecer mão-de-obra e aumentar 
arrecadação do Município. 
- Manter o Fundo Municipal de Desenvolvi 
mento com o objetivo de fomentar a polI 
tica industrial do Município. 
- Construir e melhorar os POstos de Saúde 
visando o atendimento primário à saúde 
da população,incluindo o atendimento o 
dontológico. 
PROGRAMAS 
02 - Construção do Centro Regional de Especi~ 
lidades. 
03 - Aquisição de Viaturas para a Assistência 
à Saúde. 
04 - Programação para atender as atividades 
da Fundação de Saúde de Pato Branco. 
05 - Construção do Hemocentro de Pato Branco. 
76 - SANEAMENTO 
01 ~ Construção de Galerias Pluviais,Serviços 
de Drenagem-e Canalização de Córregos. 
02 - Participação do Município na Construção 
do Esgoto Sanitário. 
O 5 J E T I V O S 
- Construir o Centro Regional de Especiali 
dades com o objetivo ao atendimento bási 
co a saúde da população,vinculados a r~ 
cursos oriundos dos Governos Estadual e 
Federal. 
- Adquirir viaturas equipadas para o 
porte de pacientes e encaminhá-los 
hospitais de Pato Branco ou mesmo 
hvspitais de Curitiba. 
trans 
para 
para 
- Para atender as atividades da Fundação 
de Saúde de.Pato Branco, com o objetivo 
de melhorar o atendimento a população do 
Município. 
- Construir o hemocentro de Pato Branco vi 
sando a coleta de sangue de boa qualida 
de, vinculados a recursos dos governos 
Estadual e Federal. 
- Coordenar e executar obras de galerias 
de águas pluviais,serviços de drenagem e 
canalização de córregos, objetivando a 
solução de problemas de saneamento bási 
co do Município. 
- Dar prosseguimento na construção do si~ 
tema de esgoto sanitário,em convênio com 
os órgãos competentes,visando a melhoria 
da saúde da população urbana. 
·-~~·~:·,,:·.-·~~ --~ . ,----<:-·~·-. 
~-~;._.+,,~~~~;,~~~#~~*~~::i.i,~.;,c~~~~;c;#;::.E_..::,,;;;;;;;;;;;;:~~.4;,;:-.~;;;;;;;.;;;;;;.;.-.0=:· .... : ...... :: . :: -'--~~.::~:C.--:o . ..-:: ..•. ·.::_. ·.,,,:::~::,: ... ::: ... >'-~,:::..'..:.~.~.:,,.;..:.:: .. ·· · -·· · , •.. , ·•· ,,.~ · 
··-······ cc~-.~---·-~·-··'•··-~-....c•~~--·.·~·- ~"...:~.:.· . .:~~:::,;·;:>:;;~~J'.~·.,':_·~'-·:~-'-- ;,._::.:;._, . " .. _ ~"··~=-·-'---~-. _..:...._"~-.;t,._:::i,s~-;f··:?.f~>1;,.:-· '· ~:._,_-~-; 
PROGRAMAS 
81 - ASSISTENCIA 
82 -
88 -
01 - Manutenção do Fundo da Criança e Adoles 
cente. 
PREVIDimCIA 
01 - Manµtenção do Fundo Municipal de 
dência dos Servidores Públicos 
pais. 
TRANSPORTE ROOOVIÃRIO 
01 - Conservação de Estradas Vicinais. 
Previ 
Munici 
02 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários. 
03 - Ensaibramento e Calçamento de Estradas 
Vicinais. 
04 - Construção de Pontes e Bueiros. 
05 - Participação do Município na constru 
ção do contorno Leste. 
06 - Participação do Município na Constru 
ção do Viaduto do Trevo do Patinho. 
O 6 J E T 1 V O S 
Promover a assistência a criança e ao 
adolescente proporcionando melhores con 
dições de vida no que se refere a ali 
mentação, da saúde, a educação e a pro 
fissionalização. 
- Dar atendimento a Lei Municipal no 1246 
de 17 de Setembro de 1993. 
- Proceder a conservação de estradas vici 
riais constantes do plano rodoviário mu 
nicipal, possibilitando o perfeito esco 
amento da produção do Município. 
- Adquirir equipamentos rodoviários para 
o reaparelhamento do parque de máquinas 
visando a melhoria das estradas vici 
nais. 
- Executar obras em saibro e calçamento 
nas estradas vicinais para melhorar o 
escoamento da produção. 
Construir pontes e bueiros em diversos 
locais que compõe o Plano Rodoviário. 
- Participar na construção do contorno 
Leste onde viabilizará o tráfego rodo 
viário. 
- Participação do Município na construção 
do viaduto do Trevo do Patinho viabili 
zando o tráfego rodoviário e evitando 
acidentes. 
;ffITUIU. MUNICIPAL VE PATO BRANCO 
PLANO PLURIANUAL - PERlOVO VE : 
PROGRAMAS 
91 ~ TRANSPORTE URBANO 
01 - Construção de Pontos de ônibus, Pontos 
de Táxi e Terminais Rodoviários. 
02 - Sinalização de-vias urbanas. 
1994 a 1997 · 
OBJETIVOS 
Coordenar e executar obras no transpor 
te rodoviário urbano, compreendendo 
pontos e terminais de ônibus e pontos 
de táxi. 
- Executar serviços de sinalização em 
vias urbanas com a colocação e manuten 
ção de ~amáforos, placas e pintura ho 
rizontal, objetivando melhorar o con 
trole e segurança do tráfego.