norma nº 1299/1994

Prefeitura Municipal de Pato Branco 
LEI N.o 1.299 
Data: 05 de maio de 1994. 
SÚMULA: Autoriza doação de bens mó 
veis à União das AssociaçÕes de Mora 
dores de Bairros. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paranã, decretou e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a doar 
para a União das AssociaçÕes de Moradores de Bairros de Pato Branco 
os seguintes bens móveis: 
Classe Nº de Ordem Descrição 
2.1.002 02.000693-000 Armário de Pinho c/ 2 por￾2.1.002 
tas, de 1 , 60 x 1 , 1 O 042 
02.000725-000 Escrivaninha em imbuia c/ 
3 gavetas, de 0,70x0,25x 
0,76, pés metálicos. 
2.1.002 02.000726-000 Cadeira giratória em cor￾Valor 
6.600,00 
3.650,00 
vim preto. 1.650,00 
2.1.002 02.001903-000 22 cadeiras de madeira c/ 
assento em plástico trançado 22.000,00 
Art. 2º - Os bens objeto da doação de que trata o artigo ante￾cedente se destinam a equipar a Sede da Donatária. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi￾cação, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 05 de 
maio de 1994.