| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1365 / 1995 |
| Date | 1995-06-14 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado do Esporte e Turismo. |
| native_id | 2430 |
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Prefeitura Municipal de Pato Branco Data: 14 de junho de 1995. SÚMULA: Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado do Esporte e Turismo. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal celebrar Convênio com a Secretaria de Estado do Esporte e Turismo, para construção de um estádio de futebol no Bairro Bortot, destinado à prática de futebol amador. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do de junho de 1995. Pato Branco, em 14