| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1393 / 1995 |
| Date | 1995-11-09 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei nº 1.024/91, com a redação dada pela Lei nº 1.077/91. |
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Prefeitura Municipal de Pato Branco LEI N. 0 1.393 Data: 09 de novent>ro de 1995. SÚMULA: Altera dispositivos da Lei nº 1.024/91, com a redação dada pê.:ta' Lei nº 1.CJn/91. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paranâ, decretou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Altera a redação dos incisos VI, VII e X e acrescenta incisos XII , XIII, XIV e XV ao § 2 º do artigo 1 º da Lei Municipal nº 1.077, de 19 de novembro de 1991, passando a vigorar com o seguinte teor "Art. 1º - § 2º - ••• de sattde; , VI - cinco ( 5 representantes dos profissionais da !llrea VII - o Diretor Presidente da Fundação de Smide de Pato Branco; X - um representante do Centro Federal de Educação Tecnol~ gica do Paraná - CEFET; XII - um representante da Associação Comercial e Industrial de Pato Branco; XIII - um representante do Clube de Imprensa; XIV - um representante da Associação dos Idosos; e XV - um representante da Pastoral da Criança." Art. 2º - Revogando as disposições em contrério, esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal d em 09 de novembro de 1995.