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norma nº 1393/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1393 / 1995
Date 1995-11-09
EmentaAltera dispositivos da Lei nº 1.024/91, com a redação dada pela Lei nº 1.077/91.
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Prefeitura Municipal de Pato Branco 
LEI N. 0 1.393 
Data: 09 de novent>ro de 1995. 
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei 
nº 1.024/91, com a redação dada pê.:ta' 
Lei nº 1.CJn/91. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paranâ, decretou e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - Altera a redação dos incisos VI, VII e X e 
acrescenta incisos XII , XIII, XIV e XV ao § 2 º do artigo 1 º da Lei 
Municipal nº 1.077, de 19 de novembro de 1991, passando a vigorar 
com o seguinte teor 
"Art. 1º -
§ 2º - ••• 
de sattde; 
, VI - cinco ( 5 representantes dos profissionais da !llrea 
VII - o Diretor Presidente da Fundação de Smide de Pato 
Branco; 
X - um representante do Centro Federal de Educação Tecnol~ 
gica do Paraná - CEFET; 
XII - um representante da Associação Comercial e Industrial 
de Pato Branco; 
XIII - um representante do Clube de Imprensa; 
XIV - um representante da Associação dos Idosos; e 
XV - um representante da Pastoral da Criança." 
Art. 2º - Revogando as disposições em contrério, esta 
Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal d em 09 
de novembro de 1995. 

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