norma nº 1424/1995

Prefeitura Municipal de Pato Branco 
LEI N.0 1.424 
Data: 27 de dezent>ro de 1995. 
SQMULA: Institui,.. a Semana de Do_§; 
çao de Sangue no ambi to do Muni￾cfupio de Pato Branco. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e 
eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica institu~da a Semana de Doação de Sangue, 
no âmbito do Munic~pio de Pato Branco, a ser realizada todo o ano, 
sob a supervisão do Departamento de Educação e da Fundação de saúde. 
ParÉtgra.fo Wrico - O evento de que trata o "caput" deste 
artigo realizar-se-á. em todas as escolas municipais e nos postos 
de saÍl.de, devendo abranger toda a comunidade escolar: professores, 
direção, coordenação e familiares dos alunos. 
Art. 2º - Ficará oo cargo das direções dos Órgãos acima 
mencionados a marcação da Semana de Doação de Sangue nos estabelecimen￾tos de ensino escolar e postos de saÚde do nosso munic~pio. 
Art. 3º - O sangue coletado deverá destinar-se- ao banco 
de sangue do Estado, através do Hemocentro local. 
Art. 4º - Esta Lei entrará. em vigor na data da sua publi￾cação, revogadas as disposições em contrário. 
Esta Lei decorre de Projeto de Lei de iniciativa dos 
Vereadores Gilson Marcondes e Cilmar Francisco Pastorello. 
Gabinete 
de dezembro de 1995. 
Pato Branco, em 27