| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1433 / 1996 |
| Date | 1996-04-02 |
| Ementa | Autoriza a FESPATO celebrar convênio com o Clube Atlético Pato-branquense. |
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Prefeitura Municipal de Pato Branco LEI N.º 1.433 Data: 02 de abril de 1996. SÚMULA: Autoriza a FESPATO celebrar convênio com o Clube Atl~tico Pato-bran se. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica autorizada a Fundação de Esportes de Pato Branco - FESPATO, a celebrar o Termo de Convênio nº 01/96, com o Clube Atlstico Pato-branquense, destinado a cooperação técnica e financeira entre ambas as entidades. Art. 2º - Revogando as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. de 1996.