| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1445 / 1996 |
| Date | 1996-05-31 |
| Ementa | Denomina Centro Cultural de Pato Branco de “Raul Juglair “. |
| native_id | 2515 |
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Prefeitura Municipal de Pato Branco LEI N.0 1.445 Data: 31 de maio de 1996. SÚMULA: Denomina Centro Cultural de Pato Branco de "Raul Juglair". A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominado de "Raul Juglair" o Centro Cultural de Pato Branco, complexo contendo Teatro, Biblioteca, Museu Histórico e Escola de Artes e MÚsica. Art. 2º - O Executivo Municipal emplacará referido próprio contendo a denominação consignada no artigo anterior, até a conclusão das respectivas obras. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Esta Lei decorre de Projeto de Lei de autoria dos Vereadores, Gilmar Luiz Arcari, Gilson Marcondes e Osvaldo Luiz Gaoriel. Gabinete do de maio de 1996. ato Branco, em 31