norma nº 1461/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 1.461, 
DATA: 02 de julho de 1996. 
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal As￾sociações de Pais e Mestres de Esco1as Mu￾mc1pa1s. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou 
e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º - Ficam declaradas de Utilidade Pública Municipal as seguintes 
Associações de Pais e Mestres de Escolas Municipais, entidades civis sem fins 
lucrativos, com sede e foro no Município de Pato Branco, Estado do Paraná. 
1 - Associação de Pais e Mestres da ESCOLA MUNICIPAL SÃO 
FRANCISCO DE ASSIS - APM, inscrita no CGC/MF sob nº 00.515.347/0001-
77· ' 
II - Associação de Pais e Mestres da ESCOLA MUNICIPAL 
OLAVO BILAC -APM, inscrita no CGC/MF sob nº 00.660.677/0001-56; 
III - Associação de Pais e Mestres da ESCOLA MUNICIPAL 
SANTOS DUMONT - APM, inscrita no CGC/MF sob nº 78.685.609/0001-39; 
IV - Associação de Pais e Mestres da ESCOLA MUNICIPAL VILA 
IZABEL -APM, inscrita no CGC/MF sob nº 00.647.333/0001-07; 
V -Associação de Pais e Mestres da ESCOLA MUNICIPAL PASSO 
DA ILHA-APM, inscrita no CGC/MF sob nº 00.574.784/0001-61; 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
VI - Associação de Pais e Mestres da ESCOLA MUNICIPAL 
QUEBRA-FREIO-APM, inscrita no CGC/MF sob nº 00.319.930/0001-02; 
VII - Associação de Pais e Mestres da ESCOLA MUNICIPAL 
ANTONIO CADORIN - APM, inscrita no GCG/MF sob nº 00.579.049/0001-40; 
VIII - Associação de Pais e Mestres da ESCOLA MUNICIPAL 
CACHOEIRINHA-APM, inscrita no CGC/MF sob nº 00.647.334/0001-51; 
IX - Associação de Pais e Mestres da ESCOLA MUNICIPAL 
FAZENDA DA BARRA - APM, inscrita no CGC/MF sob nº 00.640.841/0001-
63· ' X - Associação de Pais e Mestres da ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ 
FRARON -APM, inscrita no CGC/MF sob nº 00.178.002/0001-75; 
XI - Associação de Pais e Mestres da ESCOLA MUNICIPAL 
LIONS CLUBE -APM, inscrita no CGC/MF sob nº 73.927.451/0001-43; 
XII - Associação de Pais e Mestres da ESCOLA MUNICIPAL 
ROCHA POMBO - APM, inscrita no CGC/MF sob nº 80.872.351/0001-21; 
XIII - Associação de Pais e Mestres da ESCOLA MUNICIPAL 
SÃO LUIS - COMUNIDADE DE SÃO ROQUE DO CHOPIM - APM , inscrita 
no CGC/MF sob nº 00.434.673/0001-50; 
XIV -Associação de Pais e Mestres da ESCOLA MUNICIPAL 
UNIÃO, inscrita no CGC/MF sob nº 00.645.567/0001-15; 
XV - Associação de Pais e Mestres da ESCOLA MUNICIPAL VILA 
VERDE -APM, inscrita no CGC/MF sob nº 00.665.293/0001-26; 
XVI - Associação de Pais e Mestres da ESCOLA MUNICIPAL 
JUVENAL CARDOSO- APM, inscrita no CGC/MF sob nº 00.700.907/0001-63. 
Art. 2º - As Associações referidas no artigo 1 º se obrigam a apresentar 
anualmente ao Chefe do Executivo Municipal, relatório circunstanciado dos serviços 
prestados à comunidade durante o ano anterior. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANA 
GABINETE DO PREFEITO 
Art. 3º - - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
Esta Lei decorre de Projeto de Lei de autoria do Vereador Osvaldo 
Ruaro. 
1996. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 02 de julho de