norma nº 1489/1996

1)rnfeltura. J\llurüclp.a~ de 1)ato CBran.co 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 1.489 
DATA: 4 de setembro de 1996. 
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicio￾nal Suplementar, para reforço de dotações consigna￾das no Orçamento da Fundação de Saúde de Pato 
Branco. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná decretou e 
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional 
Suplementar, ao Orçamento da Fundação de Saúde de Pato Branco, no valor de R$ 
640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais) para cobrir dotações insuficientes no 
Orçamento da mesma, a saber: 
02.00 
02.01 
0201.13070212.02 
3.1.3.2 
02.02 
0202.13070212.03 
3.1.3.2 
02.04 
0204.13070212.06 
3.1.3.2 
02.05 
0205.13080322.07 
3.1.3.2 
03.00 
03.01 
0301.13750212.08 
3.1.3.2 
DEPTO. ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Manut. dos Serv. Adm. Geral 
Outros Serv. e Encargos R$ 5.000,00 
DIVISÃO DE EXPEDIENTE E SERV. GERAIS 
Manutenção do Expediente e Serv. Gerais 
Outros Serv. e Encargos R$ 
DIVISÃO DE MATERIAIS 
Serv. de Administração de Material 
Outros Serv. e Enc. R$ 
DIVISÃO DE CONTABILIDADE 
Serv. Cont. Financ. e Orçamentário 
Outros Serv. e Enc. R$ 
DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
ADMINISTRAÇÃO 
Serviços de Administração Geral 
Outros Serv. e Enc. R$ 
10.000,00 
20.000,00 
2.000,00 
3.000,00 
'PrefeLtllra S\llllnLclp.o.~ de 'Pato CBran.co 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
03.02 
0302.13754282.09 
3.1.3.2 
03.03 
0303.13754282.10 
3.1.3.1 
3.1.3.2 
03.04 
0304.13754282.12 
3.1.3.2 
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO DE CONTROLE 
Coordenação de Planej. e Controle 
Outros Serv. e Enc. R$ 
DIVISÃO TÉCNICA DE ASSISTÊNCIA 
Manut. Assist. Méd. e Odont. 
Rem. de Serv. Pessoais 
Outros Serv. e Enc. 
R$ 
R$ 
DIVISÃO DE APOIO, DIAG. E TERAPIA 
Manutenção dos Serv. Apoio Médicos 
Outros Serv. e Enc. R$ 
8.000,00 
20.000,00 
270.000,00 
302.000,00 
Art. 2º - Para dar cobertura aos créditos abertos no artigo anterior, é 
indicado como recurso a anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no 
orçamento vigente, a saber: 
01.00 
01.01 
0101.13070212.01 
3.1.1.1.01 
3.1.1.1.03 
3.1.1.3 
3.1.2.0 
3.1.3.2 
4.1.2.0 
02.00 
02.01 
0201.13070212.02 
3.1.1.1.01 
3.1.2.0 
4.1.2.0 
02.02 
0202.13070212.03 
3.1.1.1.01 
3.1.2.0 
4.1.2.0 
DIRETORIA GERAL 
ASSESSORIA SUPERIOR 
Manutenção da Diretoria Geral 
Venc. e Vantagens Fixas 
Outras Desp. Variáveis 
Obrigações Patronais 
Material de Consumo 
Outros Serv. e Enc. 
Equip. e Mat. Perm. 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
2.000,00 
5.000,00 
4.000,00 
9.900,00 
3.000,00 
3.000,00 
DEPTO. ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Manutenção dos Serv. Adm. Geral 
Venc. e Vant. Fixas 
Material de Consumo 
Equip. e Mat. Perm. 
R$ 
R$ 
R$ 
10.000,00 
5.000,00 
2.000,00 
DIVISÃO DE EXPEDIENTE E SERV. GERAIS 
Manutenção do Exped. e Serv. Gerais 
Venc. e Vant. Fixas R$ 
Material de Consumo R$ 
Equip. e Mat. Perm. R$ 
33.000,00 
20.000,00 
5.000,00 
'l)ref eLtura SVlurücLp.al de 1)a to ffiranco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
02.03 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 
0203.13070212.04 Serviços de Manutenção de Pessoal 
3.1.1.1.01 Venc. e Vant. Fixas R$ 
3.1.1.1.03 Outras Desp. Variáveis R$ 
3.1.2.0 Material de Consumo R$ 
4.1.2.0 Equip. e Mat. Permanente R$ 
0203.15844922.05 Contribuição ao PASEP 
3.2.8.0 PASEP R$ 
02.04 DIVISÃO DE MATERIAIS 
0204.13070212.06 Serviços de Administ. de Material 
3.1.1.1.01 Venc. e Vant. Fixas R$ 
02.05 DIVISÃO DE CONTABILIDADE 
0205.13080322.07 Serv. Cont. Financeiro e Orç. 
3.1.2.0 Material de Consumo R$ 
3.1.3.1 Remun. de Serv. Pessoais R$ 
4.1.2.0 Equip. e Mat. Penn. R$ 
03.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
03.01 ADMINISTRAÇÃO 
0301.13750212.08 Serviços de Administração Geral 
3.1.1.1.01 Venc. e Vant. Fixas R$ 
3.1.1.3 Obrigações Patronais R$ 
3.1.2.0 Material de Consumo R$ 
4.1.2.0 Equip. e Mat. Penn. R$ 
8.000,00 
1.000,00 
7.000,00 
3.000,00 
39.000,00 
10.000,00 
7.000,00 
3.000,00 
4.900,00 
10.000,00 
2.000,00 
10.000,00 
2.000,00 
03.02 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE 
0302.13754282.09 Coordenação de Planej. e Controle 
3.1.1.1.01 Venc. e Vant. Fixas R$ 12.000,00 
3.1.2.0 Material de Consumo R$ 5.000,00 
4.1.2.0 Equip. e Mat. Penn. R$ 4.900,00 
03.03 DIVISÃO TÉCNICA DE ASSISTÊNCIA 
0303.13754282.10 Manut. Assist. Médica e Odont. 
3.1.1.1.01 Venc. e Vant. Fixas R$ 170.000,00 
3.1.1.1.03 Outras Desp. Variáveis R$ 20.000,00 
3.1.1.3 Obrigações Patronais R$ 18.000,00 
3.1.2.0 Material de Consumo R$ 38.000,00 
~ 
'PrnfQLtura Svtun.lclp.a~ de 'Pato CBra.n.co 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
0303.13754282.11 
3.1.1.1.03 
Manut. Centro Regional de Especialidades 
Outras Desp. Variáveis R$ 
3.1.1.3 Obrigações Patronais R$ 
3.1.2.0 Material de Consumo R$ 
3.1.3.2 Outros Serv. e Enc. R$ 
3.2.3.3 Contribuições Correntes R$ 
4.1.2.0 Equip. e Mat. Permanente R$ 
2.000,00 
3.300,00 
1.000,00 
10.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
03.04 
0304.13754282.12 
3.1.1.1.01 
DIVISÃO DE APOIO, DIAGNÓSTICO E TERAPIA 
3.1.2.0 
03.05 
0305.13754282.13 
3.1.1.1.01 
3.1.1.3 
3.1.2.0 
Manutenção dos Serv. Apoio Médicos 
Venc. e Vant. Fixas R$ 
Material de Consumo R$ 
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA 
Manut. Vigilância e Epid. 
Venc. e Vant. Fixas 
Obrigações Patronais 
Material de Consumo 
R$ 
R$ 
R$ 
73.000,00 
20.000,00 
25.000,00 
7.000,00 
20.000,00 
Art. 3° - Revogando as disposições em contrário, esta Lei entrará em 
vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 4 de setembro de 
1996.