norma nº 1500/1996

'Prefeltura. Svtun.Lclp.a.t de 'Pato CBranco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 1.500 
DATA: 02 de outubro de 1996. 
SÚMULA: Altera a área do imóvel doado através da 
Lei nº 1.436/96. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná decretou e 
eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: ) 
Art. 1° -A área do imóvel objeto da doação autorizada pela Lei nº 1.436, 
de 29 de abril de 1996, passa a ser de 3.089,18m2 (três mil e oitenta e nove metros e 
dezoito centímetros quadrados). 
Art. 2º - Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor 
na data da sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 02 de outubro de 
1996.