norma nº 1502/1996

'T)refeltura J\tlunlclp.a~ de 1)ato CJ3ranco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEINº 1.502 
DATA: 09 de outubro de 1996. 
SÚMULA: Autoriza repasse de verba de patrocínio 
do Banestado para a Associação Co￾mercial e Industrial de Pato Branco, 
destinada ao custeio da V Expopato. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná 
decretou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a repassar verba 
de patrocínio do Banco do Estado do Paraná S/A, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil 
reais), destinada ao custeio da V Exposição Feira Agropecuária, Industrial e 
Comercial de Pato Branco - EXPOPATO, para a Associação Comercial e 
Industrial de Pato Branco, pessoa jurídica de direito privado, CGC/MF nº 
76.898.527/0001-47, estabelecida à Rua Xavantes, 315, em Pato Branco, Estado do 
Paraná, para custeio da mesma EXPOP ATO. 
Art. 2º - Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra 
em vigor na data da sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 09 de outubro 
de 1996.