norma nº 1503/1996

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ESTADO 00 PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 1.503 
DATA: 16 de outubro de 1996. 
SÚMULA: Altera a área do imóvel doado através da Lei 
nº 888/90. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná decretou e 
eu Prefeitõ Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º - A área do imóvel objeto da doação autorizada pela lei nº 888, 
de 11 de janeiro de 1990, passa a ser de 2.602,18m2 (dois mil e seiscentos e dois 
metros e dezoito centímetros quadrados). 
Art. 2º - Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor 
na data da sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 16 de outubro de 
1996.