norma nº 1505/1996

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ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 1.505 
DATA: 22 de outubro de 1996. 
SÚMULA: Autoriza permuta de imóvel com a Mitra Dioce￾sana de Palmas. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná decretou e 
eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica autorizada a permuta do lote nº 01 da quadra nº 493, com 
área de 864,68m2 (oitocentos e sessenta e quatro metros e sessenta e oito centímetros 
quadrados), constante da Matrícula nº 23.559 do Cartório do 1° Oficio do Registro de 
hnóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado em 
R$ 5.970,00 (cinco mil e novecentos e setenta reais), de propriedade do Município de 
Pato Branco, com parte do Lote Rural nº 48 do Núcleo de Independência, com área de 
l.126,46m2 (um mil cento e vinte e seis metros e quarenta e seis centímetros 
quadrados), constante da Transcrição nº 8.500, do Livro nº 3-11, fls. 11, do Cartório 
do 1 º Oficio do Registro de hnóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, 
avaliada em R$ 5.970,00 (cinco mil e novecentos e setenta reais), de propriedade da 
Mitra Diocesana de Palmas. 
Art. 2º - Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor 
na data da sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Br co, em 22 de outubro de 
1996. 
elvino Longhi 
ITO MUNICIPAL