br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

norma nº 1535/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1535 / 1996
Date 1996-12-19
EmentaAltera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade.
native_id2606

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

'Prefeltura. J\itunlclp.al de 1)ato CBra.nco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 1.535 
DATA: 19 de dezembro de 1996. 
SÚMULA: Altera o Mapa de Zonea￾mento Urbano da cidade. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná decretou e 
eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º - Fica alterado o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade, para 
transformar a Chácara nº 64, pertencente a Zona Especial de Ocupação Restrita -
(ZER) para Zona Residencial 2 (ZR2). 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Esta Lei decorre de Projeto de Lei de autoria dos Vereadores Carlinho 
Antonio Polazzo, Cláudio Bonatto e Ivo Polo. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 19 de dezembro de 
1996. 

open original →