| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1536 / 1996 |
| Date | 1996-12-20 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações consignadas no Orçamento da Fundação de Saúde de Pato Branco. |
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'Prefeltura J\ttun.icip.at de 'Pato CBran.co ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO LEIN 1.536 DATA: 20 de dezembro de 1996. , SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações consignadas no Orçamento da Fundação de Saúde de Pato Branco. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná decretou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento da Fundação de Saúde de Pato Branco, no valor de R$ 253.888.00 (duzentos e cinqüenta e três mil e oitocentos e oitenta e oito reais), para cobrir dotações insuficientes no Orçamento da mesma, a saber: 03.00 03.03 0303.13754282.10 3.1.3.2 03.05 0305.13754282.13 3.1.3.2 DEPARTAMENTO DE SAÚDE DIVISÃO TÉCNICA DE ASSISTÊNCIA Manut. Assist. Médica e Odontológica Outros Serv. e Enc. R$ 146.888,00 DIVISÃO DE VIGILÂNCIA Manut. Vigil. Sanit. e Epidemiologia Outros Serv. e Enc. R$ 107.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, é indicado como recurso a anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no Orçamento vigente, a saber: 01.00 01.01 0101.13070212.01 3.1.1.1-01 3.1.1.1-02 3.1.1.1-03 3.1.2.0 4.1.2.0 DIRETORIA GERAL ASSESSORIA SUPERIOR Manutenção da Diretoria Geral Venc. e Vant. Fixas Diárias Outras Despesas Variáveis Material de Consumo Equip. e Material Pennamente R$ R$ R$ R$ R$ 3.000,00 2.430,00 450,00 902,00 890,00 'Prefeltura J\'1.un.iclp.al de 'l)ato CJ3ran.co ESTADO DO PARANA GABINETE DO PREFEITO 2 02.00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 02.01 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 0201.13070212.02 Manutenção dos Serviços de Adm. Geral 3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas R$ 15.000,00 3.1.1.1-03 Outras Desp. Variáveis R$ 290,00 3.1.2.0 Material de Consumo R$ 2.000,00 3.1.3.1 Remumeração de Serv. Pessoais R$ 1.080,00 3.1.3.2 Outros Serv. e Enc. R$ 2.900,00 4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. R$ 940,00 02.02 DIVISÃO DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS GERAIS 0202.13070212.03 Manut. do Expediente e Serv. Gerais 3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas R$ 19.000,00 3.1.1.1-03 Outras Desp. Variáveis R$ 908,00 4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. R$ 1.336,00 02.03 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 0203.13070212.04 Serviços de Manutenção de Pessoal 3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas R$ 3.000,00 4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. R$ 1.161,00 0203.15844922.05 Contribuição ao PASEP 3.2.8.0 Contrib. para formação do PASEP R$ 4.170,00 02.04 DIVISÃO DE MA TERIA IS 0204.13070212.06 Serviços de Administração de Material 3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas R$ 3.000,00 3.1.1.1-03 Outras Desp. Variáveis R$ 780,00 4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. R$ 940,00 02.05 DIVISÃO DE CONTABILIDADE 0205.13080322.07 Serv. Cont. Financeiro e Orçamentário 3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas R$ 5.400,00 3.1.1.1-03 Outras Desp. Variáveis R$ 418,00 3.1.3.1 Remuneração de Serv. Pessoais R$ 2.040,00 4.1.2.0 Equip. e Mat. Perm. R$ 550,00 03.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 03.01 ADMINISTRAÇÃO 0301.13750212.08 Serviços de Administração Geral 3.1.1.1-01 Venc. e Vant. Fixas R$ 4.000,00 3.1.1.1-03 4.1.2.0 1)refeltura SVtunlclp.al de 'Pato CBranco ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO Outras Desp. Variáveis Equip. e Mat. Permanente R$ R$ 3 1.170,00 540,00 03.02 0302.13754282.09 3.1.1.1-01 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE 4.1.2.0 03.03 0303.13754282.10 3.1.1.1-01 3.1.1.1-02 3.1.2.0 4.1.2.0 0303.13754282.11 3.1.1.1-01 3.1.3.2 3.2.3.3 4.1.2.0 03.04 0304.13754282.12 3.1.1.1-01 3.1.1.1-03 3.1.2.0 4.1.2.0 03.05 0305.13754282.13 3.1.1.1-01 4.1.2.0 Coordenação de Planejamento e Controle Venc. e Vant. Fixas R$ Equip. e Mat. Perm. R$ DIVISÃO TÉCNICA DE ASSISTÊNCIA Manut. Assist. Médica e Odontológica Venc. e Vant. Fixas R$ Diárias R$ Material de Consumo R$ Equip. e Mat. Perm. R$ Manut. do Centro Regional de Especialidades Venc. e Vant. Fixas R$ Outros Serv. e Enc. R$ Contribuições Correntes R$ Equip. e Mat. Penn. R$ 6.000,00 551,00 67.000,00 6.410,00 20.000,00 2.700,00 2.900,00 6.900,00 2.706,00 902,00 DIVISÃO DE APOIO, DIAGNÓSTICO E TERAPIA Manutenção dos Serv. de Apoio Médicos Venc. e Vant. Fixas R$ Outras Desp. Variáveis R$ Material de Consumo R$ Equip. e Mat. Perm. R$ DIVISÃO DE VIGILÂNCIA Manut. Da Vigilância Sanit. E Epidem. Venc. e Vant. Fixas R$ Equip. e Mat. Perm. R$ 13.000,00 3.000,00 20.000,00 7.860,00 14.000,00 1.664,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Br co, em 20 de dezembro de 1996.