norma nº 1542/1996

1)refeltura J\llun.lclp.aJ de 'Pato CBranco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 1.542 
DATA: 31 de dezembro de 1996. 
SÚMULA: Cria o "DIA DO RIO" e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná decretou e 
eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º - Fica criado, no calendário de eventos do Município, o "DIA 
DO RIO", a ser comemorado a cada dia 24 de novembro. 
Art. 2º - No "Dia do Rio" as escolas e demais órgãos públicos 
municipais, promoverão eventos alusivos à necessidade de preservação e conservação 
dos rios. 
Art. 3° - No "Dia do Rio" será realizada, pelos órgãos competentes do 
Município, análise multifocal de qualidade de água, sendo colhidas amostras das 
águas dos rios, dos lagos e nos bairros da cidade de Pato Branco. 
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
~refeltura J\llun.lclp.al de 'Pato CBranco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Esta Lei decorre de Projeto de Lei de autoria dos Vereadores Gilson 
Marcondes e Cilmar Francisco Pastorello. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 31 de dezembro de 
1996.