norma nº 1628/1997

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ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N 1.628 
Data: 15 de julho de 1997. 
Súmula: Fixa o perímetro urbano da cidade. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná aprovou e 
eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º - O perímetro urbano da cidade de Pato Branco, Estado do 
Paraná, abrange a área de 3.827,74 ha (três mil oitocentos e vinte e sete vírgula 
setenta e quatro hectares), com os seguintes limites e confrontações: 
NORTE: partindo do lado oeste, por uma linha seca, no sentido leste, 
confrontando com o lote 79, com 1.000 metros, e com o nº 78, com 1.000 metros, até 
o canto dos lotes nº 76 e 77; seguindo por linha seca, sentido sul, confrontando com o 
lote 76, com 1.010,00 metros, até o canto dos lotes 76 e 62; seguindo por linha seca, 
sentido leste, confrontando com o lote 7 6 com 1020 metros, até o canto do lote nº 7 6 
(N.B.R.) e parte do Núcleo Dourado; seguindo por linha seca, sentido sul, 
confrontando com o lote 61, com 1020 metros, e lote nº 27, com 1.000 metros, até o 
canto dos lotes nº 27 e 26. 
LESTE: seguindo por linha seca, sentido leste, confrontando com parte 
do lote nº 27, com 484 metros, até o canto dos lotes nº 26 e 59, seguindo por linha 
seca, no sentido Sul, confrontando com o lote nº 59, com 500 metros, até o canto dos 
lotes nº 59 e 58; seguindo por linha seca, no sentido Leste, confrontando com o lote nº 
59, com LOOO metros, até o canto do lote nº 59 (N.B.R), e parte do Núcleo Pato 
Branco; seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com parte do Núcleo 
Pato Branco, com 2.000 metros, até o canto da parte do Núcleo Pato Branco, com o 
lote nº 54 (N.B.R); seguindo a linha seca , no sentido Oeste, confrontando com o lote 
nº 54, com 1.000 metros, até o canto dos lotes nº 54 e 21; seguindo por linha seca, no 
sentido Sul, confrontando com os lotes nºs 54, 53, 52, 51 e 50, com 2.500 metros, até 
o canto dos lotes nº 50 e 49. 
SUL: seguindo por linha seca, sentido Oeste, confrontando com o lote 
16, com 484 metros, atê o canto dos lotes nº 16 e 15; seguindo por linha seca, no 
sentido Sul, confrontando com parte do lote nº 16, com 1.000,00 metros, até o canto 
da parte do lote nº 16, com o lote nº 48; seguindo por linha seca, no sentido Oeste, 
confrontando com o lote nº 48, com 1.000 metros, e parte do lote nº 46, com 714 
metros, seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com parte do lote nº 46, 
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numa extensão de 237,80 metros; seguindo por linha seca, no sentido Oeste, 
confrontando com parte do lote nº 46, numa extensão de 221 metros; seguindo por 
linha seca, no sentido Sul, confrontando com parte do lote nº 46, numa extensão de 
223 metros; seguindo por linha seca, no sentido Sudoeste, confrontando com o 
imóvel Pastorello, numa extensão de 180 metros; seguindo por linha seca, sentido 
Sudoeste, confrontando com o mesmo imóvel Pastorello, numa extensão de 163 
metros, até a margem esquerda da Rodovia PR-280, seguindo pela margem esquerda 
da Rodovia PR-280, sentido Noroeste, até a Rua das Flores; seguindo por linha seca, 
sentido Oeste, confrontando com o lote nº 44; seguindo por linha seca, confrontando 
com o Loteamento Encruzilhada, parte do lote nº 11 e Núcleo Caçador, encontrando o 
lado Oeste na quadra nº 957, do mesmo loteamento, seguindo por linha seca, sentido 
Oeste, confrontando com parte do lote nº 11, numa extensão de 120 metros, até o 
canto de parte dos lotes nº 11 e 1 O. 
OESTE: seguindo por linha seca, sentido Norte, confrontando com o lote 
nº 10, com 500 metros; lote nº 09, com 500 metros, lote nº 08, com 500 metros, e lote 
nº 07, com 500 metros, até a divisão do Loteamento Planalto; seguindo por linha seca, 
sentido oeste, confrontando com o lote 07, com 484 metros, e parte do lote nº 40, com 
544 metros; seguindo por linha seca, sentido Norte, confrontando com parte do lote 
39 com 500 metros, e parte do lote nº 38, com 500 metros, até o 1ote nº 37; seguindo 
por linha seca, no sentido Oeste, confrontando com parte do lote nº 38, com 456 
metros, e parte da Fazenda Independência, com 450 metros de extensão, seguindo por 
linha seca, no sentido Norte, confrontando com parte da Fazenda Independência, com 
504 metros de extensão; seguindo por linha seca, no sentido Leste, confrontando com 
parte da Fazenda Independência, com 450 metros, até o lote nº 36; seguindo por linha 
seca, no sentido Sul, confrontando com o lote nº 36, com 4 metros; até o canto dos 
lotes nº 36 e 37; seguindo por linha seca, no sentido Leste, confrontando com o lote nº 
36 com l.000 metros e com o lote nº 03, com 484 metros, até o canto do lote nº 3; 
seguindo por linha seca, no sentido Norte, confrontando com o lote nº 3, com 500 
metros, e com o lote nº 2 com 228 metros; seguindo por três linhas secas, sentido 
Oeste, Norte e Nordeste, confrontando com o lote nº 2, até o canto do Aeroporto 
Municipal; seguindo por duas linhas secas, sentido Noroeste e Nordeste, confrontando 
com os lotes nº 2 e l; seguindo por linha seca, sentido Norte, confrontando com o lote 
nº 1, até o canto dos lotes nº 1, 32, e 31; seguindo por linha seca, sentido Leste, 
confrontando com o lote nº 31 até a divisa com o Aeroporto Municipal; seguindo por 
linha seca, sentido Nordeste, confrontando com o lote nº 31, até o canto do quinhão nº 
7, e Aeroporto Municipal; seguindo por linha seca, no sentido Norte, confrontando 
com os lotes nº 31, 65 e 73, até o canto dos lotes nº 73, 80 e 79. 
Art. 2º - Até que se realize a revisão do Mapa de Zoneamento, parte 
integrante da Lei nº 975 de 02 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Zoneamento de 
Uso e Ocupação do Solo do perímetro urbano, as áreas ampliadas serão consideradas 
ZEHS - Zona Especial de Habitação Social. 
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Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 161 O, de 20 de junho de 1997. 
Esta Lei decorre de Projeto de Lei de autoria dos Vereadores Roberto 
Carlos Chioquetta, Carlinho Antonio Polazzo, Orceli Alves Martins, Enio Ruaro e 
Aldir Vendruscolo. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 15 de julho de 1997. 
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