| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1629 / 1997 |
| Date | 1997-07-15 |
| Ementa | Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade. |
| native_id | 2703 |
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í . ' 7-Jre/eilura !Ji(unicipa/ de Yblo JJranco > ; ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.629 Data: 15 de julho de 1997. Súmula: Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade para transformar o imóvel Santo Galvan, desmembrado de parte dos lotes nº 12 e nº 13 do Núcleo Bom Retiro, contendo área de 150.000,00m2 , matriculada sob nº 7.576 no Cartório do 1 º Oficio do Registro de hnóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, pertencente a Zona Especial de Ocupação Restrita - ZER, em Zona Residencial Dois (ZR2). Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Esta Lei decorre de Projeto de Lei de autoria do Vereador Vilson Dala Costa. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 17 de julho de 1997. A1:tftt!Jra PREFEITO MUNICIPAL