norma nº 1636/1997

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ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 1.636 
Data: 25 de julho de 1997. 
SÚMULA: Fixa o perímetro urbano da cidade. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e 
eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º - O perímetro urbano da cidade de Pato Branco, Estado do 
Paraná, abrange a área de 4.854,27 ha (quatro mil oitocentos e cinqüenta e quatro 
vírgula vinte e sete hectares), com os seguintes limites e confrontações: 
NORTE: Partindo do afluente entre os rios Lageado da Pedra e Rio 
Ligeiro ao Lado Oeste, confrontando pela divisa natural (Rio Ligeiro) no sentido 
Leste até a interseção com o Lote nº 85; seguindo por linha seca no sentido Sul, 
confrontando com o Núcleo Dourado com 620,00m; seguindo por linha seca no 
sentido Leste, confrontando com o Núcleo Dourado com 1.000,00m; seguindo por 
linha seca, no sentido Sul, confrontando com o lote nº 77 com 990,00m e com o lote 
nº 76 com 1010,00m até o canto dos lotes nº 76 e 62; seguindo por linha seca, sentido 
Leste, confrontando com o lote nº 76 com 1020,00m, até o canto do lote nº 76 
(N.B.R.) e parte do Núcleo Dourado; seguindo por linha seca, no sentido Sul, 
confrontando com o lote nº 61 com 1020,00m e lote nº 27 com 1000,00m até o canto 
dos lotes nº 27 e 26. 
LESTE: Seguindo por linha seca no sentido Leste confrontando com 
parte do lote nº 27 com 484,00m até o canto dos lotes nº 26 e 59, seguindo por linha 
seca, no sentido Sul, confrontando com o lote nº 59 com 500,00m, até o canto dos 
lotes nº 59 e 58; seguindo por linha seca, no sentido Leste, confrontando com o lote nº 
59 com 1.000,00m até o canto do lote nº 59 (N.B.R.) e parte do Núcleo Pato Branco; 
seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com parte do Núcleo Pato 
Branco com 2.000,00m até o canto da parte do Núcleo Pato Branco com o lote nº 54 
(N.B.R.); seguindo por linha seca, no sentido Oeste confrontando com o lote nº 54 
com 1.000,00m até o canto dos lotes nº 54 e 21; seguindo por linha seca, no sentido 
Sul, confrontando com os lotes nº 54, 53, 52, 51 e 50 com 2.500,00m até o canto dos 
lotes nº 50 e 49. 
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ESTADO DO PARANÁ 
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SUL: Seguindo por linha seca, no sentido Oeste, confrontando com o 
lote nº 16 com 484,00m até o canto dos lotes nº 16 e 15; seguindo por linha seca, no 
sentido Sul, confrontando com parte do lote nº 16 com 1.000,00m até o canto da parte 
do lote nº 16 com o lote nº 48; seguindo por linha seca, no sentido Oeste, 
confrontando com o lote nº 48 com 1.000,00m e parte do lote nº 46 com 714,00m, 
seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com parte do lote nº 46 numa 
extensão de 23 7 ,80m; seguindo por linha seca, no sentido Oeste, confrontando com 
parte do lote nº 46, numa extensão de 221,00m; seguindo por linha seca, no sentido 
Sul confrontando com parte do lote nº 46 numa extensão de 223,00m; seguindo por 
linha seca, no sentido Sudoeste, confrontando com o imóvel Pastorello numa extensão 
de 180,00m; seguindo por linha seca, sentido Sudoeste, confrontando com o mesmo 
imóvel Pastorello, numa extensão de 163,00m, até a margem esquerda da Rodovia PR 
- 280, seguindo pela margem esquerda da Rodovia PR - 280, sentido Noroeste, até a 
Rua das Flores; seguindo por linha seca, sentido Oeste, confrontando com o lote nº 
44; seguindo por linha seca, confrontando com o Loteamento Encruzilhada, parte do 
lote nº 11 e Núcleo Caçador, encontrando o lado Oeste na quadra nº 957 do mesmo 
Loteamento, seguindo por linha seca, sentido Oeste, confrontando com parte do lote 
nº 11, numa extensão de 120,00m até o canto de partes dos lotes nº 11 e 10. 
OESTE: Seguindo por linha seca, sentido Norte, confrontando com o 
lote nº 10 com 500,00m; lote nº 09 com 500,00m; lote nº 08 com 500,00m e lote nº 07 
com 500,00m até a divisão do Loteamento Planalto; seguindo por linha seca, no 
sentido Oeste, confrontando com o lote nº 07, com 484,00m e parte do lote nº 40 com 
544,00m; seguindo por linha seca, no sentido Norte, confrontando com parte do lote 
nº 39 com 500,00m e parte do lote nº 38 com 500,00m até o lote nº 37; seguindo por 
linha seca, no sentido Oeste, confrontando com parte do lote nº 38 com 456,00m e 
parte da Fazenda Independência com 450,00m de extensão seguindo por linha seca no 
sentido norte confrontando com parte da Fazenda Independência com 504,00m de 
extensão; seguindo por linha seca, no sentido Leste confrontando com parte da 
Fazenda Independência com 450,00m até o lote nº 36; seguindo por linha seca, no 
sentido Sul, confrontando com o lote nº 36, com 4,00m até o canto dos lotes nº 36 e 
37; seguindo por linha seca, no sentido Leste, confrontando com o lote nº 36 com 
1.000,00m e com o lote nº 03 com 484,00m até o canto do lote nº 03, seguindo por 
linha seca no sentido Norte confrontando com o lote nº 03, com 500,00m e com o lote 
nº 02 com 228,00m; seguindo por três linhas secas, sentido Oeste, Norte e Nordeste, 
confrontando com o lote nº 02, até o canto do Aeroporto Municipal; seguindo por 
duas linhas secas, sentido Noroeste e Nordeste, confrontando com os lotes nº 02 e 01; 
seguindo por linha seca, sentido Norte, confrontando com o lote nº O 1, até o canto dos 
lotes nº OI, 32 e 31; seguindo por linha seca, sentido Norte, confrontando com o lote 
nº 32 com 1.000,00m e com o lote nº 66 com 1.000,00m até o canto dos lotes nº 65 e 
66; seguindo por linha seca sentido Oeste, confrontando com o lote nº 66 com 
420,00m até a interseção com o Rio Lageado da Pedra; seguindo, no sentido Norte 
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pela divisa natural (Rio Lageado da Pedra) até encontrar o Ponto de afluência com o 
Rio Ligeiro. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 1628, de 15 de julho de 1997 .. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 25 de julho de 1997. 
Alceni ~ Guerra 
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