norma nº 1651/1997

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ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
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LEI Nº 1.651 
Data: 17 de setembro de 1997. 
Súmula: Fixa o perímetro Urbano da cidade. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná aprovou e 
eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º - O perímetro urbano da cidade de Pato Branco, Estado do 
Paraná, abrange a área de 4.951,07 ha (quatro mil novecentos e cinqüenta e um vírgula 
zero sete hectares), com os seguintes limites e confrontações: 
NORTE: Partindo do afluente entre os rios Lajeado da Pedra e Rio 
Ligeiro do lado Oeste, confrontando pela divisa natural (Rio Ligeiro) no sentido Leste 
até a interseção com o lote nº 85; seguindo por linha seca no sentido Sul, confrontando 
com o Núcleo Dourado com 620,00 metros; seguindo por linha seca no sentido Leste, 
confrontando com o Núcleo Dourado com 1.000,00 metros; seguindo por linha seca, 
no sentido Sul, confrontando com o lote nº 77 com 990,00 metros e com o lote nº 76 
com 1010,00 metros até o canto dos lotes nº 76 e 62; seguindo por linha seca, sentido 
Leste, confrontando com o lote nº 76 com 1020,00 metros, até o canto do lote nº 76 
(N.B.R.) e parte do Núcleo Dourado; seguindo por linha seca, no sentido Sul, 
confrontando com o lote nº 61 com 1.020,00 metros e lote nº 27, com 1000,00 metros 
até o canto dos lotes nº 27 e 26. 
LESTE: Seguindo por linha seca no sentido Leste, confrontando com 
parte do lote nº 27, com 484,00 metros, até o canto dos lotes nº 26 e 59, seguindo por 
linha seca, no sentido Sul, confrontando com o lote nº 59 com 500,00 metros, até o 
canto dos lotes nº 59 e 58; seguindo por linha seca, no sentido Leste, confrontando 
com o lote nº 59 com 1.000,00 metros até o canto do lote nº 59 (N.B.R.) e parte do 
Núcleo Pato Branco; seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com parte 
do Núcleo Pato Branco com 2.000,00 metros, até o canto da parte do Núcleo Pato 
Branco com o lote nº 54 (N.B.R.); seguindo por linha seca, no sentido Oeste 
confrontando com o lote nº 54 com 1.000,00 metros até o canto dos lotes nº 54 e 21; 
seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com os lotes nº 54, 53, 52, 51 e 
50 com 2.500,00 metros até o canto dos lotes nº 50 e 49. 
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SUL: Seguindo por linha seca, no sentido Oeste, confrontando com o lote 
nº 16 com 484,00 metros até o canto dos lotes nº 16 e 15; seguindo por linha seca, no 
sentido Sul, confrontando com parte do lote nº 16 com 1.000,00 metros até o canto da 
parte do lote nº 16 com o lote nº 48; seguindo por linha seca, no sentido Oeste, 
confrontando com o lote nº 48 com 1.000,00 metros e parte do lote nº 46 com 714,00 
metros, seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com parte do lote nº 46 
numa extensão de 237 ,80 metros; seguindo por linha seca, no sentido Oeste, 
confrontando com parte do lote nº 46, numa extensão de 221,00 metros; seguindo por 
linha seca, no sentido Sul confrontando com parte do lote nº 46 numa extensão de 
223,00 metros; seguindo por linha seca, no sentido Sudoeste, confrontando com o 
imóvel Pastorello numa extensão de 180,00 metros; seguindo por linha seca, sentido 
Sudoeste, confrontando com o mesmo imóvel Pastorello, numa extensão de 163,00 
metros, até a margem esquerda da Rodovia PR - 280, seguindo pela margem esquerda 
da Rodovia PR - 280 sentido Noroeste, até a Rua das Flores; seguindo por linha seca, 
sentido Oeste, confrontando com o lote nº 44; seguindo por linha seca, confrontando 
com o Loteamento Encruzilhada, parte do lote nº 11 e Núcleo Caçador, encontrando o 
lado Oeste na quadra nº 957 do mesmo loteamento, seguindo por linha seca, sentido 
Oeste, confrontando com parte do lote nº 11, numa extensão de 120,00 metros até o 
canto de partes dos lotes nº 11 e 10; seguindo por linha seca, no sentido Oeste 
confrontando com a parte da Fazenda Independência, numa extensão de 500,00 
metros. 
OESTE: Seguindo por linha seca, sentido Norte, confrontando com os 
lotes nºs. 43, 42, 41 e 40, numa extensão de 2000,00 metros até o canto dos lotes nºs 
07 e 40 e Loteamento Planalto; seguindo por linha seca, no sentido Oeste, 
confrontando com parte do lote nº 40 com 544,00 metros; seguindo por linha seca, no 
sentido Norte, confrontando com parte do lote nº 39 com 500,00 metros e parte do lote 
nº 38 com 500,00 metros até o lote nº 37; seguindo por linha seca, no sentido Oeste, 
confrontando com parte do lote nº 38 com 456,00 metros e parte da Fazenda 
Independência com 450,00 metros de extensão seguindo por linha seca no sentido 
norte confrontando com parte da Fazenda Independência com 504,00 metros de 
extensão; seguindo por linha seca, no sentido Leste confrontando com parte da 
Fazenda Independência com 450,00 metros até o lote nº 36; seguindo por linha seca, 
no sentido Sul, confrontando com o lote nº 36, com 4,00 metros até o canto dos lotes 
nº 36 e 37; seguindo por linha seca, no sentido Leste, confrontando com o lote nº 36 
com 1.000,00 metros e com o lote nº 03 com 484,00 metros até o canto do lote nº 03, 
seguindo por linha seca no sentido Norte confrontando com o lote nº 03, com 500,00 
metros e com o lote nº 02 com 228,00 metros, seguindo por três linhas secas, sentido 
Oeste, Norte e Nordeste, confrontando com o lote nº 02, até o canto do Aeroporto 
Municipal; seguindo por duas linhas secas, sentido Noroeste e Nordeste, confrontando 
com os lotes nº 02 e 01; seguindo por linha seca, sentido Norte, confrontando com o 
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lote nº 01, até o canto dos lotes nº 01, 32 e 31; seguindo por linha seca, sentido Norte, 
confrontando com o lote nº 32, com 1.000,00 metros e com o lote nº 66 com 1.000,00 
metros até o canto dos lotes nº 65 e 66; seguindo por linha seca no sentido Oeste, 
confrontando com o lote nº 66 com 420,00 metros até a interseção com o Rio Lajeado 
da Pedra; seguindo, no sentido Norte pela divisa natural (Rio Lajeado da Pedra) até 
encontrar o Ponto de afluência com o Rio Ligeiro. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 1636, de 25 de julho de 1997. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 17 de setembro de 
1997. 
Alceni 
~~ Guerra 
PREFEITO MUNICIPAL