norma nº 1656/1997

!Pre/eifura !Ji(unicipa/ de !Palo :Branco > ' 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
~~~ t. <'\ol 
,,,fi ~w \ C. , "· LEI Nº 1.656 
~\)~~ .. ~ o~~ Data: 30 de setembro de 1997. 
Súmula : Autoriza a transposição de recursos no 
valor de R$ 578.000,00 (quinhentos 
e setenta e oito mil reais). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná aprovou e 
eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a transposição 
de recursos no aberto ao Orçamento Geral do Município de Pato Branco, de um órgão 
para outro órgão, de uma unidade para outra unidade, de um Projeto/ Atividade para 
outro Projeto/ Atividade, conforme se especifica a seguir: 
DE: 
05.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO 
05.02 Serviço Rodoviário Municipal 
16885342.29 Conservação de Estradas Vicinais 
3111. O 1 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 
3132.00 Outros Serviços e Encargos R$ 
Soma R$ 
100.000,00 
78.000,00 
178.000,00 
Total do Órgão R$ 178.000,00 
06.00 DEPARTAMENTO,DE SERVIÇOS URBANOS 
06.02 Divisão de Logradouros Públicos 
13764491.17 Participação do Município na Constr.da Rede de Esgoto Sanitário 
4110.00 Obras e Instalações R$ 100.000,00 
Total do Órgão 
09.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 
09.02 Divisão de Ensino 
08421881.45 Construção de Unidades Escolares 
411O.00 Obras e Instalações 
Total do Órgão 
R$ 100.000,00 
R$ 100.000,00 
R$ 100.000,00 
!Pre/eilura !Jltunicipa/ de !Palo 23ranco ;; } 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
10.00 
10.01 
11623461.52 
4110.00 
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
Administração 
Ampliação do Parque Industrial de Pato Branco 
Obras e Instalações R$ 100.000,00 
11623462.62 
3111.02 
3131.00 
4120.00 
4313.00 
Serviços de Administração Geral 
Diárias R$ 55.000,00 
Remooeração de Serviços Pessoais 
Equipamentos e Material Permanente 
Contribuições a fundos 
R$ 20.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 20.000,00 
Soma 
Total do Órgão 
R$ 100.000,00 
R$ 200.000,00 
TOTAL GERAL R$ 578.000,00 
PARA: 
02.00 GOVERNO MUNICIPAL 
02.06 Administração de Entidades Supervisionadas 
08462242.10 Programa para Atender as atividades da Fespato. 
3211.O1 Pessoal e Encargos Sociais R$ 
Total do Órgão R$ 
03.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
03.02 Divisão de Pessoal 
03070212.15 Serviços de Administração de Pessoal 
3132.00 Outros Serviços e Encargos R$ 
03.03 Divisão de Serviços Gerais 
03070212.18 Manutenção dos Serviços Gerais 
3132.00 Outros Serviços e Encargos R$ 
Total do Órgão R$ 
05.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO 
05.02 Serviço Rodoviário Municipal 
16880212.28 Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal 
3120.00 Material de Consumo R$ 
Total do Órgão R$ 
06.00 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 
06.03 Divisão de Serviços de Utilidade Pública 
06301782.34 Manutenção da Unidade do Corpo de Bombeiros 
3120.00 Material de Consumo R$ 
3132.00 Outros Serviços e Encargos R$ 
50.000,00 
50.000,00 
10.000,00 
40.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
25.000,00 
5.000,00 
2 
4120.00 
07.00 
07.02 
15814862.41 
3231.00 
09.00 
09.02 
08411852.52 
3231.00 
08421882.54 
3132.00 
08482471.50 
4120.00 
10.00 
10.01 
11623461.53 
4210.00 
!Pre/eifura !Jl(unicipa/ de !Palo Y3ranco :> ) 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Equipamentos e Material Permanente 
Soma 
, 
Total do Orgão 
R$ 5.000,00 
R$ 35.000,00 
R$ 35.000,00 
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 
Divisão de Assistência Social 
Manutenção da Assistência Social 
Subvenções Sociais R$ 3.000,00 , 
Total do Orgão R$ 3.000,00 
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 
Divisão de Ensino 
Manutenção de Escolas Creches 
Subvenções Sociais R$ 10.000,00 
Manutenção do Ensino de Primeiro Grau 
Outros Serviços e Encargos R$ 80.000,00 
Ampliação do Acervo da Biblioteca Pública Municipal 
Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 
Total do Órgão R$ 190.000,00 
DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
Administração 
Aquisição de Terrenos para Indústrias 
Aquisição de Imóveis R$ 200.000,00 
, 
Total do Orgão R$ 200.000,00 
TOTAL GERAL R$ 578.000,00 
3 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 29 de setembro de 
1997. 
Alceni 
~ Guerra 
PREFEITO MUNICIPAL