| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1725 / 1998 |
| Date | 1998-06-08 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). |
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:?re[eilura !Jl(unicipaf de YJalo :.JJranco ) ; ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO LEINº 1.725 Data: 08 de junho de 1998. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º . Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para custeio das obras e equipamentos do Estabelecimento denominado "Fundição São João", criando na Unidade Orçamentária, a dotação abaixo discriminada. 06.00 06.04 08480251.4 7 4.1.1.0.00 4.1.2.0.00 Parágrafo único. O Convênio e suas condições estão insertos na presente Lei. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Departamento de Cultura Construção e Material Permanente - Fundição São João Obras e Instalações R$ 6.500,00 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.500,00 Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, é indicado como recurso a anulação parcial da dotação orçamentária consignada no orçamento vigente, a saber: 08.00 08.03 16875231.37 4.1.1.0.00 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO Departamento de Engenharia e Obras Aeroporto Municipal Obras e Instalações R$ 10.000,00 Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 08 de junho de 1998. Al~rra Prefeito Municipal