| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1729 / 1998 |
| Date | 1998-06-15 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais). |
| native_id | 2804 |
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:?refe1lura JJ(unicipaf de :?alo :13ranco ; ' ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.729 Data: 15 de junho de 1998. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º • Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento geral do Município, em Crédito Suplementar no valor de R$238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais), para reforço da dotação abaixo discriminada: 06.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 06.04 Departamento de Cultura 08480251.46 Construção da Usina do Conhecimento 4.1.1.0.00 Obras e instalações R$ 238.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, é indicado como recurso a anulação parcial da dotação orçamentaria consignada no orçamento vigente, a saber: 08.00 08.03 16875231.37 4.1.1.0.00 em contrário. DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO Departamento de Engenharia e Obras Aeroporto Municipal Obras e Instalações R$ 238.000,00 Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 15 de junho de 1. 998. Al~rra Prefeito Municipal