norma nº 1759/1998

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ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 1.759 
Data: 14 de setembro de 1998. 
Súmula: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.743/98, de 06 
de julho de 1998. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. l°. Fica alterada a alínea "a'', do inciso 1, do artigo 74, da Lei Municipal nº 
1.743, de 06 de julho de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração - Plano de 
Carreira, Cargos e Salários - PCCS do Magistério do Município de Pato Branco, passando a vigorar 
com a seguinte redação, permanecendo inalterados os demais dispositivos 
em contrário. 
Art. 74-... 
1 - ... 
a) Cargo Pessoal Docente: 
- Carga horária: 20 horas/semanais= 208 (duzentos e oito); 
- Carga horária: 40 horas/semanais= 109 (cento e nove); 
-Total = 317 (trezentos e dezessete). 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 14 de setembro de 1998. 
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Prefeito Municipal