| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5172 / 2018 |
| Date | 2018-07-05 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 14.617,17 (quatorze mil e seiscentos e dezessete reais e dezessete centavos). |
| native_id | 288 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
seguinte Lei: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETI: DO PREFEITO LEI N° 5.172, DE 5 DE JULHO DE 2018 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 14.617,17 (quatorze mil e seiscentos e dezessete reais e dezessete centavos). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações oostenores do PPA (Plano Plurianual) do oeríodo 2018/2021 , conforme seaue: Proa rama Especificação Valor R$ 0013 Controle Financeiro 14.617,17 0023 Assistência a Crianca e ao Adolescente -14.617,17 Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações posteriores da A cão Esoecificacão Valor R$ 2.313 Manutenção das Atividades do Departamento Financeiro 14.617,17 6.003 Manutenção das atividades da criança e do adolescente -14.617,17 Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 14.617,17 (quatorze mil, ·- - - --------- ·--·- - ----- ---- --···---- ··--·----··- -"V- - ·-· ·-·-· ·-· r·-~·- --·- ---···-· Código Especificação Valor R$ 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANCAS 05.03 DEPARTAMENTO FINANCEIRO 04 Administração 04.123 Administração Financeira 04.123.0013 Controle Financeiro 2.313 Manutenção das Atividades do Departamento Financeiro 3.3.90.93 - 889 Indenizações e Restituições 14.617,17 [Total ! 14.617,17 ! Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de Anulação parcial da dotação orçamentária constante do orçamento programa em v1aor, conrorme a1scnminaao a se guir: Código Especificação Valor R$ 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistência Social 08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente 08.243.0023 Assistência a Criança e ao Adolescente 6.003 Manutenção das atividades da criança e do adolescente 3.3.90.39 - 889 Total Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica publicação. Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br -14.617,1 7 -14.617,17 Publicado em / _º1....1 ~ Ediç!lo: 154?, DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ Publicado om _1Q__ I -ºL.._ I ~ Edição: "\t\'\- P~g .: ~ JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE