| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2030 / 2001 |
| Date | 2001-04-27 |
| Ementa | Autoriza conceder subvenção social à Creche 3 Marias. |
| native_id | 3105 |
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<Pr~feitura 9vlunicipa{ de <Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.030
Súmula: Autoriza conceder subvenção social à Crecbe 3 Marias.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal conceder Subvenção Social, de 1°
de janeiro até 31 de julho de 2.001, para manutenção da Creche 3 Marias, no valor total de
R$ 31.920,00 (trinta e um mil novecentos e vinte reais).
Art. 2º. As despesas relativas à Creche constante no Art. 1°, serão suportadas pela
seguinte dotação:
06.00 Secretaria de Educação Cultura Esporte e Lazer
06.03 Departamento de Ensino
08411852.040 Manutenção da Educação Infantil
3231.09 Outras Subvenções Sociais
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1° de janeiro de 2001, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Br o em, 27 de abril de 2001.
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Clóvis a oan
Prefeito Municipal