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← Pato Branco (PR)

norma nº 2033/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2033 / 2001
Date 2001-04-27
EmentaAutoriza conceder subvenção social à Creche Pingo de Gente.
native_id3108

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matéria 12322 →

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

<Prefeitura <M_ unicipa{ de <Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
.,.,., 
' 
LEINº 2.033 
Data: 27 de abril de 2001. 
Súmula: Autoriza conceder subvenção social à Creche Pingo de 
Gente. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º. Fica autorizado o Executivo Municipal conceder Subvenção Social, de 1 º 
de janeiro até 31 de julho 2.001, para manutenção da Creche Pingo de Gente, no valor total de 
R$ 19.055,00 (dezenove mil e cinqüenta e cinco reais). 
Art. 2º. As despesas relativas à Creche constante no Art. 1°, serão suportadas pela 
seguinte dotação: 
06.00 Secretaria de Educação Cultura Esporte e Lazer 
06.03 Departamento de Ensino 
08411852.040 Manutenção da Educação Infantil 
3231.09 Outras Subvenções Sociais 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 1° de janeiro de 2001, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco em, 27 de abril de 2001. 
Cló~is~ ·, 
Prefeito Municipal 

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