norma nº 2038/2001

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ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE PA.PREFEITO 
LEI Nº 2.038 
Data: 27 de abril de 2001. 
Súmula: Autoriza conceder subvenção social à Creche São Miguel. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º. Fica autorizado o Executivo Municipal conceder Subvenção Social, de 1 º 
de janeiro até .31 de julho de 2001, para manutenção da Creche São Miguel , no valor total de 
R$ 34.871,00 (trinta e quatro mil oitocentos e setenta e um reais). 
Art. 2º. As despesas relativas à Creche constante no Art. 1 º, serão suportadas pela 
seguinte dotação: 
06.00 Secretaria de Educação Cultura Esporte e Lazer 
06.03 Departamento de Ensino 
08411852.040 Manutenção da Educação Infantil 
3 231. 09 Outras Subvenções Sociais 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a lº de janeiro de 2001, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco e.m, 27 de abril de 2001. 
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Prefeito Municipal