norma nº 2039/2001

<Prefeitura <M-unicipa( de <Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ,_ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 2.039 
Data: 27 de abril de 2001 
Súmula: Autoriza conceder subvenção social à Creche Trem da Alegria. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal conceder Subvenção Social, de 1° de 
janeiro até 31 de julho de 2.001, para manutenção da CrecheTrem da Alegria, valor total de R$ 
16.520,00 (dezesseis mil quinhentos e vinte reais). 
Art. 2º. As despesas relativas à Creche constante no Art. 1 º, serão suportadas pela 
seguinte dotação: 
06.00 Secretaria de Educação Cultura Esporte e Lazer 
06.03 Departamento de Ensino 
08411852.040 Manutenção da Educação Infantil 
3231.09 Outras Subvenções Sociais 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
a 1º de janeiro de 2001, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato B anco,.em, 27 de abril de 2001. 
Clóvi o Padoan 
Prefeito Municipal