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norma nº 3/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 3 / 2018
Date 2018-08-16
EmentaDesigna o Vereador Amilton Maranoski – PV como membro da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Pato Branco.
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~Ô#w,up~dY!P~.%'~ Estado do Paraná 
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 16 DE AGOSTO DE 2018 
Designa o Vereador Amilton Maranoski - PV como 
membro da Comissão de Orçamento e Finanças da 
Câmara Municipal de Pato Branco. 
CONSIDERANDO que o Vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD está 
licenciado conforme Resolução nº 2, de 13 de agosto de 2018; 
CONSIDERANDO que uma vaga na Comissão de Orçamento e Finanças 
encontra-se em aberta; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 49 do Regimento Interno; 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, nos termos do inciso 
1 do art. 30 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), resolve: 
Art. 1º Designar o Vereador Amilton Maranoski - PV como membro da Comissão 
de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Pato Branco. 
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da presidência, aos 16 dias do mês de agos!o de 2018. 
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Rona1Jt oacir Dalchiavan 
Vice-Presidente 
~ &~~~ ,- t :uAt ~rines Bo G h~t · 
2ª Secr tán 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco 
e·mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br - site: ww\·1.camarapatobranco.com.br 
Paraná 
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
RESOLUÇÃO N° 3, DE 16 DE AGOSTO DE 2018
Designa o Vereador Amilton Maranoski – PV como
membro da Comissão de Orçamento e Finanças da
Câmara Municipal de Pato Branco.
CONSIDERANDO que o Vereador Marco Antonio Augusto Pozza –
PSD está licenciado conforme Resolução nº 2, de 13 de agosto de
2018;
CONSIDERANDO que uma vaga na Comissão de Orçamento e
Finanças encontra-se em aberta;
CONSIDERANDO o disposto no art. 49 do Regimento Interno;
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, nos
termos do inciso I do art. 30 da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de
2014 (Regimento Interno), resolve:
Art. 1º Designar o Vereador Amilton Maranoski - PV como membro
da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Pato
Branco.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da presidência, aos 16 dias do mês de agosto de 2018.
JOECIR BERNARDI
Presidente
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN
Vice-Presidente
MOACIR GREGOLIN
1° Secretário
MARINES BOFF GERHARDT
2ª Secretária
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:5F022FB3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 17/08/2018. Edição 1572
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 7205| Pato Branco, 17 de agosto de 2018
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
SULREAL COMÉRCIO DE PNEUS LTDA, torna público que recebeu do IAP a 
Licença de Operação para atividade de Recapagem de Pneumáticos, instalada na 
Via Lateral Dorico Tartari, 5830, Bairro Fraron, município de Pato Branco/PR.
SÚMULA DE PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
SULREAL COMÉRCIO DE PNEUS LTDA, torna público que irá requerer ao IAP 
a Renovação da Licença de Operação para atividade de Recapagem de Pneumá￾ticos, instalada na Via Lateral Dorico Tartari, 5830, Bairro Fraron, município de 
Pato Branco/PR. 
R E P Ú B L I C A F E D E R A T I V A D O B R A S I L
ESTADO DO PARANÁ - COMARCA DE PATO BRANCO
2º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
EDITAL DE LOTEAMENTO
LEONARDO LUIZ SELBACH, Registrador Titular do 2º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Pato 
Branco-PR, FAZ PÚBLICO, para ciência de todos os interessados, em cumprimento ao disposto no art. 19 
da Lei nº 6.766/79, que INCORPORADORA SCARTEZINI LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com 
sede na Rua Goianazes, nº 331, apto 402, centro de Pato Branco - PR, inscrita no CNPJ nº 18.779.267/0001-
94, requereu, nos termos do art. 18 da Lei nº 6.766/79, o registro de loteamento do imóvel matriculado sob 
nº 28.244, constante no Livro 2 desta serventia registral, com a área superficial de 16.993,21m², situado no 
Imóvel Scartezini I, na Planta Urbana do Município de Pato Branco-PR, denominado “LOTEAMENTO
SCARTEZINI”, tendo sido o projeto aprovado pelo Município de Pato Branco -PR, na forma da Carta de 
Aprovação de Loteamento nº 06/2017, de 31/08/2017, e do Alvará nº 20.405/2017, de 27/04/2017, com 
prorrogação da aprovação pela municipalidade em 07/06/2018, conforme Certidão 25/2018 da Secretaria 
de Planejamento Urbano do Município de Pato Branco-PR. Sua área ficou assim distribuída: Quadra 1888, 
com 4.031,13m², composta por 12 lotes; Quadra 1889, com 3.555,12m², composta por 12 lotes; Quadra 
1890, com 3.439,20m², composta por 12 lotes; Quadra 1891, com 1.676,90m², composta por 06 lotes. Área 
total de lotes: 12.702,35m²; Área total ocupada pelas ruas/sistema viário: 4.290,86m², denominadas de 
Prolongamento da Rua Reno Chioquetta, Prolongamento da Rua Pioneiro Orlando Sambugaro, 
Prolongamento da Rua Fioravante Colla, Lidio Oltramari. Da área de 16.993,21m² a ser Loteada, a área de 
4.290,86m² de Ruas passará ao Município de Pato Branco-PR, sendo que a área de 1.905,23m² de reserva 
municipal, referente ao presente loteamento, foi doada antecipadamente na matrícula 24.418 deste 2º 
Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco. Os documentos apresentados foram prenotados sob nº 
91.595, em 10/08/2018, e encontram-se à disposição dos interessados neste 2º Registro de Imóveis, situado 
à Avenida Brasil, nº 938, centro, no Município de Pato Branco-PR [Tel.: (46) 3224-5140]. As impugnações 
daqueles que se julgarem prejudicados em relação ao referido loteamento deverão ser apresentadas no 
prazo de 15 (quinze) dias, contados da última publicação deste Edital. Findo o prazo sem impugnação, será
feito imediatamente o registro, na forma do art. 19, § 1º, da Lei nº 6.766/79. Dado e passado neste Município 
de Pato Branco-PR, aos 16 de agosto de 2018. 
[ORIGINAL ASSINADA]
LEONARDO LUIZ SELBACH
REGISTRADOR DE IMÓVEIS TITULAR
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO N° 3, DE 16 DE AGOSTO DE 2018
Designa o Vereador Amilton Maranoski – PV como 
membro da Comissão de Orçamento e Finanças da 
Câmara Municipal de Pato Branco.
CONSIDERANDO que o Vereador Marco Antonio Augusto Pozza – PSD está 
licenciado conforme Resolução nº 2, de 13 de agosto de 2018;
CONSIDERANDO que uma vaga na Comissão de Orçamento e Finanças 
encontra-se em aberta;
CONSIDERANDO o disposto no art. 49 do Regimento Interno;
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, nos termos do inciso
I do art. 30 da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), resolve:
Art. 1º Designar o Vereador Amilton Maranoski - PV como membro da Comissão 
de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Pato Branco.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da presidência, aos 16 dias do mês de agosto de 2018.
Joecir Bernardi
Presidente
Ronalce Moacir Dalchiavan
Vice-Presidente
Moacir Gregolin
1° Secretário
Marines Boff Gerhardt
2ª Secretária
AVISO DE CREDENCIAMENTO N. º 001/2018 
CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DA ÁREA DE 
SAÚDE 
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE –
CONIMS, através da Comissão Permanente de Licitação, 
designada pela Resolução n. º 013/2018 do Presidente do 
CONIMS, através da Resolução n. º 095/2018 de 
aprovação da Tabela de Valores das Cirurgias Eletivas do 
CONIMS e de conformidade com a Lei Federal n. º 
8.666/93, suas alterações, Lei n.º 8.080/90, Lei Estadual n. 
º 15.608/07, Portaria n.º 1.286/93 e Portaria n.º 1.034/10 
do Ministério da Saúde e demais legislações aplicáveis, 
torna pública a realização de CREDENCIAMENTO DE 
PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE SAÚDE PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES E 
AMBULATORIAIS ELETIVOS, nos termos das condições 
estabelecidas no presente Edital.
O Edital na íntegra poderá ser obtido junto ao sítio oficial 
do CONIMS www.conims.com.br e na sede do CONIMS, 
situado na Rua Afonso Pena, n.º 1902 Bairro Anchieta, 4º 
Andar, na cidade de Pato Branco, PR, no horário das 
08h00min às 11h30minmin e das 14h00min às 16h00min, 
de segunda à sexta-feira, mediante a comprovação de 
depósito no valor de R$ 30,00 (trinta reais) na conta 
corrente n.º 18.379-2 agência: 0495-2 Banco do Brasil S/A. 
Esclarecimentos adicionais relativos ao presente Edital 
serão prestados pelo Setor de Licitações e Contratos do 
CONIMS, fone/fax (46)3313-3550 e/ou por e-mail: 
licitacao@conims.com.br. 
Pato Branco, 16 de agosto de 2018. 
Altair José Gasparetto
Presidente
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CONIMS
EXTRATO DO ADITIVO III AO CONTRATO DE RATEIO 2018
A íntegra deste aditivo poderá ser encontrada nos seguintes endereços: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ e 
www.conims.com.br
Participes
BOM SUCESSO DO SUL/PR, CAMPO ERÊ/SC, CHOPINZINHO/PR, CLEVELÂNDIA/PR, CORONEL 
DOMINGOS SOARES/PR, CORONEL MARTINS/SC, CORONEL VIVIDA/PR, GALVÃO/SC, HONÓRIO 
SERPA/PR, ITAPEJARA D’ OESTE/PR, JUPIÁ/SC, MANGUEIRINHA/PR, MARIÓPOLIS/PR, NOVO 
HORIZONTE/SC, SÃO BERNARDINO/SC, SÃO JOÃO/PR, SÃO LORENÇO D’ OESTE/SC, SAUDADE 
DO IGUAÇU/PR, SULINA/PR E VITORINO/PR
Objeto
Tendo em vista solicitação de acréscimo de R$ 1.640.000,00 (um milhão, seiscentos e quarenta mil reais) 
ao valor original do Contrato de Rateio de 2018 para os Municípios Coronel Martins/SC, Honório 
Serpa/PR, Novo Horizonte/SC, São Bernardino/SC, Saudade do Iguaçu/PR e Sulina/PR e em face da 
necessidade de adaptação de seus orçamentos, passando o valor anual do presente contrato para R$ 
25.415.317,14 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e quinze mil, trezentos e dezessete reais e quatorze 
centavos)
Data de Assinatura 16/08/2018
Data de Vigência 31/12/2018
Assinam Presidente do CONIMS e os Prefeitos dos Municípios de: Coronel Martins/SC, Honório Serpa/PR, Novo 
Horizonte/SC, São Bernardino/SC, Saudade do Iguaçu/PR e Sulina/PR
ATO DO GESTOR
EDITAL N.º 044/2018 DE 16 DE AGOSTO DE 2018.
Publicação da nominação da candidata desclassificada por não aceite de vaga.
O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS, Senhor Altair 
José Gasparetto, no uso das atribuições ...
O inteiro teor desse instrumento encontra-se publicado no seguinte endereço 
eletrônico: www.conims.com.br http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CONIMS
ATO DO GESTOR
EDITAL N.º 045/2018 DE 16 DE AGOSTO DE 2018. Convocação de candidato 
aprovado na Seleção Pública do Consórcio Intermunicipal de Saúde para a vaga de 
Auxiliar de Serviços Gerais: MARLENE DE JESUS DE SOUZA.
CONSIDERANDO o edital de abertura da Seleção Pública do CONIMS N.º 
001/2016 e a homologação do resultado final da Seleção Pública de conformidade 
com o Edital N.º 008/2016-CP/CONIMS, de 05 de setembro de 2016; O inteiro teor 
desse instrumento encontra-se publicado no seguinte endereço eletrônico:
www.conims.com.br http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
Comércio e Exportação de Cereais Ltda torna público que recebeu do IAP, a Au￾torização Ambiental para Terraplenagem no Lote n. 06-A da Linha Rio Elias, 
Zona Rural, no município de Bom Sucesso do Sul-PR, sob nº 49528, validade até 
13/08/2019. 
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 377
O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Art. 62, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do
Município.
CONSIDERANDO:
Art. 90, III, “b” – Lei 1245/93.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder afastamento para exercício de mandato eletivo ao
Sr. AMILTON MARANOSKI, no período de 15 de agosto de 2018 a
10 de outubro de 2018, proclamado suplente de vereador do
Município de Pato Branco – PR, conforme Art. 90, III, “b” da Lei
Municipal nº 1245 de 17 de setembro de 1993.
Art. 2º. O servidor opta pela remuneração do cargo de Vereador.
Cumpra-se,
Gabinete do Prefeito de Pato Branco em 16 de agosto de 2018.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado por:
Adriano Giovani Pagnoncelli
Código Identificador:C0524965
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 20/08/2018. Edição 1573
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/

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