norma nº 1/1953

LEI Nº 01/53
(Revogada pela Lei nº 133, de 31.12.1956)
DATA: 29 de janeiro de 1953.
SÚMULA: Regulamento para cobrança de Alvarás de Licença de Indústria 
e Profissões.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decreta e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica estabelecido em todo o território do Município de Pato 
Branco, as taxas referentes aos Alvarás, para Indústrias e Profissões, que será cobrado 
de uma só vez de acordo com o Regulamento e tabela que com este baixa.
Parágrafo único. Para efeito de revalidação de licença, fica reduzida em 
setenta por cento a tabela anexa.
Art. 2º - Este imposto incide sobre todos os ramos de negócio, 
estabelecimentos indústrias, comerciais, fábricas, oficinas, depósitos, escritórios, 
consultórios, gabinetes, etc, individualmente ou companhia, sociedade anônimas ou 
comerciais que se estabelecerem dentro do Município, e será cobrada de uma só vez e 
revalidada anualmente.
Art. 3º - Nenhum estabelecimento, indústria, firma, etc., poderá funcionar 
sem a prova do pagamento do Alvará, previamente efetuado o que deverá ser colocado 
em local do estabelecimento, escritório, gabinete, fábrica, etc, as vistas da fiscalização.
Art. 4º - A infração da presente lei importará no pagamento em dobro da 
importância devida correspondente a multa.
Art. 5º - O Alvará só será válido para a mesma empresa, firma, sociedade, 
indústria, etc, não podendo ser transferido para segundos e nem transferido para outro 
local diferente para o que foi expedido, salvo quando: a) A requerimento do interessado, 
para o mesmo ramo de negócio sem qualquer alteração quando a firma, escritório, etc, 
mudar de estabelecimento, casa ou rua, dentro da mesma sede Municipal ou Distrital; b) 
Para a transferência a que se refere a letra "a" será cobrado dez por cento sobre o valor 
do alvará, sendo expedido novo alvará em substituição ao primeiro que acompanhou o 
requerimento; c) A transferência de firmas, escritórios, etc., das sedes dos Distritos ou do 
Município, importará em novo alvará com as alterações que se fizerem necessárias.
Art. 6º - A tabela seguinte a que se refere a presente Lei, poderá ser 
alterada se assim convier aos interessados da Administração, por proposta da Câmara 
Municipal devidamente justificada, para novo estudo.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em 29 de janeiro de 1953.
Plácido Machado
PREFEITO MUNICIPAL
TABELA A QUE SE REFERE A LEI Nº 01/53
1 - Abat-jour e semelhantes (casa ou fábrica) cem cruzeiros. 
2 - acessórios para sapateiros, cem cruzeiros. 
3 - aço e ferro bruto em geral (casa especializada) de dez mil cruzeiros a 
cinqüenta mil cruzeiros, quinhentos mil cruzeiros - de cinqüenta a duzentos mil cruzeiros, 
um mil e quinhentos cruzeiros; de duzentos a quinhentos mil cruzeiros, dois mil cruzeiros; 
de quinhentos mil a um milhão, três mil cruzeiros; de um milhão de cruzeiros a mais, 
cinco mil cruzeiros. 
4 - acolchoados (fábrica) cem cruzeiros. 
5 - ácidos (casa ou fábrica) cem cruzeiros. 
6 - açougues, um mil cruzeiros. 
7 - acumuladores (cargas ou reformas) cinqüenta cruzeiros. 
8 - acumuladores (casa especializada) quinhentos cruzeiros. 
9 - adubos químicos ou fertilizantes (casa ou fábrica) cento e vinte 
cruzeiros. 
10 - afiador (oficina) vinte e cinco cruzeiros.
11 - Agências de colocações, duzentos cruzeiros.
12 - agências, escritórios ou representações de casas estrangeiras, 
trezentos cruzeiros. 
13 - idem nacionais cento e cinqüenta cruzeiros. 
14 - agências ou empresas de vendas de imóveis, dois mil cruzeiros. 
15 - aguardente (fábrica, usinas ou engenhos) um mil cruzeiros. 
16 - águas minerais ou potáveis (empresa ou casa) cem cruzeiros. 
17 - álcool (fábrica) cem cruzeiros.
18 - álcool, motor (casa ou fábrica) cem cruzeiros. 
19 - alfaiataria com estoque próprio, um mil cruzeiros. 
20 - alfaiataria só mão de obra, trezentos cruzeiros. 
21 - almofadas e semelhantes, cinqüenta cruzeiros. 
22 - amido (fábrica) cem cruzeiros. 
23 - anhiagem (casa ou fábrica) duzentos cruzeiros.
24 - anúncios e reclames quarenta e oito cruzeiros.
25 - aparelhos e artigos sanitários (casa especializada), um mil cruzeiros.
26 - aparelhos e artigos sanitários (varejo) cento e vinte cruzeiros. 
27 - aparelhos de eletricidade ou gás (casa especializada) um mil 
cruzeiros. 
28 - arames e artigos de tela (fábrica) quarenta e dois cruzeiros. 
29 - ambulantes (caminhões do Município): a) um caminhão, dois mil e 
duzentos cruzeiros. b) dois caminhões três mil e quinhentos cruzeiros. 
30 - areia, saibro e pedregulho, dezoito cruzeiros. 
31 - armarinhos (atacado) um mil e quinhentos cruzeiros. idem (varejo)de 
cinqüenta a cem mil cruzeiros, quatrocentos e cinqüenta cruzeiros. idem (varejo) de vinte 
e cinco a cinqüenta mil cruzeiros, duzentos e cinqüenta. Idem (varejo) de um a vinte e 
cinco mil, duzentos cruzeiros.
32 - armas e munições, artigos de caça e pesca, duzentos e cinqüenta 
cruzeiros. 
33 - arreios e acessórios de um mil a vinte e cinco mil cruzeiros de 
estoque, quinhentos cruzeiros. idem de vinte e cinco a cinqüenta mil cruzeiros; idem de 
cinqüenta mil cruzeiros a mais, um mil e quinhentos cruzeiros.
34 - arroz (beneficiador com classificador) um mil e quinhentos cruzeiros. 
35 - idem, colonial ou sem classificador, duzentos cruzeiros.
35 - artigos de carnaval, cento e cinqüenta cruzeiros. 
36 - artigos escolares, cinqüenta cruzeiros.
37 - artigos de esportes, cinqüenta cruzeiros. 
38 - automóveis (acessórios e peças novas) dois mil cruzeiros.
39 - automóveis, câmara de ar, pneumáticos, capas, capotas, cortinas, 
armações e cochins (casa especializada) um mil cruzeiros. 
40 - automóveis novos (mercador) dois mil cruzeiros. 
41 - Automóveis usados (mercador) um mil cruzeiros. 
42 - automóveis, empresas de transportes (de um a dois carros) um mil 
cruzeiros. idem de dois a quatro carros, um mil e quinhentos cruzeiros. idem de quatro a 
mais carros, dois mil cruzeiros. 
43 - automóveis (pneumáticos usados) venda, um mil cruzeiros. 
44 - automóveis (pneumáticos, recauchutagem ou vulcanização) um mil e 
quinhentos cruzeiros) 
45 - aves, máquinas de criar e acessórios, cem cruzeiros. 
46 - aves (exportador) um mil cruzeiros.
47 - aves (açougue ou casa) cento e cinqüenta cruzeiros. 
48 - aves ou outros animais de luxo, cento e cinqüenta cruzeiros. 
49 - advogados, duzentos e cinqüenta cruzeiros. 
50 - agrimensor, quinhentos cruzeiros.
51 - arquitetos, um mil cruzeiros.
52 - balanças automáticas para pesar pessoa (casa) sessenta cruzeiros.
53 - balanças e pesos, cinqüenta cruzeiros. 
54 - baldes de zinco ou ferro (fábrica) cem cruzeiros.
55 - banco (de fora do estado) dois mil cruzeiros. 
56 - banco (do estado) um mil e quinhentos cruzeiros). 
57 - bancos (operando exclusivamente em empréstimos sobre hipotecas 
ou penhores agrícolas, cinco mil cruzeiros. 
58 - banco (agências ou correspondências) um mil duzentos cruzeiros. 
59 - banha (fábrica em pequena escala) um mil cruzeiros. 
60 - banha (empresa ou casa) cem cruzeiros. 
61 - baralhos, cinqüenta cruzeiros. 
62 - barbantes, cordas e barbatanas, trinta cruzeiros.
63 - barbearias (cortes, ondulações de cabelos, institutos de beleza, 
gabinetes de massagens, manicuras e pedicures) primeira classe, duzentos cruzeiros. 
idem de segunda classe, sessenta cruzeiros.
64 - barcos ou balsas de transporte coletivo, duzentos cruzeiros. 
65 - barcos (fábrica) cento e cinqüenta cruzeiros. 
66 - barcos de passageiros, cinqüenta cruzeiros.
67 - barris ou barricas (fábrica) duzentos cruzeiros. idem (fábrica em 
grande escala) oitocentos cruzeiros. 
68 - bazar, duzentos e cinqüenta cruzeiros. 
69 - bebidas alcoólicas (fábrica produtoras de vinho) quinhentos cruzeiros. 
70 - bicicletas e acessórios, cento e cinqüenta cruzeiros.
71 - bicicletas de aluguel, cento e cinqüenta cruzeiros. 
72 - bilhares (casa de jogo com uma mesa) seiscentos cruzeiros. idem 
com duas mesas, um mil cruzeiros. 
73 - bilhetes de loteria (casa) cinqüenta cruzeiros. 
74 - bolsas (casa) cem cruzeiros. 
75 - bordados (oficina) cinqüenta cruzeiros.
76 - botequins, quinhentos cruzeiros. 
77 - brinquedos (fábrica) um mil cruzeiros. 
78 - brinquedos (casa especializada) quinhentos cruzeiros. idem no varejo, 
cem cruzeiros. 79 - calçados (casa especializada) dois mil cruzeiros.
80 - calçados (varejo a alta escala) quinhentos cruzeiros. 
81 - idem (varejo pequena escala) duzentos cruzeiros. 
82 - carimbos (fábrica) duzentos cruzeiros. 
83 - café (torrefação ou moagem) um mil cruzeiros.
84 - caixa (fábrica) dois mil cruzeiros. 
85 - cal (varejo) quarenta cruzeiros. 
86 - calçados (fábrica) quinhentos cruzeiros. 
87 - calçados (oficina de conserto) cem cruzeiros. 
88 - caldo de cana (garapeira) cinqüenta cruzeiros. 
89 - camas (fábrica) dois mil cruzeiros. 
90 camas (varejo) cem cruzeiros. 
91 - camisas (fábrica) um mil cruzeiros. 
92 - capachos e semelhantes, trinta cruzeiros. 
93 - capas para homens e senhoras, cem cruzeiros. 
94 - casas de descontos de títulos e outras operações bancárias, dois mil 
cruzeiros.
95 - carnes frigorificadas, trezentos e cinqüenta cruzeiros. 
96 - carnes secas (charque) cinqüenta cruzeiros. 
97 - carpintaria de primeira classe (com mais de cinco operários) 
seiscentos cruzeiros. 
98 - carpintaria de segunda classe (de dois a cinco operários) quinhentos 
cruzeiros. 
99 - carpintaria de terceira classe (até dois operários) duzentos cruzeiros. 
100 - carros, carroças e semelhantes (fábrica) duzentos cruzeiros. 
101 - carvão (fábrica ou venda) cinqüenta cruzeiros. 
102 - casas ou empresas de diversões (prostituição) três mil cruzeiros. 
103 - casas ou empresas cinematográficas, dois mil cruzeiros. 
104 - casa de saúde, cem cruzeiros. 
105 - celulóide (artigos de) cinqüenta cruzeiros). 
106 - cera (artigos de) quarenta cruzeiros. 
107 - cerâmica e olaria, um mil cruzeiros. 
108 - cervejaria (fábrica) um mil cruzeiros. 
109 - cereais (posto de compra em grande escala) dois mil cruzeiros. 
110 - cera para assoalho quarenta cruzeiros. 
111 - cereais (casa comercial em grande escala) um mil cruzeiros. 
112 - cereais (casa comercial em pequena escala) duzentos e cinqüenta 
cruzeiros. 
113 - chapéus de cabeça (atacado) quinhentos cruzeiros. 
114 - chapéus de cabeça (varejo) cem cruzeiros. 
115 - chapéus de cabeça (reforma) cinqüenta cruzeiros. 
116 - chapéus de sol e chuva (fábrica) trezentos e cinqüenta cruzeiros. 
117 - chapéus de sol e chuva (varejo) cinqüenta cruzeiros. 
118 - charutaria ou cigarreiras, cinqüenta cruzeiros. 
119 - charutos e cigarros (fábrica ou atacado) cem cruzeiros. 
120 - chifres (artigos de) cinqüenta cruzeiros. 
121 - (chinelos) varejo, cinqüenta cruzeiros. 
122 - chocolates e confeites, cinqüenta cruzeiros. 
123 - cimentos (mercador) cem cruzeiros. 
124 - cimentos (artigos de cimento armado) cinqüenta cruzeiros. 
125 - cintos e semelhantes, cinqüenta cruzeiros. 
126 - cofres de ferro, cem cruzeiros.
127 - colchões (fábrica) cinqüenta cruzeiros.
128 - colonização, empresa, escritório ou firma, cinco mil cruzeiros. 
129 - comissões e consignações, um mil cruzeiros. 
130 - confeitaria, pastelaria, biscoitos, bolachas etc, duzentos cruzeiros. 
131 - conservas em geral cem cruzeiros. 
132 - construtor engenheiro, dois mil e duzentos cruzeiros.
133 - cópias de plantas, cinqüenta cruzeiros. 
134 - coroas e flores artificiais, setenta e cinco cruzeiros.
135 - idem naturais (com ou sem estabelecimento fixo) cinqüenta 
cruzeiros. 
136 correias para polias e semelhantes sessenta cruzeiros. 
137 - correntes de ferro (fábrica) cem cruzeiros. 
138 - curtumes, quinhentos cruzeiros. 
139 - costuras (oficina) quarenta cruzeiros. 
140 - couros e peles (comprador) um mil e quinhentos cruzeiros. 
141 - creolina e outros desinfetantes, trinta cruzeiros. 
142 - Cristais e vidros em geral, cem cruzeiros. 
143 - cromos, impressos em papelão, metais ou madeira, cinqüenta 
cruzeiros. 
144 - dinamite, pólvora ou materiais explosivos, trezentos cruzeiros. 
145 - discos de músicas (casas ou fábrica, atacado e varejo) quarenta 
cruzeiros. 
146 - douração, prateação, niquelação ou galvanização, duzentos 
cruzeiros. 
147 - drogarias, trezentos cruzeiros. 
148 - drogas, noventa cruzeiros. 
149 - dentista, quatrocentos e cinqüenta cruzeiros. 
150 - empresa de transporte ou carga, um mil cruzeiros. 
151 - empresa de transporte municipal (mudanças em geral) duzentos 
cruzeiros. 
152 - empresas funerárias (com ou sem carro) duzentos cruzeiros. 
153 - encadernação, cinqüenta cruzeiros. 
154 - engarrafamento em geral, um mil e quinhentos cruzeiros. 
155 - engenheiro, duzentos e cinqüenta cruzeiros. 
156 - engraxataria, cinqüenta cruzeiros. 
157 - escovas, vassouras e espanadores (fábrica) duzentos cruzeiros. 
idem no varejo, vinte cruzeiros. 
158 - espelhos e quadros, vinte e cinco cruzeiros. 
159 - estamparias (sobre metais, madeiras e papelão) cento e cinqüenta 
cruzeiros.
160 - esteiras, invólucro para garrafas, trinta cruzeiros.
161 - estofador ou casa de estofamento, cinqüenta cruzeiros. 
162 - farmácias, um mil e quinhentos cruzeiros. 
163 - fazendas (atacado) dois mil cruzeiros. 
164 - fazendas (varejo) um mil cruzeiros. 
165 - idem pequeno varejo, trezentos cruzeiros. idem retalhos, cento e 
cinqüenta cruzeiros. 166 - ferradura ou ferrador, vinte e cinco cruzeiros. 
167 - ferragens (varejo) até dez mil cruzeiros, cem cruzeiros. idem de dez 
a vinte mil cruzeiros, cento e cinqüenta cruzeiros. idem de vinte a cinqüenta mil cruzeiros, 
trezentos e cinqüenta mil cruzeiros. idem de cinqüenta a duzentos mil cruzeiros, um mil 
cruzeiros. idem de duzentos a quinhentos mil cruzeiros, um mil e quinhentos cruzeiros. 
idem de quinhentos mil a um milhão de cruzeiros, dois mil e quinhentos cruzeiros. idem 
de um milhão a mais, três mil e quinhentos cruzeiros. 
168 - ferramentas, acessórios para ouríveis ou relojoeiros, duzentos 
cruzeiros. 
169 - ferraria (com um operário) trezentos cruzeiros. idem com dois 
operários, quatrocentos cruzeiros. idem com três operários, seiscentos cruzeiros. idem 
com mais de três operários, um mil cruzeiros. 
170 - ferro velho (depósito) duzentos cruzeiros. 
171 - fichas para jogos, seiscentos cruzeiros. 
172 - figuras de gesso ou barro (casa especializada) duzentos cruzeiros. 
173 - idem varejo, setenta cruzeiros. 
174 - fios (enrolador de dínamos) cem cruzeiros.
175 - fogões de ferro (fábrica) um mil e quinhentos cruzeiros.
176 - fogos (fábrica) um mil cruzeiros.
177 - idem no varejo, cem cruzeiros. 
178 - folhinhas (fábrica) cento e cinqüenta cruzeiros. 
179 - idem no varejo, quarenta cruzeiros. 
180 - força e luz (empresa de energia elétrica) dois mil cruzeiros. 
181 - formas de chapéu, vinte cruzeiros. 
182 - formas de copos para sorvetes e líquidos, cinqüenta cruzeiros. 
183 - formicidas e inseticidas, vinte cruzeiros. 
184 - fósforos (fábrica) dois mil cruzeiros. 
185 - fotografias (casa de) cem cruzeiros. 
186 - idem, atelier de fotógrafo, duzentos cruzeiros. 
187 - idem (artigos de) cinqüenta cruzeiros. 
188 - frigoríficos cinco mil cruzeiros. 
189 - frutas (atacadista, importador ou exportador) setenta cruzeiros. 
190 - idem no varejo, quarenta cruzeiros.
191 - fubá e semelhantes (moinho de) sessenta cruzeiros. 
192 - fumo (comprador em folha, prensada ou por atacado) quinhentos 
cruzeiros. 
193 - idem, em corda ou desfiado. quinhentos cruzeiros. 
194 - idem no varejo, vinte e cinco cruzeiros. 194 - fundição em geral, três 
mil cruzeiros. 
195 - funilaria, cem cruzeiros. 
196 - gaiolas (casa ou fábrica) vinte e cinco cruzeiros. 
197 - garagens, cinqüenta cruzeiros. 
198 - garrafas ou vidros (fábrica) cem cruzeiros. 
199 - gados, cavalos, muar, suínos ou vacum: comerciante ou marchante, 
dois mil cruzeiros. 200 - gêneros alimentícios (atacado) um mil e cento e cinqüenta
cruzeiros.
201 - idem de primeira classe (varejo) quinhentos cruzeiros. idem de 
segunda classe (varejo) trezentos cruzeiros. idem de terceira classe (varejo) cem 
cruzeiros. 
202 - gás acetileno, cinqüenta cruzeiros. 
203 - gasosas ou refrescos (fábrica) quinhentos cruzeiros. 
204 - geladeira (comerciante de) trezentos e cinqüenta cruzeiros). 
205 - gelo (fábrica) cem cruzeiros. 
206 - gramofones ou vitrolas (venda) duzentos cruzeiros. 
207 - grampos em geral (fábrica) cento e cinqüenta cruzeiros. 
208 - gravações em jóias ou artigos de, trinta cruzeiros. 
209 - graxas para máquinas ou veículos, cinqüenta cruzeiros. 
210 - erva-mate (engenho e eletricidade ou a vapor) dois mil cruzeiros.
211 - idem (barbaquá ou carijó) seiscentos cruzeiros. 
212 - hospedarias (fora das sedes distritais) cinqüenta cruzeiros. idem (nas 
sedes distritais) duzentos cruzeiros. hotel de primeira classe, com instalação sanitária 
completa, dois mil cruzeiros. idem de segunda classe, um mil e quinhentos cruzeiros. 
213 - imagens (casa ou oficina em grande escala) duzentos cruzeiros. 
idem em pequena escala, cinqüenta cruzeiros. 
214 - instrumentos de engenharia, cento e setenta cruzeiros. 
215 - instrumentos musicais, cento e cinqüenta cruzeiros. 
216 - jóias e fantasias. cem cruzeiros. 
217 - jornais e revistas (bancas) cem cruzeiros.
218 - querosene no varejo, cinqüenta cruzeiros. 
219 - idem (depósito ou casa estabelecida), idem (depósito ou casa 
atacadista) um mil e quinhentos cruzeiros.
220 - lã em bruto, quinhentos cruzeiros. 
221 - laboratórios de análise, gabinete de raio X e semelhantes, cento e 
cinqüenta cruzeiros. 222 - ladrilhos, azulejos e mosaicos trezentos e cinqüenta cruzeiros. 
223 - lamparinas e lampiões, cinqüenta cruzeiros. 
224 - lança-perfume (casa atacadista ou fábrica) dois mil e quinhentos 
cruzeiros.
225 - idem, no varejo, cem cruzeiros.
226 - lapidação de pedras finas, um mil cruzeiros. 
227 - laminação em geral, inclusive madeiras, dois mil cruzeiros. 
228 - laticínios, cinqüenta cruzeiros.
229 - lavanderia ou tinturaria de primeira classe, duzentos e cinqüenta 
cruzeiros. idem de segunda classe, cento e cinqüenta cruzeiros. 
230 - leilões permanentes (pagos adiantadamente, conforme regulamento) 
dois mil cruzeiros. 
231 - leite (entreposto de compra e preparo) duzentos e cinqüenta 
cruzeiros. idem pasteurização, trezentos e cinqüenta cruzeiros.
232 - leiteria, trinta cruzeiros. 
233 - lenha (depósito) ou (picador) cento e sessenta cruzeiros. 
234 - limpeza em geral (empresa) cento e cinqüenta cruzeiros. 
235 - linha para cozer (fábrica ou casa especializada) trezentos cruzeiros. 
236 - litografia, cento e sessenta cruzeiros. 
237 - livrarias, cento e oitenta cruzeiros. 
238 - louças (casa especializada) um mil cruzeiros. idem no varejo, cento e 
cinqüenta cruzeiros. 
239 - louças esmaltadas ou estanhadas, duzentos e cinqüenta cruzeiros. 
240 - lustres e acessórios, cem cruzeiros.
241 - madeiras aparelhadas ou beneficiadas em grande escala, dois mil 
cruzeiros. idem em pequena escala, um mil cruzeiros. idem depósito ou venda, um mil 
cruzeiros. idem (em madeira bruta para pequena escala) oitocentos cruzeiros. 
242 - malas ou artigos para viagem, duzentos cruzeiros. 
243 - mangueirões (para depósito ou embarque de suínos) quinhentos 
cruzeiros. 
244 - manilhas ou tubos de barro, trezentos cruzeiros. 
245 - máquinas de calcular, escrever, registrar e semelhantes, trezentos 
cruzeiros. idem de costura (por atacado) oitocentos cruzeiros. idem no varejo, duzentos 
cruzeiros. 
246 - marcenaria (de um a dois operários) quinhentos cruzeiros. idem de 
dois a cinco operários) um mil e quinhentos cruzeiros. idem (de cinco a mais operários) 
dois mil e quinhentos cruzeiros. 
247 - máquinas fotográficas ou acessórios, cem cruzeiros. 
248 - máquinas hidráulica para indústrias e lavoura, duzentos e oitenta 
cruzeiros. 
249 - marmoraria em geral, quinhentos cruzeiros. 
250 - massas alimentícias (fábrica) um mil cruzeiros. 
251 - matadouros: abatendo doze suínos por mês, duzentos cruzeiros, 
abatendo vinte oito suínos por mês, quatrocentos cruzeiros. Abatendo com suínos por 
mês, seiscentos cruzeiros. Abatendo duzentos suínos por mês, um mil e quinhentos 
cruzeiros. Matadouro misto, um mil cruzeiros. 
252 - mecânica (oficina) um mil cruzeiros. 
253 - materiais para construção, duzentos e cinqüenta cruzeiros. 
254 - médicos, trezentos e cinqüenta cruzeiros. 255 - meias (fábrica) 
duzentos e sessenta cruzeiros. 
256 - mensageiros (agências ou empresas) cinqüenta cruzeiros. 
257 - modas e confecções, cem cruzeiros. 
258 - matadouros para açougues, abatendo seis rezes por mês, duzentos 
e cinqüenta cruzeiros. abatendo dez rezes por mês, seiscentos cruzeiros, abatendo 
dezesseis rezes por mês, um mil cruzeiros, abatendo vinte rezes por mês, um mil e 
quinhentos cruzeiros. abatendo mais de vinte rezes por mês dois mil cruzeiros. 
259 - modas sem estabelecimento fixo (por trimestre) pago 
adiantadamente de acordo com o regulamento, quinhentos cruzeiros. 
260 - motocicletas e acessórios, duzentos cruzeiros. 
261 - móveis (casa de) um mil e quinhentos cruzeiros. 
262 - móveis usados, oitocentos cruzeiros. 
263 - moinhos e cilindro (de um a dois cilindros) dois mil cruzeiros. Idem 
de dois a cinco cilindros, três mil cruzeiros. Idem de cinco a mais cilindros, cinco mil 
cruzeiros. 
264 - moinho de pedra, cento e cinqüenta cruzeiros. 
265 - mascates (pagamento adiantado) por dia com caminhão ou outro 
veículo, trezentos cruzeiros, por dia com mala, cem cruzeiros. Por trimestre, quatro mil 
cruzeiros, por semestre, sete mil cruzeiros. Por ano dez mil cruzeiros.
265 - Mascates; (pagamento adiantado) com mala ou com veículo: por dia 
Cr$ 1.000,00 (mil cruzeiros). (Redação dada pela Lei nº 91, de 12.1.1956)
266 - ourivesaria, relojoaria ou casa de jóias, quinhentos cruzeiros. 
267 - Ourivesaria em grande escala, dois mil cruzeiros. 
268 - Ourivesaria (oficina de consertos) trezentos cruzeiros. 
269 - Oleados, lonas e encerados, cem cruzeiros. 
270 - óleos, tintas e vernizes (casa ou fábrica) duzentos cruzeiros. Idem no 
varejo, cinqüenta cruzeiros. 271 - óticas, duzentos e cinqüenta cruzeiros. 
272 - Padarias, quatrocentos e cinqüenta cruzeiros. 
273 - Pão (venda) setenta cruzeiros. 
274 - Palito (fábrica) cento e vinte cruzeiros.
275 - Papéis pintados, duzentos cruzeiros. 
276 - Papéis para embrulhos, papelão ou impressos, cem cruzeiros. 
277 - Pastéis, vinte cruzeiros. 
278 - Patinação (casa de) duzentos cruzeiros. 
279 - Patins, setenta cruzeiros. 
280 - Pedras preciosas e metais finos (mercador) três mil cruzeiros. 
281 - Idem explorador ou exportador, um mil e duzentos cruzeiros. 
282 - Peles de agasalho, plumas e semelhantes, dois mil cruzeiros. 
283 - Idem oficina de conserto, duzentos cruzeiros. 
284 - Peneiras em geral, trinta e cinco cruzeiros. 
285 - penhor (casa de) três mil cruzeiros. 
286 - Pensão (dez a quinze camas) quinhentos cruzeiros.
287 - Perfumaria, duzentos cruzeiros. 
288 - Pescados ou caças, trinta e cinco cruzeiros. 
289 - Pinturas (artigos de) duzentos e cinqüenta cruzeiros. 
290 - Pie, pixol e semelhantes, sessenta cruzeiros. 
291 - Placas esmaltadas, trinta e cinco cruzeiros. 
292 - Plicês, cinqüenta cruzeiros. 
293 - Portas de aço, grades de enrolar e semelhantes, cem cruzeiros.
294 - Pregos (fábrica) um mil cruzeiros. 
295 - Produtos farmacêuticos, duzentos cruzeiros. 
296 - Rádios (casa de) quinhentos cruzeiros. Idem (oficina de conserto) 
trezentos cruzeiros. 297 - Rapadura e derivados (fábrica) cem cruzeiros.
298 - Relojoaria ou ourivesaria (casa de comércio misto) duzentos 
cruzeiros. 
299 - Restaurante, duzentos cruzeiros. 
300 - Roupas feita (fábrica) um mil e duzentos e cinqüenta cruzeiros.
301 - Sabão e sabonete (fábrica) quinhentos cruzeiros. 
302 - Sacos de papel (fábrica) quinhentos cruzeiros. 
303 - Secos e molhados (atacado) três mil cruzeiros. Idem varejo grande 
escala, um mil cruzeiros. Idem varejo pequena escala, quinhentos cruzeiros. 
304 - Sacos novos de tecidos (fábrica) trezentos cruzeiros. Idem no varejo, 
sessenta cruzeiros.
305 - Salames e salsichas (fábrica) pequena escala, quinhentos cruzeiros. 
306 - Sapóleos e semelhantes, vinte e cinco cruzeiros.
307 - Sebo, cinqüenta cruzeiros. 
308 - Sebaria, um mil cruzeiros.
309 - Selos para coleções e acessórios, quarenta cruzeiros. 
310 - Serrarias: com a produção de uma a cinco dúzias de tábuas diárias, 
um mil cruzeiros; idem de cinco a doze dúzias diárias, dois mil e quinhentos cruzeiros; 
idem de doze a vinte dúzias diária, três mil cruzeiros. Idem de vinte a quarenta e duas 
dúzias diária, cinco mil cruzeiros. Idem de quarenta e duas a noventa dúzias diária, 
quinze mil cruzeiros. Idem de noventa a mais dúzias diária, vinte e cinco mil cruzeiros.
311 - Serventuário do ofício da justiça, duzentos cruzeiros. 
312 - Sorveterias, trezentos e cinqüenta cruzeiros. 
313 - Tapeçaria, cinqüenta cruzeiros. 
314 - Tecidos de algodão (fábrica) três mil cruzeiros. Idem de lã, malha ou 
meia, um mil cruzeiros. Idem de clissa, cento e cinqüenta cruzeiros. Idem de seda e casa 
especializada, um mil e quinhentos cruzeiros. 
315 - Telefone (empresa telefônica) um mil e quinhentos cruzeiros. 
316 - Tipografia, um mil e trezentos cruzeiros.
317 - Tornearias, um mil e quinhentos cruzeiros. 
318 - Trigo (farinha, depósito ou revendedor) setecentos cruzeiros. 
319 - Tripas secas ou salgadas, vinte cruzeiros. 
320 - Tafãnes de mandioca, trezentos cruzeiros. 
321 - Velas, vinte cruzeiros. 
322 - Veículos pagos em uma só prestação. Aranhas particulares, trinta 
cruzeiros. Aranhas de aluguel, sessenta cruzeiros. Automóveis e autos, e caminhões de 
aluguéis, quatrocentos e cinqüenta cruzeiros, idem particular trezentos e setenta e cinco 
cruzeiros. Bicicletas, trinta cruzeiros. Charretes de aluguel setenta e cinco cruzeiros, idem 
particular, sessenta cruzeiros, motocicletas, vinte e dois cruzeiros e cinqüenta centavos. 
323 - Vendedores ou compradores ambulantes (pagamento adiantado) por 
dia com caminhão, outro veículo, trezentos cruzeiros, por dia com mala, cem cruzeiros. 
Por trimestre, quatro mil cruzeiros, por semestre, sete mil cruzeiros, por ano, dez mil 
cruzeiros. 
324 - Vidraceiros, sessenta cruzeiros. 
325 - Vimes (objeto de) cem cruzeiros. 
326 - Idem (fábrica) duzentos cruzeiros. 
327 - Veterinários, duzentos cruzeiros. 
328 - Vidros para vidraças, setenta cruzeiros.
329 - Xaropes e semelhantes (fábrica) duzentos cruzeiros.
330 - Zinco, telhas e semelhantes, duzentos cruzeiros.
331 - Corretores, trezentos cruzeiros. 
332 - Depósitos de mercadorias, duzentos e cinqüenta cruzeiros. 
333 - Desdobrado de álcool, seis mil cruzeiros. 
334 - Parteiras (formadas ou licenciadas) oitenta cruzeiros. 
335 - Rinhas, cinqüenta cruzeiros. 
336 - Salões de clubes ou sociedades, trezentos e cinqüenta cruzeiros. 
337 - Solicitador, duzentos e cinqüenta cruzeiros. 
338 - Teatros, cento e cinqüenta cruzeiros. 
339 - Tiro ao alvo (com prêmio de qualquer espécie) quinhentos cruzeiros. 
340 - Estação rodoviária (agência) dois mil cruzeiros. 
341 - Cigarros, por três dias, quinhentos cruzeiros. Idem por quinze dias, 
três mil cruzeiros. Idem de quinze dias a mais, por dia cinqüenta cruzeiros. Este imposto 
refere-se a cada local que desejarem instalar acampamento. 
342 - Exportador de madeiras para o exterior: escritório, empresa ou 
serraria, por metro dez cruzeiros. A guia do Instituto do Pinho, servirá de base para o 
pagamento do imposto de alvará de licença. 
343 - Parques de diversões: por trinta dias um mil quinhentos cruzeiros. 
Por noventa dias, três mil cruzeiros. Por cento e oitenta dias, seis mil cruzeiros. Por um 
ano doze mil cruzeiros. 
344 - Artigos não estipulados na presente tabela (único) trezentos 
cruzeiros. 
345 - Caramelos, chocolates e confeites (fábrica) um mil cruzeiros. 
346- Pelegos (curtume ou tinturarias) trezentos cruzeiros. 
347 - Camas (montagem) um mil cruzeiros. 
348 - Contabilidade (escritório) quinhentos cruzeiros. 
349 - Couros e peles (compra em pequena escala setecentos e cinqüenta 
cruzeiros.
Edifício da Prefeitura Municipal de Pato Branco, trinta de janeiro de 1953.
Plácido Machado
PREFEITO MUNICIPAL