| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2140 / 2002 |
| Date | 2002-03-18 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social à Associação Franciscana Beata Angelina. |
| native_id | 3213 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
<Pre..,feitura <M_unicipa{ de <Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 2.140
Data: 18 de março de 2002.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal aconceder subvenção
social à Associação Franciscana Beata Angelina.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 º. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção
social, de 1° de fevereiro a 31 de dezembro de 2002, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta
reais), para a manutenção da Associação Franciscana Beata Angelina.
Art. 2º • As despesas de que trata o artigo anterior serão suportadas pela
seguinte dotação orçamentária:
09.00
09.02
0824300352.071
33.50.43
Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania
Departamento da Criança e do Adolescente
Fundo Municipal de Assistência Social
Outras Subvenções Sociais
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 1 º de fevereiro de 2002, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do prefeito Municipal de Pato Branco em, 18 de março de 2002.
~~· !'
Clóvis Santo Padoan
Prefeito Municipal