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norma nº 6/2018

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2018
Date 2018-09-04
EmentaConcede o “Diploma Amigo dos Animais” ao Senhor Oldemar de Lima.
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~~~~~~$~ Estado do Paraná 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 
Concede o "Diploma Amigo dos Animais" ao 
Senhor Oldemar de Lima. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1° Fica concedido o "Diploma Amigo dos Animais" ao Senhor Oldemar 
de Lima. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, aos 4 de setembro de 2018. 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018
Concede o “Diploma Amigo dos Animais” ao Senhor
Oldemar de Lima.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou
e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o “Diploma Amigo dos Animais” ao Senhor
Oldemar de Lima.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado
do Paraná, aos 4 de setembro de 2018.
JOECIR BERNARDI
Presidente
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:C6B9EF3B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 05/09/2018. Edição 1585
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
B4
 Edição nº 7218
 DIÁRIO DO SUDOESTE Publicações legais 5 de setembro de 2018
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR
ADITIVO Nº 02 ao Contrato nº 53/2018 – Tomada de Preços nº 02/2018 – Con￾tratante: Município de Coronel Vivida. Contratada: GEOSET – SIVIERO EN￾GENHARIA, TOPOGRAFIA E GEORREFERENCIAMENTO LTDA, CNPJ nº 
14.309.577/0001-94. Fica de comum acordo entre as partes, prorrogado o pra￾zo de execução da obra por mais 120 dias, de 10.08.2018 a 07.01.2019. Permane￾cem inalteradas as demais cláusulas. Coronel Vivida, 23 de agosto de 2018. Frank 
Ariel Schiavini, Prefeito. 
MUNICÍPIO DE MARIOPOLIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 20/2018. Ata de Sessão de 
Recebimento de Documento para Habilitação. PROCESSO Nº 320/2018. Aos quatro (04) dias do mês de
Setembro do ano de dois mil e dezoito (2018), às onze horas (11h00min), na Sala de Licitações, no Edifício 
da Prefeitura Municipal, à Rua Seis, número mil e trinta (1030), em Mariópolis – PR, reuniram-se os 
membros da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 30/2018 de 02 de Abril de 
2018, que subscrevem a presente Ata, referente ao Edital de Concorrência nº 20/2018. Verificou-se que a 
empresa Rodrize Mecânica de Caminhões Ltda - ME, CNPJ n° 04.325.195/0001-09, inscrição estadual n° 
9042073730, cumpriu com o benefício previsto na Lei Complementar nº 123/2006, Art. 43: § 1o, alterada 
pela Lei Complementar n° 147/2014, ficando assim HABILITADA, para o certame em epígrafe, mantendo-se
desta forma, o resultado que foi emitido e publicado no Diário Oficial do Município no dia 25/08/2018. Nada 
mais havendo a tratar, eu Francisco Valdomiro Bueno, membro, redigi a presente ata, que depois de lida e 
aprovada, vai assinada pelos participantes do ato. Juliana da Luz Rosário – Presidente. Francisco 
Valdomiro Bueno – Membro. Sandra Mara Ribeiro Schaus – Membro. 
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANA 
TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 120/2018 
PRESENCIAL Nº. 092/2018 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 146/2018
OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados; eletrodomésticos; mobília em 
geral; material elétrico eletrônico e premiações, conforme solicitações das Secretarias e de acordo 
com o Decreto nº 067/2018.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito 
público interno, com sede à Rua Frei Vito Berscheid, 708 - Centro – Saudade do Iguaçu-PR, inscrita 
no CGC/MF nº 95.585.477/0001-92, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, em pleno 
exercício de seu mandato e funções MAURO CESAR CENCI, portador do CPF nº 924.728.779-00 e do 
RG nº 5.143.125-1.
CONTRATADA: BRACKER & CIA LTDA – ME CNPJ Nº 05.132.866/0001-70, pessoa jurídica de direito 
privado, com sede na Rua Valentin Olivo, Nº 986 – Sala 01, município de Saudade do Iguaçu, Centro, 
Estado do Paraná, CEP: 85.568-000, neste ato representada Legalmente por FRANCISCO DOMINGOS 
BRACKER portador do CPF Nº 508.737.509-00 e do RG nº 4.353.023-2 SSP/PR.
CLÁUSULA 1
DA SUBSTITUIÇÃO DA MARCA
1.1. Fica substituída a marca do seguinte item:
LOTE ITEM UNID. DESCRIÇÃO MARCA 
ANTERIOR
NOVA MARCA A SER 
ENTREGUE
02 02 Unid.
Notebook processador i3, geração 
mínima 5,tela mínima 15,6" polegadas, 
hd 1tb mínima, memória ram 4 gb
mínima, Windows 10 original, office 
completo, fonte original, led, lcd, 
resolução mínima: 1366x768, placa de 
vídeo integrada, hd 500 gb mínimo, 
leitor e gravador de cd dvd, leitor de 
cartão sd, 2 conexões usb 2,0, 1 
conexão usb 3.0, uma saída hdmi.
POSITIVO ACER a315-51-
380T
1.2. A substituição da marca será válida até o final da vigência do contrato ou seja, até o dia 
03/10/2018.
1.3. O pedido de substituição da marca foi aceito diante da justificativa apresentada pela 
contratada, bem como na declaração do responsável pela Secretaria de Indústria e Comercio, 
o Sr. Marcio Luis Giacomini, mencionando que a nova marca ofertada atende ao exigido 
para contratação, ou seja, está regular, conforme documento encartado via protocolo da 
empresa vencedora do item n° 02 do lote 02. 
1.4. O pedido de substituição da marca foi analisada pela Comissão de Licitação 
nomeada pela Portaria 078/2018, e pelo profissional Técnico em Informática da 
Prefeitura Municipal o Sr. César Dante Bisinella os quais analisaram o pedido e 
aceitaram a alteração, pois não há dano ao erário, e o equipamento oferecido pela 
contratante e superior a marca apresentada na presente licitação. 
CLÁUSULA 2
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições previstas em contrato, naquilo que não 
conflitarem com as disposições expressas neste instrumento. 
2.2. E por estarem as partes justas e contratadas, assinam o presente termo aditivo em02 (duas) vias 
de igual teor, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo nomeadas. 
Saudade do Iguaçu, 04 de setembro de 2018. 
CONTRATANTE: MAURO CESAR CENCI MARCIO LUIS GIACOMINI 
 Prefeito Municipal Sec. de Industria e Comercio. 
CONTRATADA: BRACKER & CIA LTDA – ME CNPJ Nº 05.132.866/0001-70.
TESTEMUNHAS:
______________________________________________ ________________________________________
Nome: Alex Sandro da R. Batista Nome: Wagner Rodrigues
RG: 7.207.398-3 RG: nº 9.766.806-0 
CPF Nº : 039.201.589-70 CPF nº 054.953.629-63
Rua Xavantes, 411 – 2º Andar – Centro - Pato Branco – PR
Cep: 85.501-220 - Fone/Fax: (46) 3225-0665
E-mail: conselhosaude@patobranco.pr.gov.br
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco, no uso de suas 
atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Deliberativo e população em 
geral, para Reunião Ordinária a realizar-se no dia 13/09/2018 (Treze dias de setembro de 
dois mil e dezoito) – Quinta-feira, às 8:30hs (oito horas e trinta minutos), na sala do 
Conselho Municipal de Saúde, sito a Rua Xavantes, 411, 2º andar (edifício da Vigilância 
Sanitária), a fim de tratar da seguinte ordem do dia: 
01 – Apreciação da Programação Anual de Saúde 2019 - PAS; 
02 – Apreciação do Relatório Anual de Gestão 2017 - RAG; 
03 – Assuntos gerais. 
Pato Branco, 04 de setembro de 2018.
Assis F. de Anhaia - Presidente – CMSPB
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2018 
Com fundamento no art. 25, II, c/c art. 13, VI, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993, RATIFICO o Processo 
Licitatório nº 90/2018, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 10/2018, de 4 de setembro de 2018, cujo 
objeto é a prestação de serviço técnico de aperfeiçoamento para os servidores Luciano Beltrame e José 
Renato Monteiro do Rosário, referente ao XXXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, a ser 
realizado nos dias 17 a 19 de setembro de 2018, em Florianópolis-SC, promovido pelo INSTITUTO 
BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, inscrito no CNPJ/MF sob nº 29.419.181/0001-77, no valor 
total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Pato Branco, 4 de setembro de 2018. JOECIR 
BERNARDI – Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018
Concede o “Diploma Amigo dos Animais” ao 
Senhor Oldemar de Lima.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e 
eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido o “Diploma Amigo dos Animais” ao Senhor 
Oldemar de Lima.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado 
do Paraná, aos 4 de setembro de 2018.
Joecir Bernardi
Presidente
1ª Vara Cível da Comarca de Pato Branco – PR 
Rua Maria Bueno, 284 – Sambugaro – Pato Branco/PR 
CEP: 85.501-560 - Fone/Fax: (0**46) 3225-3448 
e-mail pb-1vj-e@tjpr.jus.br 
JUIZ DE DIREITO – MACIÉO CATANEO 
ESCRIVÃ – ELAINE KURTZ 
Edital de Citação 
Prazo de 60 dias. 
Processo nº 0011502-85.2015.8.16.0131
Ação: Execução De Titulo Extrajudicial 
Exequente: Gerdau Acos Longos S/A 
Requerido: Metal Forte Ind. E Com. De Metais Ltda-ME 
O Doutor MACIÉO CATANEO, MM. Juiz de Direito da Primeira Vara 
Cível, Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná... 
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele 
conhecimento tiverem, que por meio deste ficam devidamente CITADO
o executado: METAL FORTE IND. E COM. DE METAIS LTDA￾ME, na pessoa de seu representante legal, inscrito no CNPJ sob nº. 
13.256.457/0001-03, em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 
03 (três) dias (CPC, art. 652), efetue o pagamento do débito sob pena de 
não o fazendo, ser-lhe penhorados tantos bens quanto bastem para 
garantia da execução. Bem como, para querendo, oferecer embargos no 
prazo de 15 (quinze) dias, conforme o artigo 738 do diploma legal. Os 
honorários advocatícios será fixado em 10%, sobre o valor executado e 
para a hipótese de pronto pagamento fixo os honorários em 5% sobre a 
quantia devida de acordo com o artigo 652-A, § único, do Estatuto 
Processual. Ficando ciente que em caso de revelia será nomeado curador 
especial, nos termos do artigo 257, IV do CPC. 
Dado e passado nesta cidade de Pato Branco, aos 14 de agosto de 2018. 
Eu______ (Isabel S. Cardoso), Auxiliar Juramentada, que o digitei e 
subscrevi autorizada pela portaria 33/2012.
Isabel S. Cardoso 
Auxiliar Juramentada 
Autorizada pela Portaria 33/2012 
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ5MC FJNNZ JGXY9 S6TZU
PROJUDI - Processo: 0011502-85.2015.8.16.0131 - Ref. mov. 123.2 - Assinado digitalmente por Isabel Schaitel Cardoso:03767253976
14/08/2018: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: Edital

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