br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

norma nº 2409/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2409 / 2004
Date 2004-12-30
EmentaAltera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco.
native_id3479

Originating matéria

matéria 11911 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

!JJre{eilura !Jl(unicipaf de :Palo :13ranco 
' ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEll'O 
LEI Nº 2.409 
Data: 
Súmula: 
30 de dezembro de 2004. 
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano 
da cidade de Pato Branco. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e 
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica alterado o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato 
Branco (Lei nº 975, de 02 de outubro de 1990), para incluir parte do Lote nº 76, 
constantes das matriculas sob n°8 133 e 22.601 do 1° Ofício do Registro Geral de 
Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, contendo área de 301.051,10 
m2
, como pertencente a Zona Residencial 2 - ZR li. 
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta lei decorre do projeto de lei nº 126/2004, de autoria da vereadora 
Laurinha Luiza Dall'lgna . 
2004. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 30 de dezembro de 
CIÓvis wu,,. ... .., 
Prefeito Municipal 
' 
. .. - --, 
",,_;;~ 

open original →