| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2409 / 2004 |
| Date | 2004-12-30 |
| Ementa | Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco. |
| native_id | 3479 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
!JJre{eilura !Jl(unicipaf de :Palo :13ranco
' ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEll'O
LEI Nº 2.409
Data:
Súmula:
30 de dezembro de 2004.
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano
da cidade de Pato Branco.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica alterado o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato
Branco (Lei nº 975, de 02 de outubro de 1990), para incluir parte do Lote nº 76,
constantes das matriculas sob n°8 133 e 22.601 do 1° Ofício do Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, contendo área de 301.051,10
m2
, como pertencente a Zona Residencial 2 - ZR li.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei decorre do projeto de lei nº 126/2004, de autoria da vereadora
Laurinha Luiza Dall'lgna .
2004.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 30 de dezembro de
CIÓvis wu,,. ... ..,
Prefeito Municipal
'
. .. - --,
",,_;;~