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norma nº 5/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 2018
Date 2018-08-27
EmentaDesigna o Vereador Ednilson Carlos Bertol - PSL, como membro da Comissão de Políticas Públicas da Câmara Municipal de Pato Branco.
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RESOLUÇÃO Nº 5, DE 27 DE AGOSTO DE 2018 
Designa o Vereador Ednilson Carlos Bertol - PSL 
como membro da Comissão de Políticas Públicas da 
Câmara Municipal de Pato Branco. 
CONSIDERANDO que o Vereador Fabricio Preis de Mello - PSD está licenciado 
conforme Resolução nº 4, de 22 de agosto de 2018; 
CONSIDERANDO que uma vaga na Comissão de Políticas Públicas encontra-se 
em aberta; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 49 do Regimento Interno; 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, nos termos do inciso 
1 do art. 30 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), resolve: 
Art. 1° Designar o Vereador Ednilson Carlos Bertol - PSL como membro da 
Comissão de Políticas Públicas da Câmara Municipal de Pato Branco. 
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da presidência, aos 27 dias do mês de gosto de 2018. 
Jo 
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Ronalc Moacir Dalchiavan 
Vice-Presidente 
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2ª Secret 1a 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco Paraná 
e-mail: leglslalivo@camarapatobranco.com.br - site: \'l\W1.camarapatobranco.com.br 
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
RESOLUÇÃO N° 5, DE 27 DE AGOSTO DE 2018
Designa o Vereador Ednilson Carlos Bertol – PSL
como membro da Comissão de Políticas Públicas da
Câmara Municipal de Pato Branco.
CONSIDERANDO que o Vereador Fabricio Preis de Mello – PSD
está licenciado conforme Resolução nº 4, de 22 de agosto de 2018;
CONSIDERANDO que uma vaga na Comissão de Políticas Públicas
encontra-se em aberta;
CONSIDERANDO o disposto no art. 49 do Regimento Interno;
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, nos
termos do inciso I do art. 30 da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de
2014 (Regimento Interno), resolve:
Art. 1º Designar o Vereador Ednilson Carlos Bertol – PSL como
membro da Comissão de Políticas Públicas da Câmara Municipal de
Pato Branco.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da presidência, aos 27 dias do mês de agosto de 2018.
JOECIR BERNARDI
Presidente
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN
Vice-Presidente
MOACIR GREGOLIN
1° Secretário
MARINES BOFF GERHARDT
2ª Secretária 
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:A34A6FA9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 28/08/2018. Edição 1579
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 7212| Pato Branco, 28 de agosto de 2018
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SEMA
INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ – IAP
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL nº 003/2018 – IAP/DIALE/DAI 
O INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ – IAP, órgão vinculado à SECRETARIA 
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SEMA, em 
cumprimento à Resolução CONAMA nº 09/1987 e ao art. 66 da Resolução SEMA/IAP 
nº 031/1998, convoca a população em geral e demais interessados para participarem 
das Audiências Públicas de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e 
respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, referente ao licenciamento 
ambiental do empreendimento denominado PCH São Luiz, a ser implementado nos 
municípios de Honório Serpa e Clevelândia - PR, sob a responsabilidade da empresa 
Fapolpa Indústria de Papel e Embalagens Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 
82.653.700/0001-40, conforme consta no procedimento administrativo SPI nº 
14.983.566-0. 
As Audiências Públicas serão realizadas nos seguintes locais, datas e horários: 
Município: Clevelândia - PR
Data: 18/10/2018
Local: Câmara Municipal de Clevelândia 
Endereço: Rua Doutor Francisco Beltrão, 112 
Hora: 19h00 
Município: Honório Serpa - PR
Data: 18/10/2018
Local: Salão Comunitário da Comunidade Voltão
Endereço: Linha Assentamento Chopim 4, Comunidade Voltão
Hora: 09h00
Estas Audiências Públicas tem por objetivo esclarecer a população e demais 
interessados a respeito dos estudos apresentados pelo empreendedor e colher 
sugestões com a finalidade de subsidiar o processo de licenciamento ambiental do 
empreendimento acima mencionado.
Curitiba, 22 de agosto de 2018
PAULINO HEITOR MEXIA 
Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná - IAP 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA-PR. 
 
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 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO 
1 
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 46/2018
A Prefeitura Municipal de Honório Serpa – PR avisa aos interessados que fará realizar no 
dia 10 de Setembro de 2018 às 09hs00min, a abertura da licitação na modalidade de 
Pregão Presencial tipo Menor Preço por Item, para Contratação de empresa 
especializada para prestação de serviços na área de clinico geral¸ médico 
plantonista, enfermeira¸ para atender o município de Honório Serpa-Pr e que 
atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos. 
Do Protocolo E Sessão De Abertura: O Credenciamento e os envelopes de Proposta e 
Habilitação deverão ser protocolados no dia 10 de Setembro de 2018, das 08hs00min
horas até as 08hs30min. Local do protocolo e da realização da sessão pública do pregão: 
Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Honório Serpa – PR, situada na Rua Elpídio 
dos Santos, Nº 541, centro, na cidade de Honório Serpa – PR.
Edital na íntegra: à disposição dos interessados no Departamento de Licitações. 
Informações complementares através do telefone (46) 3245-1130 pelo e-mail: 
licitacaopmhonorioserpa@gmail.com. 
Honório Serpa, 27 de Agosto de 2018.
Lucio Diego Guerra 
 Pregoeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO N° 5, DE 27 DE AGOSTO DE 2018
Designa o Vereador Ednilson Carlos Bertol – PSL
como membro da Comissão de Políticas Públicas da
Câmara Municipal de Pato Branco.
CONSIDERANDO que o Vereador Fabricio Preis de Mello – PSD está licenciado 
conforme Resolução nº 4, de 22 de agosto de 2018;
CONSIDERANDO que uma vaga na Comissão de Políticas Públicas encontra-se 
em aberta;
CONSIDERANDO o disposto no art. 49 do Regimento Interno;
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, nos termos do inciso
I do art. 30 da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), resolve:
Art. 1º Designar o Vereador Ednilson Carlos Bertol – PSL como membro da 
Comissão de Políticas Públicas da Câmara Municipal de Pato Branco.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da presidência, aos 27 dias do mês de agosto de 2018.
Joecir Bernardi
Presidente
Ronalce Moacir Dalchiavan
Vice-Presidente
Moacir Gregolin
1° Secretário
Marines Boff Gerhardt
2ª Secretária
Espécie: Extrato do 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 379/2017. Locatário: Município de 
Chopinzinho. Locador: Antonio Evangelista. CPF nº 339.914.059-20, e RG: 1.717.841-5
SSP/PR. Objeto: Locação de Imóvel Destinado a Aluguel Social para a família do senhor 
Antonio Smaniotto. Objeto do Termo Aditivo: Dilatação do Prazo de Execução e Vigência 
contratual em 06 (seis) meses. Novo prazo: 28/02/2019. Valor mensal R$ 350,00 (trezentos e 
cinquenta reais), perfazendo para os 06 (seis) meses o valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem 
reais). Origem: Processo Licitatório nº 192/2017 na modalidade de Dispensa de Licitação nº 
47/2017. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, Artigo 57. Data da assinatura: 27/08/2018. Assinam: 
Álvaro Dênis Ceni Scolaro, pelo Município e Antonio Evangelista.
1
Extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato 384/2017. Contratante: Município de Chopinzinho – PR. Contrata￾da: Policlínica Chopinzinho LTDA - EPP. Objeto: Dilatação do Prazo de Execução e Vigência. Novo Prazo 
04/09/2019. Valor mensal: R$ 39.270,77 (trinta e nove mil duzentos e setenta reais e setenta e sete centa￾vos). Base legal, Artigo 57 Inciso II da Lei 8.666/93. Data de Assinatura 20/08/2018. Assinam: Álvaro Dênis 
Ceni Scolaro, pelo Município e Valmir Carlos Biesek, pela Empresa.
1
Espécie: Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 181/2018. Contratante: Município de Chopinzinho – PR. 
Contratada: S J Construtora Ltda Me. CNPJ: 01.575.243/0001-10. Objeto: Acréscimo de valores ao contrato no 
montante de R$ 6.821,00 (seis mil, oitocentos e vinte um reais), perfazendo o novo valor contratual em R$ 
125.818,73 (cento e vinte e cinco mil oitocentos e dezoito reais e setenta e três centavos), conforme Parecer 
Técnico n° 31/2018 da Divisão de Planejamento e Projetos. Origem: Tomada de Preços nº 05/2018.
Fundamento Legal Art. 65, § 1° da Lei 8.666/93. Data da assinatura: 21/08/2018. Assinam: Álvaro Dênis Ceni 
Scolaro, pelo Município e Sirlei Fornari, pela Empresa.
1
Espécie: Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 182/2018. Contratante: Município de Chopinzinho – PR. 
Contratada: JC Construções e Pavimentações Ltda EPP. CNPJ: 05.898.011/0001-54. Objeto: Acréscimo de 
valores ao contrato no montante de R$ 5.079,38 (cinco mil, e setenta e nove reais e trinta e oito centavos),
perfazendo o novo valor contratual em R$ 154.074,38 (cento e cinquenta e quatro mil e setenta e quatro reais e 
trinta e oito centavos), conforme Parecer Técnico n° 29/2018 da Divisão de Planejamento e Projetos. Origem: 
Tomada de Preços nº 05/2018. Fundamento Legal Art. 65, § 1° da Lei 8.666/93. Data da assinatura: 
21/08/2018. Assinam: Álvaro Dênis Ceni Scolaro, pelo Município e Vilmar Vendrami, pela Empresa.
Espécie: Extrato do 3º Termo de Aditamento ao Contrato nº 198/2017. Contratante: Município 
de Chopinzinho. Contratada: Governançabrasil S/A Tecnologia e Gestão em Serviços. CNPJ: 
00.165.960/0001-01. Objeto: Dilatar o prazo de execução e vigência contratual do 
redimensionamento do contrato nº. 198/2018, de forma a incluir o item “eSocial”. Valor Total do
Aditivo R$ 51.780,00. Origem: Inexigibilidade de Licitação 20/2017. Fundamento Legal: Art.. 57
IV e art. 65, §1º da Lei nº. 8.666/93. Data da Assinatura: 23/08/2018. Assinam: Álvaro Dênis 
Ceni Scolaro, pelo Município e Tiago Rubens Busatta, pela Empresa.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CONIMS 
RESOLUÇÃO Nº 122 DE 27 DE AGOSTO DE 2018.
Súmula: Concessão de diária pela prestação de serviço fora do domicílio. 
________________________________________
A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: 
https://www.conims.com.br/ e http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CONIMS 
ATO DO GESTOR
Resolução nº 123 de 27 de agosto de 2018.
Súmula: Reajustar a Tabela de Credenciamento n. º 003/2017.
RESOLUÇÃO Nº 124 DE 27 DE AGOSTO DE 2018.
Súmula: Autoriza a baixa e doação de bens inservíveis do Consórcio Intermunicipal de Saúde –
CONIMS. 
Resolução nº 125 de 27 de agosto de 2018.
Súmula: Dispõe sobre a contratação de JOÃO BERTHIER BRASIL NETO para exercer o Emprego em 
Confiança de Coordenador do CAPS AD III de Coronel Vivida.
A publicação na íntegra dos atos acima encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: 
https://www.conims.com.br/ e http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 172/17, DE 22/08/17, PROVENIENTE DO 
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 036/17, de 11/08/2017, CONFORME ABAIXO MENCIONADO: PARTES: Município de 
Clevelândia e DPO JR & Cia. Ltda-ME. OBJETO: Prorrogação de prazo e vigência do contrato. PRAZO ADICIONAL: 
12 (doze) meses. VALOR DO ADITAMENTO: R$. 121.304,00 (cento e vinte e um mil, trezentos e quatro reais). 
PERÍODO DE EXECUÇÃO: De 23/08/2018 a 22/08/2019. VIGÊNCIA DO CONTRATO: De 23/08/2017 a 22/08/2019. 
FORO: CLEVELÂNDIA – PR. DATA DE ASSINATURA: 23/08/2018. Clevelândia, 24 de agosto de 2018. ADEMIR 
JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal 
1 
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA 
DECRETO N°. 107/2018 
 
Concede Licença Especial, ao servidor SANDRONEI SIQUEIRA DA CHAGA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 
43, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, considerando o requerimento protocolado sob nº 39234, e 
o parecer exarado pelo departamento Jurídico. 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica concedida Licença Especial ao servidor SANDRONEI SIQUEIRA DA CHAGA, CPF 
nº 880.290.189-91, RG nº 4.972.804-2/SSP-PR, referente ao período trabalhado entre 17/07/2006 
a 17/07/2011, em conformidade com o artigo 108 da Lei Municipal 1.240/90 e suas alterações.
Art. 2° - A licença de que trata o artigo antecedente terá a duração de 90 (noventa) dias, com seu 
inicio em 01/08/2018 findando em 29/10/2018, sendo que no dia útil seguinte deverá o servidor, 
impreterivelmente, apresentar-se para o exercício regular de suas funções, independentemente, 
de qualquer modalidade de notificação, sob pena das sanções previstas no artigo 171 do Estatuto 
dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 23 DE 
AGOSTO DE 2018. 
ADEMIR JOSÉ GHELLER 
 Prefeito Municipal
DECRETO N°. 108/2018 
Prorroga Licença Maternidade da servidora MANOLA OGLIARI VALERIO. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 
43, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, considerando o protocolo n° 39350, realizado em 09 de 
agosto de 2018 e o parecer exarado pelo Departamento Jurídico. 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica concedida a prorrogação da licença maternidade por 60 (sessenta) dias, a servidora 
Manola Ogliari Valério, com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal nº 2.334/2011, de 
15/03/2011. 
Art. 2° - A licença de que trata o artigo antecedente terá o seu início em 17/08/2018 findado em 
15/10/2018, sendo que no dia útil seguinte, deverá a servidora, impreterivelmente, apresentar-se 
para o exercício regular de suas funções. 
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 23 DE 
AGOSTO DE 2018. 
2 
ADEMIR JOSÉ GHELLER 
 Prefeito Municipal 
DECRETO N°. 109/2018 
Prorroga Licença Maternidade da servidora MARIVANE DE OLIVEIRA BORGES. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 
43, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, considerando o protocolo n° 39235, realizado em 23 de 
julho de 2018 e o parecer exarado pelo Departamento Jurídico. 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica concedida a prorrogação da licença maternidade por 60 (sessenta) dias, a servidora 
Marivane de Oliveira Borges, com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal nº 2.334/2011, de 
15/03/2011. 
Art. 2° - A licença de que trata o artigo antecedente terá o seu início em 09/08/2018 findado em 
07/10/2018, sendo que no dia útil seguinte, deverá a servidora, impreterivelmente, apresentar-se 
para o exercício regular de suas funções. 
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 23 DE 
AGOSTO DE 2018. 
ADEMIR JOSÉ GHELLER 
 Prefeito Municipal 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ 
EXTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MACADAME (CASCALHO NATURAL), QUE ENTRE SI 
FAZEM, DE UM LADO, MANOEL FERREIRA DE SOUZA E, DE OUTRO LADO, O MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA, 
CONFORME ABAIXO MENCIONADO: PARTES: Município de Clevelândia e Manoel Ferreira de Souza OBJETO: 
Aquisição de macadame (cascalho natural). VALOR: R$. 5.000,00 (cinco mil reais). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 
Em parcela única, a ocorrer no dia 14/09/2018. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, a contar do dia 01/09/2018. FORO:
CLEVELÂNDIA – PR. DATA DE ASSINATURA: 24/08/2018. Clevelândia, 27 de agosto de 2.018. ADEMIR JOSE 
GHELLER Prefeito Municipal 
 
1
EXTRATO DO CONTRATO N.º 120/2018 – PMM
REFERENTE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 067/2018 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA.
CONTRATADA: RODO OESTE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA
CNPJ/MF n.º 20.290.311/0001-40.
OBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo, tipo ônibus, 33 
lugares, zero quilômetro, referente a Resolução nº 07/2017 do 
Conselho Municipal de Assistência Social e recursos 
financeiros do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário, 
para a manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica, 
conforme solicitação da Secretaria de Assistência Social desta 
municipalidade e Termo de Referência descrito no Anexo I do 
edital. 
VALOR: $ 294.000,00 (Duzentos e noventa e quatro mil reais).
RECURSOS FINACEIROS: Os recursos financeiros 
decorrentes do objeto deste edital correrão a conta do 
município de Mangueirinha, alocado na dotação 
09.02.2.035.33.90.39.00000000 (291), consignada no 
orçamento 2018. 
PRAZO DE ENTREGA: O veículo deverá ser entregue no 
prazo máximo de 90 (noventa) dias, após a emissão da 
Autorização de Fornecimento, emitida pelo Departamento de 
Compras. 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias.
DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2018. 
Mangueirinha, 27 de agosto de 2018. 
PUBLIQUE-SE 
DIVISÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 
1
ERRATA 
RETIFICA-SE A homologação referente ao edital do Pregão 
Presencial 069/2018 – PMM: 
Onde se lê: nome da empresa FABIANO MICHELON
Leia-se: Nome da empresa F. MICHELON - PERSONAL 
SYSTEMS
Mangueirinha, 27 de agosto de 2018. 
Publique-se
Departamento de Licitação
1
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 026/2018 –
PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR. 
CONTRATADO: FIPAL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS 
LTDA
OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar
serviços de revisão e troca de peças no veículo Fiat/Strada, 
com placa BBC-7446, conforme solicitação da Secretaria de 
Agricultura desta municipalidade. 
VALOR: R$ 232,63 ( duzentos e trinta e dois e sessenta e 
três centavos).
DATA: 27 de agosto de 2018. 
Mangueirinha, 27 de agosto de 2018. 
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações

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