| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5212 / 2018 |
| Date | 2018-09-28 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no exercício de 2018, no valor de R$ 4.411.000,00 (quatro milhões e quatrocentos e onze mil reais). |
| native_id | 356 |
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANA GABINETE DO PREFEITO
LEI N• 5.212, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no
exercício de 2018, no valor de R$ 4.411 .000,00 (quatro milhões
e quatrocentos e onze mil reais).
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0006 Delegacia e Junta de Serviços Militar 124.000,00
0018 Planejamento Urbano 130.000,00
0012 Aauisicão e Licitacão de materiais e serviços 20.000,00
0013 Controle Financeiro 65.000,00
0015 Arrecadação de Receitas 15.000,00
0014 Controle Contábil Geral 15.000,00
0010 Administração de Recursos Humanos 15.000,00
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 35.000,00
0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários 20.000,00
0021 Transito 220.000,00
0039 Manutenção do Ensino 1.091.000,00
0043 Manutenção da Saúde 2.449.000,00
0027 Incentivo a Implantação de Industrias e Novas
Tecnologias 127.000,00
0029 Atividades da Secretaria de Agricultura 62.000,00
0041 Manutenção do Esporte 18.000,00
0025 Desenvolvimento Econômico e tecnológico 5.000,00
0007 Coordenação e Administração da Secretaria de
Planejamento -1.000.000,00
0016 Encargos Especiais -100.000 00
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento -600.000,00
0039 Manutenção do Ensino -870.000 00
0040 Promover a Cultura -300.000 00
0043 Manutenção da Saúde -220.000,00
0024 Assistência Comunitária -400.000,00
0027 Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas
Tecnoloaias -921.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
2.006 Manter as atividades da Delegacia e da Junta
de Servicos Militar 124.000,00
2.328 Manter as atividades da Delegacia e da Junta
de Serviços Militar 15.000 00
2.327 Manutenção das atividades da Divisão de
Urbanismo 115.000,00
2.015 Manutenção da Coordenadoria de Compras e
Licitações 20.000,00
2.313 Manutenção das atividades do Deoartamento 1 65.000,00
{
~
2.019
2.018 2.012 2.022 2.023
2.314
2.032
2.254 2.098
2.099
2.176
2.276
2.114
2.117
2.123 2.125
2.252
2.279
2.278
2.127
2.129
2.130
2.124 2.131 2.202
2.209 2.054
2.073
2.224
2.269
2.216
0.003
Financeiro
Manutenção da Coordenação de Tributação e
Fiscalização
Manutenção das atividades da Coordenadoria
de Contabilidade
Manutenção do Departamento de Recursos
Humanos
Manutenção das atividades do Departamento
de Serviços urbanos
Manutenção e ampliação da rede de iluminação
pública
Manutenção do Departamento de Frotas
Manutenção do Departamento de Frotas
Manutenção das Instituições de ensino
Fundamental
Manutenção das Atividades do FUNDES 60%
Manutenção das Atividades do FUNDES 40%
Manutenção da Educação Infantil
Manutenção do Ensino Fundamental
Manutenção dos Serviços administrativos e de
assistência a saúde da UC
- Unidade Central e
USs
- Unidades Básicas
Manutenção das atividades do sistema
Municipal de Auditoria
Manutenção e Ampliação da estratégia bucal
Manutenção das Atividades Ambulatoriais e
dos Programas Educacionais e Preventivos
Manutenção da Estratégia saúde da Famíl
ia -
ESF
Manutenção dos Serviços do CAPS
Manutenção das Atividades da Unidade de
Pronto Atendimento
- UPA 24h
Manutenção dos Serviços de reabilitação física
e motora
Prestação de serviços para assistência
farmacêutica básica
Manutenção da Prestação de serviços do
Laboratório central
Manutenção do Proqrama Aqentes Endêmicos
Manutenção das Atividades de Vigilância
Sanitária e Ambiental
Manutenção das Atividades da Gestão de
Assistência Social
Manutenção do CREAS
- Proteção Social
Especial
Manter Atividades do departamento de
Desenvolvimento econômico
Manutenção das Atividades do Interior
Manutenção das atividades do Departamento
de Esporte e Lazer
Manter atividades do Departamento de
desenvolvimento da ciência, tecnologia e
inovação
Manutenção das atividades do Departamento
Administrativo
Encargos Especiais
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •Pato Branco• Paraná
Fone/Fax (46) 3220
.1544 www
.patobranco
.pr.gov.br
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000 00
20
.000,00
20
.000,00
220
.000 00
400.000,00
400.000 00
70.000,00
67
.000,00
154.000,00
50
.000,00
1.000
.000,00
247.000
,00
150.000,00
560
.000 00
15
.000,00
82.000 00
15.000 00
15.000 00
30.000,00
65.000,00
180
.000,00
34.000,00 6.000,00
127.000,00
62
.000,00
18.000 00
5.000,00
-1.000
.000,00
-100
.000,00
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO
2.022 Manutenção das atividades do Departamento
de Serviços Urbanos -600.000,00
2.254 Manutenção das Instituições de Ensino
Fundamental -400.000,00
2.098 Manutenção das atividades do FUNDEB 60% -400.000,00
2.099 Manutenção das atividades do FUNDEB 40% -70.000,00
2.180 Manutenção das Atividades Culturais -300.000,00
2.131 Manutenção das atividades de Vigilância
Sanitária e Ambiental -220.000,00
1.002 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais -400.000,00
2.275 Incentivo a Implantação e Ampliação de
Industrias e Unidades Agroindustriais -921.000,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$
4.411.000,00 (quatro milhões e quatrocentos e onze mil reais) na classificação funcional programática
abaixo:
Código
02
02.03
04
04.122
04.122.0006
2.006
3.1.90.11 - 000 (49)
3.1.90.13 - 000 (50)
3.1.90.46 - 000 (51)
Código
04
04.02
15
15.451
15.451 .0018
2.328
3.1 .90.13-000 (115)
2.327
3.1 .90.11 - 000 (138)
3.1 .90.13 - 000 (139)
Código
05
05.02
04
Especificação
GOVERNO MUNICIPAL
DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
Administração
Administração Geral
Delegacia e Junta de Serviços Militar
Manter as atividades da Delegacia e da Junta de
Serviços Militar
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Auxílio - Alimentação
Subtotal
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
URBANO
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
URBANO
Urbanismo
Infraestrutura Urbana
Planejamento Urbano
Manutenção do Departamento de Planejamento
Urbano
Obrigações Patronais
Manutenção das atividades da Divisão de Urbanismo
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Subtotal
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E
FINANCAS
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Administração
Rua Caramuru, 271• 85501-064 •Pato Branco• Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Valor R$
100.000,00
20.000,00
4.000,00
124.000,00
Valor R$
15.000,00
100.000,00
15.000,00
115.000,00
Valor R$
04.122
04.122.0012
2.015
3.1.90.13- 000 (187)
05.03
04
04.123
04.123.0013
2.313
3.1.90.11 - 000 (225)
3.1.90.13 - 000 (226)
04.129
04.129.0015
2.019
3.1.90.1 3 - 000 (239)
05.04
04
04.123
04.123.0014
2.018
3.1.90.13 - 000 (270)
05.05
04
04.128
04.128.001 o
2.012
3.1.90.13 - 000 (282)
Códiqo
06
06.02
15
15.451
15.451.0019
2.022
3.1.90.13 - 000 (314)
Código
06
06.03
-~ \W~· ': ~ ...... · MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANA GABINETE DO PREFEITO
Administração Geral
Aquisição e Licitação de materiais e serviços
Manutenção da Coordenadoria de Compras e
Licitacões
Obrigações Patronais
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
Administração
Administracão Financeira
Controle Financeiro
Manutenção das atividades do Departamento
Financeiro
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Subtotal
Administração de Receitas
Arrecadação de Receitas
Manutenção da Coordenação de Tributação e
Fiscalização
Obrigações Patronais
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Administração
Administração Financeira
Controle Contábil Geral
Manutenção das atividades da Coordenadoria de
Contabilidade
Obrigações Patronais
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Administração
Formação de Recursos Humanos
Administração de Recursos Humanos
Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
Obrigações Patronais
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA,
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
Urbanismo
Infraestrutura Urbana
Serviços Urbanos e Geoprocessamento
Manutenção das atividades do Departamento de
Serviços urbanos
Obrigações Patronais
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA,
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO$
DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇAO PUBLICA
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •Pato Branco• Paraná
Fone/Fax {46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
20.000,00 1
50.000,00
15.000,00
65.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
Valor R$
15.000,00
Valor R$
25
25.752
25.752.0019
2.023
3.1.90.13 - 000 (358)
06.04
26
26.782
26.782.0020
2.314
3.1.90.13 - 000 (377)
06.05
26
26.782
26.782.0021
2.032
3.1.90.11 - 510 (389)
3.1.90.16- 510 (393)
Código
07
07.02
12
12.361
12.361.0039
2.254
3.3.90.36- 104 (432)
07.03
12
12.361
12.361.0039
2.098
3.1.90.13 - 101 (484)
2.099
3.1.90.13-102 (487)
12.365
12.365.0039
2.176
3.1.90.13-103 (471)
2.276
3.1 .90.13 - 104 (493)
·) · . :\ Wi-;: ~ , MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Energia
Energia Elétrica
Serviços Urbanos e Geoprocessamento
Manutenção e ampliação da rede de iluminação
pública
Obrigações Patronais
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇAO DE FROTAS
Transporte
Transporte Rodoviário
Manutenção dos Serviços Rodoviários
Manutenção do Departamento de Frotas
Obrigações Patronais
DEPARTAMENTO DE TRANSITO
Transporte
Transporte Rodoviário
Transito
Manutenção das Atividades de Coordenadoria de
Transito
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Subtotal
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
CULTURA
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Educação
Ensino Fundamental
Manutenção do Ensino
Manutenção das Instituições de ensino Fundamental
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
DEPARTAMENTO DE ENSINO
Educação
Ensino Fundamental
Manutenção do Ensino
Manutenção das Atividades do FUNDES 60%
Obrigações Patronais
Manutenção das Atividades do FUNDES 40%
Obrigações Patronais
Ensino Infantil
Manutenção do Ensino
Manutenção da Educação Infantil
Obrigações Patronais
Manutenção do Ensino Fundamental
Obrigações Patronais
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •Pato Branco• Paraná
Fone/Fax {46) 3220.1544 w ww.patobranco .pr.gov.br
E
20.000,00
20.000,00
200.000,00
20.000,00
220.000,00
Valor R$
400.000,00
400.000,00
70.000,00
67.000,00
70.000,00
3.1.90.46 - 104 (495)
Código
08
08.02
10
10.301
10.301.0043
2.114
3.1 .90.13 - 303 (550)
2.117
3.3.90.39 - 303 (583)
2.123
3.1 .90.11-303 (601)
3.1.90.13 - 303 (603)
3.1.90.46 - 303 (605)
2.125
3.1.90.13- 303 (612)
2.252
3.1.90.11 - 303 (628)
3.1.90.13 - 303 (630)
2.279
3.1.90.13- 303 (649)
10.302
10.302.0043
2.278
3.1.90.13 - 303 (694)
10.303
10.303.0043
2.127
3.1.90.13 - 303 (707)
2.129
·1 :.'.~ w :: {· ~ ... ~ ·~· MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO
Auxilio Alimentação
Subtotal
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Saúde
Atenção Básica
Manutenção da Saúde
Manutenção dos Serviços administrativos e de
assistência à saúde da UC - Unidade Central e UBs -
Unidades Básicas
Obrigações Patronais
Manutenção das atividades do sistema Municipal de
Auditoria
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
Manutenção e Ampliação da estratégia bucal
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Auxilio Alimentação
Subtotal
Manutenção das Atividades Ambulatoriais e dos
Proqramas Educacionais e Preventivos
Obrigações Patronais
Manutenção da Estratégia saúde da Família - ESF
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Subtotal
Manutenção dos Serviços do CAPS
Obrigações Patronais
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Manutenção da Saúde
Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto
Atendimento - UPA 24h
Obrigações Patronais
Suporte Profilático e Terapêutico
Manutencão da Saúde
Manutenção dos Serviços de reabilitação física e
motora
Obrigações Patronais
Prestação de serviços para assistência farmacêutica
básica
Rua Caramuru, 271• 85501-064 •Pato Branco• Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
84.000,00
154.000,00
Valor R$
50.000,00
1.000.000,00
200.000,00
40.000,00
7.000,00
247.000,00
150.000,00
500.000,00
60.000,00
560.000,00
15.000,00
82.000,00
15.000,00
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PAAANA GABINETE DO PREFEITO
[ 3.1.90.13 - 303 (717) 1 Obrigações Patronais 1 15.000,00 1
2.130
3.1.90.11 - 303 (728)
3.1.90.13 - 303 (729)
10.304
10.304.0043
2.124
3.1.90.11 - 303 (738)
2.131
3.1.90.11- 303 (751)
3.1.90.13 - 303 (754)
3.1.90.16 - 303 (756)
Código
09
09.04
08
08.244
08.244.0024
2.202
3.1.90.13 - 000 (846)
3.1.90.46 - 000 (848)
2.209
3.1.90.13 - 000 (868)
Código
10
10.02
22
22.661
22.661.0027
2.054
3. 1.90.11 - 000 (928)
3.1.90.13 - 000 (929)
3.1.90.46 - 000 (931)
Manutenção da Prestação de serviços do Laboratório
central
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Subtotal
Vigilância Sanitária
Manutenção da Saúde
Manutenção do Programa Agentes Endêmicos
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Manutenção das Atividades de Vigil~ncia Sanitária e
Ambiental
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Subtotal
Especificação
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Assistência Comunitária
Manutenção das Atividades da Gestão de Assistência
Social
Obrigações Patronais
Auxilio Alimentação
Subtotal
Manutenção do CREAS - Proteção Social Especial
Obrigações Patronais
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
Industria
Promoção Industrial
Incentivo a Implantação de Industrias e Novas
Tecnologias
Manter Atividades do departamento de
Desenvolvimento econômico
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Auxílio-Alimentação
Subtotal
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •Pato Branco• Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
26.000,00
4.000,00
30.000,00
65.000,00
140.000,00
25.000,00
15.000,00
180.000,00
Valor R$
33.000,00
1.000,00
34.000,00
6.000,00
Valor R$
100.000,00
22.000,00
5.000,00
127.000,00
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO 00 PAAAHÁ GABINETE 00 PREFEITO
Código Especificação Valor R$
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20 Agricultura
20.606 Extensão Rural
20.606.0029 Atividades da Secretaria de Agricultura
2.073 Manutenção das Atividades do Interior
3.1.90.11 - 000 (1017) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 62.000,00
Código Especificação Valor R$
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E
LAZER
16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27 Desporto e Lazer
27.812 Desporto Comunitário
27.812.0041 Manutenção do Esporte
2.224 Manutenção das atividades do Departamento de
Esporte e Lazer
3.1.90.13 - 000 (1144) Obrigações Patronais 18.000,00
Códiqo Especificação Valor R$
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIENCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
17.04 DEPARTAMENTO DE INCUBDORA E
TECNOLOGIA
19 Ciência e Tecnologia
19.573 Difusão do Conhecimento Cientifico e tecnológico
19.573.0025 Desenvolvimento Econômico e tecnológico
2.269 Manter atividades do Departamento de
desenvolvimento da ciência, tecnoloqia e inovação
3.1.90.13 - 000 (1191) Obrigações Patronais 5.000,00
1 Total 1 4.411.000,00 1
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de anulação parcial da dotação orçamentária
constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir:
Código Especificação
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E
FINANCAS
05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0007 Coordenação e Administração da Secretaria de
Planeiamento
2.216 Manutenção das atividades do Departamento
Administrativo
3.3.90.30 - 000 (180) Material de Consumo
28
28.846
28.846.0016
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Especiais
Rua Caramuru, 271• 85501-064 •Pato Branco• Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Valor R$
-1.000.000,00
•) -),: ~ - , MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
0.003
3.3.90.49 - 000 (220
Código Especificação
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA,
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS.
06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
15 Urbanismo
15.451 Infra Estrutura Urbana
15.451.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.022 Manutenção das atividades do Departamento de
Serviços Urbanos
3.3.90.39 - 000 (323) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E
CULTURA
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0039 Manutenção do Ensino
2.254 Manutenção das Instituições de Ensino Fundamental
3.1.90.11-104 (422) Vencimento e Vantaqens Fixas - Pessoal Civil
07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.C33!> Manutenção do Ensino
2.098 Manutenção das atividades do FUNDES 60%
3.1.91.13- rn1 (485) Obriqações Patronais
2.099 Manutenção das atividades do FUNDES 40%
3.1.90.49-102 (490
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
12 Educação
12.392 Difusão Cultural
12.392.0040 Promover a Cultura
2.180 Manutenção das Atividades Culturais
4.4.90.20 - 000 (538) Auxilio Financeiro a Pesquisadores
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
10.304 Vigilância Sanitária
10.304.0043 Manutenção da Saúde
2.131 Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e
Ambiental
3.1.90.11 - 51 o (753) Vencimento e Vantaqens Fixas - Pessoal Civil
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.02 DEP. ASSISTENCIA SOCIAL E COMUNITARIA
16 Habitação
16.482 Habitação Urbana
16.482.0024 Assistência Comunitária
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •Pato Branco• Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
-100.000100
Valor R$
-600.000,00
-400.000,00
-400.000 00
-70.000.00
-300.000,00
-220.000,00
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANA GABINETE DO PREFEITO
1.002 Aooiar e/ou construir unidades habitacionais
4.4.90.51 - ooc (809 Obras e lnstalacões -400. 000. 00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
10.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
22 Indústria
22.661 Promoção Industrial
22.661.0027 Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas
Tecnologias
2.275 Incentivo a Implantação e Ampliação de Industrias e
Unidades Aqroindustriais
4.4.90.61 - 000 (942) Aquisição de Imóveis -921.000,00
1 Total I -4.411.000,00I
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
DO PARANÁ
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Edição: j ê.~1 Pág: ·e· Ais_
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
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