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norma nº 5212/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5212 / 2018
Date 2018-09-28
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no exercício de 2018, no valor de R$ 4.411.000,00 (quatro milhões e quatrocentos e onze mil reais).
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANA GABINETE DO PREFEITO 
LEI N• 5.212, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no 
exercício de 2018, no valor de R$ 4.411 .000,00 (quatro milhões 
e quatrocentos e onze mil reais). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações 
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue: 
Programa Especificação Valor R$ 
0006 Delegacia e Junta de Serviços Militar 124.000,00 
0018 Planejamento Urbano 130.000,00 
0012 Aauisicão e Licitacão de materiais e serviços 20.000,00 
0013 Controle Financeiro 65.000,00 
0015 Arrecadação de Receitas 15.000,00 
0014 Controle Contábil Geral 15.000,00 
0010 Administração de Recursos Humanos 15.000,00 
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 35.000,00 
0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários 20.000,00 
0021 Transito 220.000,00 
0039 Manutenção do Ensino 1.091.000,00 
0043 Manutenção da Saúde 2.449.000,00 
0027 Incentivo a Implantação de Industrias e Novas 
Tecnologias 127.000,00 
0029 Atividades da Secretaria de Agricultura 62.000,00 
0041 Manutenção do Esporte 18.000,00 
0025 Desenvolvimento Econômico e tecnológico 5.000,00 
0007 Coordenação e Administração da Secretaria de 
Planejamento -1.000.000,00 
0016 Encargos Especiais -100.000 00 
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento -600.000,00 
0039 Manutenção do Ensino -870.000 00 
0040 Promover a Cultura -300.000 00 
0043 Manutenção da Saúde -220.000,00 
0024 Assistência Comunitária -400.000,00 
0027 Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas 
Tecnoloaias -921.000,00 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações 
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue: 
Ação Especificação Valor R$ 
2.006 Manter as atividades da Delegacia e da Junta 
de Servicos Militar 124.000,00 
2.328 Manter as atividades da Delegacia e da Junta 
de Serviços Militar 15.000 00 
2.327 Manutenção das atividades da Divisão de 
Urbanismo 115.000,00 
2.015 Manutenção da Coordenadoria de Compras e 
Licitações 20.000,00 
2.313 Manutenção das atividades do Deoartamento 1 65.000,00 
{ 
~ 
2.019 
2.018 2.012 2.022 2.023 
2.314 
2.032 
2.254 2.098 
2.099 
2.176 
2.276 
2.114 
2.117 
2.123 2.125 
2.252 
2.279 
2.278 
2.127 
2.129 
2.130 
2.124 2.131 2.202 
2.209 2.054 
2.073 
2.224 
2.269 
2.216 
0.003 
Financeiro 
Manutenção da Coordenação de Tributação e 
Fiscalização 
Manutenção das atividades da Coordenadoria 
de Contabilidade 
Manutenção do Departamento de Recursos 
Humanos 
Manutenção das atividades do Departamento 
de Serviços urbanos 
Manutenção e ampliação da rede de iluminação 
pública 
Manutenção do Departamento de Frotas 
Manutenção do Departamento de Frotas 
Manutenção das Instituições de ensino 
Fundamental 
Manutenção das Atividades do FUNDES 60% 
Manutenção das Atividades do FUNDES 40% 
Manutenção da Educação Infantil 
Manutenção do Ensino Fundamental 
Manutenção dos Serviços administrativos e de 
assistência a saúde da UC 
- Unidade Central e 
USs 
- Unidades Básicas 
Manutenção das atividades do sistema 
Municipal de Auditoria 
Manutenção e Ampliação da estratégia bucal 
Manutenção das Atividades Ambulatoriais e 
dos Programas Educacionais e Preventivos 
Manutenção da Estratégia saúde da Famíl
ia -
ESF 
Manutenção dos Serviços do CAPS 
Manutenção das Atividades da Unidade de 
Pronto Atendimento
- UPA 24h 
Manutenção dos Serviços de reabilitação física 
e motora 
Prestação de serviços para assistência 
farmacêutica básica 
Manutenção da Prestação de serviços do 
Laboratório central 
Manutenção do Proqrama Aqentes Endêmicos 
Manutenção das Atividades de Vigilância 
Sanitária e Ambiental 
Manutenção das Atividades da Gestão de 
Assistência Social 
Manutenção do CREAS 
- Proteção Social 
Especial 
Manter Atividades do departamento de 
Desenvolvimento econômico 
Manutenção das Atividades do Interior 
Manutenção das atividades do Departamento 
de Esporte e Lazer 
Manter atividades do Departamento de 
desenvolvimento da ciência, tecnologia e 
inovação 
Manutenção das atividades do Departamento 
Administrativo 
Encargos Especiais 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •Pato Branco• Paraná 
Fone/Fax (46) 3220
.1544 www
.patobranco
.pr.gov.br 
15.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
15.000 00 
20
.000,00 
20
.000,00 
220
.000 00 
400.000,00 
400.000 00 
70.000,00 
67
.000,00 
154.000,00 
50
.000,00 
1.000
.000,00 
247.000
,00 
150.000,00 
560
.000 00 
15
.000,00 
82.000 00 
15.000 00 
15.000 00 
30.000,00 
65.000,00 
180
.000,00 
34.000,00 6.000,00 
127.000,00 
62
.000,00 
18.000 00 
5.000,00 
-1.000
.000,00 
-100
.000,00 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
2.022 Manutenção das atividades do Departamento 
de Serviços Urbanos -600.000,00 
2.254 Manutenção das Instituições de Ensino 
Fundamental -400.000,00 
2.098 Manutenção das atividades do FUNDEB 60% -400.000,00 
2.099 Manutenção das atividades do FUNDEB 40% -70.000,00 
2.180 Manutenção das Atividades Culturais -300.000,00 
2.131 Manutenção das atividades de Vigilância 
Sanitária e Ambiental -220.000,00 
1.002 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais -400.000,00 
2.275 Incentivo a Implantação e Ampliação de 
Industrias e Unidades Agroindustriais -921.000,00 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato 
Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 
4.411.000,00 (quatro milhões e quatrocentos e onze mil reais) na classificação funcional programática 
abaixo: 
Código 
02 
02.03 
04 
04.122 
04.122.0006 
2.006 
3.1.90.11 - 000 (49) 
3.1.90.13 - 000 (50) 
3.1.90.46 - 000 (51) 
Código 
04 
04.02 
15 
15.451 
15.451 .0018 
2.328 
3.1 .90.13-000 (115) 
2.327 
3.1 .90.11 - 000 (138) 
3.1 .90.13 - 000 (139) 
Código 
05 
05.02 
04 
Especificação 
GOVERNO MUNICIPAL 
DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR 
Administração 
Administração Geral 
Delegacia e Junta de Serviços Militar 
Manter as atividades da Delegacia e da Junta de 
Serviços Militar 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Auxílio - Alimentação 
Subtotal 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
URBANO 
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
Urbanismo 
Infraestrutura Urbana 
Planejamento Urbano 
Manutenção do Departamento de Planejamento 
Urbano 
Obrigações Patronais 
Manutenção das atividades da Divisão de Urbanismo 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Subtotal 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E 
FINANCAS 
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
Administração 
Rua Caramuru, 271• 85501-064 •Pato Branco• Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
Valor R$ 
100.000,00 
20.000,00 
4.000,00 
124.000,00 
Valor R$ 
15.000,00 
100.000,00 
15.000,00 
115.000,00 
Valor R$ 
04.122 
04.122.0012 
2.015 
3.1.90.13- 000 (187) 
05.03 
04 
04.123 
04.123.0013 
2.313 
3.1.90.11 - 000 (225) 
3.1.90.13 - 000 (226) 
04.129 
04.129.0015 
2.019 
3.1.90.1 3 - 000 (239) 
05.04 
04 
04.123 
04.123.0014 
2.018 
3.1.90.13 - 000 (270) 
05.05 
04 
04.128 
04.128.001 o 
2.012 
3.1.90.13 - 000 (282) 
Códiqo 
06 
06.02 
15 
15.451 
15.451.0019 
2.022 
3.1.90.13 - 000 (314) 
Código 
06 
06.03 
-~ \W~· ': ~ ...... · MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANA GABINETE DO PREFEITO 
Administração Geral 
Aquisição e Licitação de materiais e serviços 
Manutenção da Coordenadoria de Compras e 
Licitacões 
Obrigações Patronais 
DEPARTAMENTO FINANCEIRO 
Administração 
Administracão Financeira 
Controle Financeiro 
Manutenção das atividades do Departamento 
Financeiro 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Subtotal 
Administração de Receitas 
Arrecadação de Receitas 
Manutenção da Coordenação de Tributação e 
Fiscalização 
Obrigações Patronais 
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 
Administração 
Administração Financeira 
Controle Contábil Geral 
Manutenção das atividades da Coordenadoria de 
Contabilidade 
Obrigações Patronais 
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
Administração 
Formação de Recursos Humanos 
Administração de Recursos Humanos 
Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 
Obrigações Patronais 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, 
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 
Urbanismo 
Infraestrutura Urbana 
Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
Manutenção das atividades do Departamento de 
Serviços urbanos 
Obrigações Patronais 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, 
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO$ 
DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇAO PUBLICA 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •Pato Branco• Paraná 
Fone/Fax {46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
20.000,00 1 
50.000,00 
15.000,00 
65.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
Valor R$ 
15.000,00 
Valor R$ 
25 
25.752 
25.752.0019 
2.023 
3.1.90.13 - 000 (358) 
06.04 
26 
26.782 
26.782.0020 
2.314 
3.1.90.13 - 000 (377) 
06.05 
26 
26.782 
26.782.0021 
2.032 
3.1.90.11 - 510 (389) 
3.1.90.16- 510 (393) 
Código 
07 
07.02 
12 
12.361 
12.361.0039 
2.254 
3.3.90.36- 104 (432) 
07.03 
12 
12.361 
12.361.0039 
2.098 
3.1.90.13 - 101 (484) 
2.099 
3.1.90.13-102 (487) 
12.365 
12.365.0039 
2.176 
3.1.90.13-103 (471) 
2.276 
3.1 .90.13 - 104 (493) 
·) · . :\ Wi-;: ~ , MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Energia 
Energia Elétrica 
Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
Manutenção e ampliação da rede de iluminação 
pública 
Obrigações Patronais 
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇAO DE FROTAS 
Transporte 
Transporte Rodoviário 
Manutenção dos Serviços Rodoviários 
Manutenção do Departamento de Frotas 
Obrigações Patronais 
DEPARTAMENTO DE TRANSITO 
Transporte 
Transporte Rodoviário 
Transito 
Manutenção das Atividades de Coordenadoria de 
Transito 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
Subtotal 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 
CULTURA 
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
Educação 
Ensino Fundamental 
Manutenção do Ensino 
Manutenção das Instituições de ensino Fundamental 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
DEPARTAMENTO DE ENSINO 
Educação 
Ensino Fundamental 
Manutenção do Ensino 
Manutenção das Atividades do FUNDES 60% 
Obrigações Patronais 
Manutenção das Atividades do FUNDES 40% 
Obrigações Patronais 
Ensino Infantil 
Manutenção do Ensino 
Manutenção da Educação Infantil 
Obrigações Patronais 
Manutenção do Ensino Fundamental 
Obrigações Patronais 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •Pato Branco• Paraná 
Fone/Fax {46) 3220.1544 w ww.patobranco .pr.gov.br 
E 
20.000,00 
20.000,00 
200.000,00 
20.000,00 
220.000,00 
Valor R$ 
400.000,00 
400.000,00 
70.000,00 
67.000,00 
70.000,00 
3.1.90.46 - 104 (495) 
Código 
08 
08.02 
10 
10.301 
10.301.0043 
2.114 
3.1 .90.13 - 303 (550) 
2.117 
3.3.90.39 - 303 (583) 
2.123 
3.1 .90.11-303 (601) 
3.1.90.13 - 303 (603) 
3.1.90.46 - 303 (605) 
2.125 
3.1.90.13- 303 (612) 
2.252 
3.1.90.11 - 303 (628) 
3.1.90.13 - 303 (630) 
2.279 
3.1.90.13- 303 (649) 
10.302 
10.302.0043 
2.278 
3.1.90.13 - 303 (694) 
10.303 
10.303.0043 
2.127 
3.1.90.13 - 303 (707) 
2.129 
·1 :.'.~ w :: {· ~ ... ~ ·~· MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
Auxilio Alimentação 
Subtotal 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Saúde 
Atenção Básica 
Manutenção da Saúde 
Manutenção dos Serviços administrativos e de 
assistência à saúde da UC - Unidade Central e UBs -
Unidades Básicas 
Obrigações Patronais 
Manutenção das atividades do sistema Municipal de 
Auditoria 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 
Manutenção e Ampliação da estratégia bucal 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Auxilio Alimentação 
Subtotal 
Manutenção das Atividades Ambulatoriais e dos 
Proqramas Educacionais e Preventivos 
Obrigações Patronais 
Manutenção da Estratégia saúde da Família - ESF 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Subtotal 
Manutenção dos Serviços do CAPS 
Obrigações Patronais 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Manutenção da Saúde 
Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto 
Atendimento - UPA 24h 
Obrigações Patronais 
Suporte Profilático e Terapêutico 
Manutencão da Saúde 
Manutenção dos Serviços de reabilitação física e 
motora 
Obrigações Patronais 
Prestação de serviços para assistência farmacêutica 
básica 
Rua Caramuru, 271• 85501-064 •Pato Branco• Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
84.000,00 
154.000,00 
Valor R$ 
50.000,00 
1.000.000,00 
200.000,00 
40.000,00 
7.000,00 
247.000,00 
150.000,00 
500.000,00 
60.000,00 
560.000,00 
15.000,00 
82.000,00 
15.000,00 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PAAANA GABINETE DO PREFEITO 
[ 3.1.90.13 - 303 (717) 1 Obrigações Patronais 1 15.000,00 1 
2.130 
3.1.90.11 - 303 (728) 
3.1.90.13 - 303 (729) 
10.304 
10.304.0043 
2.124 
3.1.90.11 - 303 (738) 
2.131 
3.1.90.11- 303 (751) 
3.1.90.13 - 303 (754) 
3.1.90.16 - 303 (756) 
Código 
09 
09.04 
08 
08.244 
08.244.0024 
2.202 
3.1.90.13 - 000 (846) 
3.1.90.46 - 000 (848) 
2.209 
3.1.90.13 - 000 (868) 
Código 
10 
10.02 
22 
22.661 
22.661.0027 
2.054 
3. 1.90.11 - 000 (928) 
3.1.90.13 - 000 (929) 
3.1.90.46 - 000 (931) 
Manutenção da Prestação de serviços do Laboratório 
central 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Subtotal 
Vigilância Sanitária 
Manutenção da Saúde 
Manutenção do Programa Agentes Endêmicos 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
Manutenção das Atividades de Vigil~ncia Sanitária e 
Ambiental 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
Subtotal 
Especificação 
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Assistência Social 
Assistência Comunitária 
Assistência Comunitária 
Manutenção das Atividades da Gestão de Assistência 
Social 
Obrigações Patronais 
Auxilio Alimentação 
Subtotal 
Manutenção do CREAS - Proteção Social Especial 
Obrigações Patronais 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 
Industria 
Promoção Industrial 
Incentivo a Implantação de Industrias e Novas 
Tecnologias 
Manter Atividades do departamento de 
Desenvolvimento econômico 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Auxílio-Alimentação 
Subtotal 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •Pato Branco• Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
26.000,00 
4.000,00 
30.000,00 
65.000,00 
140.000,00 
25.000,00 
15.000,00 
180.000,00 
Valor R$ 
33.000,00 
1.000,00 
34.000,00 
6.000,00 
Valor R$ 
100.000,00 
22.000,00 
5.000,00 
127.000,00 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO 00 PAAAHÁ GABINETE 00 PREFEITO 
Código Especificação Valor R$ 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 
20 Agricultura 
20.606 Extensão Rural 
20.606.0029 Atividades da Secretaria de Agricultura 
2.073 Manutenção das Atividades do Interior 
3.1.90.11 - 000 (1017) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 62.000,00 
Código Especificação Valor R$ 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E 
LAZER 
16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
27 Desporto e Lazer 
27.812 Desporto Comunitário 
27.812.0041 Manutenção do Esporte 
2.224 Manutenção das atividades do Departamento de 
Esporte e Lazer 
3.1.90.13 - 000 (1144) Obrigações Patronais 18.000,00 
Códiqo Especificação Valor R$ 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIENCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 
17.04 DEPARTAMENTO DE INCUBDORA E 
TECNOLOGIA 
19 Ciência e Tecnologia 
19.573 Difusão do Conhecimento Cientifico e tecnológico 
19.573.0025 Desenvolvimento Econômico e tecnológico 
2.269 Manter atividades do Departamento de 
desenvolvimento da ciência, tecnoloqia e inovação 
3.1.90.13 - 000 (1191) Obrigações Patronais 5.000,00 
1 Total 1 4.411.000,00 1 
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do 
Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de anulação parcial da dotação orçamentária 
constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir: 
Código Especificação 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E 
FINANCAS 
05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04.122.0007 Coordenação e Administração da Secretaria de 
Planeiamento 
2.216 Manutenção das atividades do Departamento 
Administrativo 
3.3.90.30 - 000 (180) Material de Consumo 
28 
28.846 
28.846.0016 
Encargos Especiais 
Outros Encargos Especiais 
Encargos Especiais 
Rua Caramuru, 271• 85501-064 •Pato Branco• Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
Valor R$ 
-1.000.000,00 
•) -),: ~ - , MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
0.003 
3.3.90.49 - 000 (220 
Código Especificação 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, 
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS. 
06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 
15 Urbanismo 
15.451 Infra Estrutura Urbana 
15.451.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
2.022 Manutenção das atividades do Departamento de 
Serviços Urbanos 
3.3.90.39 - 000 (323) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E 
CULTURA 
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12 Educação 
12.361 Ensino Fundamental 
12.361.0039 Manutenção do Ensino 
2.254 Manutenção das Instituições de Ensino Fundamental 
3.1.90.11-104 (422) Vencimento e Vantaqens Fixas - Pessoal Civil 
07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12 Educação 
12.361 Ensino Fundamental 
12.361.C33!> Manutenção do Ensino 
2.098 Manutenção das atividades do FUNDES 60% 
3.1.91.13- rn1 (485) Obriqações Patronais 
2.099 Manutenção das atividades do FUNDES 40% 
3.1.90.49-102 (490 
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
12 Educação 
12.392 Difusão Cultural 
12.392.0040 Promover a Cultura 
2.180 Manutenção das Atividades Culturais 
4.4.90.20 - 000 (538) Auxilio Financeiro a Pesquisadores 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 Saúde 
10.304 Vigilância Sanitária 
10.304.0043 Manutenção da Saúde 
2.131 Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e 
Ambiental 
3.1.90.11 - 51 o (753) Vencimento e Vantaqens Fixas - Pessoal Civil 
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
09.02 DEP. ASSISTENCIA SOCIAL E COMUNITARIA 
16 Habitação 
16.482 Habitação Urbana 
16.482.0024 Assistência Comunitária 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •Pato Branco• Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
-100.000100 
Valor R$ 
-600.000,00 
-400.000,00 
-400.000 00 
-70.000.00 
-300.000,00 
-220.000,00 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANA GABINETE DO PREFEITO 
1.002 Aooiar e/ou construir unidades habitacionais 
4.4.90.51 - ooc (809 Obras e lnstalacões -400. 000. 00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
10.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 
22 Indústria 
22.661 Promoção Industrial 
22.661.0027 Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas 
Tecnologias 
2.275 Incentivo a Implantação e Ampliação de Industrias e 
Unidades Aqroindustriais 
4.4.90.61 - 000 (942) Aquisição de Imóveis -921.000,00 
1 Total I -4.411.000,00I 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS 
DO PARANÁ 
ublicado'em ~ 
Edição: j ê.~1 Pág: ·e· Ais_ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
Rua Caramuru, 271• 85501-064 •Pato Branco• Paraná 
Fone/Fax (46} 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 

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