norma nº 2696/2006

aÍ de Pato !Brianco 
Institui o Plano Municipal de Educação, em 
conformidade com o disposto na Constituição da 
República Federativa do Brasil e Lei de Diretrizes e 
Bases da Educação. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído o Plano Municipal de Educação, com duração de 6 (seis) 
anos. 
Art. 2° O Plano Municipal de Educação foi elaborado com a participação da , 
sociedade, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, 
em conformidade com o Plano Nacional de Educação. 
Art. 3° O Plano Municipal de Educação reger-se-á pelos pnnc1p1os da 
democracia e da autonomia, buscando atingir o que preconiza a Constituição da República, 
como também a Lei Orgânica do Município. 
Art. 4° O Plano Municipal de Educação contém a proposta educacional do 
Município, com suas respectivas diretrizes e metas, conforme documento anexo. 
Art. 5° Compete ao Conselho Municipal de Educação realizar o 
acompanhamento e avaliação da execução do Plano. 
Art. 6° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das 
verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias e de outros recursos capitados 
no decorrer da execução do Plano. 
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de a publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de P to Br nco, 7 de novembro de 2006. 
ASSESSORIA JUR!DICA 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná 
ano 
------------ Municipal de Educação 
Pato ~ Branco fJ 
i----
PREFEITURA MUNICIPAL Nossa Terra 
·Repensar a educação como espaço póblico implica interrogar criticamente 
o ... (o melhor sistema), e compreender as razões que impediram a escola de 
cumprir muitas das suas promessas históricas. É a partir deste lugar que 
poderemos imaginar propostas que reconciliem a escola com a sociedade e 
chamem a sociedade a uma maior presença na escola. 
O debate tomou-se inadiável: Como conseguir que as famílias e as 
comunidades sintam que a escola lhes pertence sem que, ao mesmo tempo, se 
fechem na "sua" escola? Como conseguir que a educação responda aos 
anseios e aos desejos de cada um sem que, ao mesmo tempo, renuncie à 
integração de todos numa cultura partilhada?" 
António Nóvoa 
Formação de Professores e Trabalho Pedagógico EDUCA Lisboa - 2002 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
PARANÁ 
PATO BRANCO - PR 
2006-2012 
* 
GESTÃO 2005 A 2008 
Prefeito Municipal de Pato Branco: Roberto Viganó. 
Secretária Municipal de Educação, Cultura Esporte E Lazer: Solange Beatris 
Amadori Martins de Oliveira. 
Departamento de Educação Infantil: Juliane Cadorin. 
Departamento do Ensino Fundamental: Conceição de Maria Barroso Ritzmann. 
Departamento de Educação Especial: Lucene Bertol. 
Departamento de Educação de Jovens e Adultos: Kelvin Silva. 
Departamento de Cultura: Cirene Miotto. 
Departamento de Esporte e Lazer: Flávio Krassota. 
·COORDENAÇÃO GERAL DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Representante da Secretaria Municipal de Educação: Beatrici Flora Barrionuevo. 
COMITÊ GESTOR CENTRAL 
Representante da Equipe Pedagógica da Secretaria Smecel: 
Conceição de Maria Barroso Ritzmann. 
Representante da Equipe Técnica Administrativa Smecel: Alcides Benato. 
Representante dos Diretores das Unidades Escolares: Giovana da Silva. 
f3.epresentante dos Diretores da Rede Municipal de Ensino: Lucia Maria Machado. 
Representante do Órgão de Representante dos Professores Municipais: 
Selma Gaspar. 
Representante do Comitê Setorial de Educação Infantil: Juliane Cadorin. 
Representante do Comitê Setorial da Educação Fundamental: Elaine Andolhe. 
Representante do Comitê Setorial do Projeto de Educação de Jovens e Adultos: 
Kelvin Silva. 
Representante do Comitê Setorial de Educação Especial: Lucene Bertol. 
Representante do Comitê Setorial da Educação de Campo: Linei Gehen. 
, Representante do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do 
Adolescente: Marilene Colla. 
Representante do Conselho Municipal de Educação: Heloí de Carli. 
Representante do Comitê da Educação em Tempo Integral: Marcelo Oltramari. 
Assessoria: Prof. Dr. Dirceu Antonio Ruaro 
Projeto Gráfico: Eiguel Ribeiro 
COMITÊ SETORIAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
Elizangela Kempfer 
Neiva Aparecida Pereira 
Edriane Aparecida dos Santos Chaves 
Juliane Cadorin 
Denise Tombíni de Souza 
Marilene Benetti 
COMITÊ SETORIAL DO ENSINO FUNDAMENTAL 
'líaci Cadorin 
Marilene Gulgelmin de Almeida 
Jusara Santos 
Conceição de Maria Barroso Ritzmann 
Elaine Andolhe 
Giovana Mattei da Silva 
lgnês Zachi Silva 
COMITÊ SETORIAL DO PROJETO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
,Sueli Chioquetta 
Ana Paula Bet Sendeske 
Maria Sonia Garcia 
Kelvin Silva 
COMITÊ SETORIAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 
Clarmi S. Tonial 
Maria Aparecida da Cruz 
Maristela V. Pavan 
Loreci F. Rubbo 
· Lucene Berto! 
Cácia Ruaro Webber 
Marilu Correa Vendrúsculo 
COMITÊ SETORIAL DA EDUCAÇÃO DO CAMPO 
Rosilei Puntel Carneiro 
Fátima Fontana 
Eliane Debastiane 
Bernardete Sgarbossa 
Rosane Pollon Polazzo 
'Linei Benin Gehen 
COMITÊ SETORIAL DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL 
Eliane Gauze 
Marcos Antonio Gonçalves 
Valdomiro Maciel da Silva 
Laura Marli Amadigi Dai Santo 
Marcelo Oltramari 
APRESENTAÇÃO 
Este documento se concretiza e se apresenta como o resultado de 
discussões democráticas e participativas na busca de elaboração de um Plano 
l\ílunicipal de Educação que, a partir de vários pontos de vista, procurou discutir 
valores, princípios, diretrizes, metas e ações necessárias à transformação da 
educação do município de Pato Branco visando a construção de uma sociedade 
, mais equilibrada, no plano das relações humanas, sociais, familiares e educacionais. 
Com certeza a elaboração do Plano Municipal de Educação de Pato Branco 
buscou interpretar as ansiedades e desejos dos diversos atores da educação 
municipal, considerando como ponto central de atenção o aluno em qualquer uma 
das modalidades educativas praticadas no município. As relações vividas por 
professores, diretores, coordenadores pedagógicos, pais de alunos e sociedade civil 
organizada sobre as ações educacionais no território do município de Pato Branco 
revelam as práticas cotidianas que levam esses atores a agir ou a não agir 
motivados por seus valores, concepções, culturas, interesses e filosofias que 
heterogêneas tecem o cotidiano da escola patobranquense que decide pensar e 
fazer o novo, o diferente num esforço coletivo de reflexão e construção. 
A questão ideológica perpassa as diversas e inúmeras discussões travadas e, 
certamente, se apresenta também nos textos que foram elaborados, porém não são 
,as questões filosóficas e ideológicas que importam no contexto do Plano Municipal 
de Educação. O que importa é a quem esse plano serve. 
Diferentes olhares e visões são contempladas ao longo do plano e refletem a 
diversidade dos problemas, desafios e angústias vividas no cotidiano das salas de 
aula de nossas escolas. 
O Plano converge para metas e ações capazes de estimular o desejo de 
transformação, meta final e desejo de todos os que se envolveram de corpo e alma 
na elaboração do presente documento. 
A metodologia adotada procurou envolver todos os segmentos da sociedade 
especialmente as famílias e os professores. Evidentemente, uns mais, outros 
menos, participaram, mas o resultado é a soma dos esforços de todos na busca não 
de dizer e discutir o que falta, mas com o olhar do futuro, sabendo para onde se vai 
apesar de nossos preconceitos e dificuldades ter a possibilidade de propor, de 
pensar a ·construção de uma educação nova, de experimentar o novo, admitir 
, ~essas deficiências e buscar uma nova educação, apesar de nossos velhos ranços. 
Esta é a idéia. Que o Plano Municipal de Educação sirva de caminho, de 
ponto de referência para uma política pública de educação que perpasse as 
questões quase sempre limitadas de propostas dos partidos políticos. Por isso 
mesmo, o Plano Municipal de Educação não se caracteriza como um documento de 
um partido político, mas de uma comunidade que quer construir uma escola 
cooperativa e comprometida com a qualidade do ensino e. da aprendizagem de 
todas as crianças e jovens patobranquenses, independentemente de sexo, idade, 
religião ou classe social. 
Prof. MSc. Solange Beatris Amadori Martins de Oliveira 
Secretária Municipal de Educação, Cultura Esporte e Lazer 
PREFÁCIO 
Entendendo a educação como bem público, direito do cidadão e dever do 
estado e da família é que o município de Pato Branco em obediência à Lei 10.172 de 
09 de janeiro de 2001 apresenta seu Plano Municipal de Educação. 
Nesse entendimento está subjacente a ação do poder público municipal com 
relação às modalidades de ensino sob sua responsabilidade e mais que isso, 
, adotando a concepção de que a educação é uma apropriação da cultura humana 
produzida historicamente e tendo a escola como instituição sistematizadora desse 
conhecimento, era necessário que se tomasse a iniciativa de cumprir com os' 
dispositivos legais e organizar as medidas necessárias para que a escola municipal 
pudesse estar instrumentalizada para a realização eficiente de seus objetivos. 
Assim, ao determinar a elaboração, o Plano Municipal de Educação do 
Município de Pato Branco, nossa preocupação foi na direção das especificidades 
'próprias de nosso município, pois temos a consciência clara de que nossas escolas 
precisam passar por profundas transformações em suas práticas para enfrentar e 
vencer os desafios do cotidiano. 
Conscientes estamos de que transformar práticas e culturas tradicionais e 
burocráticas das escolas que, por meio da retenção e da evasão acentuam a 
exclusão social não é tarefa simples e nem para um só governo. O desafio. é educar 
,qs crianças e jovens patobranquenses proporcionando-lhes um desenvolvimento 
humano, cultural, científico e tecnológico, de modo que adquiram condições para 
enfrentar as exigências do mundo contemporâneo. Tal objetivo exige esforço 
constante de diretores, professores, funcionários, pais de alunos, sindicato de 
professores, governantes e outros grupos sociais organizados. 
Não ignoramos que este desafio precisa ser enfrentado em primeiro plano 
pelas políticas públicas de governo. Entendemos também que a soma dos esforços 
'é que poderá levar a escola patobranquense para o caminho da transformação. 
Este Plano é um começo. O convite da Municipalidade é para a participação, 
a ação coletiva, a busca do novo, pois o colapso das velhas práticas políticas mostra 
que é preciso investir na escola para investir na transformação do ser humano. 
Esperamos, pois, que todos sejamos capazes de um grande trabalho coletivo, de 
participação, de reflexão e de ação nesse contexto educacional que sabemos 
complexo, carregado de conflitos e que exige posturas éticas e políticas. 
O Poder Público Municipal espera poder contar com o compromisso de todos, 
especialmente dos que atuam na educação municipal, na alimentação, na avaliação 
e realimentação do presente Plano. 
Roberto Viganó 
Prefeito Municipal 
SUMÁRIO 
Coordenação Geral do Plano ....................................................................... 02 
Apresentação ............................................................................................... q4 
Prefácio ........................................................................................................ 06 
1 - Das Bases Legais .................................................................................. 1 O 
2 - Síntese Histórica do Municfpio ............................................................... 13 
· 2.1 Origem de Pato Branco .................................................................... 13 
2.2 O Contestado e a Colônia Bom Retiro ............................................. 14 
2.3 Emancipação do Municfpio ............................................................... 17 
3 - Análise Macro Estrutural ........................................................................ 18 
, · 3.1 Diagnóstico ....................................................................................... 18 
3.1.1 Contexto Geográfico ................................................................ 18 
. 3.1.2 Contexto Sócioeconômico ........................................................ 22 
4 - Plano de Metas para o Período 2006 a 2012 ......................................... 38 
4.1 Educação Infantil ............................................................................ ,. 38 
4.1.1 Diagnóstico .............................................................................. 38 
4.1.2 Diretrizes .................................................................................. 40 
4.1.3 Princípios ................................................................................. 42 
4.1 ~4 Concepções ............................................................................. 43 
4.1. 5 Objetivos, Metas e Ações ........................................................ 46 
4.2 Educação Fundamental-Séries Iniciais ............................................. 51 
4.2.1 Diagnóstico .............................................................................. 51 
4.2.2 Diretrizes .................................................................................. 54 
4.2.3 Princípios ................................................................................. 5.5 
4.2.4 Concepções ............................................................................. 56 
4.2. 5 Objetivos, Metas e Ações ........................................................ 64 
4.3 Educação Especial ........................................................................... 68 
4.3.1 Diagnóstico .............................................................................. 68 
4.3.2 Diretrizes .................................................................................. 73 
4.3.3 Princípios ................................................................................. 76 
4.3.4 Concepções ............................................................................. 77 
4.3. 5 Objetivos, Metas e Ações ........................................................ 79 
4.4 Educação no Campo ........................................................................ 85 
4.4.1 Diagnóstico .............................................................................. 85 
4.4.2 Diretrizes .................................................................................. 87 
4.4.3 Princípios ................................................................................. 89 
4.4.4 Concepções ............................................................................. 90 
4.4:5 Objetivos, Metas e Ações ......................................................... 93 
4.5 Educação de Jovens e Adultos ........................................................ 97 
4.5.1 Diagnóstico .............................................................................. 97 
4.5.2 Diretrizes .................................................................................. 99 
4.5.3 Princípios ................................................................................. 101 
4.5.4 Concepções ............................................................................. 103 
4.5.5 Objetivos, Metas e Ações ......................................................... 106 
4.6 Educação Integral. ............................................................................ 11 O 
4.6.1 Diagnóstico .............................................................................. 11 O 
4.6,2 Diretrizes .................................................................................. 1-12 
4.6.3 Princípios ................................................................................. 113 
4.6.4 Concepções ............................................................................. 114 
4.6. 5 Objetivos, Metas e Ações ........................................................ 118 
5 Bibliografia .............................................................................................. 121 
1- DAS BASES LEGAIS 
A elaboração do Plano Municipal de Educação está fundamentada nos 
seguintes atos legais: 
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no seu artigo 214 
estabelece o plano municipal de educação de duração plurianual. 
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96 no seu artigo 09, 
inciso 1 determina: "elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os 
Est~dos, Distrito Federal e os Municípios". 
- Na lei orgânica municipal, no seu artigo 11 O, prevê a elaboração do Plano 
Plurianual de educação. 
- Lei 10.172, de 9 de janeiro de 2001, aprova o Plano Nacional de Educação. 
Artigo 2°: "A partir da vigência desta lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 
deverão, com base no Plano Nacional de Educação, elaborar planos decenais 
cbrrespondentes". 
O Município de Pato Branco, por meio do decreto 4.833 de 15 de abril de 2005 
do' Sr. Prefeito Municipal delega e determina a elaboração do Plano Municipal de 
Educação pela Secretaria Municipal de Educação. 
Para dar cumprimento ao determinado pelo Sr. Prefeito e pela Secretaria 
Munic;ipal de Educação, foram criados Comitês Gestores Setoriais e o Comitê Gestor 
Central com a finalidade de estabelecer as discussões necessárias para 
impl.ementação do processo de construção do Plano Municipal de Educação, que em 
sírltese, obedeceu a seguinte metodologia: 
1ª Fase 
Análise / Diagnóstico 
1ª Etapa 
Definição dos 
objetivos e Missão 
2ª Etapa 
Avaliação das 
políticas e da 
performance do setor: 
Resultados, pontos 
fortes, pontos fracos, 
oportunidades e 
restrições. 
2ª Fase 
Políticas / Estratégias 
1ª Etapa 
Formulação das 
políticas e Estratégias 
2ª Etapa 
Estabelecimento de 
metas de longo prazo 
3ª Etapa 
Definição de papéis e 
atribuições dos atores 
3ª Fase 
Programação 
/Acompanhamento / 
Controle 
1ª Etapa 
Elaboração do Plano 
Estratégico 
2ª Etapa 
Elaboração do Plano 
Operacional 
3ª Etapa 
Acompanhamento e 
Avaliação 
11 
Este documento é o resultado de discussões e debates dos professores da rede 
municipal de educação, em seminário realizado sobre o Plano Municipal de Educação. 
Na oportunidade foram analisados textos pertinentes e elaboradas sugestões. 
Debates também aconteceram nas escolas, oportunizando aos pais e 
funcionários participarem da elaboração do Plano Municipal de Educação, num 
movimento democrático e participativo e com forte sentimento de pertença. 
A comunidade, por meio de representantes de Escolas Estaduais e Particulares, 
Entidades, NRE (Núcleo Regional de Educação), Associações, Instituições de Ensino 
Superior, participou também, contribuindo de forma democrática e participativa. 
12 
Os textos apresentados são uma síntese deste trabalho participativo, analisados 
e. relatados pelas equipes dos comitês setoriais e comitê gestor central (grupos de 
trab~lho). 
A proposta, após análise deverá ser transformada em lei, para garantir a 
qualidade do ensino público do Município de Pato Branco. 
O Plano Municipal de Pato Branco, elaborado em 2005 traça objetivos, metas e 
ações para o período 2006-2012, quando a comunidade educacional será convocada 
novamente para reavaliar e reestruturar um novo Plano Municipal de Educação. 
Comitê Gestor Central 
13 
2- SÍNTESE HISTÓRICA DO MUNICÍPIO 
2.1 ORIGEM DE PATO BRANCO 
A primeira área a ser povoada, na região, que hoje se conhece como Sudoeste 
do Paraná foi os Campos de Palmas. Desde o início do século XVIII (1701-1800) os 
Campos de Palmas eram percorridos por tropeiros que faziam o trajeto de Viamão, 
perto de Porto Alegre, a Sorocaba em São Paulo, para onde conduziam animais, 
bovinos e eqüinos para as grandes e concorridas feiras anuais. A ocupação da área 
pelá tropeiro, no entanto, foi insignificante, não passando de fazendas e invernadas ao 
longo da "picada", mais para o apoio às tropas em trânsito do que, propriamente, para 
o criatório de animais e ocupação organizada de área. Caso típico disso é a origem de 
Cleye.lândia, um núcleo batizado "Bela Vista de Baixo", que se formou para abastecer 
as caravanas trapeiras. 
A posse propriamente dita dos Campos de Palmas, em iniciativa à parte da 
ação dos tropeiros, deu-se a partir de 1839, com a chegada simultânea de duas 
expedições organizadas em Guarapuava e Palmeira, sem que uma soubesse da outra, 
para se apossar da área. Comandados por José Ferreira dos Santos e Pedro de 
Siqueira Cortes. Esses dois grupos estiveram às vias de entrarem em luta pela posse 
da área, ao se encontrarem, de surpresa, nos Campos de Palmas. ·Um padre -
Ponciano José de Araújo - do grupo de José Ferreira dos Santos, conseguiu 
convencer os litigantes para a partilha do território, definida por arbitramento de 
representantes da Comarca de Curitiba. Assim surgiram, em 1840, os Campos de 
Palmas de Cima e os Campos de Palmas de Baixo, tendo como linha divisória o rio 
Caldeiras, afluente do rio Chapim. Os Campos de Palmas de Cima - rumo às 
nasçentes do rio Chapim, passaram para o grupo comandado por José Ferreira dos 
Santos; os Campos de Palmas de Baixo - rumo à foz do rio Chapim, ficaram para 
Pedro de Siqueira Cortes e os integrantes de sua bandeira. 
Note-se que a esses primeiros desbravadores do atual Sudoeste do Paraná só 
interessavam os campos naturais para pastagem e formação de grandes fazendas 
14 
para criatório, sem muitos custos. "Era só cercar". Terras com vegetação alta, 
capoeiras e matas não interessavam. Não tinham valor nenhum. Área de pinhal, 
então ... dada era cara. Diante disso, a ocupação das terras do Sudoeste do Paraná 
deu~se em duas fases distintas: a dos campos gerais, a partir de 1840, com a 
implantação das primeiras fazendas para o criatório; e a da área coberta com 
vegetação arbórea, no início do séc. XX (1901 ... ) . 
. As primeiras penetrações nessa segunda área, a de vegetação alta, ocorreram 
sem nenhuma programação oficial e mesmo sob a forma de invasão, como ocorreu na 
zona fronteiriça com a Argentina, onde levas de gente daquele país se instalaram pela 
região, trabalhando na extração (contrabando) de erva-mate. Outra rota ligava a região 
ao Rio Grande do Sul, usada, de início, como forma de fuga de condenados e 
procurados pela Justiça daquele Estado, ou fugitivos implicados em disputas político￾partidárias, como por exemplo, entre litigantes da Revolução Federalista, do final do 
séc. XIX. João Arruda, ligado ao nome do rio Pato Branco, era um maragato que, 
jurado de morte no Rio Grande e para escapar da execução veio se refugiar no interior 
do' Município de Clevelândia, lá por 1910. Veio também gente (empregados e escravos 
fugitivos) das fazendas de criatório de Palmas e Clevelândia. 
Especificamente para a região de Pato Branco, ocupada, após 1918, pela 
Colôn.ia Bom Retiro, vieram moradores da área do Contestado. O fato vem explicado a 
seguir: 
2.2 O CONTESTADO E A COLÔNIA BOM RETIRO 
O Oeste de Santa Catarina e o Sudoeste paranaense, até 1916, constituíam-se 
numa só área, com 48 mil quilômetros quadrados e pertencendo ambos ao Estado do 
Paraná Em 1901, Santa Catarina requereu, no Supremo Tribunal Federal, anexação 
de toda essà área ao seu Estado, obtendo parecer favorável da Suprema Corte. Foi o 
que bastou para dar início a "brigas diplomáticas e contestações" que atravessaram 15 
anos, passando essas terras para a História como "O Contestado". Às desavenças 
15 
entre os dois estados - se e PR - sobre o domínio territorial somaram-se distúrbios 
religiosos, sociais, fundiários, envolvendo a região em lutas fratricidas sangrentas. 
Política e administrativamente, o episódio teve epílogo em 1916, por 
arbitramento do Presidente da República, Wenceslau Braz, que dividiu, no Sudoeste, a 
área entre os dois litigantes com base no divisor de águas dos rios Uruguai e Iguaçu, 
originando-se disso a atual linha limítrofe entre os dois Estados, em nossa região. 
· A partilha, no entanto, criou descontentamento entre muitos moradores da 
região, especialmente na que coube a Santa Catarina. Não se conformavam eles em 
passar para a administração do estado catarinense, preferindo morar no Paraná. Para 
atendê-los em sua aspiração, o Governo do Paraná, criou, em 1918, a Colônia Bom 
Retiro, no interior do Município de Clevelândia. Configurando um triângulo, a área da 
colônia, com 1.587,50 quilômetros quadrados, apresentava as seguintes 
confrontações: cabeceira do rio Santana até a barra com o Chapim; por este, subindo 
até a foz do rio Pato Branco; subindo pelo Pato Branco e pelo seu afluente Lajeado 
Grande até a linha divisória com Santa Catarina e seguindo por esta, rumo à cabeceira 
do· Santana. 
No mesmo ano, ficou incumbido o engenheiro civil Francisco Gutierrez Beltrão, 
para a mediação da área, divisão em lotes e o assentamento dos migrantes do . 
Contestado, uma vez que já mantinha escritório em Clevelândia, tendo vindo para a 
região em 1917, para integrar, como representante do governo paranaense, comissão 
federal de demarcação dos limites entre Santa Catarina e o Paraná 
' · Em 1940 e 1950 - Colônia Bom Retiro, com seu povoado Villa Nova, começou a 
se desenvolver graças a grandes projetos do Governo Federal, que visavam o 
desenvolvimento da região. Dentre esses projetos pode-se destacar: 
. • o Território do Iguaçu, em 1943, e que, por pressão política dos governos do 
Paraná, de Santa Catarina e seus representantes no Congresso Nacional, foi extinto 
em 1946; 
• e a Instalação da CANGO - Colônia Agrícola Nacional General Osório, em 
1943, para coordenar o assentamento de migrantes oriundos, na maioria, do Rio 
Grande do Sul, na Gleba Missões, que ocupava quase toda a área do Sudoeste, do rio 
16 
Santana até a fronteira argentina. A sede da CANGO ficou em Villa Nova por 4 anos, 
até se abrir a estrada para chegar ao destino: Marrecas (Francisco Beltrão), trazendo 
bom desenvolvimento para a vila. 
O desenvolvimento inicial da região deveu-se ainda especialmente: 
1) à extração da madeira (pinheiros) e erva-mate, que desenvolveu o comércio, a 
prestação de serviços e oferta de mão-de-obra, proporcionando o aumento da 
população; 
2) à instalação, em 1940, de um destacamento policial, construção de cadeia pública 
e subdelegacia, oferecendo mais segurança à população; 
3) 'ém 1945, Villa Nova recebeu Agência Postal, Telegráfica, para ampliar o serviço de 
comunicação externa, existente desde 1938; 
4) em 1946, Dr. Silvio Coelho Viciai Leite Ribeiro abriu o primeiro hospital em Villa 
Nova - o "Hospital Santa Margarida"; 
5) em 1950, abriu-se o segundo hospital, do médico Harri Valdir Graeff; 
6) oferta de ensino em Pato Branco com a implantação do Grupo Escolar Professor 
'Agostinho Pereira (1943), hoje Colégio Estadual Agostinho Pereira, e do Instituto 
Nossa Senhora das Graças, em 1949, hoje Colégio Vicentino Nossa Senhora das 
Graças; 
7) em 1948, instalação da Paróquia São Pedro Apóstolo, dirigida pelos padres 
franciscanos; 
8) de 1947 a 1948, fez-se a instalação de Agência da Coletoria Estadual, sendo o 
primeiro titular o coletor Plácido Machado, que em 1952, se tornaria o primeiro 
prefeito de Pato Branco; 
9) de 1940 a 1950, surgiu a maioria das comunidades rurais, com a chegada de 
migrantes gaúchos, catarinenses e sul-paranaenses; 
10) em 10 de outubro de 1947 (lei 02), Bom Retiro passou a ser Distrito Administrativo 
fazendo jus à figura do subprefeito; 
11) a mudança dos nomes Bom Retiro e Villa Nova para Pato Branco, foi espontânea, 
sendo oficializada em 14 de novembro de 1951, pela mesma lei que criou o 
Município; 
17 
12) a medição de Terras de Bom Retiro foi realizada por Duílio Trevisani Beltrão, que 
c;lividiu a. região em onze núcleos rurais. O Núcleo Bom Retiro, com 86 
propriedades rurais, teve ainda reservada uma área de 750 hectares para a 
urbanização de Villa Nova. 
O Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, pela lei 790/51 de 14 de 
novembro de 1951, criou cinco municípios, entre eles Pato Branco, sendo os demais: 
Francisco Beltrão, Barracão, Santo Antônio, Capanema. 
2.3 EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO 
Pato Branco pertencia ao município de Clevelândia. Foi emancipado em 14 de 
novembro de 1951, pela lei nº 790, sancionada pelo governador do Estado, Bento 
Munhoz da Rocha Neto. 
Em 4/12/1952 foi instalada a sede do Município de Pato Branco com a posse do 
primeiro Prefeito Municipal Plácido Machado. 
Até 1960, Pato Branco conservou a sua área original de 1.876,30 km2
. 
• Em 25 de junho de 1960, foram criados os municípios de Renascença e 
Marmeleiro, a que foi repassada área de 131 km2 do território de Pato Branco. 
• Em 1962; o território do Município de Pato Branco cedeu 718 km2 para o Município 
de, Dois Vizinhos, que por sua vez, passou partes dessa área para os municípios de 
Verê, Cruzeiro do Iguaçu e para Boa Esperança do Iguaçu. 
• Em 28 de abril de 1964, o território de Pato Branco diminuiu mais 216 km2
, com a 
criação do município de ltapejara d'Oeste. 
•. Em 1° de Janeiro de 1990, o município de Bom Sucesso do Sul ficou com mais 
área de Pato Branco, precisamente, 21 O km2
. 
• , Hoje Pato Branco possui área de 562,30 km2 , sendo 16,22Km2 deles, área urbana. 
3.1 DIAGNÓSTICO 
3.1.1 
Geográfico 
Localização 
18 
3. ANÁLISE MACRO ESTRUTURAL 
Regiões do Brasil Contexto 
O Município de Pato Branco localiza-se na Região Sul do Brasil, conforme se vê 
no Mapa 1. 
19 
A Região Sul, formada pelos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande 
do Sul, caracteriza-se por uma formação étnica de imigrantes europeus, com clima 
subtropical, tendo bem distintas as estações do ano, verões não muito quentes, 
geadas freqüentes e chuvas bem distribuídas. 
O Paraná ocupa 199.324 km2, o equivalente a 2,3% do território brasileiro. Em 
2002, segundo a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE -, a 
população paranaense era de 9. 798.006 habitantes, com uma distribuição espacial 
estimada de 81, 41% na área urbana e 18,59% no meio rural. 
O território do Paraná, para fins administrativos, políticos, econômicos e 
geográficos principalmente, está dividido em 10 REGIÕES: Região Metropolitana de 
Curitiba; Região Sudoeste; Região Centro Oriental; Região Norte Pioneiro; Região 
Norte Central; Região Noroeste; Região Centro Ocidental; Região Oeste; Região 
Cento Sul; REGIÃO SUDOESTE, conforme se vê no Mapa 2. 
MATO 
GROSSO 
DO SUL 
PARAGUAI 
ARGENTINA 
Cu>cavcl ~ 
Lat. 22º30'S 
Long.52"06'\V 
SÃO PAUi.O 
Maríngá Londrina --ii--8-----
(iuarapuava 
~ 
Lat. 26"43'S 
'Lon5 I º 24'W. 
PontaGmssa ~ 
SANTA C:\:tARlNA 
Localização do Sudoeste no Paraná 
20 
Pato Branco integra a Região Sudoeste, com outros 41 municípios, como se vê 
no Mapa 3. Atualmente, existe cerrada polêmica em torno dos municípios de Palmas, 
Coronel Domingos Soares, Honório Serpa, Mangueirinha e Clevelândia pertencentes à 
Região Sudoeste e que, segundo o IPARDES (Instituto Paranaense de 
Desenvolvimento Econômico e Social) pertencem à Região Centro Sul e a ela devem 
passar, fato este que se opõem frontalmente todos os segmentos da sociedade 
sudoestina. A situação, no entanto, ainda não está resolvida e nem existe perspectiva 
para que lado vai pender. 
Localização de Pato Branco no Sudoeste do Paraná 
O Município de Pato Branco está localizado no Sudoeste do Estado do Paraná, 
com altitude de 760 metros e a 429 quilômetros de distância de Curitiba. 
Pato Branco, por rodovia, interliga-se com a região, com o Estado do Paraná e 
com as demais regiões do País: 
*pela PR 280: com o Sul, rumo União da Vitória - PR. .. Santa Catarina ... Rio Grande 
do Sul; 
• pela PR 280: com o Oeste, rumo Francisco Beltrão ... Barracão ... Argentina; 
Cascavel ... Foz do Iguaçu ... Paraguai, Argentina; 
• pela Br 158: com o Norte e Leste, rumo Coronel Vivida ... BR 277 (Três Pinheiros); 
• pela PR 4 73: com o Norte, rumo Dois Vizinhos; 
21 
• para Curitiba, há duas opções: via União da Vitória/São Mateus/Lapa/Araucária; via 
BR 277/Guarapuava/lrati (ou Ponta Grossa). 
Por via aérea, a comunicação é possível através do aeroporto Juvenal 
Cardoso, dotado com pista de 1.620 x 30 m, sinalizada para vôos noturnos. 
Ao Norte limita-se com os municípios de Coronel Vivida e ltapejara D'Oeste; ao 
Sul, com o Município de Mariópolis; a Leste, com os Municípios de Clevelândia e 
Honório Serpa; a Oeste, com o Município de Bom Sucesso do Sul. O Mapa 4 mostra a 
localização do Município de Pato Branco no Estado do Paraná. 
Município de Pato Branco 
Área urbanizada do município 
Pato Branco PR= 147,69 km2 
Localização: 326727,77 e 
337078,68 m Sul 7092255,35 e 
7106496,90 m Este UTM Fuso 
22s 
D Perímetro 
Urbano 
• 
Distrito de 
São Roque do Chopim 
22 
3.1.2 Contexto socioeconômico 
• População 
Desde os tempos do desbravamento, início do século XX (1901 ), as terras da 
região de Pato Branco passaram por fases distintas pela origem da sua população. A 
primeira fase, limitada entre 1901 a 1935, mais ou menos, a população era 
acentuadamente de origem portuguesa e foi apelidada de "população cabocla", vinda 
doRio Grande do Sul, da região do Contestado (Oeste de Santa Catarina), de Palmas, 
de Clevelândia. A presença indígena era rara. A segunda fase, de 1935 a 1970, mais 
ou menos, a população passou a ser de origem italiana e polonesa - apelidada de 
"gringa", vinda da colonização italiana do Rio Grande do Sul e polonesa do Centro-Sul 
dp Paraná A mudança ocorreu porque os "gringos" vieram e compraram as posses da 
tem~ da maioria dos "caboclos" que foram embora até satisfeitos pela quantia de 
dinheiro que iam levando com a venda da terra, sendo a população cabocla substituída 
pela gringa em quase 90%. A terceira fase, da década de 1970 em diante, a população 
aumentou com gente vinda de todos os recantos do Brasil-Sul e mesmo de outras 
regiões do país, composta das mais diversas etnias, motivada pela oferta das boas 
p~rspectivas de vida do Município de Pato Branco e da região. 
Segundo fonte do IBGE, senso 2000, a população era de 67.588 mil habitantes. 
Devido ao êxodo rural, a população urbana tornou-se acentuadamente mais elevada, 
62.160 mil habitantes e a população rural diminuiu com 5.428 habitantes. O aumento 
rápido da população urbana pela migração trouxe problemas de infra-estrutura, 
desemprego, habitação, entre outros. 
O aumento da população - 1991/2000 foi de 3,33% na área urbana e MENOS 
6,03% na área rural. 
' · Densidade demográfica - 125, 13 habitantes por km2 . Os gráficos a seguir 
mostram a distribuição populacional. 
População do município de 1960 a 2005: 
80000 
70000 
60000 
50000 
40000 
30000 
20000 
10000 
o 
Demonstrativo Populacional 
2 3 4 5 6 7 8 9 10 
23 
A população de Pato Branco estimada em 68. 735 habitantes em 2005 
possui os seguintes indicadores quanto ao Sexo, Média de Idade da População e 
distribuição por Faixa Etária. 
Indicadores da População por Sexo 
SEXO 
52% • 
• 48% •masculino 
•feminino 
Média de Idade da População 
11 mínimo 
•médio 
o máximo 
o 30,8 
População por Faixas Etárias 
·---------
Faixas Etárias 
não informado ·-2,70% 
60 anos ou mais •••••••• 9.60% 
50a59anos ••••••• 9.10% 
40a49anos ••••••••••• 13,80% 
30 a 39 anos 14,60% 
20 a29 anos 15,80% 
10a19 anos ••••••••••••••• 18,80% 
5a9anos ••••••• 8.40% 
O a4 anos •••••• 7,40% 
24 
A população de Pato Branco possui a seguinte distribuição ocupacional: 
Situação Ocupacional 
Não Informado 
Te01>0rário 
Estagiário 
Desefll>regado 
Não trabalha por opção ou idade 
Autônomo 
Aposentado 
Erll>resário 
•••••• 17,70% 
5,10% 
••••••••• 24,90% 
••• 7,60% 
••• 8.70% 
Btl>regado •••••••••• 28,60% 
A-ofíssional Liberal 
25 
A remuneração média por trabalhador e a média per capita possui os seguintes 
índices. 
Remuneração Média Mensal 
142,03 •média por 
.. 
Trabalhador 
• Média per capita 
481, 11 
26 
No município de Pato Branco a rede de água e esgoto atende a população de 
acordo com os indicadores: 
Rede de Esgoto 
nao 
informado; nao existe; 10,8 
... 29,8 
existe; 59,3 
a nao existe 
•existe 
o nao informado ~------
Abastecimento de água 
90 
80 
70 
60 
50 
40 
30 
20 
1l 
o Rede Encaiada Água de poço Rio Ot.tras Não 
Informadas 
A separação do lixo no domicílio apresenta os seguintes dados: 
Lixo 
11% 
• Não lnforrmdo 
•Separa 
e Não Separa 
27 
Os programas governamentais que beneficiam as famílias do município são os 
seguintes, de acordo com os índices apresentados: 
Benefícios Concedidos 
Não Informados •••••••••• 35, 7 
BPC 
Auxilio Doença 1 O 
BolsaFanília 50,3 
+---~--~--~------.---,-----1 
o 10 20 30 40 50 60 
Obs.: (BPC - Benefício de Prestação Continuada, concedida para idosos e deficientes 
com renda comprovada inferior a meio salário mínimo) 
Famílias beneficiadas com programa Federal: 
Famílias Beneficiadas por Programa 
Federal 
15% 
11%~ • Não é beneficiária 
• Não informado 
o É beneficiário 74% 
Outro dado estatístico importante que deve ser considerado para o atendimento 
educacional a partir de 2007 é o número de gestantes no município. De acordo com o 
censo sócioeducacional 2005, o município possui aproximadamente 365 mulheres 
grávidas. 
28 
,• Saúde 
O Município de Pato Branco é ponto de referência em saúde na região 
Sudoeste do Paraná. As ações de saúde desenvolvem-se em dois grandes sistemas: 
1) Saúde Pública: O Sistema Único de Saúde - SUS - atende a população com 
consultas, exames, internações. São dezesseis unidades de saúde, funcionando, 
atualmente, em Pato Branco, com um Programa de Saúde da Família - PSF - e 
quatro programas de agentes comunitários de saúde. 
. 2) Saúde Privada - Pato Branco possui dois grandes centros hospitalares, com 
médicos, tratamentos e procedimentos especializados, tornando o nosso município um 
~entro Regional de Saúde, atraindo pessoas de toda região do Estado e estados 
vizinhos. 
• Economia 
Segundo dados do IBGE-2000, a renda "per capita" do município de Pato 
Branco foi de R$ 360,00 em 2001. No IDH - Índice de Desenvolvimento Humano, Pato 
Branco é de 0,851 - 3° do Paraná, 40° do Brasil. 
A economia do município está baseada na agricultura, comércio, indústria e 
serviços. Em 2002/2003, Pato Branco produziu 113.847 toneladas de grãos (soja, 
milho, trigo e feijão), sendo que a maior produção foi a de milho. A safra dos rebanhos 
em 2002/2003 foi de 433.813 kg (aves, bovinos e suínos) sendo que a maior produção 
foi a de aves. 
Pato Branco possui comércio diversificado, atraindo compradores de toda a 
região. 
Pato Branco está se tornando grande centro industrial, com indústrias se 
instalando a cada ano, gerando empregos (10.846 empregos formais em 2000). Entre 
elas: moveleiras, calçados, metalúrgica, eletrodomésticos, esquadrias, agroindústrias 
(açúcar mascavo, embutidos, queijo, doces, conservas). 
29 
Pato Branco possui uma rede considerável de hotéis, oferecendo conforto aos 
nossos visitantes. Também é um centro de gastronomia: pizzarias, panificadoras, 
oferecendo serviço de qualidade à população e às pessoas que transitam pela cidade. 
• Educação 
Contexto Geral 
O Município de Pato Branco é referência regional em Educação. As redes 
municipal, estadual, federal e particular contemplam escolas de qualidade e 
professores capacitados. A Universidade T ecnológíca Federal do Paraná - Campus do 
Sudoeste, as Faculdades Particulares Mater Dei e Pato Branco - FADEP, oferecem 
cursos superiores colaborando para que os nossos jovens não necessitem se 
deslocarem para outras cidades para cursarem o terceiro grau. 
O número de alunos de acordo com as redes está assim distribuídos: 
-
Redes de Ensino 
2% 14% m Rede Municipal 
.. 36% •Estadual 
o Particular 
48% o Federal 
Os níveis e modalidades de ensino apresentam um decréscimo nas matriculas 
do Ensino Fundamental para o Médio. Este afunilamento se deve à situação 
socioeconômica das famílias. Os jovens ao concluírem o Ensino Fundamental 
ingressam no mercado de trabalho e deixam os estudos. Reverter esse quadro é o 
grande desafio do município para o período vigente deste Plano Municipal de 
Educação 2006-2012. 
30 
A população estudantil é de 20.655 alunos matriculados da Educação Infantil ao 
Ensino Superior, representando 36,46% da população do município. Esses estudantes 
estão assim distribuídos: 
Níveis de Ensino --1 1 
2%12% 15% 
20%~ 
51% 
•Infantil 
m Fundamental 
o Médio 
o Especial 
• Jo\ens e Adultos 
Rede Pública 
Rede Pública Municipal 
A Rede Pública Municipal de Educação de Pato Branco coordenada pela Secretaria 
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - SMECEL - pertence ao Sistema 
Estadual de Educação, possui alunos matriculados pertencentes aos níveis e 
modalidades de ensino: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens 
e Adultos, Educação Especial e Educação do Campo. 
O município mantém: 23 escolas urbanas de Ensino Fundamental (1ª a 4ª séries), 3 
escolas no campo de Ensino Fundamental (1ª a 4ª séries) totalizando 26 escolas. 
Todas elas possuem Educação Infantil: 9 com atendimento de O a 6 anos; 5 com 
atendimento de 4 a 6 anos e 12 escolas com atendimento de 5 a 6 anos. 
O Município mantém inclusive 10 Centros de Educação Infantil com atendimento de 
O a 6 anos. 
1 O salas para a Educação de Jovens e Adultos, e 1 escola com atendimento em 
Educação Especial. 
O número de alunos está assim distribuído: 
~--------------~----~--
Rede Municipal de Ensino 
2% 
~34% 
62%-.% 
11 Infantil 
• Jowns e Adultos 
o Fundamental 
o Especial 
31 
Os profissionais de educação - professores pertencentes ao quadro do 
município - compreendem: 
Quadro de Professores 
Babás 66 
Estagiários 61 
Professores e/ habilitação Magistério 09 
Professores em formação (superior) 102 
Professores licenciados (graduados) 82 
Professores especialistas 191 
Leigo 01 
Total 512 
Rede Pública Estadual 
A Rede Pública Estadual de Educação no Município de Pato Branco é coordenada 
pelo Núcleo Regional de Educação. Os alunos da Rede Estadual, são matriculados no 
Ensino Fundamental { 5ª a 8ª série), Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos. 
No município existem 14 escolas de Ensino fundamental, dessas, 08 oferecem 
também Ensino Médio. 
Uma Escola de Educação de Jovens e Adultos (CEEBJA). 
32 
O número de alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino, está assim 
distribuido: 
18% 
4% 
Rede Estadual de Ensino 
1% •Fundamental 
mMédio 
o Jovens e Adultos 
77% o Especial 
Os professores pertencentes ao quadro Estadual compreendem: 
Quadro Professores 
Professores com formação magistério (1ª a 4ª série) 01 
Professores Bacharéis 05 
Professores Licenciatura Plena 97 
Professores Especialistas 247 
Total 350 
O total de profissionais que atuam na Rede Publica Estadual no Município de Pato 
Branco é de 350 professores. 
Rede Pública Federal 
O Município de Pato Branco está contemplado com a Universidade Tecnológica 
Federal do Paraná - Campus do Sudoeste. A Rede Federal compreende: Ensino 
Médio, com 442 alunos e Ensino Superior com 1. 776 alunos assim distribuídos: 
33 
Rede Pública Federal 
20% 
a Médio 
a Superior 
Os professores que atuam nesta unidade de Educação têm a seguinte 
formação: 
Professores com Aperfeiçoamento 02 
Professores Graduados 17 
Professores Especialistas 77 
Professores Mestres 117 
Professores Doutores 24 
Total 237 
Rede Particular 
Ensino Superior 
O Município de Pato Branco conta com duas Faculdades Particulares: 
Faculdade Mater Dei e Faculdade de Pato Branco - FADEP, com os seguintes cursos 
e número de alunos: 
60% 
-------------
Rede Particular Superior 
11Mater Dei 
•Fadep 
34 
Os professores que atuam no Ensino Superior da Rede Particular de Ensino 
possuem as seguintes formações: 
Quadro Professores 
Professores em formação - especialistas 06 
Professores em formação - mestrandos 04 
Professores graduados 04 
Professores especialistas 73 
Professores mestres 52 
Professores doutores 03 
Total 142 
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio. 
O Município de Pato Branco conta com 1 O escolas particulares que ofertam 
Educação Infantil, Ensino fundamental e Ensino Médio. 
As matriculas da Rede Particular estão assim distribuídas: 
37% 
m Infantil 
m Fundamental 
o Médio 
35 
Os professores que atuam nestes niveis e modalidades de ensino possuem as 
seguintes formações: 
Quadro Professores: 
Professores com formação em magistério 09 
Professores com formação superior incompleto 22 
Professores graduados 109 
Professores pos graduação 66 
Professores especialistas 24 
Professores mestres 07 
Professores doutores 02 
Total 239 
A situação de escolaridade da população de Pato Branco apresenta os seguintes 
dados gerais : 
Situação Escolar 
3% 29% 
g está estudando 
~,,,,. •não está 
estudando 
o não Informado 
Grau de Instrução Geral: 
Ft.rdamental lncoltl'leto de fl' a 8ª série 
Ft.rdamental lncoltl'lelo de 1' a 4ª série 
Não Informado 
Especialização 
SUperior Coltl'leto 
SUperior lncoltl'lelo 
Médio COltl'leto 
Médio lncoltl'leto 
Ft.rdamental Coltl'leto 
Escola especial 
Educação Infantil 
Analfabeto 
Grau de Instrução 
-2.2 
4,1 
5,1 
5,6 
• 0,3 
4,7 
4,1 
o 5 
36 
15,2 
21,2 
1),2 
15,2 
11,1 
---.---, 
15 20 25 
Nível Educacional da População Adolescente e Jovem: 
Atendimento educacional do adolescente e jovem 
18 e 24 anos no curso superior 
18 e 24 anos com menos de 8 anos de estudo 
·-·21,2 
•1111120 
18 e24 anos com menos de4 anos de estudo g 4,1 
18 e24 anos analfabetas 0,3 
15e17 anos com menos de 8 anos de estudo ·--26,1 
15e 17anos com menos de4 anos de estudo l 3.2 
15 a 17 anos analfabetas O ,3 
15a17 anos na escola ••••••••••••• 80 
o 20 40 60 80 
37 
t>O 
4. PLANO DE METAS PARA O PERÍODO DE 2006 a 2012 
METAS E OBJETIVOS GLOBAIS - PLANEJAMENTO SETORIAL 
4~1 EDUCAÇÃO INFANTIL 
4.1.1 Diagnóstico 
38 
No Município de Pato Branco, até o início de 1990, não havia instituições 
municipais para atender as crianças até seis anos, apenas existiam estabelecimentos 
privados. As primeiras creches municipais surgiram sem uma proposta pedagógica, 
sendo atendidas sob os auspícios do então departamento de Assistência Social. 
Em 1997 o departamento de Assistência Social foi transformado em Secretaria 
Municipal de Ação Social, promovendo pequenas mudanças nas creches que 
passaram a ter uma coordenação pedagógica e os funcionários eram contratados 
pelas Associações de Bairros. 
Em 2001 foi realizado o concurso para "babás" prorrogado por dois anos até 
17/09/2005, para cuidar as crianças dos Centros de Educação Infantil assim 
designados pela Resolução Estadual SEED 3.120/98. Além de contar com babás os 
centros hoje possuem uma professora e uma coordenadora pedagógica da rede 
municipal de ensino em cada um deles. 
O Município conta com 19 Centros de Educação Infantil atendendo crianças de 
O a 6 anos. Desses, 08 estão anexados às Escolas Municipais de Ensino 
Fundamental. A Educação Infantil municipal está embasada nos Referenciais 
Curriculares Nacionais de Educação Infantil e cada centro tem seu Projeto Político 
Pedagógico que é reelaborado anualmente. 
Os Centros de Educação Infantil são custeados por um fundo de gestão 
municipal que apresenta um quadro de insuficiência de verbas e, por isso, há falta de 
materiais didáticos e de manutenção. Os C.E.l.s não contam com bibliotecas, 
brinquedotecas e informatização. No que se referem à infra-estrutura física os centros, 
em sua grande maioria, são pequenos, com salas de aulas, cozinhas e banheiros mal 
39 
projetados, sem áreas de lazer, bebedouros altos, com pouca ventilação, sem áreas 
cobertas, refeitórios e lactários. 
O quadro de pessoal dos Centros de Educação Infantil é composto por 117 
(cento e dezessete) profissionais conforme se vê no Quadro 1. 
Quadro 1 - Pessoal - Centros de Educação Infantil 
Rede de Babás Em Habilitação Licenciados Especialistas Total· 
ensino formação Magistério (graduados) 
Municipal 
66 24 01 15 11 117 
Quadro 2 - Número de Centros 
Nº. de Centros de Nº. de escolas que TOTAL 
Rede de Ensino Educação Infantil oferecem Educação 
Municipal Infantil 
11 08 19 
Quadro 3 - Número de Vagas 
O Quadro três apresenta vagas disponíveis a serem preenchidas em alguns 
Centros de Educação infantil. 
Total de Programas Número de Total de vagas 
de Ed. Infantil. vagas não oferecidas 
Rede de ensino preenchidas. 
Municipal. O a 3 anos 58 646 
', 4 e 5 anos 87 821 
5 a 6 anos 61 1138 
TOTAL 206 2605 
40 
Quadro 4 - Nú.mero de crianças na lista de espera. 
O quadro cinco apresenta a situação de alguns Centros de Educação infantil 
nos _quais se verifica que faltam vagas para abrigar todas as crianças do bairro. 
Lista de Espera 
Oa3 4a5 6 anos 
65 79 
Quadro 5 - Resumo da situação da educação infantil 
Modalidade Idade Feminino Masculino Total 
Berçário Oa2 146 157 303 
Maternal 2a3 128 154 282 
Jardim 1 3a4 210 190 400 
Jardim li 4a5 234 278 512 
Jardim Ili 5a6 540 505 1045 
Total 1258 1284 2542 
' 
4.1.2 Diretrizes 
· A sociedade brasileira de forma geral, e especialmente as comunidades 
menores, têm revelado uma constante preocupação com a primeira infância e 
interferido na construção de idéias e ações sobre a importância das primeiras 
', 
experiências na infância, o que tem provocado uma crescente demanda de 
atendimento por parte, especialmente, do poder público. 
Ao pensar as diretrizes para esta fase da vida de seus munícipes, o município 
de Pato Branco considera que a educação infantil é a 1ª etapa da EducaÇão Básica, e 
é. um direito da criança e dever do estado da sociedade civil. 
Entende, também, que os primeiros anos de vida é a base para o 
desenvolvimento da aprendizagem. Por isso, as políticas públicas devem priorizar a 
educação da criança de O a 6 anos. 
As diretrizes curriculares definidas pelo CNE, conforme a LDB no seu artigo 9° 
inciso IV, estabelecem as propostas pedagógicas a serem seguidas. As competências 
estão distribuídas nos três níveis do governo; União, Estado e Municípios. 
41 
A família é a primeira educadora e o Estado complementa a ação da família. A 
co-responsabilidade é imprescindível para o financiamento, a, expansão e a qualidade. 
A educação infantil não é obrigatória, mas é um direito da criança. As famílias cada 
vez mais procuram vagas para os seus filhos, e o poder público tem o dever de 
atendê-las. 
Para tanto há cada vez mais necessidade de um trabalho pedagógico de 
renovação na formação continuada dos profissionais, qualificando os que estão 
inseridos sem a devida habilitação. 
Para a Secretaria Municipal de Educação de Pato Branco, o binômio "educação 
e cuidado" são práticas constantes na Educação Infantil, num processo educacional de 
qualidade. 
Por isso, as crianças de 6 anos, a partir de 2007, farão parte da Educação 
Fun~amental sem que haja ruptura no processo educacional. . 
Com relação ao período de permanência das crianças nos Centros de 
Educação Infantil é em tempo integral para que as mães de baixa renda possam 
trabalhar fora de casa, sem comprometer a educação de seus filhos. 
·Também a inclusão das crianças com necessidades especiais será garantida 
com programas especiais, programas específicos e capacitação de professores. 
Com tais pressupostos, o Município de Pato Branco, Estado do Paraná, adota 
como diretrizes de sua ação educativa na modalidade de educação infantil: 
• Cumprimento do disposto na Constituição Federal adotando uma política de 
educação infantil visando a expansão da oferta e estabelecendo padrões de 
. qualidade; 
• Estabelecimento de padrões mínimos de infra-estrutura dos estabelecimentos 
que ofertam educação infantil atendendo às necessidades de todas as crianças, 
inclusive às portadoras de necessidades especiais; 
• Consideração do papel fundamental da Educação Infantil como etapa específica 
de formação contribuindo para o desenvolvimento integral das capacidades de 
. aprendizagem e interação social, como complemento das ações da família; 
42 
, • Garantia de formação em serviço para os docentes da Educação Infantil 
habilitando na dupla perspectiva das funções de educar e cuidar de forma 
integrada; 
• Garantia da construção de Projeto Político Pedagógico específico. para Centro 
de Educação Infantil, com suas especificidades e necessidades próprias; 
• Estabelecimento de padrões mínimos de ação pedagógica prevendo formação 
permanente e específica não só aos docentes dos Centros de Educação Infantil, 
mas a todos os que atuam neles e que de uma forma ou de outra, participam do 
processo educativo dessa modalidade de educação. 
4.1.3 Princípios 
Os pnnc1p1os que norteiam a ação pedagógica e administrativa para a 
manutenção da Educação Infantil são garantidos pela Constituição Federal, pela LDB 
e pela Lei Orgânica Municipal, visando a expansão e garantia de vagas. A oferta da 
Educação Infantil deve ser de qualidade, pois é dever do Estado, independente das 
condições sócioeconômicas da família, proporcionar essa modalidade de educação a 
todos que a ela tenham direito devendo atender as crianças de acordo com a faixa 
etária, observando as especificidades de cada uma. 
Os Centros de Educação Infantil deverão ter infra-estrutura adequada, 
oportunizando a inclusão das crianças com necessidades especiais. As matrículas 
deverão estar no sistema nacional e estadual de estatísticas estaduais (SERE) 
garantindo recursos financeiros para essa modalidade de ensino. 
A Educação Infantil complementa a ação da família, garantindo a formação 
integral desenvolvendo as capacidades de aprendizagem e interação social. Os 
profissionais que atuam na Educação Infantil deverão ter no mínimo formação de 
ensino médio, Magistério. As "babás" atuais, concursadas, deverão, após sua 
qualificação, fazer os concursos específicos para a função de docentes. Deve haver 
43 
garantias na formação do profissional valorizando seu trabalho com plano_ de carreira e 
remuneração digna. 
Os projetos políticos pedagógicos deverão ser reelaborados e adaptados de 
acordo com a legislação vigente. O calendário escolar da Educação Infantil deve ser 
e::;pecífico, com garantia de férias coletivas. O horário de atendimento será das 7h: 
30min às 18h:30min, para beneficiar as mães trabalhadoras. Deve haver também 
garantia de atendimento em tempo integral (manhã e tarde), para as famílias que 
necessitam deixar seus filhos por motivo de trabalho. 
Diante do exposto e considerando as especificidades afetivas, emocionais, 
sociais e cognitivas da criança de zero a seis anos, o Município de Pato Branco, 
Estado do Paraná, assume os seguintes Princípios como norteadores da ação 
pedagógica na Educação Infantil: 
• O respeito à dignidade e ao direito das crianças, consideradas nas suas 
diferenças individuais, sociais, econômicas, culturais, étnicas, e religiosas; 
• O direito das crianças brincarem como forma particular de expressão, 
pensamento, interação e comunicação infantil; 
• O acesso das crianças aos bens socioculturais disponíveis, ampliando o 
desenvolvimento das capacidades relativas à expressão, à comunicação, à interação 
soçial, ao pensamento, à ética e à estética; 
• A socialização das crianças por meio de sua participação e inserção nas mais 
diversificadas práticas sociais, sem descriminação de espécie alguma; 
• O atendimento aos cuidados essenciais associados à sobrevivência e ao 
desenvolvimento de sua identidade; 
•O direito de viver experiências prazerosas nessa modalidade de educação. 
4.1.4 Concepções 
A proposta do município de Pato Branco é de uma educação democrática de 
cidadãos iguais não homogêneos para crianças com direitos iguais, porém 
heterogêneas na sua essência de pessoas, respeitando sempre a individualidade e as 
44 
necessidades de cada uma, e, por isso, específica para a idade de O a 6 anos, 
respeitando o desenvolvimento e as limitações de cada faixa etária. 
Com a inclusão da criança de 6 anos na educação básica, deve-se ter o 
cuidado, para não existir rompimento de uma modalidade para outra, mas uma 
cpntinuidade na formação, priorizando qualidade da educação ofertada. 
A família é responsável na educação dos filhos e, portanto, participa na 
formação socioeducacional e deve estar integrada com os Centros de Educação 
Infantil. 
A Educação Infantil é base para o desenvolvimento integral das crianças, 
garantindo a aprendizagem, formação social, cognitiva, psíquica e emocional. 
Para dar conta de realizar uma tarefa pedagógica coerente com os princípios, o 
Município de Pato Branco adota as seguintes concepções que devem orientar os 
Pr9j,etos Pedagógicos dos Centros de Educação Infantil. Assim, as concepções de 
educação, família - sociedade, criança, infância, ensino - aprendizagem, 
desenvolvimento integral e ação docente devem ser coerentes entre si e articuladas 
com os princípios anteriormente apresentados. 
·A educação na modalidade de zero a seis anos, no Município de Pato Branco, 
é entendida como processo de desenvolvimento humano, que deve atender às 
especificidades da faixa etária promovendo a integração· entre aspectos físicos, 
emocionais, afetivos, cognitivos e sociais da criança, desenvolvendo um processo 
pedagógico harmonioso e articulado entre esses aspectos sem privilegiar um em 
detrimento do outro. 
· A família e a sociedade é compreendida como uma organização humana 
inserida num contexto social, com uma determinada cultura e uma determinada 
situação, essa organização, não necessariamente biológica, deve ser· considerada 
como ponto de referência fundamental para os projetos pedagógicos dos Centros de 
Educação Infantil, apesar da multiplicidade de interações sociais que estabelece com 
outras instituições sociais, especialmente a escola. A sociedade em sua complexidade: 
interesse na educação, na família e na formação da criança. 
45 
, , A criança concebida como um ser humano singular e completo, com suas 
iner~ncias históricas, sociais, culturais, étnicas, religiosas e familiares, porém em 
desenvolvimento, é um ser humano que pensa e sente o mundo de uma maneira 
própria. 
A infância compreendida como um interregno de tempo no qual o ser humano 
tem a seu dispor condições de desenvolvimento pleno, humano, com jeito particular de 
ser e estar no mundo respeitando suas individualidades e diferenças. 
O ensino - aprendizagem numa concepção de educar e cuidar nos contextos 
claramente delineados a partir das situações vivenciais de cada Centro de Educação 
Infantil, propicia a todas as crianças, elementos de cultura que enriqueçam e 
desenvolvam a identidade delas. A ação pedagógica busca situações de interação, por 
meio das quais, as relações interpessoais possam ser construídas num movimento de 
COf!Strução de capacidades de apropriação e de desenvolvimento das potencialidades 
corporais, afetivas, emocionais, éticas e estéticas na perspectiva de contribuir para a 
forrr:iação de crianças felizes e saudáveis. Através de brincadeira uma preciosa 
estratégia para que a criança possa exercer sua capacidade de criar e construir seu 
conhecimento. A aprendizagem aceita como um processo individual de construção e 
desenvolvimento de saberes necessários para o pleno desenvolvimento humano. É 
ori~mtada na Educação Infantil, forma integrada, contribuindo no processo de 
desenvolvimento das capacidades infantis. 
O desenvolvimento integral visto como um processo relacional que envolve 
diversas dimensões do ser humano, contemplando as necessidades relativas a 
questões afetivas, biológicas e cognitivas de forma que se constitua como ser 
autônomo em desenvolvimento capaz de pensar e agir por conta própria em situações 
vivenciais. 
Por fim, a ação docente construída em competências e habilidades próprias 
para esta modalidade de educação. O docente como organizador de situações de 
apr~ndizagem orientadas nas quais a criança trabalhe com diversos conhecimentos, 
com base nas propostas do currículo próprio, como também num processo de escuta 
das necessiqades da criança. Agindo como organizador esse docente deverá provocar 
46 
momentos especiais de interação, deverão respeitar conhecimentos prévios da 
criança, a individualidade e a diversidade, a significância das atividades desenvolvidas 
e o incentivo à resolução de problemas. O profissional docente que se concebe para a 
educação infantil é, portanto, um mediador polivalente, capaz de comprometer-se com 
a. cidadania e com a formação de uma sociedade democrática e não excludente, por 
isso, sendo capaz de agir pedagogicamente com todas as crianças, incl1:1sive com as 
portadoras de necessidades especiais. 
4.1.5 - Objetivos, metas e ações. 
Infra-estrutura física. 
Objetivos 
- Construir . Centros de 
Eduq1ção Infantil, atendendo a 
demanda dos bairros. 
- Ampliar, reformar e adaptar os 
Centros de Educação Infantil já 
existentes dando condições, 
para o atendimento de 
qualidade as crianças. 
- Estabelecer padrões mínimos 
de manutenção e infra-estrutura 
para jmplantar metodologias 
diversificadas. 
Metas 
-Construir Centros de Educação 
Infantil, conforme o censo 
educativo realizado em 2005. 
-Construir Centros de Educação 
infantil nos bairros Gralha Azul, 
Bela Vista, Santa Terezinha, Vila 
Esperança. 
-Avaliar as condições físicas dos 
Centros de Educação Infantil, 
realizar reformas e adaptações 
necessárias. 
Ações 
-Construção de dois novos Centros 
de acordo com o censo 2005. 
-Construção de um Centro de 
Educação Infantil por ano, a partir 
de 2006, contemplando os bairros 
de: Gralha Azul, Bela Vista, Santa 
Terezinha e Vila Esperança de 
acordo com as necessidades. 
-Reforma e adaptação dos Centros 
de Educação Infantil União, Três 
Marias e Eliza Padoan em 2006. 
-Reforma e adaptação do Centro 
de Educação Infantil · Madre 
Paulina. São João, Pequeno 
Príncipe e Alvorada em 2007. 
-Avaliação das condições físicas 
dos demais Centros e realizar as 
reformas e adequações 
necessárias em 2008, 2009,201 O. 
-Realizar, anualmente, 
reformas necessárias. 
as -Manutenção de todos os Centros 
evitando grandes reformas futuras. 
- Adequar 100% dos Centros - Aquisição de parquinhos para 
com área de lazer. cada Centro. 
Infra-estrutura, móveis e equipamentos. 
Objetivos 
- Prover os Centros com 
móveis e equipamentos para 
a implementação dos projetos 
educacionais. 
Metas 
-Equipar os Centros de 
Educação Infantil com 
computadores e impressoras. 
-Revisar os equipamentos 
existentes e suprir cada 
unidade com TV, aparelho de 
som, DVD, caixas de som, 
amplificadores e demais 
móveis. 
Ações 
-Aquisição, para cada Centro, 
de um computador com 
impressora em 2006, para o 
trabalho administrativo. 
-Aquisição, para cada Centro, 
de 1 O computadores para o 
trabalho pedagógico a partir 
de 2007 
-Realização, anualmente de 
levantamento das 
necessidades de cada Centro 
relativo aos móveis e 
equipamentos sanando as 
necessidades nos anos de 
2006 a 2012. 
-Prover material 
atividades diversas. 
para -Aquisição de um data show, 
para todos os Centros. 
lnfrá-estrutura - materiais didáticos 
Objetivos Metas 
- Garantir materiais didáticos para - Adquirir materiais didáticos e 
todos os Centros. diversificados para salas 
ambientes e projetos 
educacionais específicos. 
', 
-Aquisição de uma piscina de 
bolinha e uma cama elástica 
para cada Centro. 
Ações 
-Realização de levantamento das 
necessidades de material didático 
e aquisição anual de acordo com 
as necessidades. 
-Criação de salas-ambientes e 
aquisição de materiais 
adequados. 
- Aquisição anual de materiais 
lúdicos para cada Centro 
conforme o nº. de alunos e 
projetos educacionais. 
47 
48 
Infra-estrutura - segurança 
Objetivos Metas Ações 
-Garantir a segurança dos -Avaliar a segurança de cada -Monitoramento com alarmes ou 
Centros de Educação Infantil. Centro de Educação Infantil e provendo vigias em todos os 
adeauá-la conforme a realidade. Centros a partir de 2006. 
Infra-estrutura - transportes 
Objetivos Metas Ações 
-Realizar o transporte das - Utilizar o transporte escolar - A partir de 2006, realização do 
crianças da Educação Infantil adequando-os às crianças de O a transporte das crianças da 
com segurança. 6 anos. Educação Infantil de preferência 
com o ônibus exclusivo. 
-Capacitação dos responsáveis 
pelo transporte escolar 
Infra-estrutura - alimentação escolar 
Objetivos Metas Ações 
-Garantir a alimentação de -Servir cinco refeições diárias -Elaboração de cardápios para 
qualidade adequando à mesma a para todas as crianças. cada faixa etária. 
cada faixa etária. 
-Aquisição de produtos 
alimentícios de qualidade. 
', 
-Garantia de produção desses 
alimentos com higiene e 
qualidade. 
-Prover a presença de uma -Contratação de uma 
nutricionista itinerante, para nutricionista. 
atender os Centros Municipais de 
Educação Infantil. 
Qúéstões administrativas 
Objetivos 
- Assegurar autonomia de gestão 
nos Centros de Educação Infantil 
e recursos suficientes para sua 
manutenção. 
- Estabelecer critérios para 
escolha e contratação das 
coordenações e demais 
funcionários dos Centros de 
Educação Infantil. 
-Assegurar formação continuada 
para todos os professores e 
funcionários dos Centros de 
Educação Infantil 
-Criar um sistema de informações 
on line, por meio da 
informatização. 
-Dar atendimento especializado 
de saúde para as crianças de O a 
6 anos. 
-Garantir vaga para todas as 
crianças de O a 6 anos. 
- Garantir férias anuais. 
Questões pedagógicas 
Metas 
-Garantir o fundo de gestão para 
a manutenção dos Centros de 
Educação Infantil, atualizando o 
valor aluno. 
-Ampliar a participação do 
conselho e da APM, visando uma 
gestão participativa e 
democrática. 
-Garantir a Coordenação dos 
Centros por professores do 
quadro efetivo da educação. 
- Realizar concurso público para 
a contratação de profissionais 
específicos para a Educação 
Infantil. 
-Estabelecer um programa de 
formação continuada para todos 
os profissionais. 
-Adotar novos critérios de 
avaliação dos profissionais 
visando à qualidade no trabalho. 
-Realizar parcerias com 
instituição de ensino superior e 
outros orgãos garantindo 
melhoria no atendimento. 
-Interligar em rede todos os 
Centros de Educação Infantil. 
-Oportunizar 
dentistas, 
fonoaudiólogo 
itinerante. 
psicólogos, 
pediatra e 
para atendimento 
-Garantir à todas as crianças de O 
a 6 anos, o direito à educação 
infantil. 
- Oportunizar a todos os 
funcionários, o direito à férias, 
conforme determina a lei. 
Ações 
-Reajuste anual do fundo de 
gestão atualizando os valores. 
-Promoção anual de encontros 
das APMS e conselhos escolares 
para discussões e atividades que 
contribuam para a qualidade 
educativa. 
-No início de cada ano, haverá a 
escolha de coordenadores 
pertencentes ao quadro próprio 
do magistério municipal. 
-Concursos 
dispositivos 
professores, 
entrevistas 
específicos 
Infantil. 
atendendo 
legais 
os 
para 
com provas, 
e com critérios 
para a Educação 
-Realização de cursos anuais de 
formação continuada por meio de 
parcerias garantindo o 
aperfeiçoamento dos 
profissionais. 
Implantação de sistema de 
informatização, a partir de 2006. 
- Disponibilização, a partir de 
2006 de profissionais de saúde 
para atender de acordo com um 
cronograma pré-estabelecidos 
todos os centros de Educação 
Infantil. 
-Matrícula das crianças em tempo 
integral cujas famílias possuem 
baixa renda e as mães estão 
empregadas. 
- Trinta dias de férias coletivas 
49 
Obietivos 
- · Instituir um ambiente lúdico 
educativo em amplo espaço 
apropriado para atividades 
diversificadas. 
- Efetivar a participação da 
comunidade escolar na 
reformulação do projeto político 
pedagógico. 
-Realizar novos projetos para a 
Educação Infantil, garantindo a 
participação e implementação 
educacional. 
Metas 
- Prover salas especializadas nos 
Centros de Educação Infantil. 
- Reformular os projetos políticos 
pedagógicos atualizando e 
garantindo a participação da 
comunidade escolar. 
-Realizar estudos de 
aperfeiçoamento didático 
pedagógico. 
-Promover encontros com os pais 
para discutir a educação dos 
filhos. 
-Realizar projetos educacionais 
integrando a família e a criança. 
Ações 
-Aquisição de livros, brinquedos, 
jogos e outros materiais 
pertinentes, garantindo material 
adequado para cada ambiente. 
-Reformulação dos 
políticos pedagógicos .. 
projetos 
- Promoção de oficinas, 
seminários congressos e 
palestras, com a participação de 
toda a comunidade escolar. 
- Realização semestral de 
palestra com os pais das crianças 
orientando e contribuindo na 
educação dos filhos. 
-Realização Anual de "praça dos 
arteiros", feira literária, 
seminários e mostra de 
Educação Infantil, integrando os 
Centros de Educação Infantil e as 
famílias. 
50 
51 
4.2 ENSINO FUNDAMENTAL: SÉRIES INICIAIS 
4.2.1 Diagnóstico 
O Ensino Fundamental do Município de Pato Branco apresenta uma demanda 
de 4647 alunos matriculados, a partir de seis anos de idade, distribuídos entre o 1° e 
2º ciclos, que correspondem à 1 ª a 4ª séries, em 26 escolas municipais. 
A Rede Municipal de Ensino adotou, desde 2002, como propostas 
curriculares, os Parâmetros Curriculares Nacionais, com algumas adaptações 
atendendo as diferenças culturais locais. 
O planejamento é realizado bimestralmente com os professores divididos por 
séries e acompanhados pelas equipes pedagógicas da SMECEL (Secretaria 
Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer) e das escolas, na avaliação e 
sistematização dos conteúdos que serão trabalhados em cada bimestre. 
As vinte e seis escolas da rede possuem Projetos Político-Pedagógicos, 
Rorém, nem todos os Projetos Políticos Pedagógicos foram construídos 
coletivamente. Atualmente está acontecendo uma formação continuada, estudo e 
'debates nas escolas para a reconstrução deste, em 2006. 
Há certa divergência por parte dos docentes na organização em ciclos. 
Alguns afirmam que se a organização escolar fosse seriada, os alunos não 
apresentariam defasagem de aprendizagem na passagem de uma série para outra. 
Com relação à avaliação dos alunos, os professores questionam os pareceres 
descritivos realizados semestralmente, como documento oficial da escola com os 
.alunos, não condizem com a realidade da aprendizagem destes. 
Segundo os educadores, os livros didáticos oferecidos pelo FNDE, devem ser 
estudados e adaptados de acordo com as realidades curriculares. O número de 
livros não corresponde com o número de alunos devido a oscilação de matrículas de 
um ano para o outro. Servem, no entanto, como material de apoio. 
As .escolas estão servidas de material pedagógico, contudo há pouco acervo 
bibliográfico para os professores e material esportivo. Falta "sala de recursos" -
' éspecífica para atendimento aos alunos com necessidades especiais. 
Os materiais tecnológicos que servem de ferramentas para o ensino￾aprendizagem dos alunos, tais como: mimeógrafo, TV, vídeos, retro-projetores e 
52 
computadores, alguns destes estão danificados e são pouco usados pelos 
educadores. Há necessidade de capacitação do grupo de professores 
Há · uma grande demanda de alunos com dificuldades e distúrbios de 
,aprendizagem, que necessitam de acompanhamento por psicólogos e 
fonoaudiólogos, contudo a rede de ensino não dispõe destes profissionais. 
Atualmente a rede de ensino apresenta uma acentuada rotatividade dos 
professores nas escolas, em virtude dos atestados médicos, licença maternidade e 
licença sem vencimentos, por parte dos professores efetivos. Este fato tem 
fragmentado a aprendizagem, pelas constantes trocas de professores efetivos por 
estagiárias, que apresentam pouca experiência em sala de aula. 
Em face da migração de famílias oriundas das zonas rurais e entre os bairros, 
existe uma grande rotatividade dos alunos nas escolas da periferia do município. Isto 
tem acentuado um baixo rendimento escolar nos alunos, em alguns casos 
contribuindo para a retenção destes e não permitindo avançar para o ciclo seguinte. 
A demanda de alunos que migram de uma escola para outra, contribuem para 
que algumas escolas fiquem com um número elevado de alunos por turma, baixando 
,a qualidade de ensino. 
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer dentro de suas 
atribuições têm se comprometido com todas as escolas, no cumprimento da Lei 
9394, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que diz no art. 2° "Educação 
dever da família e do estado (A educação é dever da família e do Estado,inspirada 
nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana , tem por finalidade 
o pleno desenvolvimento do educando , seu preparo para o exercício da cidadania e 
sua qualificação para o trabalho . }, bem como no cumprimento da Lei orgânica no 
seu Art. 107, § 3° (Compete ao Poder Público Municipal , em consonância com 
outros órgãos , recensear os educandos no ensino fundamental , fazer-lhe a 
chamada e zelar, junto aos pais e responsáveis , pela freqüência à escola . ) ,que 
reza gestão democrática, com eleição para diretores a cada dois anos: Bem como 
autonomia financeira para os diretores juntamente com APM e Conselho Escolar, 
,gerir o Fundo de Gestão (verba repassada mensalmente para todas as escolas pela 
Prefeitura Municipal), com o objetivo de atender os pequenos reparos e compra de 
material didático, escolar, material esportivo e outros. 
53 
O quadro 1 mostra a formação dos professores que atuam no Ensino 
Fundamental 
Estagiários 
Rede de Em Habilitação Licenciados Especialista Leigo Total de 
.e.nsino formação Magistério (graduados) Professores 
Municipal 
56 07 62 157 01 48 331 
Prof. de 12 - 02 13 27 
Educ. 
Física 
Total 68 07 64 170 01 48 358 
.. Quadro 1 - Pessoal - Escolas Municipais Ensino Fundamental. 
O Quadro 2 mostra a distribuição das Escolas. 
Nº. de Escolas de Nº. de escolas Urbanas Nº. de escolas Rurais 
Rede de Ensino Ensino Fundamental 
Municipal 
26 22 04 
Quadro 2 - Numero de Escolas 
O quadro três representa vagas para matrículas em algumas Escolas do 
, Ensino Fundamental. 
Oraanização Número de Vaaas. 
1° serie do 1° Ciclo 107 
Rede de ensino Municipal. 2° serie do 1° Ciclo 144 
1° serie do 2° Ciclo 206 
2° serie do 2° Ciclo 185 
TOTAL 642 
Quadro 3 - Numero de Vagas 
Idade Feminino Masculino Total 
'. 6 a 8 anos 1130 1188 2318 
9 a 11 anos 1108 1221 2329 
TOTAL 2238 2409 4647 
Quadro 4 - Crianças de acordo com a faixa etária. 
Orçianização Feminino Masculino TOTAL 
1° série do 1° Ciclo 533 542 1075 
2° série do 1° Ciclo 597 646 1243 
1° série do 2° Ciclo 512 552 1064 
2° série do 2° Ciclo 596 669 1265 
TOTAL 2238 2409 4647 
Quadro 5 - Resumo de matriculas do Ensino Fundamental. 
54 
4.2.2 Diretrizes 
A educação escolar vive um dilema: precisa se transformar para atender as 
,reais necessidades de formação dos cidadãos brasileiros, cumprir sua finalidade de 
assegurar ao educando formação indispensável para o exercício da cidadania e 
fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Porém, é 
compelida a manter uma rotina de aulas expositivas voltadas a conteúdos que são 
determinados quase imperiosamente pelas disciplinas acadêmicas. Há uma 
identificação entre conhecimentos escolares e conhecimentos científicos, quando, a 
rigor, estes últimos deveriam se constituir a fonte e o meio para a compreensão da ,. ' 
realidade. 
Apesar dos grandes esforços empreendidos pela sociedade brasileira com 
relação à democratização da educação escolar, esta tem ocorrido apenas no que diz 
respeito ao ingresso à escola. Pode-se dizer que no Brasil, atualmente, .97% das 
crianças em idade escolar conseguem ingressar no sistema educacional. No 
entanto, essa possibilidade de ingresso não se concretiza em formação escolar, pois 
.a maior parte dos alunos, que inicia a 1ª série do ensino fundamental, não chega a 
terminá-lo. 
Esse enorme desastre tem como uma de suas principais causas o fato de 
que, apesar de permitir a entrada de todos, a escola reproduz a sociedade da época, 
prejudicando a formação integral dos alunos. 
Consciente de que em menor ou maior medida esta também é a realidade do 
ensino municipal de Pato Branco. O Município, com a cl.ara determinação de 
transformar a situação, assume diretrizes políticas e pedagógicas sinalizando sua 
disposição de superação de tal realidade. 
Diretrizes políticas 
1. Cumprir o dispositivo Constitucional visando a expansão e a garantia da oferta do 
Ensino Fundamental de qualidade; 
2. Assegurar os recursos públicos necessários à superação do atraso educacional e 
ao pagamento da dívida social, especialmente com os mais necessitados; 
55 
3. Universalizar o Ensino Fundamental gratuito no território municipal considerando 
a indissociabilidade entre o acesso, a permanência e a qualidade; 
4.Reelaborar os Projetos Pedagógicos das Escolas Municipais contemplando 
princípios democráticos e participativos, além de garantir as especificidades de 
cada comunidade escolar; 
5.Garantir a construção coletiva do currículo escolar atendendo os parâmetros 
nacionais e as especificidades estaduais e municipais; 
6.lnvestir na infra-estrutura física de modo a dar condições de trabalho, e de 
aprendizagem a todos aqueles que atuam nas escolas municipais; 
. 7. Realizar formação continuada para todos os professores e profissionais da 
educação, motivando, incentivando no aperfeiçoamento profissional. 
Diretrizes pedagógicas 
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9394/96, em seu Art. 
32 assim preceitua, a respeito do Ensino Fundamental: 
"Art. 32 - O Ensino Fundamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e 
'gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: 
1. desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o 
pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; 
li. a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, das 
tecnologias, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; 
Ili. o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a 
aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; 
IV. o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e 
de tolerância recíproca em que se assenta a vida social". 
4.2.3 Princípios 
O Município de Pato Branco, consoante com o estabelecido na legislação 
. educacional, adota os seguintes Princípios norteadores da ação pedagógica nas 
suas escolas: 
a) Éticos - autonomia, responsabilidade, solidariedade, respeito ao Bem 
Comum. 
56 
b) Políticos - direitos e deveres da cidadania, do exercício da criticidade e do 
respeito à ordem democrática. 
c) Estéticos - sensibilidade, criatividade, diversidade de manifestações 
'ártísticas e culturais. 
d) Pedagógicos - garantia do Ensino Fundamental gratuito pra todos os 
alunos de 1ª a 4ª séries do município. 
- trabalho pedagógico coletivo, democrático e participativo; 
- formação de qualidade, ensinar a todos sem distinção, atendendo as 
peculiaridades; 
- unidade da ação pedagógica na diversidade cultural e social. 
4.2.4Concepções 
O processo educativo não permite mais que idéias soltas conduzam a ação 
pedagógica. É preciso adotar concepções claras que orientem a ação e sirvam de fio 
condutor ao processo educacional local. Por isso, ao elaborar seu Plano Municipal 
,de Educação, o município de Pato Branco sinaliza para as seguintes concepções no 
primeiro segmento da educação básica: 
EDUCAÇÃO: Processo de transmissão e construção de conhecimentos e valores 
que capacitem o ser humano a uma participação construtiva na sociedade. Espaço 
de desenvolvimento total da pessoa, isto é, espírito e corpo, inteligência, 
sensibilidade, sentido estético, responsabilidade pessoal, espiritualidade. A 
'educação tem como papel essencial conferir a todos os seres humanos a liberdade 
de pensamento, discernimento, sentimentos e imaginação de que necessitam para 
desenvolver os seus talentos e permanecerem, tanto quanto possível, donos do seu 
próprio destino. 
Nesse sentido, a educação visa atingir três objetivos que forma o ser humano 
P.ara gestar uma democracia aberta. 
São eles: 
"A apropriação pelo cidadão e pela comunidade dos instrumentos adequados 
para pensar a sua prática individual e social e para ganhar uma visão 
globalizante da realidade que o possa orientar em sua vida. 
57 
·A apropriação pelo cidadão e pela comunidade do conhecimento científico, 
político, cultural acumulado pela humanidade ao longo da história, para garantir￾lhe a satisfação de suas necessidades e realizar suas aspirações. 
A apropriação por parte dos cidadãos e da comunidade, dos instrumentos de 
avaliação crítica do conhecimento acumulada, reciclá-lo e acrescentar-lhe novos 
conhecimentos através de todas as faculdades cognitivas humana ... " 
Vista como processo de desenvolvimento da natureza humana, a educação 
tem suas finalidades voltadas para o aperfeiçoamento do homem que dela necessita 
para constituir-se e transformar a realidade. 
Pode-se dizer que desde o momento em que o homem se relaciona com a 
natureza ou com outros homens, ele está valorando. Atribuir sentido especial às 
coisas é, portanto, um ato que exige uma situação concreta, na qual o indivíduo 
manifesta sua adesão à determinadas coisas ou repulsa para outras tantas. Pelo 
fato de viver o homem está constantemente sendo solicitado a escolher e, ao fazer 
suas escolhas, inevitavelmente está atribuindo significado de bom, mau, útil, inútil às 
coisas que o rodeiam. 
O homem não é um ser passivo. Por isso, perante determinada situação, 
cada um reage de acordo com sua escala de valores. Alguns procuram transformar 
a situação, pois ela não está de acordo com seus valores. Outros, no entanto, não 
querem que seja modificada, pois ela corresponde a seus valores. 
Os que querem que a situação permaneça como está, geralmente estão se 
beneficiando dela. Essas pessoas, inclusive, estabelecem hierarquias de valores 
que procuram impor às demais. De maneira geral, na sociedade, as hierarquias 
de valores correspondem aos interesses dos grupos sociais privilegiados. 
Por isso, Demerval Saviani propõe substituir o conceito da hierarquia, 
tradicionalmente ligado a uma concepção rígida e estática pelo conceito de 
propriedade, mais dinâmico e flexível. A propriedade, de acordo com esse autor, é 
ditada pelas condições da situação existencial concreta em que vive o homem. E 
para esclarecer sua proposta, apresenta o seguinte exemplo: 
De acordo com a noção de hierarquia, os valores intelectuais seriam, por si mesmos, 
superiores aos valores econômicos. ( .. .) Assim, se vou educar, seja num bairro de elite, 
seja numa favela, sempre irei dar mais ênfase aos valores intelectuais do que aos 
econômicos. No entanto, a nossa experiência da valorarão nos mostra que na favela os 
valores econômicos tornam-se prioritários, dados as necessidades de sobrevivência, ao 
passo que num bairro de elite assumem prioridade os valores morais, dada a necessidade 
58 
de se enfatizar a responsabilidade perante a sociedade como um todo, a importância da 
pessoa humana e o direito de todos de participar igualmente dos progressos da 
humanidade. 
A consciência de que a sociedade está cruzada por oposições de 
princípios e valores éticos, com interesses muitas vezes contrapostos, indica a 
necessidade de desenvolverem pontos que mostrem como a escola atua e 
pretende atuar na realidade, diante do desafio da diversidade de culturas que a 
escola está envolvida, onde a qual não é apenas um lugar a mais em que se 
repetem os prejuízos, mas sim que reflita sobre como agir para conciliar o 
aprendizado, frente a complexa diversidade de identidades, valores e vivências 
'culturais, baseando-se neste parecer desenvolvemos metas de Respeito, Amizade e 
Competência. 
A escola precisa levar a entender que determinados valores e princípios se 
constroem na prática social, num processo de relação. E por isso, não há critério 
para atribuir mais valor a uma determinada forma de agir, mesmo que, no processo 
histórico algumas culturas tenham conseguido impor-se como mais válidas que as 
, qutras. Estamos nos propondo motivar os alunos a entenderem como ·foram se 
formando tais processos de formação cultural e como é possível redimensioná-los 
na prática, isso parece ser um horizonte válido para o processo escolar que nós 
enquanto escola, buscando apoio dos pais pretende-se resgatar pontes da formação 
cultural dos alunos que ficaram perdidos no tempo. 
~OCIEDADE: Quando se questiona o próprio sentido da escola, a sua função social 
'é a natureza do trabalho educativo, enquanto docentes, aparecemos sem iniciativa, 
"arredados ou deslocados pela força arroladora dos fatos, pela vertiginosa sucessão 
de acontecimentos que tornaram obsoletos os conteúdos e as práticas educativas" 
(Peres Gómes, 1998). E para que isso não aconteça é que se precisa entender em 
que tipo de sociedade se está inserido. 
A sociedade é mediadora do saber e da educação, presente no trabalho 
,concreto dos homens, que criam novas possibilidades de cultura e de agir social, a 
partir das contradições geridas no processo de transformação da base econômica. 
Segundo Demerval Saviani, o entendimento do modo como funciona a 
sociedade não pode se limitar ás aparências. É necessário compreender as leis que 
59 
regem o desenvolvimento da sociedade. Obviamente que não se trata de leis 
naturais, mas de leis históricas, ou, de leis que se constituem historicamente. 
Atilio Boron (1986) questiona, que tipo de sociedade deixa como legado estes 
quinze anos de hegemonia ideológica do neoliberalismo? Uma sociedade 
hegemônica e fragmentada, marcadas por profundas desigualdades de todo o tipo, 
que foram exacerbadas com a aplicação das políticas neoliberais. Essa crescente 
fragmentação do social, que potencializaram as políticas conservadoras, foi por sua 
vez reforçada pelo excepcional avanço tecnológico e científico e seu impacto sobre 
o paradigma produtivo contemporâneo. 
Inês B. de Oliveira diz que uma sociedade democrática não é, só aquela na 
qual os governantes são eleitos pelo voto. A democracia pressupõe uma 
possibilidade de participação do conjunto dos membros da sociedade em todos os 
processos decisórios que dizem respeito à sua vida, em casa, na escola, no bairro. 
Raul Pont no texto sobre democracia representativa e democracia 
participativa conclui que, a convicção fundamenta-se no processo histórico que não 
, há verdades eternas e absolutas nas relações entre sociedade e o Estado e que 
estas se fazem e se refazem pelo protagonismo dos seres sociais e que a busca de 
uma democracia substantiva, participante, regida por princípios éticos de liberdade e 
igualdade social, continua sendo um horizonte histórico, essa é a utopia para a 
humanidade. 
HOMEM: A explosão demográfica e a crescente urbanização são outros fatores que 
'desencadeiam transformações nos estilos de vida do homem contemporâneo e 
alteram suas expectativas de educação. Os acontecimentos descritos têm deixado o 
homem contemporâneo perplexo a respeito de seus valores e das categorias que 
utiliza para compreender o mundo e a si mesmo, alterando-lhe de forma 
contundente as maneiras de pensar, sentir e agir. Ou seja, poucas vezes ria história 
os homens se defrontaram com uma crise de paradigma, o qual é um modelo, um 
,conjunto de idéias e valores capaz de situar os membros de uma comunidade em 
determinado contexto, de maneira a possibilitar a compreensão da realidade e a 
atuação a partir de valores comuns. Essa nova racionalidade vai se configurar nos 
mais diversos aspectos: 
60 
· - Valorização da subjetividade, garantia da autonomia do sujeito, tolerância 
religiosa e ética. 
· - Valorização da ciência como forma privilegiada de conhecimento, resultando no 
desenvolvimento da tecnologia; pretende-se assim expulsar as crendices, 
superstições e levar em consideração que "saber é poder", expressão das 
promessas de modernidade . 
. - Formação do conceito de Estado, que se sustenta nas noções de cidadania e 
participação; estas idéias frutificam no anseio de ampliar as noções de liberdade e 
igualdade, características da democracia. 
Não se está sendo pessimista ao indicar que os prejuízos na qualidade de 
vida propriamente humana são fruto das contradições insolúveis do sistema 
engendrado na pós-modernidade. 
O homem é um ser natural e social, ele age na natureza transformando-a 
segundo suas necessidades e para além delas. Nesse processo de transformação, 
ele envolve múltiplas relações em determinado momento histórico, assim, acumula 
, experiências e em decorrência destas, ele produz conhecimentos. Sua ação é 
intencional e planejada, mediada pelo trabalho, produzindo bens materiais e não￾materiais que são apropriados de diferentes formas pelo homem, conforme Saviani 
(1992): "O homem necessita produzir continuamente sua própria existência. Para 
tanto, em lugar de se adaptar à natureza, ele tem que adaptar a natureza a si, isto é, 
transformá-la pelo trabalho". 
O homem é um ser social, que atua e interfere na sociedade, se encontra com 
'ó outro nas relações familiares, comunitárias, produtivas e também na organização 
política, garantindo assim sua participação ativa e criativa nas diversas esferas da 
sociedade. O homem, como sujeito de sua história, segundo Santoro " ... é aquele 
que na sua convivência coletiva compreende suas condições existenciais 
transcende-as e reorganiza-as, superando a condição de objeto, caminhando na 
direção de sua emancipação participante da história coletiva, compreende suas 
, GOndições existenciais, transcende-as e reorganiza-as superando a condição de 
objeto caminhando na direção de sua emancipação, participante da história 
coletiva". 
61 
Partindo do pressuposto que o homem constitui-se um ser histórico, faz-se 
necessário compreendê-lo em suas relações inerentes à natureza humana. O 
homem é, antes de tudo, um ser de vontade, um ser que se pronuncia sobre a 
realidade. 
CONHECIMENTO: O conhecimento é uma atividade humana que busca explicitar as 
relações entre os homens e a natureza. Desta forma, o conhecimento é produzido 
nas relações sociais medidas pelo trabalho. 
Na sociedade, o homem não se apropria da produção material de seu 
'trabalho e nem dos conhecimentos produzidos nestas relações porque o trabalhador 
não domina as formas de produção e sistematização do conhecimento. Segundo 
Marx e Engels "a classe que tem à disposição os modos de produção material 
controla concomitante os meios de produção intelectual, de sorte que, por essa 
razão, geralmente as idéias daqueles que carecem desses meios ficam 
subordinadas a ela" (Frigotto, 1993.p.67). 
Ainda neste sentido, Andery (1988, p.15) confirma que "Nesse processo do 
desenvolvimento humano multideterminado e que envolve inter-relações e 
interferências recíprocas entre idéias e condições materiais, a base econômica será 
o determinante fundamental". Assim, sendo, o conhecimento humano adquire 
diferentes formas: senso comum, científico, tecnológico e estético, pressupondo 
diferentes concepções, muitas vezes antagônicas que o homem tem sobre si, sobre 
o mundo e sobre o conhecimento. 
O conhecimento pressupõe as concepções de homem, de mundo e das 
condições sociais que o geram configurando as dinâmicas históricas que 
representam as necessidades do homem de cada momento, implicando 
necessariamente nova forma de ver a realidade, novo modo de atuação para 
obtenção do conhecimento, mudando portanto, a forma de interferir na realidade. 
Essa interferência traz conseqüências para a escola, cabendo a ela garantir a 
, ~ocialização do conhecimento que foi expropriado do trabalho nas suas relações. 
Conforme Veiga (Veiga, lima Passos, Projeto Político da social: Uma Construção 
Coletiva - 1995, p.27). 
62 
"O conhecimento escolar é dinâmico e não uma mera simplificação do 
conhecimento científico, que se adequaria à faixa etária e aos interesses dos 
,alunos". Dessa forma, o conhecimento escolar é resultado de fatos, conceitos e 
generalizações, sendo portanto, o objeto de trabalho do professor. 
Para Boff, "Conhecer implica em pois, fazer uma experiência e a partir dela 
ganhar consciência e capacidade de conceptualização. O ato de conhecer, portanto, 
representa um caminho privilegiado para a compreensão da realidade, o 
conhecimento sozinho não transforma a realidade; transforma a realidade somente a 
conversão do conhecimento em ação".(2000, p.82). 
O conhecimento não ocorre individualmente. Ele acontece no social gerando 
mudanças interna e externa no cidadão e nas relações sociais, tendo sempre uma 
intencionalidade. 
Conforme Freire, "O conhecimento é sempre conhecimento de alguma coisa, 
é sempre "intencionado", isto é, está sempre dirigido para alguma coisa"(2003, p.59). 
Portanto, há de se ter clareza com relação ao conhecimento escolar, pois como 
, destaca Severino, "educar contra-ideologicamente é utilizar, com a devida 
competência e criatividade, as ferramentas do conhecimento, as únicas de que 
efetivamente o homem dispõe para dar sentido às práticas mediadoras de sua 
existência real". (1998, p.88) 
ENSINO - APRENDIZAGEM: O ensino, fenômeno complexo, enquanto prática 
'social realizada por seres humanos com seres humanos, é modificada pela ação e 
relação desses sujeitos, que, por sua vez, são modificados nesse processo. A 
identidade não é um dado imutável nem externo, mas se dá em processo, na 
construção do sujeito historicamente contextualizado. 
A proposta Educacional enquanto desenvolvimento humano deve partir de 
fins e valores que sejam fundamentados na teoria e aceitos pelo grupo e este fará a 
,proposta educativa a qual, deve explicar a realidade do homem, suas necessidades, 
seus valores, seu ser e o ser que virá a ser com a educação. Dependendo do 
planejamento, da metodologia usada pelos professores, este homem que hoje está 
63 
nos bancos escolares poderá tornar-se: passivo, submisso, crítico, incapaz de agir 
para transformar a sociedade e compreendê-la. 
Ao se definir o papel da escola é preciso acreditá-la como um dos 
instrumentos de realidade global, capaz de interferir na modificação dos seres 
humanos. Não se pode, no entanto perder de vista os objetivos mais amplos de 
educação: desenvolver o ser integral, suas potencialidades cognitivas, afetivas, 
psicomotoras e sociais, dando oportunidade ao educando de delinear o seu papel 
como ser pensante, consciente, criador, livre, participante e transformador da 
realidade. 
A educação como transformação da sociedade, é mediadora de um projeto 
social. Ela por si não redime nem produz, mas serve de meio para realizá-la. A 
educação é crítica, e luta pela transformação da sociedade com perspectivas de 
democratização concreta atingindo os aspectos políticos sociais e econômicos. 
"Assim se o projeto educacional for democrático, alcança a realização da 
democracia plena". A escola deve estruturar-se de maneira a possibilitar a 
,construção do conhecimento e a formação da pessoa. Nesta concepção é que se 
pensa uma educação dentro de uma realidade e não numa sociedade ideal; uma 
educação que tenha como primazia o educando construtor do seu próprio 
conhecimento, sujeito de sua história, com direito de explorar, descobrir, ser criativo, 
livre, inovador de seu conhecimento, e não um mero repetidor da ciência do 
passado. 
Diante das transformações vertiginosas, que muda em pouco tempo os 
produtos e a maneira de produzi-los, criando umas profissões e extinguindo outras, 
ninguém mais pode se formar em alguma profissão, portanto há a necessidade de 
uma educação permanente, que permita a continuidade dos estudos, e, portanto de 
acesso às informações mediante uma autoformação controlada. 
É nesse sentido que "Adam Schaff" se refere ao surgimento de outro homem, 
o homo studiosus, que em última análise seria a realização do sonho do homo 
, universalis, cuja instrução integral permitiria a mudança de profissão, adaptação a 
qualquer situação e ser suficientemente criativo para se renovar sempre. 
Como dizia Karl Marx: ( ... ) "mais do que interpretarmos o mundo, importa é 
transformá-lo." Isto significa que o conhecimento não serve apenas de enfeite, de 
64 
adorno, de trabalho aos gênios. A educação não deve se ocupar com qualquer 
conteúdo, de qualquer forma. Para se chegar a isto é insuficiente a posição 
·metodológica que privilegie apenas a prática, o hábito ou o bom senso e despreze 
uma sólida formação filosófica, uma reflexão teórica, a busca dos princípios lógicos 
é as bases epistemológicas para constituir a prática educativa. 
Esta atuação prática - teórica só pode ser obtida se for compreendido o 
trabalho pedagógico a partir da categoria da totalidade. 
,AVALIAÇÃO: a avaliação é uma prática social e educativa que tem seus 
desdobramentos nos contextos: social, cultural, político e econômico e se realiza 
numa dada realidade multifacetada, histórica e dinâmica. Esta configuração faz com 
que em todos os lugares, em todos os momentos e, em diferentes espaços, a 
avaliação esteja presente ora para regular as diversas atividades, ora para verificar e 
certificar a eficácia e a competência de um sem número de pessoas que 
desempenham as mais variadas funções na sociedade. 
A concepção de avaliação deve considerar o avanço conquistado pelo 
educando e não as conquistas que ele ainda precisa alcançar. 
4.2.5 Objetivos, metas e ações. 
Infra-estrutura física 
Objetivos 
-Assegurar espaço físico 
adequado de acordo com as 
demandas dos bairros. 
-Oportunizar a inclusão das 
pessoas com necessidades 
'especiais garantindo a educação 
para todos. 
-Viabilizar espaços adequados 
para a prática desportiva. 
Metas Ações 
-Construir duas escolas -Construção em 2006, da Escola 
municipais, extinguindo as escolas Santos Dumont. 
compartilhadas com o estado. 
-Conservar, manter e ampliar as 
escolas municipais. 
-Ampliar e adequar as escolas, 
com sanitários, cozinhas, áreas de 
serviço e rampas de acesso para 
abrigar a demanda dos alunos 
inclusos no ensino regular. 
-Construir quadras de esporte nas 
dependências das escolas que 
ainda não possuem. 
-Construção em 2007, da Escola 
Jardim Primavera e Ayrton Senna. 
-Em 2006, ampliação da Escola 
São Cristóvão. 
- Em 2007 ampliação da Escola 
Alvorada. 
-Em 2008 ampliação e reforma da 
escola São Luis · 
-Manutenção e conservação dos 
prédios escolares. 
-Readaptação de todas as escolas 
até 2009. 
-Construção e conservação de 
todas as quadras esportivas das 
escolas. 
65 
Infra-estrutura - móveis e equipamentos 
Objetivos Metas Ações 
,-Equipar todas as escolas com -Realizar levantamento das -Compra e manutenção de 
aparelhos e instalações necessidades de aparelhos e equipamentos de informática nas 
tecnológicas. instalações tecnológicas. escolas que necessitam, a partir 
de 2006. 
-Equipar as escolas com aparelho -Listar as escolas pelo porte para -Compras de aparelhos multimídia. 
multimídia suprir esta necessidade. 
-Aquisição de uma fotocopiadora. 
-Criar uma central de fotocópias. -Reprodução de material para 
todas as escolas 
-Mobiliar todas as escolas com -Realizar levantamento dos -Conserto dos móveis: carteiras, 
móveis nas salas de aula e salas mobiliários existentes para suprir cadeiras, armários e outros a partir 
especiais. as necessidades. de 2006. 
' -Aquisição e, ou substituição dos 
móveis sem condições de uso, a 
oartir de 2006. 
Infra-estrutura - materiais didáticos - materiais de expediente e limpeza 
Obfotivos Metas Ações 
-Ampliar o acervo bibliográfico em -Realizar levantamento das - Ampliação do acervo bibliográfico 
todas as escolas. necessidades nas escolas. - literatura a partir de 2006. 
-Compras de livros de pesquisa 
para o professor, a partir de 2006. 
-Suprir as escolas com material -Realizar levantamento das - Compra coletiva pela prefeitura 
didático pedagógico de expediente necessidades de cada escola. diminuindo o custo dos materiais. 
e limpeza 
Infra-estrutura - segurança 
Objetivos Metas Ações 
-Implantar sistemas de alarmes em - Realizar levantamento das -Monitoramento com sistema de 
todas as unidades escolares. necessidades da instalação de segurança em todas as escolas da 
sistema de alarme nas escolas. Rede Municioal, a oartir de 2006. 
Infra-estrutura - transportes 
Objetivos Metas Ações 
-Garantir transporte escolar com -Suprir as linhas de transporte - Compra e manutenção de 
qualidade e segurança para todos escolar com motorista capacitado. veículos necessários para garantir 
os alunos o transporte escolar, a partir de 
2006. 
-Cursos de capacitação dos 
motoristas sobre relações 
humanas. 
66 
· Infra-estrutura - alimentação escolar 
Objetivos 
.-Assegurar alimentação escolar de 
qualidade com variação de 
cardápios para todas as crianças. 
Questões administrativas 
Objetivos 
-Garantir os recursos 
financeiros para a escola. 
Metas 
-Manter as verbas do PNAC 
(Programa Nacional de 
Alimentação das Creches) e PNAE 
(Programa Nacional de 
Alimentação Escolar). 
-Manter a complementação da 
verba da Prefeitura Municipal. 
Metas 
-Receber o fundo de gestão.a 
que tem direito conforme o 
porte da escola. 
-Reajustar o fundo de gestão 
Acões 
-Produção dos alimentos com 
higiene e cardápios variados. 
-Cursos de capacitação das 
merendeiras (alimentação, 
nutrição, cardápio, higiene dos 
alimentos e higiene pessoal). 
-Prestações de contas das verbas 
recebidas em temoo hábil. 
Acões 
-Aplicação dos recursos 
financeiros de acordo com as 
necessidades e normas 
vigentes. 
pelo índice de aumento do -Prestação de conta mensal de 
valor aluno do MEC. acordo com as exigências 
legais. 
'-Realizar concursos públicos -Proporcionar aos professores -Provimento das vagas 
para profissionais que atuam concursos de ingresso. existentes na rede municipal, a 
na educação. partir de 2006. 
-Reformular o plano de cargos 
e salários dos professores. 
- Estabelecer plano de cargos e 
salários, para os funcionários 
da educação. 
Questões pedagógicas 
Objetivos 
-Capacitar os professores para a 
inclusão dos alunos com 
necessidades especiais. 
-Proporcionar concursos para 
psicólogos, fonoaudiólogos e 
nutricionista, e bibliotecário. 
- Estudar e reformular o plano 
de cargos e salários, 
aumentando o piso salarial de 
acordo com o valor aluno, 
estabelecido pela esfera do 
governo federal. 
-Estudar e implantar o plano de 
cargos e salários para 
funcionários da educação 
(serventes, merendeiras, 
administrativo). 
Metas 
-Oportunizar formação continuada 
para os professores que trabalham 
com os alunos de necessidades 
esoeciais. 
- Realização de mudanças 
necessárias e implantação do 
plano de cargos e salários até 
outubro de 2006. 
- Implantação do plano de 
cargos e salários para todos os 
funcionários de educação, a 
partir de 2007. 
Acões 
-Cursos de capacitação nas áreas 
especificas. 
' 
-Integrar professores e alunos do 
segundo ano do segundo ciclo 
com os da quinta série. 
·-Garantir acesso e permanência de 
todos os alunos do município em 
idade escolar no ensino 
fundamental (1° e 2° ciclo). 
-Implantar o 1° ciclo do ensino 
Fundamental de 3 anos. 
-rntegrar, família e escola. 
Realizar horas de estudo nas 
escolas (fora do horário de aula), 
validadas como formação 
continuada. 
-Garantir ao aluno o pleno domínio 
da leitura, da escrita e do cálculo. 
-Erradicar a evasão escolar e a 
repetência. 
-Capacitar os profissionais da 
educação. 
-Reformular a proposta curricular 
para garantir uma aprendizagem 
de qualidade. 
-Promover projetos educacionais 
de comum acordo com as escolas. 
-Promover concursos nas escolas 
sem objetivo comercial e de forma 
democrática. 
-Aproximar os alunos das escolas 
para outra no sentido de diminuir o 
impacto com a mudança. 
-Matricular 100% das crianças em 
idade escolar. 
-Implantar o Ensino Fundamental 
de 9 anos, para os alunos com 6 
anos completos. 
- Ofertar matrículas, se houver 
vagas, para os alunos que 
completarem 6 anos até primeiro 
de março. 
- Realizar programas de integração 
com as famílias, para 
acompanhamento na educação 
dos filhos. 
-Proporcionar horas de 
capacitação aos professores nas 
escolas. 
-Avaliar as aprendizagens dos 
alunos periodicamente. 
-Fazer acompanhamento direto 
dos alunos e suas famílias. 
-Proporcionar formação continuada 
para os professores, diretores, 
equipes pedagógicas, assistentes 
administrativos e outros. 
- Efetuar a reformulação curricular. 
- Apoiar e orientar a execução de 
projetos educacionais pertinentes. 
- Realizar concursos 
alunos, pertinentes à 
escolar, voltados 
aorendizaaem do aluno. 
com os 
realidade 
para a 
67 
-Encontro de professores e alunos 
que atuam nos ciclos diferentes do 
ensino fundamental. 
- De acordo com o censo todas as 
crianças deverão estar ·na escola, 
a partir de 2006. 
-Reformulação dos currículos, a 
partir de 2006. 
-Reorganização dos ciclos, a partir 
de 2007. 
-Projetos, palestras e eventos de 
orientação aos pais na educação 
dos filhos. 
-Hora de estudos, 
-Cronograma específico, 
-Programas especificas com 
conteúdos aprovados pela equipe 
da SMECEL (Secretaria Municipal 
de Educação Cultura, Esporte e 
Lazer). 
- Acompanhamentos nas escolas 
sobre: 
-motivação das aulas, 
-projetos educacionais, 
-capacitação dos professores, 
-biblioteca na escola. 
A partir de 2006. 
-Serviço de psicólogos e 
assistentes social. 
-Aulas de reforço (contraturno). 
-Avaliações e encaminhamentos 
para tratamento, quando 
necessário. 
-Monitoramento das migrações. 
-Cursos de formação. 
-Avaliações periódicas de 
desempenho e produtividade 
profissional da educação. 
-Anualmente 
avaliações 
curricular. 
fazer 
sobre 
estudos e 
a proposta 
-Elaboração de projetos que vem 
de encontro às necessidades de 
complementação curricular e 
extracurricular, a partir de 2006. 
-Concursos livres. 
68 
4.3 EDUCAÇÃO ESPECIAL 
4.3.1 Diagnóstico 
Centro de Atendimento Especializado Municipal 
O atendimento de Educação Especial no município de Pato Branco é centralizado na 
~scola Municipal Rocha Pombo sendo oferecidos os seguintes atendimentos: centro de 
atendimento área da surdez, centro de atendimento deficiência física não sensorial, centro de 
atendimento área deficiência visual., Classe Especial na área mental e Salas de Recursos. 
'Álunos que freqüentam o Centro de Atendimento Especializado estão inclusos no ensino 
regular nas escolas do município. 
Os educandos com necessidades especiais que freqüentam o Centro de 
Atendimento Especializado, nas áreas da visão, surdez, mental, física e sala de 
recursos são atendidos por meio de programas e/ou cronogramas estáveis. A 
avaliação desses alunos é realizada por equipe multidisciplinar (pediatra, 
,oftalmologista, neuropediatra, psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, assistência 
social, terapeuta ocupacional, pedagogos, professores). 
Na Escola Municipal Rocha Pombo existe um Centro de Reabilitação física 
que resultou da parceria da APDEERP (Associação dos Portadores de Deficiência 
da Escola Rocha Pombo), SMECEL (Secretaria Municipal de Educação Cultura, 
Esporte, Lazer), ROTARY CLUBE, SMS (Sistema Municipal de Saúde), que atende 
os alunos quanto à reabilitação e terapias conforme suas necessidades. 
Atualmente a demanda de educandos é de 160, além dos alunos da Escola 
Rocha Pombo, são atendidos alunos de todo o município. Para esse trabalho é 
previsto transporte adaptado, modalidade de ensino, horários e atividades 
específicos e flexíveis. Estes alunos são oriundos de nível sociocultural e econômico 
· com predominância da classe baixa e um pequeno índice da classe média segundo 
dados cadastrais. A escola é de porte médio, conforme modalidades oferecidas, 
,estando em consonância com LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educação 
Nacional), e suas parcerias. 
No centro de atendimento, os profissionais possuem especializações nas 
áreas especificas ou estão cursando. Além dos professores, há envolvimento de 
todos os profissionais, coordenadores, direção e demais funcionários que auxiliam 
69 
no avanço ensino-aprendizagem. Há também envolvimento contínuo com as famílias 
integrando-as com a escola. 
As salas de aula estão adequadas para o atendimento dos educandos, 
porém, sempre necessitam de ampliações nos aspectos físicos e atualizações 
pedagógicas devido à diversidade de patologias que os alunos apresentam. O 
Centro de Atendimento Especializado dispõe de material para a construção do 
conhecimento seleção e aplicação do lúdico em sala de aula. 
Há um relacionamento excelente entre professores e alunos e integração 
.harmoniosa de alunos da Educação Especial com os alunos do Ensino Regular. 
A escola disponibiliza laboratório de informática, CDs educativos e biblioteca. 
Os currículos são flexíveis, e adaptados para cada área, necessitando s~mpre de 
atualização. 
Existe na Escola Municipal Rocha Pombo, projeto de LIBRAS (Língua 
Brasileira de Sinais) para ouvintes nas salas do ensino regular Uardim Ili a 4ª série). 
As aulas de LIBRAS possuem cronograma específico para os alunos surdos, 
formação continuada devido a complexidade da língua. 
Os professores do ensino regular são capacitados por meio de cursos de 
L.:I BRAS, visando estimular e facilitar a inclusão de alunos surdos nas demais 
escolas e Centros de Educação Infantil do município. O instrutor e monitor surdo 
auxiliam no processo pedagógico e apóia os professores e alunos. 
A Escola recebe apoio da APDEERP (Associação dos Portadores de 
,Deficiências da Escola Rocha Pombo), nos aspectos: econômico, social e cultural. 
Existem equipamentos tecnológicos com softwares (Dos Vox) multimídia completo. 
Há produção de material em Braille, dispondo de recursos, impressão de livros e 
apostilas que serão utilizados pelos alunos no ensino regular (Educação. Infantil -
Ensino Fundamental-Ensino Médio e Graduação). Existe também instrutora de 
orientação e mobilidade no atendimento de locomoção de alunos dependentes (com 
guia vidente) independente (com bengala longa). 
Para desenvolver um trabalho de qualidade é necessário: 
• Espaço adaptado para realização de atividades de vida diária (AVO) 
na área de Deficiência Visual. 
70 
• Acesso a Internet para realizar pesquisas dos alunos nos vários níveis 
de escolaridade. 
• Impressora colorida na sala de aula para impressão de trabalhos. 
• Sala com equipamentos apropriados para o atendimento da Educação 
Infantil Especializada (O a 6 anos). 
• Equipamento Thermoform na sala de produção de material em Braille. 
• Adaptações de rampas, corrimões, permitindo o acesso nos diversos 
espaços da escola. 
• Pistas táteis (placas indicativas em Braille) nos diferentes ambientes 
da escola. 
• Sinalizador luminoso para alunos surdos. 
• Equipamentos específicos (máquinas perkins, bengalas, lupas). 
• Um número maior de professores especializados na área de 
Deficiência Visual e Deficiência Física. 
• Ampliação da carga horária dos técnicos (psicólogos, fonoaudiólogos, 
fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais) para atender um número 
maior de alunos. 
• Cobertura da quadra de esportes da escola. 
• Professor de Educação Física com capacitação na área de Educação 
Especial. 
• Organização e participação em campeonatos esportivos. 
• Adaptações e softwares específicos em cada área tecnológica. 
• Professores itinerantes por área, para auxiliarem os alunos inclusos e 
seus professores nas escolas. 
• Atendente com designação e perfil para atuar com a professora 
regente da área de Deficiência Física. 
• Aplicar a LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a 
lei de inclusão nos PPP (Projeto Político Pedagógico) da rede 
municipal de ensino e centros de atendimento de Educação Infantil. 
• Encaminhamento precoce de alunos com necessidades especiais para 
o atendimento especializado. 
71 
Quadro 1 - Pessoal - Educação Especial 
Rede de Professores Em Habilitação Licenciados Especialistas Total 
ensino formação Magistério (graduados) 
Municipal 
05 01 02 10 18 
Quadro 2 - Crianças de acordo com a faixa etária - dados estatísticos 
' Alunos 2005 
O a 3 anos 01 
04 a 05 anos 02 
06 a 10 anos 82 
Mais de 1 O anos 80 
TOTAL 165 
, , Quadro 3 - Resumo da situação da educação especial 
Deficiências Feminino Masculino Total 
DA 10 11 21 
DV 06 13 19 
DM 17 28 45 
DF 05 14 19 
Sàla Recursos 18 43 61 
Total 56 109 165 
Escola de Educação Especial Recanto Feliz APAE (Associação de Pais e 
,Amigos dos Excepcionais) 
Pato Branco possui uma ONG Escola Especializada para os portadores de 
necessidades educacionais especiais. Esta escola Possui 263 alunos, conforme 
mostra a tabela: 
Faixa Deficiência Autismo Síndrome Múltiplas Condutas Alunos 
Etária Mental de Down Típicas por 
Faixa ', Etária 
Oa3 03 00 4 10 00 17 
4a6 04 00 03 13 00 20 
7 a 14 24 02 08 15 05 54 
15 a 16 26 00 01 03 01 31 
Aoós 16 98 02 15 24 02 141 
Total 155 04 31 65 08 263 
Alunos 
72 
Ensino Profissionalizante: 176 alunos 
Estimulação Precoce, Pré-Escola, Ensino Fundamental: 108 alunos (21 
alunos participam do Ensino Fundamental e do Programa de Iniciação Profissional). 
O município de Pato Branco apresenta um percentual de 1, 7% da sua 
população com alguma necessidade especial. 
A tipologia dos portadores de necessidades especiais possui os seguintes 
indicadores: 
~-----------------------·----
Tipologia PPD 
Outras ·----15,3 Visual ·--·10,8 Mental ·-------·28 Auditiva --·8,5 Física ·-----------37,3 
Esta população portadora de deficiência foi na maioria dos casos 
diagnosticada e tratada conforme cada caso. 
Diagnóstico de Pessoas Portadoras de Deficiência 
Diagnóstico do PPD 
17% 
83% 
unca foi 
alizado 
oi r:~~~~~~~ 
73 
OS PROFISSIONAIS DESTA ESCOLA - APAE - são em número de 25 
profissionais, todos graduados com especializações nas diferentes áreas de 
atuação: 
• 08 profissionais especializados em D.M (deficiência mental); 
• 01 profissionais especializados em Ensino de Matemática; 
• 01 profissional especializado em Saúde Mental; 
• 01 profissional especializado em D.A (deficiência auditiva). 
• 01 profissional especializado em Metodologia aplicada em Educação 
Especial; 
• 04 profissionais especializados em Educação Inclusiva; 
• 06 profissionais especializados em Educação Especial; 
• 01 profissional especializado em Português, Estudos Adicionais em 
D.M (deficiência mental); 
• 02 profissionais especializados em Educação Física Escolar e 
Especial. 
Esta escola oferta as seguintes modalidades de ensino: Educação Infantil, 
Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos - EJA e Educação 
Profissional. 
A escola possui oficina profissionalizante, preparando os alunos para o 
exercício de uma profissão. Esses jovens são colocados no mercado de trabalho, 
exercendo desta forma a sua cidadania. 
4.3.2 Diretrizes 
. Pode-se certamente dizer hoje que a criança está no centro do mundo. E este 
estar no centro do mundo traz novos significados e novos paradigmas para a 
educação. A educação, em suas concepções atuais tem se direcionado para a 
·criança como ser único, ativo, criativo e responsável. No entanto, sabe-se que nem 
sempre foi assim, ou melhor, que durante muito tempo a idéia de "proteção 
extremada" esteve presente nas ações educacionais que em última análise 
formavam os paradigmas em vigor. 
74 
Se. essa foi a realidade da educação para crianças ditas "normais", as 
crianças com necessidades especiais, ao longo do processo histórico sofreram 
'riiuito mais um processo de exclusão do que um processo educativo pleno. O ser 
humano, quando nasce, é bruscamente lançado num modo inteiramente novo que 
requer dele, de imediato, uma série de adaptações. Assim, na verdade, o 
nascimento torna-se apenas o começo do nascimento em sentido mais amplo. E ao 
nascer, como nenhuma outra criatura é extremamente dependente de outrem, por 
isso, talvez, a concepção de "cuidar" e/ou "proteger" que foi tão cara a pedagogos e 
·sistemas de ensino. 
Se diante dessa realidade a criança dita "normal" tem dificuldades de 
sobrevivência e adaptação, que dizer daquela que nasce com necessidades 
especiais? Talvez a sensação de estar sozinha e indefesa num mundo 
potencialmente hostil seja maior ainda. Uma gama de fatores, ambientais ou não 
podem aumentar essa sensação de impotência e um sentimento de insegurança. 
Assim, os novos paradigmas que estão surgindo para d.ar sustentação à ação 
pedagógica na Educação Especial sinalizam na direção da construção de uma 
sociedade inclusiva, orientada por relações de acolhimento à diversidade humana, 
de aceitação das diferenças individuais buscando a qualidade em todas as 
dimensões da vida. 
Nesse sentido percebe-se em todas as instâncias da sociedade uma 
ressignificação da Educação Especial no sentido de entendê-la como uma 
·modalidade da educação escolar definida numa proposta pedagógica, que assegura 
um conjunto de recursos, apoios e serviços educacionais especiais, organizados 
institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em algur:is casos, 
substituir os serviços educacionais comuns, de modo garantir a educação escolar e 
promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam 
necessidades educacionais especiais, em todos os níveis, etapas e modalidades da 
educação. 
Diante desse contexto, o Município de Pato Branco, estabelece as seguintes 
diretrizes para a Educação Especial: 
75 
• Cumprimento do disposto no artigo 208 da Constituição Federal, com o 
Decreto Federal nº 3.298/99, que regulamenta a Lei 7.853/89 sobre a Política 
Nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência. 
•A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 9394/96 no seu Cap V, 
trata a Educação Especial como modalidade de Educação, passando a ser 
inerente à educação escolar integrante da educação básica. 
• Na regulamentação contida na Resolução CNE/CEB n. 02/2001 e .o contido 
na Deliberação 02/03 do Conselho Estadual de Educação do Paraná. 
• Na Lei 10.172/01 (Plano Nacional de educação), na Lei 7.853/89 dispõe 
sobre o apoio a pessoas com deficiências; na Lei 8.069/90 dispõem sobre 
ECA; no Decreto 3.298/99 que regulamenta Lei 7.853/89; na Portaria MEC 
1.679/99 - Acessibilidade; na Lei 10.098/00 - normas gerais e critérios para 
acessibilidade; na Declaração Mundial de Educação Para Todos e 
DeClaração de Salamanca (Brasil 1994 ) - Conferência Mundial sobre 
Necessidades Educacionais Especiais : Acesso e Qualidade (Espanha -
1994); na Declaração de Jomtiem (Tailândia - 1990) ; e na Legislação 
Estadual e Municipal; 
• Estabelecimento de infra-estrutura mínima seja na questão física e/ou 
pedagógica para a oferta da Educação Especial; 
• Organização do sistema de ensino para o atendimento aos alunos que 
apresentam necessidades educacionais especiais; 
• Operacionalização pelos sistemas de ensino; 
• Implantação e implementação de serviços de educação especial nas 
escolas da rede municipal de ensino especialmente aos alunos que 
apresentam dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no 
processo de desenvolvimento que dificultam o acompanhamento das 
atividades curriculares não vinculadas a uma causa orgânica específica ou 
relacionadas a distúrbios ou algum tipo de deficiência na rede regular de 
ensino; 
• Implantação de etapas de escolarização para alunos com necessidades 
especiais em qualquer espaço escolar; 
76 
• Cónstrução de Currículo com terminalidade específica para portadores de 
necessidades especiais visando à educação profissional do aluno com 
necessidades educacionais especiais; 
• Elaboração dos Projetos Pedagógicos das Escolas Regul~res que 
contemplem os alunos com necessidades especiais. 
4.3.3 Princípios 
Os princípios que norteiam a ação educativa do Município de Pato Branco, na 
área da Educação especial levam em consideração princípios pedagógicos que 
favoreçam a escolarização, possibilitando o pleno desenvolvimento humano do 
educando, contemplando suas competências e habilidades. 
A questão da inclusão escolar supera a simples questão do acesso de 
,pessoas com necessidades educacionais especiais aos bancos escolares. A 
inserção de educandos com necessidades educacionais especiais, no meio escolar, 
é uma forma de tornar a sociedade mais democrática. Da mesma forma, a 
transformação das instituições de ensino em espaço de inclusão social é .tarefa de 
todos que operam com a alma e o corpo das crianças especiais. 
Dessa forma o conceito de escola inclusiva implica uma nova postura da 
escola comum, que propõe no projeto pedagógico - no currículo, na metodologia de 
ensino, na avaliação e na atitude dos educadores - ações que favoreçam a 
interação social e sua opção por práticas heterogêneas. A escola capacita seus 
professores, prepara-se, organiza-se e adapta-se para oferecer educação de 
quÇ1lidade para todos, inclusive para os educandos que apresentam necessidades 
especiais. Inclusão, portanto, não significa simplesmente matricular todos os 
educandos com necessidades educacionais especiais na classe comum, ignorando 
·suas necessidades específicas, mas significa dar ao professor e à escola o suporte 
necessário a sua ação pedagógica. 
Para dar conta dessa nova postura a respeito da educação especial, o 
Município de Pato Branco reafirma os princípios da: 
77 
• Participação - entendida como envolvimento de todos os s~tores da 
'Sociedade no desenvolvimento das atividades educativas para uma ação conjunta 
na área de Educação Especial 
• Integração - caracterizada como um processo dinâmico e orgânico, 
envolvendo esforços dos diferentes segmentos sociais, para o estabelecimento de 
condições que possibilitem às pessoas com deficiências que apresentam problemas 
de conduta e superdotadas, tornarem-se parte integrante da sociedade como um 
todo. 
• Normalização - definida no sentido de proporcionar às pessoas com 
deficiências, com problemas de conduta e superdotadas, condições de vidas 
similares às das outras pessoas, dando-lhes possibilidades de uma vida tão normal 
quanto possível. 
• Interiorização - concebida como expansão do atendimento a todas as 
escolas municipais sejam da área urbana ou rural valorizando as iniciativas 
'éomunitárias relevantes. 
• Simplificação - definida como a opção por alternativas simples para os 
processos de ensino-aprendizagem em Educação Especial, sem prejuízos dos 
padrões de qualidade. 
• Individualização: entendida como o atendimento das características 
pessoais, maneira e tempo de aprendizagem de cada um. 
4.3.4 Concepções 
Em termos educacionais, a sociedade brasileira tem apresentado avanços em 
termos de uma educação voltada para todos e para a inclusão social plena e efetiva 
de pessoas com necessidades especiais. Uma das principais mudanças ocorridas 
diz respeito à ampliação na forma de abordar a deficiência, que passa a ser 
'éncarada, também, sob uma perspectiva social. Nesse sentido, procura-se mostrar 
que a sociedade, em suas diferentes organizações, em muitos casos, cria· barreiras 
à participação dos indivíduos, por não estar estruturada para atender às 
necessidades das pessoas com deficiência. 
78 
Portanto, assumir uma posição diante da Educação Especial inclusiva 
,envolve não apenas uma reflexão sobre currículos e organização escolar. Implica, 
igualmente, uma revisão das bases de trabalho de todos os educadores dedicados à 
educação especial e à criação de oportunidades de uma formação que os auxilie a 
reorientar seus papéis para trabalhar em um contexto inclusivo. Tal contexto exige 
mudanças, não só em conhecimento e competências pedagógicas, mas também em 
atitudes e valores. 
A deficiência não deve ser tomada, isoladamente, como obstáculo ou 
impedimento que impossibilita o pleno desenvolvimento das potencialidades de uma 
pessoa. 
A escola inclusiva (escola que deve acomodar todas as crianças 
incJ.ependentemente de suas condições intelectuais, sociais, emocionais, li17güísticas 
e outras - Salamanca - 1994) deve promover uma educação de alta qualidade a 
todos os educandos, modificando atitudes discriminatórias, criando comunidades 
,acolhedoras e desenvolvendo uma sociedade inclusiva. Deve ser adaptada às 
necessidades dos alunos, respeitando-se o ritmo e os processos de aprendizagem. 
Deve contrapor-se à sociedade que inabilita e enfatiza os impedimentos, propondo 
uma pedagogia centrada nas potencialidades humanas. 
A concepção da escola inclusiva aproxima-se dos eixos norteadores da 
Escola Plural, em cujos fundamentos reconhecem-se as diferenças humanas como 
normais e a aprendizagem centrada nas potencialidades do sujeito, ao invés de 
impor aos educandos rituais pedagógicos preestabelecidos. Nesse sentido, todas as 
crianças devem aprender juntas, sempre que possível independente de qualquer 
dificuldade ou diferença que possam ter. As escolas devem responder às 
necessidades diversas de seus alunos, incorporando estilos e ritmos de 
aprendizagem por meio de arranjos organizacionais, currículos apropriados, 
estratégias de ensino, recursos e parcerias com as comunidades. 
4.3.5 Objetivos, metas e ações. 
Infra-estrutura física 
Objetivos 
- Adaptar o espaço físico das 
escolas conforme as normas de 
acessibilidade. 
-Viabilizar espaço físico para 
oficina profissionalizante. 
Metas 
-Realizar levantamento em todas 
as escolas municipais das 
necessidades de adaptação de 
cada uma. 
-- A partir de 2007, organizar e 
equipar oficinas 
profissionalizantes 
Ações 
- Em 2006, adaptação de 20%, 
das escolas municipais, em 2007 
30%, em 2008 30%, e em 2009 
20%. 
- Realização de projetos de 
engenharia. 
Construção de espaço físico para 
desenvolver atividades 
profissionalizantes 
-Ampliar a sala de libras. - Ampliar e mobiliar sala de libras -Ampliação do espaço existente. 
para as aulas. 
-Criar um Centro de convivência 
para os alunos na área de 
surdez. 
- Criar espaços específicos da 
vida diária para as pessoas com 
DV se tornarem independentes. 
. -Viabilizar espaço adequado para 
a prática de atividades físicas. 
-Oferecer espaço 
para conversação 
pessoas surdas. 
apropriado 
entre as 
-Orientar as pessoas DV da 
rotina da vida diária. 
-Criar um espaço apropriado no 
Centro de atendimento 
especializado para alunos com 
necessidades educacionais 
especiais e demais escolas. 
- Viabilização no Centro de 
Atendimento Especializado, 
espaço adequado para os 
surdos, em 2008. 
-O espaço ou sala deverá ser 
equipado com móveis e 
utensílios domésticos, a partir de 
2006 . 
-Construção de uma quadra 
coberta com piso antiderrapante 
em 2006. 
Infra-estruturas - móveis e equipamentos 
Objetivos 
- Atualizar e 
equipamentos 
, e.specializadas. 
manter os 
das salas 
- Equipar as salas de aula 
com mobiliário e aparelhos 
eletrônicos e tecnologias 
adequadas às áreas 
trabalhadas 
Metas 
-Fazer a manutenção 
periódica dos equipamentos. 
-Anualmente prover o Centro 
de Atendimento Especializado 
com aparelhos necessários. 
- Anualmente conforme a 
demanda, adaptar os móveis 
de acordo as necessidades 
dos alunos. 
-Equipar a oficina -Comprar móveis e 
. profissionalizante. equipamentos para oficina 
profissionalizante. 
Infra-estrutura materiais didáticos 
Objetivos Metas 
- Produzir e adaptar material -Atualizar materiais para as 
pedagógico nas diversas áreas atividades desenvolvidas nas 
de àtuação. diferentes áreas da educação 
especial. 
Ações 
- Manutenção dos equipamentos 
e atualização quando necessário, 
a partir de 2006. 
- Aquisição de aparelhos 
eletrônicos e tecnológicos de 
acordo com as necessidades de 
cada área. 
- Adequação dos móveis 
conforme as necessidades 
especiais dos alunos. 
-Montagem das oficinas, a partir 
de2007. 
Ações 
- Produção de material didático￾pedagógico para todas as 
escolas que tiverem alunos 
inclusos a partir de 2006. 
79 
-Disponibilizar de softwares nas 
diferentes áreas de acordo com 
as necessidades de Educação 
'Éspecial. 
-Atualizar materiais pedagógicos, 
biblioteca e de informática, 
motivando os alunos para 
obtenção de melhores resultados 
na aprendizagem. 
-Adquirir biblioteca digital 
incentivando · a leitura das 
pessoas de necessidades 
, e_speciais. 
-Oferecer para os professores, 
materiais diversos para os 
projetos profissionalizantes. 
- Modernizar as técnicas didático￾pedagógicas, facilitando as 
pessoas de necessidades 
especiais. 
- Revisar o material pedagógico, 
atualizando e adaptando às 
necessidades. 
- Implantar biblioteca digital de 
leitura para as pessoas com 
necessidades especiais. 
-Elaborar projetos pedagógicos 
do interesse da clientela. 
Infra-estrutura - segurança 
Objetivos Metas 
- Proporcionar segurança às - Organizar curso para formação 
crianças no transporte, no de motoristas e atendentes dos 
atendimento emergencial, nos ônibus para proceder 
espaços físicos e equipamentos. corretamente em casos 
emergenciais. 
- Fazer avaliações periódicas das 
normas de segurança dos 
espaços físicos e dos 
equipamentos. 
', 
Infra-estrutura - transporte 
Objetivos Metas 
-Possuir veículos adaptados, em -Transportar as pessoas com 
n.º. suficiente para o transporte segurança para o período das 
das pessoas nas diferentes aulas. 
'atividades. 
- Transportar as pessoas para 
freqüentarem as oficinas 
profissionalizantes e demais 
parcerias. 
- Aquisição de softwares para as 
escolas com alunos de 
necessidades educacionais 
especiais, a partir de 2007. 
-Periodicamente, análise, 
classificação, organização e 
atualização dos materiais 
destinando-os para as áreas 
específicas. 
- Criação da biblioteca digital no 
Centro de Atendfmento 
Especializado que servirá de 
apoio para todas as escolas com 
alunos inclusos, a partir de 2006. 
-Aquisição, a partir de 2007, de 
materiais de apoio para o 
desenvolvimento dos projetos 
profissionalizantes. 
Ações 
-Capacitação para motoristas e 
auxiliares para o procedimento 
correto nos casos emergenciais, 
anualmente. 
- Adaptação do espaço físico 
dentro das normas de 
acessibilidade a partir de 2Q06. 
-Manutenção dos equipamentos 
de forma a dar segurança às 
crianças com necessidades 
especiais 
Ações 
- Em 2006, .. - aqu1s1çao de um 
veículo (ônibus adaptado), para 
transporte. das pessoas. 
cAvaliação anual· das 
necessidades de transporte. 
80 
Infra-estrutura - alimentação escolar 
'OBJETIVOS METAS 
- Servir alimentação saudável e - Oferecer alimentação adequada 
variada atendendo as com cardápios variados, para as 
necessidades das pessoas. diversas patologias. 
- Capacitar as merendeiras nas 
escolas para o atendimento dos 
alunos inclusos. 
-Servir alimentação adequada na - Oferecer alimentação na oficina 
oficina profissionalizante profissionalizante. 
' 
Questões administrativas 
Obietivos 
-Criar no Centro de Atendimento 
Especializado espaço e materiais 
apropriados para o atendimento 
às crianças de O a 6 anos 
. -:Ampliar a oferta de educação 
infantil especializada de O a 6 
anos em todas as áreas de 
atendimento. 
,-fazer encaminhamento 
profissional de acordo com as 
possibilidades de cada pessoa e 
de suas necessidades especiais. 
-rncentivar as empresas para 
contratação das pessoas com 
necessidades especiais. 
- Organizar palestras para a 
comunidade sobre saúde, 
prevenção tratamento e 
encaminhamento para as 
pessoas com deficiências. 
Metas 
-Oferecer atendimento 
diferenciado para crianças de O a 
6 anos. 
- Construir ambientes 
apropriados para a Educação 
Infantil. 
-Adquirir materiais adequados 
para cada área de atendimento. 
- Capacitar professores e demais 
técnicos para atuarem na 
educação infantil especializada 
de O a 6 anos. 
-Avaliar as pessoas e suas 
capacidades profissionais. 
-Encaminhar para o mercado de 
trabalho conforme a legislação e 
as possibilidades de cada 
pessoa. 
- Favorecer a Integração da 
família e escola, orientando os 
pais sobre os procedimentos de 
saúde. 
AÇOES 
"Produção de alimentos com 
cardápios diferenciados. 
-Cursos para merendeira e 
pessoal de apoio a partir de 
2006. 
- Aquisição de móveis, 
equipamentos e utensílios para 
oferecer alimentação na oficina 
profissionalizante. 
Ações 
- Em 2007, adequação das salas 
específicas para as crianças de O 
a 6 anos. 
- Em 2006, viabilização de 
ambientes especiais. 
- Aquisição de materiais 
especiais de acordo com as 
necessidades. 
- Cursos específicos para os 
profissionais. 
-Parcerias com instituições, 
empresas públicas e privadas em 
2006 e anos subseqüentes. 
- A partir de 2006, realização de 
campanhas de esclarecimento 
com as empresas, para a 
contratação das pessoas, de 
acordo com a legislação. 
-Celebração de parcerias com 
empresas. 
-Programação anual de 
atividades pertinentes à saúde 
que envolva a comunidade: 
palestras, cursos, oficinas ... 
81 
-Manter a subvenção da 
, Prefeitura Municipal para a 
Associação de Deficientes da 
Escola Rocha Pombo. 
-Disponibilizar pessoal atendente 
para auxiliar os professores 
regentes das classes de DF. 
-Disponibilizar professores 
·capacitados nas diferentes áreas, 
para atender as escolas com 
alunos inclusos. 
-Possibilitar atendimento clínico, 
terapêutico e assistencial, 
mensalmente para as pessoas 
que necessitarem. 
-Disponibilizar profissional para a 
produção de material em Braille, 
libras e outras áreas. 
-Inserir a comunidade aonde a 
escola esta situada. 
-Contratar professor de educação 
física, com formação especifica 
nas áreas de atendimento. 
-Estabelecer critérios para 
contratação de profissionais. 
a 
- Celebrar convênios de apoio 
(especialmente com a Prefeitura 
Municipal) para as despesas 
decorrentes do atendimento 
especializado. 
-Contratar para todas as classes 
especializadas em DF, em 
caráter permanente, um auxiliar 
com perfil para ajudar os 
professores no atendimento às 
pessoas. 
-Prover as escolas de 
profissionais capacitados. 
Exemplo: 
-área Física - escriba; 
-área auditiva - interprete 
-área mental - professor 
facilitador; 
- área visual - ledor. 
- As escolas deverão ter 
profissionais (psicólogo, 
fisioterapeuta, dentista, 
oftalmologista, assistente social e 
de saúde) para atender as 
pessoas em horários pré￾estabelecidos. 
- Prover o Centro de Atendimento 
Especializado, de um profissional 
capacitado para a produção 
desses materiais. 
-Incentivar a comunidade para 
participar dos eventos. 
-Ministrar aulas de educação 
física adequadas às pessoas 
com necessidades especiais. 
-Realizar concurso público, para 
a contratação de profissionais 
específicos para a Educação 
Especial. 
- Questões pedagógicas 
Objetivos 
- Criar uma biblioteca de 
pesquisa para atualização 
permanente dos professores. 
Metas 
-O Centro de Atendimento 
Especializado deverá ter uma 
biblioteca especifica para atender 
todos os professores da rede 
municipal. 
-Anualmente, renovação da 
subvenção da Prefeitura 
Municipal com a Associação e a 
busca de outras parcerias. 
- A partir de 2006, contratação de 
pessoal auxiliar para as classes 
de DF. 
-Contratação de profissionais 
para atender os alunos nas 
escolas com inclusão a partir de 
2006. 
-Realização de cronograma de 
trabalho para o atendimento de 
acordo com as especificidades. 
-A partir de 2006, execução de 
parcerias com profissionais de 
saúde. 
-Elaboração de um cronograma 
de horários e áreas de 
atendimento de acordo com o 
número de alunos. 
-Contratação de profissional 
capacitado a partir de 2006. 
-Participação e parcerias com 
empresas do bairro. 
-Contratação de professor de 
educação física capacitado. 
-Concursos, 
dispositivos 
professores 
entrevistas, 
específicos 
Especial. 
Ações 
legais 
com 
com 
para 
atendendo 
para os 
provas e 
critérios 
Educação 
-Anualmente aquisição de livros 
atualizando o acervo. 
82 
.-Implantar oficina de artes 
proporcionando às crianças 
atividades práticas de 
aprendizagem, desenvolvendo 
habilidades no turno oposto às 
a.ui as. 
-Pmporcionar formação 
continuada a todos os 
professores das áreas específica 
de Educação .Especial. 
·-Capacitar os professores do 
ensino regular para trabalharem 
com os alunos inclusos 
garantindo a aprendizagem. 
-Formar instrutores para atender 
os alunos surdos, com 
capacitação em libras. 
-Prover professores itinerantes 
com especialização nas 
•diferentes áreas. 
-Avaliar as crianças nos Centros 
de Educação Infantil e primeiro 
ciclo do Ensino Fundamental 
faz€1ndo triagem auditiva e visual. 
-Dar continuidade aos cursos de 
formação em libras. 
- Reestruturar o projeto político 
pedagógico das escolas, 
incluindo o atendimento dos 
alunos inclusos. 
-Priorizar aulas de orientação e 
mobilidade na aérea física e 
visual com professor capacitado. 
-Providenciar junto ao Centro de 
Atendimento Especializado, 
oficina de artes. 
- Oferecer formação continuada 
para todos os professores de 
Educação Especial. 
-Prever formação continuada 
para todos os professores da 
rede municipal. 
-Disponibilizar Instrutores 
itinerantes para as escolas com 
alunos inclusos. 
- Disponibilizar professores 
especializados para atender os 
alunos inclusos. 
- Fazer avaliação em todos os 
Centros de Educação Infantil e 
primeiro ciclo de Educação 
Fundamental. 
-Encaminhar as crianças que 
apresentarem alguma 
necessidade auditiva ou visual. 
-Capacitar os professores da 
rede municipal em libras. 
- Reelaborar o P.P.P. (Projeto 
Político Pedagógico) constando 
políticas de educação inclusiva. 
-Adequar os espaços físicos. 
-Adquirir material apropriado nas 
áreas física e visual. 
- A partir de 2007, montagem e 
manutenção de oficina de artes. 
-Anualmente, fazer cursos de 
capacitação e atualização para 
os profissionais das áreas, 
anualmente. 
-Cursos de capacitação 
áreas de DV, DF, DA e DM. 
nas 
-Em 2006, curso de capacitação 
em libras para três instrutores, 
garantindo nos anos 
subseqüentes profissionais 
capacitados. 
- As escolas com alunos inclusos 
deverão receber professores 
especializados, itinerantes, nas 
áreas especificas com 
cronograma pré-estabelecido. 
-Anualmente a partir de 2006, 
realizar avaliação com todas as 
crianças nos Centros de 
Educação Infantil. 
-Celebração de parcerias com 
profissionais para· dar 
atendimento preventivo. 
-Continuação do curso existente. 
-Formação de novas turmas a 
partir de 2006. 
-Reuniões de pais e professores 
cada ano para estudo e 
atualização do projeto político 
pedagógico. 
-Espaços especiais para as aulas 
de mobilidade, em todas as 
escolas a partir de 2006 .. 
-Pessoal capacitado para exercer 
essa atividade. 
-Cursos de capacitação para 
professor de orientação e 
mobilidade. 
-Anualmente fazer 
para verificar o 
aorendizaaem. 
avaliações 
nível de 
83 
-Adaptar os currículos e 
, avaliações nas escolas regulares, 
garantindo a aprendizagem, a 
terminalidade de acordo com as 
especificações e limitações. 
-Capacitar profissionais na área 
tecnológica e profissionalizante 
auxiliando o desempenho e a 
aprendizagem. 
-Manter salas de recurso para 
atender todas as pessoas. 
- Adaptar currículos garantindo a 
aprendizagem. 
-Avaliar periódicamente para 
garantir a terminalidade. 
- Capacitar pessoal na área 
tecnológica e profissionalizante, 
para atender as crianças com 
atividades pedagógicas 
específicas. 
-Oferecer nas salas de recurso, 
ensino diferenciado para cada 
área, de qualidade com 
atendimento individualizado. 
-Currículos adequados para 
todas as necessidades especiais. 
- Cursos de capacitação para 
professores na área tecnológica 
e profissionalizante a partir de 
2006. 
-Adaptações dos equipamentos 
para a utilização nas áreas 
especificas. 
-Implementação das salas de 
recursos existentes e implantar a 
partir de 2006, salas de recursos 
conforme as necessidades. 
84 
85 
4.4 EDUCAÇÃO NO CAMPO 
4.4.1 Diagnóstico 
A educação no campo do município de Pato Branco confunde-se com 
escola rural. Não há uma política clara de educação para o campo. O Município de 
Pato Branco, como historicamente ocorreu no Brasil, não elegeu políticas de 
educação para o campo. 
No ano de 1993, iniciou-se neste município, um Programa de Nuclearização 
das Escolas Rurais, que ao longo dos demais anos foi desconfigurado tendo se 
transformado num programa de urbanização dos alunos oriundos das escolas rurais. 
Assim, não havendo a continuidade do Projeto original, os currículos das 
escolas do campo permaneceram com o mesmo currículo das escolas urbanas, o 
que, de certa forma, comprometeu a idéia de respeito à cultura e desenvolvimento 
,humano do povo no campo. 
Como conseqüência da inexistência de um Projeto Pedagógico específico 
para as escolas no campo, também não houve a preocupação com a adequada 
formação de docentes para atuação nas especificidades da área rural. 
Em decorrência da falta de projeto pedagógico e formação de docentes, o 
material didático-pedagógico utilizado nas escolas no campo,, são os mesmos da 
área urbana concretizando assim, a incompatibilidade entre o ideal e a realidade. 
A questão da gestão da escola apresenta-se confusa e com sobreposição 
de funções, não havendo uma equipe gestora com pessoal necessário e suficiente 
para as ações, o que acarreta um trabalho deficiente tanto nos aspectos 
administrativos quanto pedagógicos. 
As tecnologias são inexistentes nas escolas no campo, o contraturno não 
funciona devido às questões de transporte escolar, o planejamento escolar é 
,desvinculado das disciplinas de artes e de educação física e a comunicação é 
deficitária. 
' 
86 
Quadro 1 - Número de Escolas 
O Quadro 1 mostra a distribuição de Escolas Rurais 
Rede de Comunidade Comunidade Comunidade Distrito TOTAL 
Ensino Passo da Ilha Cachoeirinha Sede Dom São Roque 
Municipal Carlos do Chopim 
1 1 1 1 4 
Quadro 2 - Número de Vagas 
O Quadro dois representa vagas disponíveis a serem preenchidas nas 
Escolas Rurais 
Organização Número de vagas não .. preenchidas 
Rede de ensino Municipal. Jardim Ili 44 
1 ª série 1° Ciclo 35 
2ª série 1° ciclo 30 
1 ª série 2° ciclo 40 
2ª série 2° ciclo 33 
TOTAL 182 
Quadro 4 - Crianças de acordo com a faixa etária das Escolas Rurais 
Idade Feminino Masculino TOTAL 
6 a 8 anos 100 102 202 
9 a 11 anos 69 59 128 
TOTAL 169 161 330 
87 
Quadro 5 - Resumo da situação da Educação nas Escolas Rurais 
Organização Feminino Masculino TOTAL 
Jardim Ili 26 34 60 
1° série do 1° Ciclo 36 36 72 
2° série do 1° Ciclo 38 32 70 
1° série do 2º Ciclo 37 24 61 
2° série do 2° Ciclo 32 35 67 
TOTAL 169 161 330 
4.4.2 Diretrizes 
Pode-se afirmar que a educação no campo apresenta características e 
necessidades próprias, que não pode abrir mão de sua pluralidade como fonte de 
conhecimento nas mais diversas áreas. Razões históricas como a infraestrutura das 
escolas, a formação docente distante e descomprometida com a realidade do 
campo, o papel da agricultura familiar confundido com o papel da agricultura 
patronal, a urbanização do aluno da zona rural por meio do transporte escolar, a 
visão do urbano como moderno e atraente, a falta de políticas coerentes de fixação 
do agricultor no meio rural são algumas das mazelas que precisam ser resolvidas 
para se pensar numa escola no campo e dar conta de cumprir o que normatiza a Lei 
9394/96, no seu artigo 28: 
Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as 
adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, 
especialmente: 
1. conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos 
alunos da zona rural; 
li. organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo 
agrícola e às condições climáticas; 
Ili. adequação à natureza do trabalho na zona rural. 
A educação de qualidade é um direito da população no campo. A educação 
no campo é bem mais ampla do que simplesmente escola ou educação rural. Ela 
visa, sobretudo, o direito ao trabalho, ao lazer, às produções culturais e econômicas, 
acesso a terra e capacitação para o trabalho no campo. 
88 
No campo existe pluralidade cultural, devido à diversidade de seus 
'habitantes. Nele habitam assalariados rurais, arrendatários, meeiros, agricultores 
familiares, proprietários de granjas e fazendas. A educação no campo deve 
assegurar o direito à igualdade com respeito às diferenças. 
O direito da educação possui amparo legal na Constituição de 1988 no seu 
artigo 205 e na LDB no seu artigo 5°, bem como nas Diretrizes Operacionais para a 
Educação no Campo (CNE - CEB) Nº. 1, 3/04/2002, aprovados pelo Conselho 
. Nacional de Educação. Na LDB no seu artigo 28 estabelece a seguinte norma: 
"Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as 
adaptações necessárias à sua adequação às peculariedades da vida rural e de cada região, 
especialmente": 
1 - A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos 
cidadãos, do respeito ao bem comum e à ordem democrática. · 
li - Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada 
estabelecimento. 
Ili - Orientação para o trabalho. 
IV - Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais. 
A educação no campo possui especificidades, para tanto deverá ser 
observada estas diferenças. O ensino deverá ser adaptado para essas realidades, 
sem, no entanto perder a dimensão universal. 
A definição das políticas educacionais para a população no campo é definida 
para quem a escola se dirige e qual a realidade em que estão inseridas. A 
organização do trabalho deve estar voltada aos saberes e à cultura no campo, sem, 
no entanto perder de vista o saber e a cultura historicamente acumuladas. A partir 
do conhecimento e da cultura no campo, construir novos reconhecimentos, 
promover novas relações de trabalho, de vida e de sociedade. 
Para garantir as pessoas no campo, o direito à educação respeitando as 
especificidades é necessário, mudanças na organização pedagógica e 
administrativa da escola, proposta curricular pedagógica e administrativa da escola, 
proposta curricular adaptada, produção de material didático pedagógico e formação 
,de educadores. 
A dicotomia entre campo e cidade deve ser superada não havendo privilégio 
de uma em detrimento da outra. A educação no campo deverá ter políticas 
permanentes, programas e projetos especiais, sem perder de vista a universalização 
da educação básica de qualidade social. 
89 
As escolas no campo deverão ter boas condições de infra-estrutura, material 
pedagógico, tecnologias e equipamentos a fim de não diferenciá-las das escolas 
urbanas. 
A profissionalização rural deve ser entendida como necessária para garantir a 
qualidade de vida das famílias e continuidade na área rural. 
O Transporte Escolar deve acontecer intracampo para o ensino fundamental. 
O transporte campo - cidade tem contribuído para evasão no campo. 
Enfim a educação no campo deve ter uma identidade que assegure as 
pessoas do campo, acesso, permanência e qualidade de ensino, respeitando a 
diversidade cultural, com mudanças substanciais no que se refere: a organização 
pedagógica e administrativa da escola, na proposta curricular, na produção de 
materiais didáticos, na formação dos educadores, na infra-estrutura física e 
pedagógica. 
4.4.3 Princípios 
Para dar conta de uma nova proposta educacional no campo, levem em conta 
ser necessário que os projetos pedagógicos das escolas no campo levem conta, 
segundo o Grupo de Trabalho da Escola no Campo, do MEC, os seguintes 
princípios: 
a) o princípio pedagógico no sentido da escola para o campo; 
b) o princípio pedagógico no papel da escola como formadora de sujeitos e 
articulada a um projeto de emancipação e desenvolvimento humano; 
c) o princípio da valorização dos diversos saberes no processo educativo; 
d) o princípio dos espaços e tempos na formação dos sujeitos da 
aprendizagem; 
e) o princípio do lugar da escola vinculado à realidade dos sujeitos; 
f) o princípio da educação como estratégia para o desenvolvimento 
sustentável; 
g) o princípio da autonomia e colaboração entre os sujeitos no campo e o 
sistema nacional de ensino; 
h) o princípio da articulação dos saberes na direção de "circuito pedagógico"; 
90 
i) o princípio da unidade/diversidade que deve estar presente em todas as 
esferas; 
j) os princípios de aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver 
juntos e aprender a ser. 
4 .. 4.5 Concepções 
Ao elaborar seu Plano Municipal de Educação, o Município de Pato Branco, 
entende que é preciso deixar clara a concepção que adota para a educação do 
campo. Certamente é diferente de educação rural ou de escola no espaço rural. A 
Educação no campo é mais abrangente. 
É preciso considerar que as demandas e as experiências de vida devem ser 
contempladas na elaboração de um currículo próprio, que respeite a cultura, os 
, interesses e o desenvolvimento humano do homem no campo. 
Assume-se a concepção de uma educação no campo que afirme a identidade 
da vida no campo assegurando a escolarização com respeito à especificidade e 
diversidade cultural,com um projeto pedagógico próprio, uma organização 
pedagógica e administrativa própria, contempladas na proposta curricular, na 
produção de materiais e na formação de educadores. 
Pelo disposto na LDB é necessário e urgente que o Estado defina as políticas 
'macro para a educação no campo e as unidades da federação e seus municípios 
elaborem a partir de suas realidades e contextos situacionais suas próprias políticas 
para a definitiva implantação e implementação de uma política para a educação no 
campo. 
Uma política que, segundo o Grupo Permanente de Trabalho - GPT do 
Campo, do MEC deve ter como concepções que: 
1- a educação é um direito social e não uma questão de mercado. A 
educação enquanto organizadora e produtora da cultura de um povo e é 
produzida por uma cultura - a cultura no campo - não permanecer segundo a 
lógica da exclusão do direito à educação de qualidade para todos; 
2- a educação recria o campo porque por meio dela se renovam os valores, 
atitudes, conhecimentos e práticas de pertença a terra. Ela instiga a recriação 
91 
da identidade dos sujeitos na luta e em luta como um direito social, porque 
possibilita a reflexão na práxis da vida e da organização social no campo, 
buscando saídas e alternativas ao modelo de desenvolvimento rural vigente; 
3- a cidade não é superior ao campo, e, a partir dessa compreensão, 
impõem-se novas relações baseadas na horizontalidade e solidariedade 
entre campo e cidade, seja nas formas de poder, de gestão das políticas, de 
produção econômica e de desenvolvimento; 
4- o campo deve ser concebido como espaço rico e diverso, ao mesmo 
tempo produto e produtor de cultura. É essa capacidade produtora de cultura 
que o constitui em espaço de criação do novo e do criativo e não, quando 
reduzido meramente ao espaço de produção econômica, como o lugar do 
atraso, da não-cultura; 
5- a identidade da escola no campo precisa ser definida a partir dos sujeitos 
sociais a quem se destina: agricultores/as familiares, assalariados/as, 
assentados/as, ribeirinhos, enfim a toda a sorte de povos que compõe o 
grande mosaico do campo; 
6- essa identidade da escola no campo deve ser definida pelos seus sujeitos 
sociais e estar vinculada à própria cultura que se produz por meio das 
relações mediadas pelo mundo do trabalho, interpretando sua realidade e 
possibilitando a construção de conhecimentos; 
7- as relações de produção do mundo do trabalho, mediado pela educação, 
são frutos das relações sociais de sujeitos concretos, de diferentes etnias, 
religiões, vinculados ou não a diferentes organizações sociais e diferentes 
formas de produzir e viver individual e coletivamente; 
8- contemple um currículo que traga os problemas concretos do mundo rural 
para dentro da escola, a fim de que ela ensine conteúdos que realmente 
ajudem a solucioná-los, propondo, com maior realismo e objetividade, quais 
são os conhecimentos, habilidades e atitudes que os alunos necessitam 
adquirir; para que, depois de egressos, possam ser produtores rurais mais 
eficientes e menos dependentes ou vulneráveis nas suas relações com os 
intermediários, as agroindústrias, os super e hipermercados e outros; 
92 
9- seja uma educação com conteúdos úteis e aplicáveis, pois este é o fator 
mais importante e eficaz para melhorar a qualidade de vida dos habitantes 
rurais. No entanto, para a absoluta maioria desses habitantes a referida 
qualidade de vida depende fundamentalmente da capacidade que tenham os 
agricultores para produzir, incorporar valor e comercializar as suas colheitas, 
com a eficiência que lhes permita aumentar a sua renda; sem renda suficiente 
não terão acesso aos benefícios que acompanham o desenvolvimento. 
Enquanto não se ensinar aos alunos como melhorar a eficiência da 
agricultura e, através desta, a alimentação, a saúde e a renda dos habitantes 
rurais, de pouco servirá ensinar-lhes aqueles conteúdos urbanos, abstratos e 
longínquos, que lhes são irrelevantes; 
1 O- o agro moderno requer que o agricultor seja independente, desejoso de 
superar-se, criativo, solidário e cooperador, eficiente no uso dos ·recursos, 
cuidadoso com o meio ambiente, consciente dos direitos e deveres próprios e 
de terceiros, possibilitando que as famílias rurais adquiram novas habilidades 
motoras e intelectuais, a fim de que estejam melhor preparadas para 
solucionar os seus problemas cotidianos; 
11- uma cultura e um ambiente escolar que permitam o aprendizado e o 
desenvolvimento de atitudes, valores e comportamentos na vida cotidiana da 
escola. É necessário que exista coerência entre o que se predica e o que se 
pratica nas atividades escolares. Felizmente, muitas destas inovações não 
requerem ,decisões governamentais de alto nível, pois dependem dos 
valores, das atitudes e dos comportamentos dos diretores, professores e 
alunos. Conseqüentemente é possível adotá-las ao nível municipal e fazê-lo 
imediatamente; 
12- que efetive a capacitação dos professores, para que possam 
desempenhar a função de formadores dos futuros agentes de 
autodesenvolvimento das famílias rurais. 
4.4.6 Objetivos, metas e ações. 
Infra-estrutura física 
Obietivos 
-Reformar as escolas, 
melhorando a infra-estrutura dos 
espaços existentes adequando 
para os alunos com 
necessidades especiais. 
- Construir quatro ginásios de 
esporte e parquinhos para a 
Educação Infantil. 
Metas 
-Reformar os banheiros para uso 
da Educação Especial e 
Educação Infantil. 
-Adequar salas especiais: 
informática, biblioteca, cozinha e 
refeitório. 
-Construir espaços para prática 
desportiva, nas comunidades de 
Cachoeirinha e São Roque do 
Chopim, Sede Dom Carlos e 
Passo da Ilha. 
Ações 
-Construção de rampas de 
acesso, adaptação das portas e 
banheiros apropriados para os 
portadores de Necessidades 
Especiais e Educação Infantil, a 
partir de 2006. 
-Construção de sala para 
laboratório de informática. 
Atender uma escola a cada ano a 
partir de 2006. 
-Reforma dos refeitórios 
adequando-os conforme as 
necessidades de cada escola, a 
partir de 2006. 
-Construção ou reforma de sala 
para a biblioteca, a partir de 
2006. 
-Reforma das salas de aula 
melhorando as condições de 
ventilação, pintura e quadro de 
giz, a partir de 2006. 
-Construção de ginásios 
cobertos, quadras de esporte e 
parquinhos a até 2012. 
-Construir 
·campo. 
duas escolas no -Construir uma escola na -Construção de duas escolas 
padrão para todos os níveis e 
modalidades de ensino, a partir 
de 2006. 
comunidade Cachoeirinha. 
-Construir uma escola na 
comunidade de São Roque do 
Chopim. 
-Construção da Escola no distrito 
de São Roque do Chopim em 
2006. 
93 
Infra-estrutura - móveis e equipamentos 
Objetivos 
-Adquirir móveis e equipamentos 
para as Escolas Rurais 
atendendo as necessidades. 
Metas 
-Fazer um levantamento dos 
móveis e equipamentos 
existentes e avaliação do estado 
de conservação dos mesmos. 
Infra-estrutura material didático 
Objetivos Metas 
-Adquirir material didático, que -Criar uma biblioteca em cada 
contribuam para qualidade do escola. 
ensino aprendizagem. 
-Organizar, confeccionar e 
adquirir materiais pedagógicos. 
Infra-estrutura - segurança 
Objetivos Metas 
-Cercar ou murar o terreno -Proteger as escolas, impedindo 
pertencente a escola. que os espaços abertos permitam 
invasões. 
-Contratação de vigias em todas 
as escolas. 
Ações 
-Conserto e conservação dos 
móveis existentes, anualmente. 
-Aquisição de carteiras e cadeiras 
para as escolas que 
necessitarem. 
-Aquisição de armários para o 
material didático pedagógico e 
administrativo. 
-Compra de equipamentos para 
cozinha e refeitório de acordo 
com as necessidades. 
-Aquisição de computadores, 
mesas e cadeiras para o 
laboratório de informática, uma 
escola por ano, a partir de 2006. 
Ações 
-Aquisição de livros de literatura 
infantil e de pesquisa para os 
professores, a partir de 2006. 
-Suprimento das escolas com 
materiais pedagógicos (mapas, 
jogos, materiais para artes e 
educação física), pertinentes a 
Educação no Campo. 
Ações 
-Construção de cerca ou muro, 
colocando portões de acesso em 
2006. 
-A partir de 2006, as Escolas 
rurais deverão possuir viaias. 
94 
95 
Infra-estrutura - transporte 
Objetivos Metas Ações 
-Reorganizar a política de -Realizar o transporte do Ensino -A partir de 2006, o transporte da 
transporte escolar garantindo Fundamental intercampo e não Educação Fundamental será 
transporte para todos. campo-cidade. intercampo e não mais c.:impo￾cidade. 
-Garantir do transporte para 
alunos do contraturno. -Reuniões para conscientizar as 
famílias da importância da 
educação nas Escolas Rurais, a 
-Usar meio de transporte partir de 2006. 
' adequado para as crianças com 
necessidades especiais. 
-A partir de 2006, veículo 
adaptado para o transporte das 
pessoas com necessidades 
especiais. 
Infra-estrutura - alimentação escolar 
Objetivos Metas Ações 
'-Valorizar o trabalho das famílias -Incentivar a produção -Organização de parcerias com 
do campo incentivando plantio de diversificada nas pequenas as famílias, para a produção de 
produtos para a merenda escolar. propriedades. alimentos que serão adquiridos 
no consumo da merenda escolar. 
-Incentivar as crianças, a ter -Cultivar verduras e hortaliças -Desenvolvimento do projeto de 
amor no cultivo da terra. nas escolas. horta escolar em todas as 
Escolas rurais, a partir de 2006. 
-Celebração de parceria com 
Instituição de Ensino SÚperior 
(curso de agronomia), para 
orientacão técnica. 
Questões administrativas 
Objetivos 
-Disponibilizar profissionais 
capacitados para auxiliar nas 
atividades da escola 
-Integrar professores, 
funcionários, APMS, e conselho 
escolar para uma educação de 
'qualidade. 
-Integrar a rede Municipal, 
Estadual e Casa Familiar Rural 
garantindo o acesso e a 
permanência dos alunos nas 
escolas rurais, com uma 
educação voltada para o campo. 
-Organizar a gestão da Escola 
Rural contemplando uma 
educação com características 
diferenciadas. 
-Assegurar o fundo de gestão 
para possibilitar a solução de 
pequenos gastos. 
Metas 
- Preencher os cargos 
administrativos e pedagógicos 
com pessoal capacitado. 
-Aproximar os diferentes 
segmentos da comunidade 
escolar para discutir sobre a 
educação da escola. 
- Garantir educação de 
qualidade, evitando o êxodo rural. 
-Caracterizar a escola através de 
projetos específicos que a 
identifiquem como Escola do 
Campo. 
-Dar continuidade à verba de 
fundo de gestão da Prefeitura 
Municipal. 
Questões pedagógicas 
Obietivos 
-Viabilizar o atendimento dos 
alunos com necessidades 
educacionais especiais. 
-Capacitar os professores que 
atuam na Educação do Campo. 
-Assegurar ensino de qualidade a 
todos, evitando o êxodo para as 
escolas urbanas. 
Metas 
-Adaptar currículos 
alunos inclusos. 
para 
-Capacitar os professores. 
os 
-Capacitar de forma diferenciada 
os professores que trabalham 
com a Educação no Campo. 
-Elaborar currículo diferenciado 
para a Educação do Campo 
garantindo educação de 
qualidade. 
-Reelaborar o Projeto Político 
Pedagógico de acordo com a 
realidade de cada escola. 
Ações 
- Cursos de capacitação para 
cargos administrativos e 
pedagógicos, anualmente. 
-Periodicamente as escolas 
deverão promover reuniões, 
encontros, debates com toda a 
comunidade educacional. 
-Escolas suficientes de Educação 
Fundamental para abrigar toda a 
demanda das crianças rurais. 
- A partir de 2006, as realizações 
dos projetos devem atender as 
especificidades da educação do 
Campo. 
-Realização de debates com a 
comunidade escolar para definir 
as ações de cada ano. 
-Aplicação dos recursos de 
acordo com as determinações 
legais. 
-Prestação de 
mensalmente conforme 
viaente. 
Ações 
contas 
a lei 
-Currículos adaptados, a partir de 
2006. 
-Cursos de capacitação nas 
diferentes áreas. 
-Encontros pedagógicos, horas 
de estudo, cursos, a partir de 
2006. 
-Reuniões pedagógicas para o 
estudo e reformulação do 
currículo em 2006. 
-Encontros com toda a 
comunidade escolar para debates 
e discussões do Projeto Político 
Pedagóqico para 2006. 
96 
97 
4.5 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
4.5.1 Diagnóstico 
Ao realizar o diagnóstico, da educação de jovens e adultos, constatou-se que no 
município de Pato Branco, segundo o censo de 2001 havia 4,9% de analfabetos no 
espaço urbano e 5, 7% de analfabetos no espaço rural. 
A Prefeitura Municipal de Pato Branco vem trabalhando através do PEJA (Projeto 
de Escolarização de Jovens e Adultos) para atender a essa demanda. O projeto 
funciona da seguinte forma: com turmas em 1 O bairros, sendo que as mesmas são 
formadas por pessoas oriundas de classe social baixa, onde a maioria são 
trabalhadores informais. 
O município atende 155 alunos, sendo que os mesmo não são contados no 
censo escolar. O quadro de funcionários que trabalha nessa modalidade de ensino é 
formado por: 9 professores e 1 coordenadora. Os alunos recebem material escolar 
e didático, participam de projetos de natação, aula de qualidade de vida, ministrada 
por professores da área. 
· A alimentação escolar é oferecida apenas em três turmas nas seguintes escolas: 
Rocha Pombo, Lions Clube e Udir Cantu. Esta alimentação, porém, não é adequada 
aos jovens, adultos e idosos. 
Os pontos fortes levantados foram: 
- reuniões pedagógicas semanais, reuniões de estudo, reuniões de planejamento e 
trocas de experiências realizadas entre os docentes; 
- a flexibilidade de conteúdos, adaptados à realidade do aluno; 
- metodologias e horários de planejamento específicos conforme as necessidades 
'dos grupos; 
- o corpo docente é qualificado; 
- atividades extraclasse realizadas, despertam grande interesse e participação dos 
alunos. 
Os pontos fracos levantados foram: 
- há falta de espaço físico para as reuniões e planejamentos; 
- escassez de material didático; 
98 
-pouco material para pesquisa (biblioteca); 
- ausência de material para as aulas de qualidade de vida; 
- faltam materiais audiovisuais; 
- a alimentação escolar não é adequada e não atende todos os alunos. 
Há também necessidade de articulações entre a comunidade e órgãos públicos 
que garantam o ensino profissionalizante a essa demanda. 
A partir de 2006 o projeto de Educação de Jovens e Adultos será transformado 
na modalidade de: Educação de Jovens e Adultos - EJA. 
O nível educacional da população adulta de 25 anos ou mais apresenta os 
seguintes indicadores: 
Atendimento Educacional 25 anos ou mais 
l 
% Frequentando curso superior 
%com mais de 12 anos de estudos 
%menosde8anosdeestudo ··········••B56 2 ' 
%menos 4 anos de estudos ·---·30,2 
%Analfabetos 
Média de anos em estudo 
o 1 o 20 30 40 50 60 
Quadro 1 - Pessoal - PEJA Projeto de Educação de Jovens e Adultos 
O Quadro 1 mostra a formação dos profissionais que atuam na Educação de 
Jovens e Adultos. 
Rede de Ensino Em Formação Habilitação Licenciados Especialistas Total 
Municipal Magistério (graduados) 
xxxx xxxx xxxx 10 10 
99 
Quadro 2 - Número de Turmas 
O Quadro 2 mostra a distribuição das turmas por bairros. 
Bairros Turmas Numero 
Alunos 
São João 1 09 
Planalto 1 18 
São Roque 1 13 
Rede de Ensino Centro 1 14 
Municipal Alvorada 1 25 
São Cristóvão 1 27 
Vila Esperança 1 09 
Bortot 1 11 
'' Industrial 1 08 
Novo Horizonte 1 21 
TOTAL 10 155 
Quadro 3 - Resumo da situação da Educação de Jovens e Adultos. 
'' Serie Idade Feminino Masculino Total 
Alfabetiza cão 20 a 60 10 17 27 
1º 27 a 65 14 14 28 
2º 23 a 73 38 21 59 
3º 21a40 9 9 18 
4º 26 a 60 10 13 23 
Total 81 74 155 
4.5.2 Diretrizes 
A defasagem educacional de parte expressiva da população, decorrente do 
abandono precoce da escola por contingências e problemas socioeconômicos 
diversos, reflete-se na qualidade das relações que esses excluídos mantêm em sua 
prática social, na forma como se inserem em um ambiente em constante mudança 
estrutural e no aparecimento de uma massa de jovens e adultos que demandam por 
formas alternativas de estudo, que supram suas necessidades educacionais. 
A educação de jovens e adultos ocorre num cenário de desafios que exigem 
,uma concepção de educação para além da escolarização formal. Ela exige novas 
100 
fronteiras, pede uma educação baseada na construção do conhecimento, que 
aponte para a resolução de problemas, para a auto-aprendizagem, que insista na 
reflexão permanente sobre a prática. Uma educação para a vida, porta para a 
educação permanente. 
Diante dessas considerações o Município de Pato Branco, adota as seguintes 
Diretrizes para a Educação de Jovens e Adultos: 
• institucionalização da EJA, para a assegurar o direito de todos à educação, 
sem perder de vista a história e as lutas dos brasileiros na educação popular 
e EJA; 
• ressignificação do campo da educação de jovens e adultos, tendo em vista os 
contextos e a realidade contemporânea, exigente de novos sentidos para a 
aprendizagem e para o conhecimento permanente; 
• financiamento adequado à EJA, tendo em vista suas especificidades e seu 
público; 
• a certificação da EJA deve estar associada intrinsecamente à aprendizagem, 
sem que uma se sobreponha à outra; 
· • diversidade em contraposição à uniformidade, o que não deve significar 
desarticulação/superposição e isolamento de programas, com rupturas entre 
os segmentos do ensino fundamental. 
• formação inicial e continuada de professores que atuam na área garantindo 
educação com qualidade. 
• propostas curriculares que contemplem o estabelecimento de relações com o 
mundo do trabalho, com os saberes produzidos nas práticas sociais e 
cotidianas, e o envolvimento de todos com esse mundo e seus saberes 
formais, seja como trabalhadores, como empregados ou como 
desempregados; 
• articulações intersetoriais, de modo a estabelecer relações entre diversos 
projetos educativos que envolvem jovens e adultos no âmbito do Município. 
A ressignificação da EJA, tendo em vista essas características, demarca que 
ela se refere não a todos os adultos, mas a adultos marginalizados, assim como 
deve ser realizada em espaços - casas de cultura, comunitárias, sindicatos etc. -
e em tempos distintos, adequados às particularidades desses adultos. 
101 
4.5.3. Princípios 
A educação de jovens e adultos, visando a transformação necessária, com o 
objetivo de cumprir, de maneira satisfatória, sua função de preparar jovens e adultos 
para exercício da cidadania e para o mundo do trabalho, necessita de mudanças 
significativas. 
Essas mudanças foram propostas e apresentadas na Conferência 
Internacional de Hamburgo, na Lei 9394/96, no Parecer CEB 11/0, que estabelece 
as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos e na 
Deliberação 08/00 CEB. 
Sendo assim, e de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais para a 
.concretização de uma prática administrativa e pedagógica verdadeiramente voltada 
para o cidadão, é necessário que o processo de ensino-aprendizagem, na 
Educação de Jovens e Adultos seja coerente com: 
a) os Princípios Éticos da Autonomia, da Responsabilidade, da Solidariedade 
e do Respeito ao Bem Comum; 
b) os Princípios Políticos dos Direitos e Deveres de cidadão, do exercício de 
cidadania e do respeito à Ordem Democrática; 
c) os Princípios Estéticos da Sensibilidade, da Criatividade, e da diversidade 
de Manifestações Artísticas e Culturais; 
d) Os princípios da Andragogia (arte e ciência de orientar adulto a aprender) 
que servem de guia para a seleção dos conteúdos significativos como meio para o 
melhoramento dos processos cognitivos, básicos para o desenvolvimento das 
habilidades necessárias ao domínio das competências requeridas, privilegiando a 
·capacidade de pensar e de processar, bem como a autonomia intelectiva, com 
destaque para o fato de que jovens e adultos: 
1. têm desejo de pprender; 
2. aprendem somente o que sentem necessidade de aprender; 
3. aprendem praticando, fazendo; 
4. têm o aprendizado centralizado em problemas reais; 
5. têm experiência de vida que afeta o aprendizado;. 
102 
6. aprendem melhor em ambiente informal; 
7. demonstram melhor aproveitamento quando são utilizados vários 
métodos, recursos e procedimentos de ensino; 
8. querem oportunidade para descobrir e construir por si mesmos. 
E ainda, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais: 
1 - A Estética da Sensibilidade, que deverá substituir a da repetição e 
padronização, estimulando a criatividade, o espírito inventivo, a curiosidade pelo 
inusitado, e a afetividade. Facilitar a constituição de identidades capazes de suportar 
a inquietação, conviver com o incerto e o imprevisível, acolher e conviver com a 
diversidade, valorizar a qualidade, a delicadeza, a sutileza, as formas _lúdicas e 
alegóricas de conhecer o mundo e fazer do lazer, da sexualidade e da imaginação 
um exercício de liberdade responsável. 
li - A Política da Igualdade, tendo como ponto de partida o reconhecimento 
dos direitos humanos e dos deveres e direitos da cidadania, visando a constituição 
de identidades que busquem e pratiquem a igualdade no acesso aos bens sociais e 
culturais, o respeito ao bem comum, o protagonismo e a responsabilidade no âmbito 
público e privado, o combate a todas as formas discriminatórias e o respeito aos 
princípios do estado de Direito na forma do sistema federativo e do regime 
qemocrático e republicano; 
Ili - A Ética da Identidade, buscando superar dicotomias entre o mundo da 
moral e o mundo da matéria, o público e o privado, para constituir identidades 
sensíveis e igualitárias no testemunho de valores de seu tempo, praticando um 
humanismo contemporâneo, pelo reconhecimento, respeito e responsabilidade e da 
reciprocidade como orientadoras de seus atos na vida profissional, social, civil e 
pessoal. 
Por isso, o Município de Pato Branco, ao assumir os princípios acima 
explicitados, assume também que a Proposta Pedagógica e o Currículo da 
Educação de Jovens e Adultos, em seu território, visará ao desenvolvimento de 
competências básicas, conteúdos e formas de tratamento dos conteúdos que 
busquem chegar às finalidades dessa modalidade de educação, a saber: 
1 - Desenvolvimento da capacidade de aprender e continuar aprendendo, da 
autonomia intelectual e do pensamento crítico. 
103 
li - Constituição de significados socialmente construídos e reconhecidos como 
verdadeiro sobre o mundo físico e natural, sobre a realidade social e política. 
Ili - Domínio de competências e habilidades necessárias ao exercício da 
cidadania e do trabalho. 
IV - Desenvolvimento da capacidade de relacionar a teoria à prática e o 
,desenvolvimento da flexibilidade para novas condições de ocupação ou 
aperfeiçoamento posteriores. 
V - Uso das várias linguagens como instrumentos de comunicação e como 
processos de constituição de conhecimento e de exercício da cidadania. 
(Pàrâmetros Curriculares Nacionais). 
4. 5.4 Concepções 
O Município de Pato Branco entende que a Educação de Jovens e Adultos 
(EJA) é uma modalidade específica da Educação Básica que se propõe a atender a 
um público ao qual foi negado o direito à educação durante a infância e/ou 
adolescência seja pela oferta irregular de vagas, seja pelas inadequações do 
sistema de ensino ou pelas condições socioeconômicas desfavoráveis. 
Para que se considere a EJA uma modalidade educativa inscrita no campo do 
'direito, faz-se necessário superar uma concepção dita compensatória cujos 
principais fundamentos são a de recuperação de um tempo de escolaridade perdido 
no passado e a idéia de que o tempo apropriado para o aprendizado é a infância e a 
adolescência. 
Nesta perspectiva, é preciso buscar uma concepção mais ampla das 
dimensões tempo/espaço de aprendizagem, na qual educadores e educandos 
.estabeleçam uma relação mais dinâmica com o entorno social e com as suas 
questões, considerando que a juventude e a vida adulta são também tempos de 
aprendizagens. 
Os artigos 1° e 2° da LDBEN de 1996, fundamentam essa concepção 
enfatizando a educação como direito que se afirma independente do limite de idade. 
Art. 1 o - "A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, 
na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos 
sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais". 
104 
Art. 20 - '~ educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e 
nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do 
educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". 
CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
A educação de jovens e adultos é um campo de práticas e reflexão que 
inevitavelmente, transborda os limites da escolarização em sentido estrito. 
Primeiramente, porque abarca processos formativos diversos, onde podem ser 
incluídas iniciativas visando à qualificação profissional, o desenvolvimento 
comunitário, a formação política e um sem número de questões culturais pautadas 
em outros espaços que não o escolar. 
CONCEPÇÃO DE CURRÍCULO DA EJA 
Devido as suas especificidades essa modalidade de ensino requer um 
modelo pedagógico próprio, com currículo contextualizado, viabilizando o emprego 
de metodologias adequadas e proporcionando formação específica aos educadores, 
devendo ser considerada como um momento significativo de reconstrução das 
experiências de vida articuladas com os saberes escolares, numa concepção de 
educação continuada ao longo da vida, cumprindo, simultaneamente as funções 
reparadoras, equalizadora e qualificadora. 
CONCEPÇÃO DA CLIENTELA DA EJA 
São homens e mulheres, trabalhadores/as, empregados/as e 
desempregados/as ou em busca do primeiro emprego, filhos, pais e mães, 
moradores urbanos de periferias, favelas, vilas e moradores rurais. São sujeitos 
'Sociais e culturais, marginalizados nas esferas socioeconômicas e educacionais, 
privados do acesso à cultura letrada e aos bens culturais e sociais, comprometendo 
uma participação mais ativa no mundo do trabalho, da política e da cultura. Vivem no 
mundo urbano, rural, industrializado, burocratizado e escolarizado, em geral 
trabalhando em ocupações não qualificadas. 
Trazem a marca da exclusão social, mas são sujeitos do tempo presente e 
do tempo futuro, formados pelas memórias que os constituem enquanto seres 
temporais. São, ainda, excluídos do sistema de ensino, e apresentam em geral um 
105 
tempo maior de escolaridade devido a repetências acumuladas e interrupções da 
vida escolar. Muitos nunca foram à escola ou dela tiveram que se afastar, quando 
crianças, em função da entrada precoce no mercado de trabalho, ou mesmo por 
falta de escolas ou ainda por serem portadores de necessidades educacionais 
especiais.· Jovens e adultos que quando retornam à escola o fazem guiados pelo 
,desejo de melhorar de vida ou por exigências ligadas ao mundo do trabalho. São 
sujeitos de direitos, trabalhadores que participam' concretamente da garantia de 
sobrevivência do grupo familiar ao qual pertencem. 
CONCEPÇÃO METODOLÓGICA 
A proposta pedagógica é de situar o aluno adulto como sujeito no processo 
de ensino-aprendizagem: considerando e (re-)significando . suas experiências e 
conhecimentos, idéias e opiniões, resistências e desejos. Oportunizando - ao 
viabilizar espaços e instrumentos para sua expressão - o confronto desses saberes 
(e não saberes) com os saberes (e não-saberes) do outro. Mediando a n~gociação 
dos significados na qual se definem os critérios e as circunstâncias de mobilização 
desses saberes. 
CONCEPÇÃO DA APRENDIZAGEM NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS 
Aprendizagem é a base do estar no mundo de sujeitos, que por esses 
processos educativos melhor respondem às exigências de: produzir a existência e 
as identidades. Exercer a democracia por meio de práticas cotidianas de 
participação e de resistência. Participar das redes culturais e sociais que envolvem o 
código escrito, instrumento fundamental, em sociedades grafocêntricas, para o 
exercício da cidadania. 
106 
4.5.5 Objetivos, metas e ações. 
Infra-estrutura física 
Objetivos Metas Acões 
-Possuir espaço físico adequado, -Garantir nas escolas espaço -Compromisso dos gestores 
aonde a EJA é ministrada. físico destinado a esta escolares para que os alunos da 
modalidade de ensino de acordo EJA possam dispor de toda a 
com a necessidade. infra-estrutura da escola, a partir ', de 2006. 
- Prever que os espaços 
escolares, (cozinha biblioteca ... ), 
estejam abertos nas escolas que 
possuem turmas de EJA em 
2006 e nos anos subseoüentes 
Infra-estrutura - móveis e equipamentos 
Obietivos Metas Ações 
-Ter acesso aos equipamentos -Utilizar a infra-estrutura existente -A partir de 2006, celebração de 
audiovisual, tecnológicos e nas escolas que possuem turmas termos de compromisso c9m os 
. matérias didáticos das escolas da EJA. gestores das escolas e a 
Secretaria Municipal de 
Educação para que as turmas da 
EJA tenham acesso aos móveis 
e eouioamentos das escolas. 
Infra-estrutura materiais didáticos 
Objetivos Metas Ações 
-Adquirir livro didático e material . Providenciar para que cada - Fornecimento anual de material 
escolar adequado para essa turma do EJA, tenha seu material pedagógico necessário para os 
,íl)odalidade de ensino próprio. professores que trabalham com 
EJA. 
- Atualização de materiais para 
os professores, necessários à 
modalidade, a partir de 2006. 
Infra-estrutura segurança 
Objetivos Metas Ações 
-Garantir .segurança nas -Providenciar, no período -Celebração de parcerias com 
escolas que possuem turmas noturno, para que os alunos e outros setores da sociedade, 
da EJA. professores tenham para implantar segurança nas ', segurança nos locais de escolas e nos bairros (vigia e 
estudo. iluminação). 
Infra-estrutura transporte 
Objetivos Metas Ações 
-Viabilizar transporte para os -Garantir transporte escolar para - A partir de 2006, organização 
jovens e adultos que residem os alunos aonde as turmas da do transporte para os alunos 
distante das escolas. EJA ficam distantes. distantes. 
-Adequar o transporte para os -A partir de 2006, utilização de 
' portadores de necessidades ônibus adaptados já existentes 
especiais. no município, para os portadores 
de necessidades especiais. 
Infra-estrutura alimentação 
Objetivos Metas 
-Providenciar recursos para -Garantir alimentação escolar 
ofertar alimentação apropriada. para todos os alunos da EJA. 
-Organizar com as merendeiras, 
cardápios variados e ricos, 
adequados aos jovens, adultos e 
idosos. 
Questões administrativas 
Objetivos 
-Viabilizar o acesso à escola das 
pessoas do espaço rural, 
garantindo a todos os munícipes 
o direito à educação. 
-Diminuir gradativamente o 
analfabetismo no município, 
oportunizando aos jovens e 
adultos do Ensino Fundamental 
(1ª a 4ª séries). 
-Garantir o acesso e a 
permanência das pessoas que 
não tiveram oportunidade de 
estudo na idade própria. 
,-Reduzir o índice de 
analfabetismo no município. 
Metas 
-Verificar as comunidades que 
possuem maior número de 
analfabetos, de acordo com o 
censo de 2005. 
-Garantir a EJA para a população 
privada de liberdade com 
programas especiais. 
-Atender a todos os jovens e 
adultos dos bairros em situação 
de vulnerabilidade social. 
-Dar atendimento psicológico e 
de assistência social para as 
pessoas que freqüentam a EJA. 
-Formar turmas que garantem a 
qualidade e respeito à 
individualidade e o ritmo de cada 
aluno. 
-Formar turmas oportunizando 
educação para todos, de acordo 
com o censo 2005. 
-Articular ações de ensino 
profissionalizante, garantindo aos 
alunos formas diversas de 
inserção social. 
Ações 
-A partir de 2006, fornecimento 
de alimentação adequada 
indicada por nutricionista para 
todos os alunos. 
-A divisão da merenda escolar 
deverá contemplar os alunos da 
EJA 
Ações 
-Abertura de turmas da EJA nas 
comunidades rurais atingindo 
10% das comunidades a· cada 
ano 
-Abertura de turmas de 
alfabetização e de 1 ª a 4ª séries 
nas comunidades de acordo com 
a clientela. 
-Implantação, a partir de 2006, 
conforme a necessidade, turmas 
nas instituições onde existem 
populações privadas de 
liberdade. 
-Profissionais de saúde 
itinerantes à todas as turmas 
para fazer acompanhamento de 
saúde. 
-Garantia de no mínimo 10 
alunos e no máximo 20 alunos 
por turma, a partir de 2006. 
- Formação de turmas em todos 
os bairros que demonstrarem 
índice elevado de analfabetismo. 
- Criação de projetos 
profissionalizantes de acordo 
com as necessidades dos alunos, 
a partir de 2006,. 
-Celebração de parcerias com a 
sociedade civil organizada e 
poder público para cursos de 
capacitação profissional. 
-Utilização da Pedagogia da 
Alternância como metodologia 
profissionalizante. 
107 
- Analisar o currículo e aptidões 
dos professores que pretendem 
atuar nesta modalidade de 
ensino. 
-Criar serviço de monitoramento 
para conhecer a situação 
socioeconômica de o aluno ir e 
'vir garantindo a continuidade dos 
estudos. 
-Divulgar experiências com êxito 
para servirem de referencial a 
sociedade, engajados na redução 
do analfabetismo. 
-Garantir a permanência do 
professor capacitado na 
modalidade da Educação de 
Jovens e Adultos. 
-Criar de um banco de dados 
verificando a situação 
educacional de cada aluno 
egresso do EJA. 
-Divulgar as atividades realizadas 
na EJA. 
-Realizar ·campanhas de -Fazer levantamento das 
sensibilização no Município. pessoas acima de 14 anos 
analfabetas e concluintes da 1ª a 
4ª série do Ensino Fundamental, 
com as associações de bairros. 
-Garantia da vaga para os 
professores capacitados que 
queiram trabalhar com a EJA. 
-Por meio da coordenação da 
EJA anualmente os alunos 
egressos . serão cadastrados e 
acompanhados, in loco, na 
continuação dos estudos. 
-Anualmente produção 
material de divulgação 
trabalho realizado na EJA. 
de 
do 
-Periodicamente a partir de 2006, 
disponibilização de panfletos, 
avisos, . placas, entrevistas, 
fazendo a chamada para as 
matriculas. 
-Divulgação de locais, dos 
programas e do calendário para 
toda a população. 
108 
Questões pedagógicas 
Obietivos 
-Integrar a Educação de Jovens e 
Adultos com todos os níveis e 
modalidades da educação do 
município. 
·-Reformular e implementar a 
proposta curricular condizente 
com a clientela. 
-Capacitar os professores para 
trabalharem com eficiência na 
EJA. 
-Incluir nos currículos de ensino 
superior temática relacionada ao 
EJA. 
Metas 
-Integrar todas as modalidades e 
níveis de ensino através de 
encontros, debates e eventos. 
-Usar metodologias adequadas 
para atender as especificidades. 
-Oferecer formação continuada e 
específica para os professores 
que trabalham nesta modalidade 
de ensino. 
-Fazer parcerias com Instituições 
do Ensino Superior para a 
inclusão da EJA em seus 
currículos. 
Ações 
-Anualmente realização de 
eventos integrando a EJA, a 
comunidade e os demais níveis 
de ensino. 
-Anualmente fazer adaptações 
curriculares necessárias 
conforme as turmas organizadas. 
-Adaptação dos currículos para 
as pessoas com necessidades 
especiais 
-Organização anual de cursos de 
capacitação, aperfeiçoamento e 
atualização, para todos os 
professores. 
-Disponibilização, a partir de 
2006, de um professor itinerante 
para atender em turno oposto os 
alunos que necessitarem de 
atendimento individual. 
-Realização anual de avaliação 
do trabalho pedagógico. 
-Realização de programas anuais 
com as Instituições do Ensino 
Superior de pesquisa estágios e 
trabalhos experiências. 
109 
11 o 
4.6 EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL 
4.6.1 Diagnóstico 
A educação em tempo integral no município está sendo realizada através de 
,projetos. As escolas não têm estrutura física e pessoal para desenvolver as 
atividades na própria escola. 
O município conta hoje com 22 escolas contempladas com projetos extra￾curriculares. Algumas escolas desenvolvem projetos no próprio ambiente escolar, 
como: informática, xadrez e futsal. 
Por não possuírem espaço adequados, os projetos são realizados em locais 
especiais, para aonde o aluno é transportado, com cronogramas diferenciados e 
'elaborados especificamente de acordo com o número. 
No Centro Municipal de Artes são desenvolvidos os projetos de: 
• Dança - duas vezes por semana, 
• Teatro - duas vezes por semana, 
• Teatro de bonecos - duas vezes por semana. (neste projeto, as crianças 
aprendem a confeccionar os bonecos e a representar). 
No Complexo Esportivo Municipal são desenvolvidos os projetos de: 
• Atletismo - duas vezes por semana. 
• Natação - uma vez por semana. 
Na Casa da Música, são atendidos os projetos: 
• Coral, flauta doce, teclado, violão e banda, uma vez por semana, de acordo 
com o cronograma. 
Foi realizado um convênio com a Faculdade de Pato Branco (FADEP) para 
desenvolver projetos de Ginástica Artística e Ginástica Rítmica - duas vezes por 
semana. 
O transporte das crianças é realizado com três ônibus nos horários 
determinados dos projetos e nos períodos entre os horários escolares. Isto prejudica 
o bom andamento, devido aos horários do transporte escolar que são limitados. As 
crianças são transportadas com segurança e todos os ônibus são providos com 
·atendentes que dão apoio e auxiliam neste transporte. 
111 
As refeições (lanches) nas atividades extracurriculares são servidas em 
apenas dois locais - no Centro Municipal de Artes e na Casa da Música. Em quatro 
escolas são servidos 600 almoços - dia, para as crianças participarem dos projetos 
no turno oposto as aulas. Na Escola Municipal Udir Cantu, por sua especificidade, 
,localizado num bairro de famílias muito pobres, todas as crianças recebem almoço 
diariamente. São servidos 300 almoços diários. 
Salienta-se que, para os projetos serem desenvolvidos com eficiência, é 
necessária boa infra-estrutura. Exemplo disso cita-se o laboratório de informática, o 
Centro Municipal de Artes, Casa da Música. Faltam, no entanto, equipamentos, 
manutenção e material de apoio pedagógico. 
A execução das atividades pertinentes a cada projeto exige. pessoal 
'éspecializado. O quadro efetivo da SMECEL (Secretaria Municipal de Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer), conta com apenas dois profissionais. Os demais são 
contratados temporariamente e ou são estagiários. Esta realidade não dá 
consistência a continuidade destes projetos devido a rotatividade de pessoal. 
, Quadro 1 - Pessoal - Educação em Tempo Integral 
O Quadro 1 mostra a formação dos profissionais que atuam na Educação em 
Tempo Integral. 
', 
Rede de ensino Em formação Habilitação Licenciados Especialistas Total 
Municipal Magistério (graduados) 
17 - 1 1 19 
112 
Quadro 2 - Resumo do nº. de alunos da Educação em Tempo Integral. 
~ Programas Oferecidos - nº. de alunos 
Informática Xadrez Teatro/ Gin. Artistica. 
danca Gin. Ritmica 
1. Alvorada 419 * 240 60 
2. Antônio Cadorin 20 
3. Ayrton Senna 
4.Bairro Planalto 
5.Cachoeirinha 
6.Gênesis 
7.Gralha Azul 100 80 
8.lrmã Dulce 
9.Jard. Primavera 
1 O.José Fraron 30 10 
11.Juve. Cardoso 60 40 
12.Lions Clube 50 60 25 
13.Mª. Jurema Ceni 20 
1'4:01avo Bilac 
15.Passa da Ilha 
16.Peq. Príncipe 30 25 
17.Rocha Pombo 30 
18.Santos Dumont 
19,São Cristóvão 404 ** 60 
20.S. J. B. La Salle 
21.São Luis 
22.Sede D. Carlos 
23.Udir Cantu 240 130 80 
24.União 60 
25:Vila lzabel 20 
26.Vila Verde 
27.Casa Abrigo 10 
28.Horto Florestal 
•. ·"TOTAL: ... · .••. .'12J3c 570 ...• ··• ·.;···.400·.· ·;120.· 1 :; Total de. . !: 1213 510' · ..... 8QO ·: .. .•240:.·' 
atendimentos. • ,; . "':'•' '. -"> 
* São ofertadas mais 100 vagas à comunidade 
** São ofertadas mais 45 vagas à comunidade. 
Atletismo Futsal 
60 140 
20 
20 
40 
40 
80 
40 
80 105 
40 
60 
08 
15 
A88 )•:-::260 ... 
976 [. 510 .. . ·· .. · .. ··· 
Natação Música 
20 100 
18 
40 30 
134 
78 
10 40 
55. 
72 
11 
20 03 
20 63 
20 42 
60 
40 48 
20 42 
40 21 
62 
20 45 
10 
40 75 
40 77 
20 16 
20 43 
. 380' . 1135 
te. 380 >1q9 ,·.· ""': 
·Nos projetos de teatro/dança, atletismo, futsal e futebol, as crianças são atendidas 
duas vezes na semana. 
4.6.2 Diretrizes 
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê o 
aumento progressivo da jornada escolar para o regime de tempo integral (art.34 e 
87) ao mesmo tempo em que reconhece e valoriza as iniciativas de instituições que 
desenvolvem, como parceiros da escola, experiências extra - escolares (LDB, art. 3, 
ítem 1 O). Essas indicações legais respondem tanto às expectativas de ampliação do 
113 
tempo de estudo, via sistema público de ensino, como ao crescente movimento de 
participação de outras organizações, nascidas em geral por iniciativa da própria 
comunidade, que trabalham na interface educação- proteção social. 
Neste contexto, firma-se a idéia de que a ação de educação na sociedade 
,contemporânea, seja na perspectiva quantitativa (educação para todos) ou na 
aposta qualitativa (todas as dimensões da vida) necessitam ser articuladas na 
parceria Estado-sociedade civil. Pensar a educação hoje exige desvestir certezas 
para tentar entender as pistas e os sinais do novo paradigma educacional que está 
por ser construído. 
A educação se inscreve como um requisito indispensável para garantir 
cidadania e como condição central para que uma sociedade possa construir um 
', 
projeto político, econômico e social que garanta uma vida de respeito e dignidade a 
seus membros. 
Por isso mesmo o desenvolvimento histórico da concepção de educação 
integral evidencia em primeiro lugar a exigência, a pressão e a luta constante pela 
popularização da educação, no sentido de uma escola universal de qualidade que 
prepare para a vida. No entanto, no contexto sócio-político de agravamento da 
'pobreza e da desigualdade, amplia-se a percepção da inexistência real de 
oportunidades iguais para todos, especialmente de oportunidades educacionais 
universais em termos de uma boa educação que permita ao aluno aprender e 
desenvolver-se como cidadão ativo. 
4.6.3 Princípios 
A educação é hoje uma pauta recorrente na agenda nacional e um tema 
capaz de gerar adesões de todas as correntes. Mas o Brasil ainda caminha muito 
lentamente para um padrão educacional de qualidade, como se esperaria de um 
país que ostenta tão alta posição em termos econômicos. 
Entre os muitos consensos sobre a educação está o de que o tempo 
dedicado à educação está muito aquém do que seria necessário para dar conta da 
'formação de nossas crianças e jovens para os desafios do século XXI. 
114 
Permanece, entretanto, no imaginário social, a idéia de educação reduzida à 
educação escolar e formal apesar das evidências, nas atitudes e respostas das 
próprias crianças, de que a aprendizagem acontece em cada experiência com a qual 
é confrontada. 
Assim, a Prefeitura Municipal de Pato Branco adota os seguintes princípios 
norteadores da ação da educação em tempo integral: 
• projeto político-pedagógico consistente; 
• planejamento coletivo das atividades pedagógicas; 
• prédio escolar e merenda com qualidade (com, pelo menos, três refeições 
diárias); 
• transporte escolar (tanto para escolas da zona urbana como rural); 
• materiais pedagógicos em quantidade e qualidade; 
• equipamento (mobiliário, utensílios, eletrodomésticos, computadores, etc) 
completo e moderno; 
• ações de promoção à saúde escolar; 
• laboratórios de informática e de ciências equipados; 
• biblioteca, acesso à Internet; 
• arte, cultura, lazer e esporte na escola, com professores qualificados e 
Profissionais da Educação, todos capacitados, motivados e valorizados. 
· 4.6.4 Concepções 
Até bem pouco tempo, as conseqüências da crise social chegavam 
indiretamente à escola, mas agora adentram os muros escolares e desafiam a 
competência de educadores de maneira cruel e intransferível. 
Nem sempre se tem conseguido avançar para ações educativas que 
respondam às expectativas de formação e de aprendizagem e que ajudem na 
superação das dificuldades didático-pedagógicas e organizacionais do sistema. 
Enquanto em muitos fóruns busca-se discutir alternativas para que a 
educação responda à acelerada exigência de atualização tecnológica e ao 
processamento da massa de informações que circula na mídia, enfrenta-se também 
115 
a dura constatação de que um significativo número de crianças de escolas 
brasileiras, inclusive no Município de Pato Branco, ainda não sabem ler e 
compreender um texto simples. 
São essas contradições que fermentam o sentido de urgência na 
'concretização das aspirações da Educação Integral e, no entanto, o entendimento 
do conceito é ainda diversificado e pouco claro. 
Educação Integral: uma aproximação conceituai 
Grande parte das propostas existentes no Brasil, com relação à Educação 
Integral tem foco centrado, explícita ou implicitamente, na educação integral em 
'seus vários aspectos ações complementares à escola, ações comunitárias, arte e 
educação, esporte e educação, reforço escolar, meninos de rua, criança em situação 
de risco, avaliação de programas, período integral e outros. 
De certa forma, isto mostra a complexidade e diversidade de conceitos 
utilizados para tais propostas. O Município de Pato Branco, desde 1993, vem 
propondo projetos desse tipo, tendo avançado mais ou menos em cada uma das 
,gestões municipais que se sucedem. 
Educação Integral como formação integral 
Entre os caminhos explicativos para o conceito de Educação Integral pode-se 
registrar uma perspectiva primeira que focaliza o sujeito e aproxima educação com 
formação integral. 
Para os que se referenciam neste ângulo de análise, educação integral supõe 
o desenvolvimento de todas as potencialidades humanas com equilíbrio entre os 
aspectos cognitivos, afetivos, psicomotores e sociais. 
Considera-se aí, que, apesar da preponderância eventual de um aspecto, o 
homem é uno, integral e não pode evoluir plenamente senão pela conjugação de 
suas capacidades globais. Isto requer uma prática pedagógica globalmente 
compreensiva do ser humano em sua integralidade, em suas múltiplas relações, 
'dimensões e saberes, reconhecendo-o em sua singularidade e universalidade. 
116 
Educação Integral como articulação de conhecimentos e disciplinas 
Para os que utilizam o conceito de educação integral como princípio 
organizador do currículo escolar o que se enfatiza é a integração dos conhecimentos 
'em abordagens interdisciplinares, transdisciplinares e transversais. Considera-se 
que a dinâmica da socialização e os processos educacionais ocorrem em diferentes 
lugares e de modos variados e reconhece que não há um só modo de ensinar, um 
único processo de transmissão de conhecimentos, mas uma integralização de 
experiências e conhecimentos que podem se articular no processo educativo. 
A interdisciplinaridade se funda na unidade da realidade cuja apr!=lensão é 
compartimentada dentro do modelo de desenvolvimento da ciência moderna. 
Essa concepção de educação questiona o paradigma da ciência moderna que 
desagrega, fragmenta e formaliza os diversos campos do conhecimento humano em 
ciências específicas, estanques e sem visão de totalidade, e propõe uma estreita 
articulação curricular que procura contemplar o conhecimento de maneira mais 
abrangente, global e, portanto, integral. 
,Educação Integral como articulação de aprendizagens a partir de projetos 
temáticos 
Muitas considerações sobre educação integral remetem a uma preocupação 
cor:n a aprendizagem baseada em vivências e experiências e numa ação pedagógica 
organizada por projetos ou temas geradores. 
Nesta perspectiva, se dá ênfase ao desenvolvimento integral, a partir de uma 
,área ou tema do conhecimento como eixo de organização para o desenvolvimento 
de outras competências. Neste caso, o trabalho, a arte, o esporte, o lazer, a 
sexualidade, o meio ambiente, a saúde, entre outros, não são temas transversais, 
mas, ao contrário, constituem um projeto que aglutina conhecimentos e estabelece 
conexão com outras necessidades dos sujeitos. 
Destaca-se principalmente uma metodologia participativa que envolve a vida 
prática comunitária, voltada para a solução de questões que inquietam ou estimulam 
'' 
a vida cotidiana e que, por isso mesmo, exercem forte motivação e interesse. 
Os projetos têm relação com o trabalho colaborativo em diversos ambientes 
117 
de aprendizagem e procuram colocar o aluno como centro, desenvolvendo sua 
autonomia. 
Educação Integral na perspectiva de tempo integral 
Educação Integral aparece também na perspectiva de tempo integral de 
atendimento. Diversas experiências brasileiras de extensão da jornada escolar e de 
implantação de um período integral nas escolas públicas apresentavam.:.se como 
propostas de "Educação Integral". 
As duas experiências mais conhecidas de escola pública de tempo integral no 
Brasil são: o projeto de escolas-classe e escolas-parque na Bahia (CECR) na 
'década de 50 e nos anos 80; os Centros Integrados de Educação Pública (CIEP) no 
Rio de Janeiro, cujo nome foi alterado posteriormente para Centros de Atenção 
Integral à Criança (CAIC). 
O objetivo era o de ministrar o ensino fundamental complementado com 
atividades diversificadas, organizando a escola para dar ao aluno a oportunidade de 
participar,· como membro da comunidade escolar, de um conjunto de experiências 
~sportivas, artísticas, recreativas ou temáticas, em complementação ao currículo 
escolar formal. 
A descontinuidade desses programas, também no Município de Pato Branco, 
é indicativa das dificuldades de implantação e até mesmo de aceitação dessas 
propostas. 
Embora se reconheça que a formação para a vida extrapola o currículo da 
escola formal, a ampliação da jornada escolar é vista por alguns críticos como um 
'desvio do papel da escola , quando se considera que o atendimento em período 
integral significa assumir o compromisso da proteção social, foco de atuação da 
Assistência Social ou responsabilidade de outras políticas públicas, cuja missão é 
r~solver os problemas da fome, da violência e do abandono, da doença entre outros. 
Enfim o Município de Pato Branco, adota uma linha conceituai de educação 
integral, como aquela que é capaz de transformar o educando em sujeito do seu 
,próprio desenvolvimento, crítico, criativo, apto a agir e modificar o mundo cultural e a 
sociedade em que vive. 
118 
Resumidamente considera que a educação integral é a formação da pessoa 
como um todo. A escola deve assegurar a educação dos seres humanos, fazendo-o 
aceder à cultura. O homem, entretanto, só tem cultura quando se torna capaz de 
formar uma imagem de si mesmo, de se compreender no mundo e na história, de 
dominar o universo por sua ação e por sua técnica 
Nesse sentido, considera ainda que a educação integral não pode ser 
atingida só pela instrução. Isto será possível somente pelo trabalho integrado de 
todas as matérias, através de objetivos comuns que levem o aluno não apenas a 
aprender, mas dar significado ao que aprende. 
Nessa perspectiva, pretende-se que o aluno seja levado a se conscientizar e 
'desenvolver a responsabilidade, a auto-educação, para que se torne agente de sua 
própria educação. Pretende-se formar indivíduos críticos, sabedores de sua 
importância de homens num processo de transformação do mundo, capazes de 
analisar a realidade com tranqüilidade, objetividade, firmeza e justiça. 
4.6.5 Objetivos, metas e ações. 
, Infra-estrutura - física 
Objetivos Metas 
-Ampliar, adequar e reformar as -Adequar os espaços físicos das 
escolas, a fim de garantir escolas para implantação 
espaços apropriados para gradativa da Educação em 
desenvolver atividades Tempo Integral. 
pertinentes à Educação em 
Tempo Integral. 
-Reformar os espaços do Centro -Reformar e conservar os 
'Esportivo para assegurar a espaços existentes da pista de 
prática desportiva com atletismo e piscina. 
qualidade. 
-Substituir as salas de madeiras 
Ações 
- Adaptação de 25% das escolas 
por ano, a partir de 2006. 
-Até agosto de 2006, reforma 
dos vestiários da pista de 
atletismo. 
-Até agosto de 2006, reforma da 
piscina do Centro Esportivo. 
-Reformar o Centro Municipal de do prédio, por salas de -Em 2006, reforma das salas 
Artes, proporcionando espaços alvenarias. adequando os espaços. 
adequados. 
-Adaptar do prédio para um mini￾teatro. -Em 2007, construção de um 
mini-teatro. 
-Construir de um ginásio para 
aulas de circo. -Conclusão do ginásio em 2006. 
119 
Infra-estrutura - móveis e equipamentos 
Objetivos Metas Ações 
-Equipar e mobiliar as escolas na - Verificar em cada escola os -Aquisição de equipamentos e 
medida das necessidades equipamentos e móveis móveis conforme os projetos que 
existentes. a escola possui, a partir de 2006. 
Infra-estrutura - material didático 
Objetivos Metas Ações 
-Disponibilizar de material -Confeccionar e organizar -Aquisição de material especifico 
didático e de pesquisa, para materiais usados para cada para as escola com educação 
cada escola, conforme os projeto. em tempo integral, a partir de 
projetos desenvolvidos. 2006. 
-Formar biblioteca específica -Criação de uma biblioteca no 
para pesquisa. Centro de Artes, para estudo e 
pesquisa. 
Infra-estrutura - segurança 
Objetivos Metas Ações 
-Prover sistema de alarme - Possuir alarme monitorado. - A partir de 2006, todas as 
monitorado nos espaços escolas em Tempo Integral 
destinados aos projetos. deverão ter instalado o alarme 
monitorado. 
-Garantir a segurança das -Ter pessoal permanente na -Disponibilidade nas escolas 
crianças que participam dos condução e organização das com atividade em Tempo 
projetos. atividades. Integral, de pessoal para garantir 
a sequranca das criancas. 
Infra-estrutura - transporte 
Objetivos Metas Ações 
-Transportar as crianças com -Transportar com segurança e -Em 2006, . realização de curso 
.segurança para os projetos fora motorista capacitado, as de capacitação para os 
da escola. crianças, nos horários dos motoristas que transportam as 
projetos. crianças nos projetos. 
-Compra de três ônibus para o 
transporte especifico para os 
projetos. 
Infra-estrutura - alimentação escolar 
Objetivos Metas Ações 
- Fornecer alimentação de -Garantir três refeições diárias, -Aquisição de alimentos para 
qualidade para as crianças em com cardápios variados. todas as crianças em Tempo 
Tempo lnteQral. Integral, a partir de 2006. 
Questões administrativas 
Objetivos 
-Implantar a Educação em 
:r:empo Integral em todas as 
e.scolas municipais. 
-Realizar teste seletivo para 
preencher as vagas conforme as 
especialidades dos projetos. 
-Realizar uma mostra ·de artes 
dos projetos desenvolvidos para 
a comunidade. 
-Implantar novos projetos 
educacionais para as crianças e 
comunidade. 
-Dar continuidade aos projetos 
educacionais existentes. 
Questões pedagógicas 
Objetivos 
-Proporcionar formação 
continuada para os profissionais, 
'garantindo a qualidade do 
trabalho. 
-Avaliar o desempenho dos 
participantes dos projetos nas 
escolas e nos locais específicos. 
- Promover eventos anuais. 
Metas 
- Ter 100% dos alunos em 
Educação em Tempo Integral, 
em todas as escolas da rede 
municipal. 
-Realizar teste seletivo. 
-Divulgar o trabalho 
desenvolvido pelas crianças. 
-Ampliar projetos nas áreas 
artísticas, literárias, esportivas, 
tecnológicas, saúde e cidadania. 
-Oportunizar às crianças com 
aptidões, de acordo com a área 
de interesse de cada uma, 
aperfeiçoamento, no Centro 
Municipal de Artes na Casa da 
Música e no Centro Esportivo. 
Metas 
-Capacitar para os profissionais 
que atuam nas áreas 
especificas. 
-Avaliar todos os projetos, 
atuação dos profissionais e 
participação das crianças. 
- Desenvolver eventos de acordo 
com as datas comemorativas. 
Ações 
-Implantação da Educação em 
tempo Integral de 4 escolas por 
ano até 2012. 
-Contratação de . pessoal 
necessário para atender os 
diferentes projetos de acordo 
com a implantação. 
-Realização de um evento para 
a comunidade, anualmente. 
-A partir de 2006, implantação 
novos projetos conforme a 
capacidade e adequação de 
cada escola. 
-Ampliação de projetos para a 
comunidade (escola aberta), 
conforme as possibilidades e 
cronograma pré-estabelecido. 
-A partir de 2006, garantia de 
aperfeiçoamento para grupos 
específicos; em artes, esporte e 
música, de acordo com as vagas 
disponíveis. 
Ações 
- Cursos de 100 horas de 
capacitação para todos os 
profissionais que atuam nos 
projetos especiais, com 
profissionais capacitados, 
anualmente. 
-Periodicamente (semestral), 
avaliação, verificando a 
qualidade, desempenho e 
produtividade dos projetos em 
Tempo Integral. 
- Mostra de teatro. 
- Semana da Criança. 
- Natal de luz. 
- Semana da Pátria. 
- Participação em Jogos. 
- Semana do Meio Ambiente. 
120 
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