br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

norma nº 5252/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5252 / 2018
Date 2018-12-05
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 409.380,85 (quatrocentos e nove mil trezentos e oitenta reais e oitenta e cinco centavos) e dá outras providências.
native_id403

Originating matéria

matéria 375 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

seguinte Lei: 
·~· \?V: ). ·, • • ; PREFEITURA DE 
u ·~~ ~ ~ PATO BRANCO m~ooAA-A o..••moo""'"' 
LEI N° 5.252, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2018, no valor de R$ 409.380,85 (quatrocentos e 
nove mil e trezentos e oitenta reais e oitenta e cinco centavos) e 
dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a 
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações 
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021 , conforme segue: 
Pro rama Valor R$ 
0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 409.380,85 
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações posteriores 
da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue: 
Ação Esoecificacão Valor R$ 
3.341 Implantação e Manutenção do Parque Ambiental 
Vitorio Piassa 409.380,85 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, 
Estado do Paraná, Credito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 
409.380,85 (quatrocentos e nove mil, trezentos e oitenta reais e oitenta e cinco centavos) na classificação 
funcional programática abaixo: 
Códiqo Especificação Valor R$ 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
12.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 
AMBIENTAL 
18 Gestão Ambiental 
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 
18.541.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 
2.341 Implantação e Manutenção do Parque Ambiental Vitorio 
Pi assa 
4.4.90.51 - 883 Obras e Instalações 409.380,85 
1 Total 409.380,85 
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso de 
Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: 
Fonte Valor R$ 
883 - Implantação Parque Estadual Vitório Piassa - Conv. 121 137909/2015 - SIT 409.380,85 
27667 
Total 
Rua aramuru, 1 • 85501-064 •Pato Branco• Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
409.380,85 
Publicado em __Q1_ 1.lk_1 ~ 
Edição ~ G4(j DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS 
DO PARANÁ 
Publicado em ..Q1__ 1 --1f:_ I ~ 
Edição j ?-8 l Pág B ..!:i__ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 

open original →