| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5252 / 2018 |
| Date | 2018-12-05 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 409.380,85 (quatrocentos e nove mil trezentos e oitenta reais e oitenta e cinco centavos) e dá outras providências. |
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seguinte Lei: ·~· \?V: ). ·, • • ; PREFEITURA DE u ·~~ ~ ~ PATO BRANCO m~ooAA-A o..••moo""'"' LEI N° 5.252, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 409.380,85 (quatrocentos e nove mil e trezentos e oitenta reais e oitenta e cinco centavos) e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021 , conforme segue: Pro rama Valor R$ 0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 409.380,85 Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue: Ação Esoecificacão Valor R$ 3.341 Implantação e Manutenção do Parque Ambiental Vitorio Piassa 409.380,85 Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Credito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 409.380,85 (quatrocentos e nove mil, trezentos e oitenta reais e oitenta e cinco centavos) na classificação funcional programática abaixo: Códiqo Especificação Valor R$ 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 12.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 18 Gestão Ambiental 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 18.541.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 2.341 Implantação e Manutenção do Parque Ambiental Vitorio Pi assa 4.4.90.51 - 883 Obras e Instalações 409.380,85 1 Total 409.380,85 Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 883 - Implantação Parque Estadual Vitório Piassa - Conv. 121 137909/2015 - SIT 409.380,85 27667 Total Rua aramuru, 1 • 85501-064 •Pato Branco• Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 409.380,85 Publicado em __Q1_ 1.lk_1 ~ Edição ~ G4(j DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ Publicado em ..Q1__ 1 --1f:_ I ~ Edição j ?-8 l Pág B ..!:i__ JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE