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norma nº 2934/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2934 / 2008
Date 2008-04-11
EmentaTransfere imóveis ao Município de Bom Sucesso do Sul.
native_id4061

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ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 2.934, DE 11 DE ABRIL DE 2008 
Transfere imóveis ao Município de Bom 
Sucesso do Sul. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paranã, aprovou e 
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Ficam transferidos, ao Município de Bom Sucesso do Sul, 
emancipado, nos termos do artigo 11 da Lei Complementar Estadual nº 56, de 18 de 
fevereiro de 1.991, os seguintes imóveis. 
Rua Caramuru, 271 
• Imóvel Urbano - Lote nº 03 da quadra 15-A, contendo a área de 
4.789,00m2 (quatro mil, setecentos e oitenta e nove metros 
quadrados), constante da matrícula nº 17.791, do Registro Geral de 
Imóveis da Comarca de Pato Branco; 
• Imóvel Rural - "Imóvel Escola Osvaldo Cruz", desmembrado de uma 
parte do imóvel Oclides Folie 1, encravado na parte dos lotes rurais, 
sob nºs 16, 18 e 24 da Gleba Mundo Novo 2ª Parte, contendo a área 
de 900,00m2 (novecentos metros quadrados), constante da matrícula 
nº 19.474 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na çla~ sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de 3fo Branco, 11 de abril de 2008. 
R f/ vZlJJJ/J 
Fone/Fax: (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná 

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