norma nº 2942/2008

ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 2.942, DE 29 DE ABRIL DE 2008 
Autoriza o Executivo Municipal, proceder a abertura de Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$ 1.222. 700,00 (um milhão, duzentos e vinte e dois mil e 
setecentos reais). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento Geral do 
Município de Pato Branco- Estado do Paraná, para o Exercício de 2008, no valor de R$1.222.700,00 (um milhão, 
duzentos e vinte e dois mil e setecentos reais), para atender despesas nos seguintes Órgãos e Dotações 
Orçamentárias: 
02.00 - GOVERNO MUNICIPAL 
02.01 - GABINETE DO PREFEITO 
04.122.0002.2.002 - Coordenação e Supervisão dos Órgãos da Administração 
31.90.46.00 -AUXILIO-ALIMENTAÇÃO .................................................. . 
02.00 - GOVERNO MUNICIPAL 
02.03 DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR 
04.122.0008.2.004 - Manter as Atividades da Delegacia e da Junta de Alistamento 
Militar 
Fonte 
1000 
Fonte 
31.90.46.00-AUXILIO-ALIMENTAÇÃO......... .......................................... 1000 
03.00 - ASSESSORIAS Fonte 
03.01 - ASSESSORIA JURIDICA 
04.122.0005.2.005 - Manutenção das atividades da Assessoria Juridica 
31.90.46.00 -AUXILIO-ALIMENTAÇÃO.................................... ............... 1000 
04.00 - SECRETMUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO 
04.02 - SECR. DE ADMINSTRACAO E PLANEJAMENTO 
04.121.0006.2.008 - Manutenção da Secretaria de administração e Planejamento 
31.90.46.00 -AUXILIO-ALIMENTAÇÃO ............................. . 
04.00 - SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO 
04.02 - SECR. DE ADMINSTRACAO E PLANEJAMENTO 
04.122.0039.2.009 - Manutenção das atividades da Unidade do Corpo de 
Bombeiros 
31.90.46.00 -AUXILIO-ALIMENTAÇÃO .................................................. . 
04.00- SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO 
04.03 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
04.128.0010.2.010- Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 
31.90.46.00 -AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ...................................... . 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 
05.02 - COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITACOES 
04.122.0009.2.013 - Manutenção da Coordenadoria de Compras, Licitações e 
Almoxarifado 
31.90.46.00 -AUXILIO-ALIMENTAÇÃO ........................................ . 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 
05.04 - COORDENADORIA DE CON~Bl~DE 
~i·~~~~ºo1g3~~~ILl~~2~~Md~~;~ .. ~~ ~°.°.r~~~~~ori~.~~.~ontabilidade 
[.._,. .. 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060 
Fonte 
1000 
Fonte 
1000 
Fonte 
1000 
Fonte 
1000 
Fonte 
1000 
R$ 1.200,00 
R$ 3.600,00 
R$ 2.300,00 
R$ 30.000,00 
R$ 1.200,00 
R$ 3.600,00 
R$ 1.200,00 
R$ 2.200,00 
Pato Branco Paraná 
• 
• 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 
05.05 -COORD. DE TRIBUTACAO E FISCALIZACAO 
04.129.0014.2.016- Manutenção da Coordenadoria de Tributação e Fiscalização 
31.90.46.00 -AUXILIO-ALIMENTAÇÃO .................................................... 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 
06.02 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS 
15.451.0015.2.021-Manutenção do Departamento de Engenharia e Obras 
31.90.46.00 -AUXILIO-ALIMENTAÇÃO .................................................... 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 
06.03 - DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS 
15.452.0016.2.022 - Manutenção das atividades do Departamento de serviços 
Urbanos 
31.90.46.00 -AUXILIO-ALIMENTAÇÃO ............................................ 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 
06.03 - DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS 
15.452.0016.2.024 - Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Publica 
31.90.46.00 -AUXILIO-ALIMENTAÇÃO ........................................... 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 
06.03 - DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS 
15.452.0016.2.025 - Manter fabrica de tubos, britador e usina de asfalto 
31.90.46.00 -AUXILIO-ALIMENTAÇÃO .................................... ··············· 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 
06.04 - DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIARIOS 
26.782.0017.2.026- Manutenção das atividades do Departamento de serviços 
Rodoviários 
31.90.46.00 -AUXILIO-ALIMENTAÇÃO ................................... ················ 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER 
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12.361.0022.2.030- Manutenção do Ensino Fundamental 
31.90.4600 -AUXILIO-ALIMENTAÇÃO .................................................... 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER 
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12.361.0022.2.031 - Operacionalização do Transporte Escolar 
31.90.46.00 -AUXILIO-ALIMENTAÇÃO ........................ ··············· 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER 
07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12.361.0022.2.032 - Manutenção do Ensino Fundamental -FUNDES 60% 
31.90.46.00 -AUXILIO-ALIMENTAÇÃO ........................................... 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER 
07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12.361.0022.2.033- Manutenção do Ensino Fundamental -FUNDES 40% 
31.90.46.00 -AUXILIO-ALIMENTAÇÃO .................... ····················· 
07.00- SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER 
07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12.367.0022.2.038 - Desenvolver a Educação Especial 
31.90.46.00 -AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ................. 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER 
07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO .... 
12.365.0022.2.036 - Desenvolver a E~t,uéaç~fantil 31.90.46.00-AUXILIO-ALIMENTAÇ:AO.-,·:c: ................ ···················· //e ~// .. 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060 
Fonte 
1000 R$ 12.000,00 
Fonte 
1000 R$ 7.000,00 
Fonte 
1000 R$ 28.000,00 
Fonte 
1000 R$ 6.000,00 
Fonte 
1000 R$ 13.200,00 
Fonte 
1000 R$ 45.500,00 
Fonte 
1103 R$ 22.000,00 
Fonte 
1103 R$ 13.500,00 
Fonte 
1101 R$ 330.000,00 
Fonte 
1102 R$ 175.000,00 
Fonte 
1103 R$ 13.500,00 
Fonte 
1103 R$ 101.000,00 
Pato Branco Paraná 
·1· '.'f~ . 
. 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER 
07.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.0026.2.039 -Atividades do Departamento de Cultura 
31.90.46.00 -AUXILIO-AUMENTAÇÃO ....................................... . 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER 
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
27.812.0027.2.041 -Apoiar o Desporto de Comunitário 
31.90.46.00 -AUXILIO-ALIMENTAÇÃO ...................................... . 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10.122.0008.2.043 - Manutenção dos serviços administrativos 
31.90.46.00 -AUXILIO-ALIMENTAÇÃO ...................................... . 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10.122.0029.2.044 - Manut.das Atividades do Sistema Mun. de Auditoria 
31.90.46.00 -AUXILIO-ALIMENTAÇÃO ................................................. . 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10.301.0028.2.045 - Manutenção das atividades de coordenação, supervisão e 
execução Saúde Bucal 
31 90.46.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ........ 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10.301.0028.2.046 -Manut. das atividades ambulatoriais na US Central 
31.90.46.00 -AUXILIO-AUMENTAÇÃO ................................................. . 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10.301.0028.2.047 - Manutenção dos serviços de urgência e emergência 
31.90.46.00 -AUXILIO-ALIMENTAÇÃO ..................................... . 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10.301.0028.2.048- lnst.e manut. Equipes Programa saúde da Familia 
31.90.46.00 -AUXILIO-ALIMENTAÇÃO ............................................... .. 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10.301.0028.2.125 - Instituição e manutenção do programa de Reabilitação Fisica 
31.90.46.00 -AUXILIO-ALIMENTAÇÃO ............................................... . 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10.303.0028.2.052-Manut.dos serviços de imagenologia 
31.90.46.00 -AUXILIO-ALIMENTAÇÃO.... .. .................. .. 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10.303.0030.2.053 - Manutenção dos serviços, distribuição e dispenção de 
medicação básica 
31.90.46.00 -AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ............................................. . 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE-) 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUD,E 
10.303.0030.2.054 - Manutenção dos/servi.ças·de analises clinicas 
31.90.46.00-AUXILIO-?~~~ ..................................... . 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060 
Fonte 
1000 R$ 9.600,00 
Fonte 
1000 R$ 15.600,00 
Fonte 
1303 R$ 60.000,00 
Fonte 
1303 R$ 6.200,00 
Fonte 
1303 R$ 28.000,00 
Fonte 
1303 R$ 56.000,00 
Fonte 
1303 R$ 27.000,00 
Fonte 
1303 R$ 15.000,00 
Fonte 
1303 R$ 3.700,00 
Fonte 
1303 R$ 3.600,00 
Fonte 
1303 R$ 3.400,00 
Fonte 
1303 R$ 7.100,00 
Pato Branco Paraná 
• 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10.304.0031.2.055 - Manut. das Ativ. de vigilância sanitária e Ambiental 
31.90.46.00 -AUXILIO-ALIMENTAÇÃO .................................................. . 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10.305.0032.2.056 - Manutenção das atividades de epidemiologia e controle de 
doenças 
31.90.46.00 -AUXILIO-ALIMENTAÇÃO .............................. . 
09.00 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA 
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE 
08.243.0035.2.058 - Manutenção das atividades do Departamento da criança e 
Adolescente 
31.90.46.00 -AUXILIO-ALIMENTAÇÃO .................................................. . 
09.00 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA 
09.03 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA COMUNITARIA 
08.244.0036.2.061 - Manutenção das atividades do Departamento de assistência 
comunitária 
31.90.46.00 -AUXILIO-ALIMENTAÇÃO ......................................... . 
09.00 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA 
09.03 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA COMUNITARIA 
08.244.0036.2.062 - Manutenção das Atividades da Marcenaria 
31.90.46.00 -AUXILIO-ALIMENTAÇÃO .................................................. . 
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLOGICO 
10.02 - DEPARTAMENTO DE COMERCIO 
23.691.0018.2.065 - Manter Centro de Eventos 
31.90.46.00 -AUXILIO-ALIMENTAÇÃO .. 
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
11.02- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
20.601.0020.2.069 - Desenvolvimento Agropecuário 
31.90.46.00 -AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ....................... . 
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE 
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 
15.452.0016.2.023 - Coleta e Processamento de Lixo 
31 90.46.00 -AUXILIO-ALIMENTAÇÃO .............. . 
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE 
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 
18.541.0021.2.071 -Atividades e Conservação do Meio Ambiente 
31.90.46.00 -AUXILIO-AUMENTAÇÃO ............................ . 
13.00 - COORDENARIA DO PROCON 
13.01 - UNIDADE DO PROCON 
08.244.0047.2.073 - Manutenção das Atividades do PROCON 
31.90.46.00 -AUXILIO-ALIMENTAÇÃO .......................... . 
Fonte 
1303 R$ 13.000,00 
Fonte 
1303 R$ 2.500,00 
Fonte 
1000 R$ 29.300,00 
Fonte 
1000 R$ 11.000,00 
Fonte 
1000 R$ 10.000,00 
Fonte 
1000 R$ 3.600,00 
Fonte 
1000 R$ 1.200,00 
Fonte 
1000 R$ 19.500,00 
Fonte 
1000 R$ 83.000,00 
Fonte 
1000 R$ 2.400,00 
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a 
anulação parcial da seguinte dotação: 
02.00 - GOVERNO MUNICIPAL 
02.01 - GABINETE DO PREFEITO . .. . 
04.122.0002.2.002 - Coordenaçã·o·~ ~~~s~o ... dos Órgãos da Administração 
3.1.90.11.00 - VENCIMENT~S, .. /tG-ÉNS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
/ , --- ... 
. {._.../ 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060 
Fonte 
1000 R$ 1.200,00 
Pato Branco Paraná 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
02.00 - GOVERNO MUNICIPAL 
02.03 DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR 
04.122.0008.2.004 - Manter as Atividades da Delegacia e da Junta de Alistamento 
Militar 
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
03.00 - ASSESSORIAS 
03.01 - ASSESSORIA JURIDICA 
04.122.0005.2.005 - Manutenção das atividades da Assessoria Jurídica 
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
04.00 - SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO 
04.02 - SECR. DE ADMINSTRACAO E PLANEJAMENTO 
04.121.0006.2.008- Manutenção da Secretaria de Administração e Planejamento 
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
04.00 - SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO 
04.02 - SECR. DE ADMINSTRACAO E PLANEJAMENTO 
04.122.0039.2.009 - Manutenção das atividades da Unidade do Corpo de 
Bombeiros 
3.1.90.11.00 -VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
04.00 - SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO 
04.03 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
04.128.0010.2.010 - Manutenção do Depto. de Recursos Humanos 
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 
05.02 - COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITACOES 
04.122.0009.2.013 -Manutenção da Coordenadoria de Compras, Licitações e 
Almoxarifado 
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 
05.04 - COORDENADORIA DE CONTABILIDADE 
04.123.0013.2.015 - Manut. das Atividades da Coordenadoria de Contabilidade 
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 
05.05 -COORD. DE TRIBUTACAO E FISCALIZACAO 
04.129.0014.2.016 - Manutenção da Coordenadoria de Tributação e Fiscalização 
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICO$ 
06.02 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS 
15.451.0015.2.021 -Manutenção do Departamento de Engenharia e Obras 
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICO$ 
06.03 - DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS 
15.452.0016.2.022 - Manutenção das atividades do Departamento de Serviços 
Urbanos 
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 
06.03 - DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS 
15.452.0016.2.024 - Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Publica 
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SE.RVIG;UBLICOS 
06.03 - DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBAN S 
15.452.0016.2.025 - Manter fabrica diÍ tub~ r e usina de asfalto 
~/ / 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060 
Fonte 
1000 R$ 3.600,00 
Fonte 
1000 R$ 2.300,00 
Fonte 
1000 R$ 30.000,00 
Fonte 
1000 R$ 1.200,00 
Fonte 
1000 R$ 3.600,00 
Fonte 
1000 R$ 1.200,00 
Fonte 
1000 R$ 2.200,00 
Fonte 
1000 R$ 12.000,00 
Fonte 
1000 R$ 7.000,00 
Fonte 
1000 R$ 28.000,00 
Fonte 
1000 R$ 6.000,00 
Fonte 
Pato Branco Paraná 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OSRAS E SERVICOS PUSLICOS 
06.04 - DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIARIOS 
26.782.0017.2.026- Manutenção das atividades do Departamento de Serviços 
Rodoviários 
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER 
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12.361.0022.2.030 - Manutenção do Ensino Fundamental 
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER 
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12.361.0022.2.031 - Operacionalização do Transporte Escolar 
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER 
07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12.361.0022.2.032- Manutenção do Ensino Fundamental -FUNDES 60% 
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER 
07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12.361.0022.2.033 - Manutenção do Ensino Fundamental -FUNDES 40% 
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER 
07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12.367.0022.2.038 - Desenvolver a Educação Especial 
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER 
07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12.365.0022.2.036 - Desenvolver a Educação Infantil 
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER 
07.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.0026.2.039 - Atividades do Departamento de Cultura 
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER 
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
27.812.0027.2.041 -Apoiar o Desporto de Comunitário 
3.1.90.11.00 -VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10.122.0008.2.043 - Manutenção dos serviços administrativos 
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10.122.0029.2.044 - Manut.das Atividades do Sistema Mun. de Auditoria 
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL D~DE.::::> 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUD 
10.301.0028.2.045 - Manutenção da ~es de Coordenação, supervisão e 
execução Saúde Bucal é,,.--·// -. 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060 
1000 R$ 13.200,00 
Fonte 
1000 R$ 45.500,00 
Fonte 
1103 R$ 22.000,00 
Fonte 
1103 R$ 13.500,00 
Fonte 
1101 R$ 330.000,00 
Fonte 
1102 R$ 175.000,00 
Fonte 
1103 R$ 13.500,00 
Fonte 
1103 R$ 101.000,00 
Fonte 
1000 R$ 9.600,00 
Fonte 
1000 R$ 15.600,00 
Fonte 
1303 R$ 60.000,00 
Fonte 
1303 R$ 6.200,00 
Fonte 
Pato Branco Paraná 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10.301.0028.2.046 -Manutenção das Atividades ambulatoriais na US Central 
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10.301.0028.2.047 - Manutenção dos serviços de urgência e emergência 
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10.301.0028.2.048-lnst.e Manut. Equipes Programa Saúde da Familia 
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10.301.0028.2.125 - lnstit. Manut. do programa de Reabilitação Física 
3.1.90.11.00 -VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10.303.0028.2.052 - Manutenção dos serviços de imagenologia 
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10.303.0030.2.053 - Manutenção dos serviços, distribuição e dispenção de 
medicação básica 
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10.303.0030.2.054 - Manutenção dos serviços de analises clinicas 
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10.304.0031.2.055 - Manut. das Ativ. de Vigilância Sanitária e Ambiental 
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10.305.0032.2.056 - Manutenção das Atividades de epidemiologia e controle de 
doenças 
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
09.00 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA 
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE 
08.243.0035.2.058 - Manutenção das Atividades do Departamento da Criança e 
Adolescente 
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
09.00 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA 
09.03 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA COMUNITARIA 
08.244.0036.2.061 - Manutenção das Atividades do Departamento de Assistência 
Comunitária 
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
09.00 - SECRETARIA DE ACAO so~ E ~DANIA 09.03- DEPARTAMEN~SICNer. COMUNITARIA 
-----
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060 
1303 R$ 28.000,00 
Fonte 
1303 R$ 56.000,00 
Fonte 
1303 R$ 27.000,00 
Fonte 
1303 R$ 15.000,00 
Fonte 
1303 R$ 3.700,00 
Fonte 
1303 R$ 3.600,00 
Fonte 
1303 R$ 3.400,00 
Fonte 
1303 R$ 7.100,00 
Fonte 
1303 R$ 13.000,00 
Fonte 
1303 R$ 2.500,00 
Fonte 
1000 R$ 29.300,00 
Fonte 
1000 R$ 11.000,00 
Fonte 
Pato Branco Paraná 
I
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~ t . . ""' 
'. 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
08.244.0036.2.062 - Manutenção das Atividades da Marcenaria 
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
10.00 - SECRET.MUN.DE OESENV.ECON.E TECNOLOGICO 
10.02 - DEPARTAMENTO OE COMERCIO 
23.691.0018.2.065 - Manter Centro de Eventos 
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
11.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
11.02- DEPARTAMENTO OE DESENVOLVIMENTO RURAL 
20.601.0020.2.069 - Desenvolvimento Agropecuário 
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE 
12.02 - DEPARTAMENTO OE MEIO AMBIENTE 
15.452.0016.2.023- Coleta e Processamento de Lixo 
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE 
12.02 - DEPARTAMENTO OE MEIO AMBIENTE 
18.541.0021.2.071 - Atividades e Conservação do Meio Ambiente 
3.1.90.11.00 -VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
13.00 - COORDENARIA DO PROCON 
13.01 - UNIDADE DO PROCON 
08.244.0047.2.073 - Manutenção das Atividades do PROCON 
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ) 
1000 R$ 10.000,00 
Fonte 
1000 R$ 3.600,00 
Fonte 
1000 R$ 1.200,00 
Fonte 
19.500,00 
1000 R$ 
Fonte 
1000 R$ 83.000,00 
Fonte 
1000 R$ 2.400,00 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de P~t.o'.Bran .. éé:;l, ·~~ .. e abril de 2008. 
~~2~n~/ Prefeito Municipal 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná