norma nº 2980/2008

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ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 2.980 DE 25 DE JUNHO DE 2008 
Acresce e Altera Metas do Anexo 1 - Ações 
Prioritárias, Funções e Sub-funções de 
Governo, Objetivos e Metas para o período de 
2006 a 2009, constante da Lei nº 2.480/2005, 
Plano Plurianual - PPA, alterado pelas Leis nº 
2.566/2005, 2.681/2006, 2.727/2006, 
2.732/2007 e 2.810/2007, e alterações 
posteriores. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou, e 
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art 1°. O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e sub-funções de 
governo, objetivos e metas da Administração Municipal - da Lei Municipal nº 2.480 
de 19 de julho de 2005, alterada pela Lei nº 2.566 de 19 de dezembro de 2005, bem 
como pelas Leis nº 2.681, de 25 de setembro de 2006, nº 2.727, de 28 de dezembro 
de 2006, nº 2.732, de 24 de janeiro de 2007, Lei nº 2.810 de 19 de julho de 2007 e 
alterações posteriores, passa a vigorar com a alteração e o acréscimo das metas 
anexas a presente lei. 
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, dando nova 
redação ao Anexo 1 da Lei nº 2.480, de 19 de julho de 2005, alterado pela Lei nº 
2.566 de 19 de dezembro de 2006, bem como pelas Leis nº 2.681, de 25 de 
setembro de 2006, nº 2.727, de 28 de dezembro de 2007, 2.732, de 24 de janeiro de 
2007, Lei nº 2.810 de 19 de julho de 2007 e alteráç es posteriores. 
Gabinete do Prefeito Mun~ de atoJ~ran.co, 2!) de junho de 2008. 
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i;lrefeito Municipal 
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax: (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná 
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Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Plano Plurianual - Quadriênio 2006 a 2009 
Anexo 1 PPA -Acões oor Oraão/Unidade Executor - 2008 
SubProj/ Qua 
Descrição Destino Proi/Ativ SubAtiv Descricão nt. Valor 
Manutenção das atividades do 
GABINETE DO Gabinete do Secretário de Educação, 
SECRET.DE Cultura, Esporte e Lazer 
EDUCACÃO,CUL.ESPOR 2 84 1 1 R$ 110.000,00 
Manter ampliar e fornecer alimentação 
DEPARTAMENTO escolar nas escolas deens fun. da 
ADMINISTRATIVO 2 29 1 Rede Pública Mun. e ent fil 1 R$ 500.000,00 
Construir Reformar, ampliar e 
DEPARTAMENTO gerenciar unidades escolares e 
ADMINISTRATIVO 2 29 3 Centros de Educacão Infantil 1 R$1.233,000,00 
DEPARTAMENTO Estabelecer e instituir programas de 
ADMINISTRATIVO 2 29 7 Educação, Saúde e Assistência Social 1 R$ 20.000,00 
Organizar o Sistema Mun de Ensino, 
definir programas, acompanhar, 
DEPARTAMENTO avalaiar objetivos, metas e qualidade 
ADMINISTRATIVO 2 29 8 de ensino 1 R$ 50.000,00 
DEPARTAMENTO Manter o Conselho Municipal de 
ADMINISTRATIVO 2 29 10 Educacão 1 R$ 15.000,00 
Adquirir e Manter mobiliário e 
DEPARTAMENTO equipamentos de informática e 
ADMINISTRATIVO 2 29 11 multimídia 1 R$ 200. 000, 00 
DEPARTt~~O Adquirir materiais pedagógicos, 
ADMINj!:;ífR VO 2 29 12 esportivos e recreativos 1 R$ 200.000,00 
DEPARTAMENTO 2 29. 13 Fornecer material escolar aos alunos 1 R$ 35.000,00 
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ADMINISTRATIVO 
DEPARTAMENTO 
ADMINISTRATIVO 2 29 
DEPARTAMENTO 
ADMINISTRATIVO 2 29 
DEPARTAMENTO 
ADMINISTRATIVO 2 29 
DEPARTAMENTO 
ADMINISTRATIVO 2 29 
DEPARTAMENTO 
ADMINISTRATIVO 2 29 
DEPARTAMENTO 
ADMINISTRATIVO 2 31 
DEPARTAMENTO DE 
ENSINO 2 30 
DEPARTAMENTO DE 
ENSINO 2 30 
DEPARTAMENTO DE 
ENSINO 2 32 
DEPARTAMENTO DE 
ENSINO 2 33 
DEPARTAMENTO DE 
ENSINO 2 34 
DEPARTAMENTO DE 
ENSINO 2 36 
DEPARTAMENTO DE 
ENSINO 2 37 
DEPARTAMENTO DE 
ENSINO 2 37 
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ENSINO 2 38 
DEPARTAMENTO DE 
ENSINO 2 38 
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Promover cursos e eventos de ··~~.p ' 
14 capacitação 1 R$ 130.000,00 
Adquirir livros para as Bibliotecas das 
15 Escolas 1 R$ 50.000,00 Gl m 
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20 Manutencão do Ensino Fundamental 1 R$ 3.500.000,00 ~~ Zo ('t 
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21 Manutenção do Transporte Escolar 1 R$ 1.250.000,00 
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ºº ~ Promover o Congresso Internacional ,, 
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27 de Educacão 1 R$ 150.000,00 ili~ i::-
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Reformar, adequar e adquirir "T1 z 
!!! ):>" l=l -l 2 veículos para o transporte escolar 1 R$ 467.000,00 o 
~ Adquirir e manter mobiliários e 
1 equipamentos 1 R$ 100.000,00 
Manter progr e projetos § complementares, definir progr. de 
4 acomp. e aval dos obi, meta uai apr 1 R$ 60.000,00 ~: Manutenção das atividades do 
1 FUNDEB60% 1 R$ 5.500.000,00 
Manutenção das atividades do 
1 FUNDEB40% 1 R$1.862.800,00 ~ Manutenção das Atividades do Ensino 
3 Superior 1 R$ 300.000,00 lt) 
[ 5 Manutenção da Educacão Infantil 1 R$ 1.200.000,00 o 
Manter programa de alfabetização de 
~ 1 jovens e adultos 1 R$ 40.000,00 
Adquirir materiais pedagógicos, 
~ 3 recreativos e equipamentos 1 R$ 38.000,00 
Adquirir aparelhos para o atendimento g de programas ás necessidades 
1 especiais 1 R$ 80.000,00 
Manutenção das atividades da 
2 Educacão Esoecial 1 R$ 300.000,00 
2 Difusão da Cultura 1 R$ 80.000,00 
3 Promover palestras de formação 1 R$ 20.000,00 
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~ 7 5 ESPORTE E LAZER 1 
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' Prefeito Municinal S~;o ~~ e Finanças 
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Adquirir 
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livros, 
e informática 
periódicos, 
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videotecas, 
a ~ 39 7 Biblioteca Púb Mun. 1 R$ 100.000,00 
Manutenção da Companhia de Teatro <V m 
e Dança com alunos da rede pública )> (J) 
39 9 municin;il 1 R$ 40.000,00 ~ :;! Zo 
Manutenção do Departamento de ':!lo 
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39 10 Cultura 1 R$ 250.000,00 ºº o.,, 
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39 12 Manter Fundo Municipal de Cultura 1 R$ 30.000,00 JJ :D m)> 
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29 1 Construir ainásios de Esoorte 2 R$ 444.000,00 -< o 
40 1 Manter equipes de rendimento 32 R$ 200.000,00 
40 2 Participar de ioaos oficiais 17 R$ 100.000,00 
41 1 Adquirir e manter equipamentos 100 R$ 50.000,00 
41 2 Manutencão de Ginásio de Esporte 1 R$ 250.000,00 
41 3 Promover o esporte e o lazer local 1 R$ 130.000,00 
Manutenção do Departamento de 
41 4 Esoorte e Lazer 1 R$ 280.000.00 
Pr1"" "-~· ~,q_~ R$ 19.364.800,00 
CARMEN CALZA'.' 
Contadora 
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