norma nº 3010/2008

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ESTADO DO PARANA / 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 3.010 DE 5 DE SETEMBRO DE 2008 
Acresce e Altera Metas do Anexo 1 - Ações 
Prioritárias, Funções e Subfunções de 
Governo, Objetivos e Metas para o período de 
2006 a 2009, constante da Lei nº 2.480/2005, 
Plano Plurianual - PPA, alterado pelas Leis nº 
2.566/2005, 2.681/2006, 2.72712006, 
2.732/2007 e 2.810/2007. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou, e 
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art 1°. O Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de 
Governo, Objetivos e Metas da Administração Municipal - da Lei Municipal nº 2.480 
de 19 de julho de 2005, alterada pela Lei nº 2.566 de 19 de dezembro de 2005, bem 
corno pelas Leis nº 2.681, de 25 de setembro de 2006, nº 2.727, de 28 de dezembro 
de 2006, nº 2.732, de 24 de janeiro de 2007, Lei nº 2.810 de 19 de julho de 2007, 
passa a vigorar com a alteração e o acréscimo das metas anexas a presente lei. 
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, dando nova 
redação ao Anexo 1 da Lei nº 2.480, de 19 de julho de 2005, alterado pela Lei nº 
2.566 de 19 de dezembro de 2005, bem corno pelas Leis nº 2.681, de 25 de 
setembro de 2006, nº 2.727, de 28 de dezembro de 2006, 2.732, de 24 de janeiro de 
2007 e Lei nº 2.81 O de 19 de julho de 2007. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 5 de setembro de 
2008. 
Rua Caramuru, 271 
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.. / / ~/JJ1/wtJ ,_Robértó Viganó 
~refeito Municipal 
Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Plano Plurianual - Quadriênio 2006 a 2009 
Anexo 1 PPA - Ações por Orgão/Unidade Executor- 2008 
Desti- Proj/ SubProj/ 
Óraão UD Descri cão no Ativ SubAtiv DescrirJio Qtde Valor 
GABINETE DO SECRET.DE Manutenção das Atividades do Secretário de 
10 1 DESENV.ECON.TECNOL 2 63 1 Desenvolvimento Econômico e TecnolóQico 1 R$ 110.000,00 
10 2 DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO 2 64 3 
Manutenção das Atividades do Departamento 
de Comércio 1 R$ 90.000,00 
10 2 DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO 2 65 1 Realizar Festa da Larania 1 R$ 15.000,00 
10 2 DEPARTAMENTO DE COMERCIO 2 65 2 Manter Centro de Eventos 1 R$ 300.000,00 
10 2 DEPARTAMENTO DE COMERCIO 2 65 3 Realizar Feiras e Exnosicões 1 R$ 400.000,00 
10 2 DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO 2 65 5 Realizar Rodeio Crioulo 1 R$ 45.000,00 
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E 
10 3 TECNOLOGIA 1 12 2 Infra-estrutura de Parques Industriais 1 R$ 55.000,00 
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E Construir barracões para condomínios 
10 3 TECNOLOGIA 1 13 1 industriais 5000 R$ 230.000,00 
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E Aquisição de terrenos para implantação de 
10 3 TECNOLOGIA 1 13 2 indústrias 15000 R$ 110.000,00 
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E Manter e aprimorar Programa de Auto 
10 3 TECNOLOGIA 1 14 1 EmpreQO - PAE 1 R$ 350.000,00 
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E 
10 3 TECNOLOGIA 2 66 1 Capacitar trabalhadores 1 R$ 55.000,00 
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E Apoiar e desenvolver programas no setor 
10 3 TECNOLOGIA 2 66 2 têxtil 1 R$ 85.000,00 
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E Manter as atividades do Departamento de 
10 3 TECNOLOGIA ~ 2 66 3 Indústria e TecnoloQia 1 R$ 150.000,00 
DEPARTA~t~ INDUSTRIA E Apoiar projetos de desenvolvimento de 
10 3 TECNOLQGI 2 66 4 softwares 1 R$ 70.000,00 
10 3 
DE~1oI~~TO DE INDUSTRIA E 
TEC OLQ 2 66 5 Anoiar e estimular a criar.ilo de cooperativas 1 R$ 35.000,00 . \.___./ 
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Af&Sos.'i! iRIA JURÍDICA 
Desti- Proj/ SubProj/ 
Óraão UD Descricão no Ativ SubAtiv Descricão Qtde Valor 
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E 
10 3 TECNOLOGIA 2 66 6 Implantar e manter oólos de tecnoloqia 1 R$ 30.000,00 
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E 
10 3 TECNOLOGIA 2 66 7 Implantar Unidade Aqroindustrial 1 R$ 10.000,00 
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E Implantar e manter Fundo Municipal de 
10 3 TECNOLOGIA 2 67 1 Desenvolvimento 1 R$ 115.000,00 
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E 
10 3 TECNOLOGIA 2 67 2 Criar e Manter o Proqrama Primeiro Empreqo 1 R$ 55.000,00 
Desenvolver Projetos e Ações para estimular 
10 4 COORDENADORIA DE TURISMO 2 76 1 o turismo no Municíoio 1 R$ 68.335,00 
Apoiar e desenvolver projetos que atendam o 
10 4 COORDENADORIA DE TURISMO 2 76 2 turismo rural 1 R$ 45.000,00 
Manutenção das Atividades da 
10 4 COORDENADORIA DE TURISMO 2 76 3 Coordenadoria de Turismo 1 R$ 60.000,00 
Reestruturação de Praça Municipal, Café 
da Praça, Casa dos Artesões e Praça 
10 4 COORDENADORIA DE TURISMO 2 76 4 Santos Dumont 1 R$ 156.000,00 
/_/ ··--·----· R$ 2.639.335,00 
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j~~tf: iga ó Mauro José Sbarain Carmem Maria Calza 
re eito Municipal Secretário de Finanças Contadora 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Plano Plurianual - Quadriênio 2006 a 2009 
Anexo 1 PPA - Ações por Orgão/Unidade Executor- 2008 
Desti- Proj/ SubProj/ Órgão UD Descri cão no Ativ SubAtiv Descri cão Qtde Valor 
Manutenção das atividades do Gabinete do 
Secretário de Educação, Cultura, Esporte e 
GABINETE DO SECRET.DE Lazer 
7 1 EDUCACÃO,CULESPOR 2 84 1 1 R$ 110.000,00 
Manter ampliar e fornecer alimentação 
escolar nas escolas deens fun. da Rede 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 1 Pública Mun. e ent fil 1 R$ 500.000,00 
Construir Reformar, ampliar e gerenciar 
unidades escolares e Centros de Educação 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 3 Infantil 1 R$ 1.500.000,00 
Estabelecer e instituir programas de 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 7 Educacão, Saúde e Assistência Social 1 R$ 20.000,00 
Organizar o Sistema Mun de Ensino, definir 
programas, acompanhar, avalaiar objetivos, 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 8 metas e qualidade de ensino 1 R$ 50.000,00 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 10 Manter o Conselho Municipal de Educacão 1 R$ 15.000,00 
Adquirir e Manter mobiliário e equipamentos 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 11 de informática e multimídia 1 R$ 200.000,00 
Adquirir materiais pedagógicos, esportivos e 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 12 recreativos 1 R$ 200.000,00 
Fornecer material escolar aos alunos que 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 13 necessitam 1 R$ 35.000,00 
7 2 DEPARTAM FN'FA. ADMINISTRATIVO 2 29 14 Promover cursos e eventos de caoacitacão 1 R$ 130.000,00 
7 2 DEPARTAl\Íl ~T\J ADMINISTRATIVO 2 29 15 Adquirir livros para as Bibliotecas das Escolas 1 R$ 50.000,00 
7 2 DEPARTAM :;Jlrl O ADMINISTRATIVO 2 29 20 Manutencão do Ensino Fundamental 1 R$ 3.500.000,00 
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ASliF~ORIA JURÍDICA 
Desti- Proj/ SubProj/ Óraão UD Descri cão no Ativ SubAtiv Descri cão Qtde Valor 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 21 Manutenção do Transporte Escolar 1 R$ 1.250.000,00 
Promover o Congresso Internacional de 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRAilVO 2 29 27 Educacão 1 R$ 150.000,bO 
Reformar e adequar veículos para o 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 31 2 transnnrte escolar 1 R$ 200.000,00 
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 30 1 Adquirir e manter mobiliários e equipamentos 1 R$ 100.000,00 
Manter progr e projetos complementares, 
definir progr. de acomp. e aval dos obj, mel 
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 30 4 aual apr 1 R$ 60.000,00 
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 32 1 Manutencão das atividades do FUNDES 60% 1 R$ 5.500.000,00 
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 33 1 Manutendlo das atividades do FUNDES 40% 1 R$ 1.862.800,00 
Manutenção das Atividades do Ensino 
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 34 3 Superior 1 R$ 300.000,00 
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 36 5 Manutenção da Educação Infantil 1 R$ 1.200.000,00 
Manter programa de alfabetização de jovens 
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 37 1 e adultos 1 R$ 40.000,00 
Adquirir materiais pedagógicos, recreativos e 
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 37 3 eauipamentos 1 R$ 38.000,00 
Adquirir aparelhos para o atendimento de 
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 38 1 proaramas ás necessidades especiais 1 R$ 80.000,00 
Manutenção das atividades da Educação 
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 38 2 Especial 1 R$ 300.000,00 
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 2 Difusão da Cultura 1 R$ 80.000,00 
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 3 Promover Palestras de formacão profissional 1 R$ 20.000,00 
Adquirir livros, periódicos, videotecas, equ de 
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 7 som e informática p/ a Biblioteca Púb Mun. 1 R$ 100.000,00 
Manutenção da Companhia de Teatro e 
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 9 Dança com alunos da rede Pública municipal 1 R$ 40.000,00 
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 10 Manutencão do Departamento de Cultura 1 R$ 250.000,00 
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 12 Manter Fundo Municipal de Cultura 1 R$ 30.000,00 
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E 
7 5 LAZER 1 29 1 Construir ainásios de Esnnrte 2 R$ 444.000,00 
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E 
7 5 LAZER /~ 2 40 1 Manter eauiPes de rendimento 32 R$ 200.000,00 
7 5 
DEPART~Mf7' 1 O DE ESPORTE E 
LAZER ./ 2 40 2 Participar de ioaos oficiais 17 R$ 100.000,00 (/( -----· 
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SORIA JURIDICA 
Óraão UD Descricão 
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E 
7 5 LAZER 
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E 
7 5 LAZER 
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E 
7 5 LAZER 
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E 
7 5 LAZER 
Desti- Proj/ SubProj/ 
no Ativ SubAtiv 
2 41 1 
2 41 2 
2 41 3 
2 41 4 
Mauro José Sbarain 
Secretário de Finanças 
Descrição Qtde Valor 
Adquirir e manter equipamentos 100 R$ 50.000,00 
Manutenr.ilo de Ginásio de Esoorte 1 R$ 250.000,00 
Promover o esoorte e o lazer local 1 R$ 130.000,00 
Manutenção do Departamento de Esporte e 
Lazer 1 R$ 280.000,00 
R$19.364.800,00 
Carmem Maria Calza 
Contadora 
IA JURÍDICA